MSR : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Am 20. April 2004 genehmigte die Kommission, unter dem Aktenzeichen C (2004) 1350 endg., die nach dem MSR 1998 angemeldete Beihilfeintensität zugunsten der e-glass AG. [EU]	Em 20 de Abril de 2004, a Comissão aprovou a intensidade de auxílio comunicada a favor da e-glass AG20, com a referência C (2004) 1350 final.
	Am 25. Juli 2001 erließ die Kommission - im Anschluss an die Übermittlung ergänzender Informationen - eine Entscheidung, derzufolge die Kommission in Anwendung des Multisektoralen Regionalbeihilferahmens für große Investitionsvorhaben (im Folgenden "MSR 1998") keine Einwände gegen eine Beihilfeintensität von 35 % erhob. [EU]	Após a apresentação de informações complementares, a Comissão adoptou, em 25 de Julho de 2001, uma decisão de não levantar objecções relativamente a uma intensidade de auxílio de 35 % com base no Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento [3] (doravante designado «EMS de 1998»).
	AnalysemethodeAuszählung im Futtermittelzusatzstoff: nach dem Plattengussverfahren unter Verwendung von MRS-Agar (ISO 15214) [EU]	Método analítico [1]Contagem do aditivo em alimentos para animais: sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando ágar MSR (ISO 15214)
	Analysemethode: Auszählung: nach dem Ausstrichverfahren unter Verwendung von MRS-Agar (EN 15786) [EU]	Método analítico [1]Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15786)
	Analysemethode: Auszählung: nach dem Plattengussverfahren unter Verwendung von MRS-Agar (ISO 15214) [EU]	Método analítico [1]Contagem: sementeira em placa pelo método de incorporação utilizando ágar MSR (ISO 15214)
	Analysemethoden: Auszählung: Ausstrichverfahren unter Verwendung von MSR-Agar (EN 15786:2009) [EU]	Métodos analíticos [1]Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15786:2009)
	Auf der Grundlage der obengenannten Zahlen kommt die Kommission daher zu dem Ergebnis, dass das die angemeldete Beihilfemaßnahme mit Randnummer 24 Buchstabe b des MSR 2002 vereinbar ist. [EU]	Nestas condições, e com base nos valores acima referidos, a Comissão conclui que a medida de auxílio notificada está em conformidade com o ponto 24, alínea b), do EMS 2002.
	Auf der Grundlage der vorstehenden Würdigung zieht die Kommission den Schluss, dass die angemeldete Beihilfemaßnahme mit den Regionalbeihilfeleitlinien 1998, der Fördergebietskarte für Deutschland (2004 –; 2006) und dem MSR 2002 im Einklang steht - [EU]	Com base na avaliação acima descrita, a Comissão conclui que a medida de auxílio notificada está em conformidade com as Orientações de 1998, com o mapa alemão de auxílios com finalidade regional para 2004-2006 e com o EMS 2002,
	Aufgrund der obigen Feststellungen kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die Beihilfemaßnahme mit den Randnummern 21 und 25 des MSR 2002 im Einklang steht. [EU]	Face ao exposto, a Comissão conclui que a medida de auxílio está em conformidade com os pontos 21 e 25 do EMS 2002.
	Aufgrund der vorstehenden Erwägungen ist die Kommission der Auffassung, dass zwischen Sovello1 und Sovello2 keine physische und keine starke funktionale Verbindung im Sinne von Randnummer 49 des MSR 2002 besteht. [EU]	Com base nos elementos supra, a Comissão considera que não existe qualquer ligação física ou forte ligação funcional na acepção do ponto 49 do EMS 2002 entre a Sovello1 e a Sovello2.
	Außerdem muss eine Maßnahme, damit sie mit dem MSR (2002) konform ist, auch mit den Regionalleitlinien konform sein. [EU]	Além disso, para que seja compatível com o EM (2002), o regime tem de ser compatível com as OAR.
	Bei der Ermittlung des Wettbewerbsfaktors muss die Kommission nach Ziffer 3.6 des MSR 1998 auch prüfen, ob der Anteil der Gruppe, der Glunz und OSBD angehören, am relevanten Markt 40 % oder mehr beträgt, so dass die Gefahr bestünde, dass die Gewährung der normalerweise in der betreffenden Region höchstzulässigen Beihilfe eine ungebührliche Wettbewerbsverfälschung bewirkt. [EU]	Na sua avaliação do factor de concorrência, a Comissão tem ainda de verificar, nos termos do ponto 3.6 do EMS de 1998, se as quotas detidas pelo grupo a que a Glunz e a OSBD pertencem no mercado relevante são de, pelo menos, 40 %, o que significaria que existe o risco de os níveis máximos de auxílio normalmente permitidos na região em questão conduzirem indevidamente a distorções da concorrência.
	Beihilfeintensität - Randnummern 21 und 25 des MSR 2002 [EU]	Intensidade de auxílio –; pontos 21 e 25 do EMS 2002
	Da der Gesamtbetrag der Beihilfe, deren Gegenwartswert sich auf 9793809933 HUF (39,29 Mio. EUR) beläuft, den Schwellenwert für die Anmeldung von Einzelbeihilfen von 30 Mio. EUR übersteigt, muss die Vereinbarkeit der angemeldeten Beihilfe mit Randnummer 24 Buchstaben a und b MSR 2002 geprüft werden. [EU]	Dado que o valor actual do montante total do auxílio, ou seja, 9793809933 forints (39,29 milhões de euros), ultrapassa o limite de notificação individual de 30 milhões de euros, é necessário apreciar a conformidade do auxílio notificado com o disposto nas alíneas a) e b) do ponto 24 do EMS 2002.
	Da die beiden anderen zur Berechnung der höchstzulässigen Beihilfeintensität notwendigen Faktoren bei 0,8 ("Verhältnis Kapitaleinsatz/Arbeitsplätze", I) und 1,5 ("Regionale Auswirkung", M) liegen, ergibt sich daraus nach Ziffer 3.10 des MSR 1998 aufgrund der Formel R × T × I × M letztlich eine höchstzulässige Beihilfeintensität von 36,12 %, 35,70 % bzw. 38,64 %. [EU]	Uma vez que os outros dois factores de avaliação necessários para calcular a intensidade máxima do auxílio admissível para o projecto correspondem a 0,8 (factor capital/trabalho, «I») e 1,5 (factor de impacto regional, «M»), a intensidade máxima de auxílio final de acordo com a fórmula R × T × I × M referida no ponto 3.10 do EMS de 1998 seria, respectivamente, 36,12 %, 35,70 % e 38,64 %.
	Da die kumulativen Voraussetzungen von Nummer 2.1 Ziffer i) des MSR 1998 erfüllt sind, ist das Beihilfevorhaben anmeldepflichtig, und die zulässige Beihilfehöchstintensität muss nach Maßgabe des MSR 1998 ermittelt werden. [EU]	Estando preenchidos os pressupostos cumulativos do n.o 2.1(i) do Enquadramento multissectorial de 1998, o projecto de auxílio deve ser notificado e a intensidade máxima de auxílio deve ser determinada nos termos do Enquadramento multissectorial de 1998.
	Da die unrichtigen Informationen die Beweggründe für die Abgrenzung des relevanten Markts bzw. der relevanten Märkte beeinflussten und daher Auswirkungen auf den Wettbewerbsfaktor und somit letztlich auf die zulässige Beihilfehöchstintensität nach dem MSR 1998 hatten, sind die unrichtigen Informationen als für die Entscheidung ausschlaggebender Faktor im Sinne des Artikels 9 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 anzusehen. [EU]	Uma vez que a informação incorrecta era importante para efeitos de delimitação do(s) mercado(s) relevante(s) e, consequentemente, influenciava o factor de concorrência e, através dele, a intensidade máxima de auxílio nos termos do Enquadramento multissectorial de 1998, essa informação deve ser considerada como factor determinante da decisão, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho.
	Daher geht die Kommission davon aus, dass der Spanplattenmarkt gemäß Ziffer 7.8 des MSR 1998 relativ schrumpft und der Wettbewerbsfaktor T für dieses Produkt mit 0,75 anzusetzen ist. [EU]	Por conseguinte, a Comissão considera que o mercado de painéis de partículas se encontra em declínio relativo nos termos do ponto 7.8 do EMS de 1998 e que o factor de concorrência «T» para este produto deve ser fixado em 0,75.
	Daher ist die angemeldete Beihilfemaßnahme nach Ansicht der Kommission mit Randnummer 24 Buchstabe a des MSR 2002 vereinbar. [EU]	Assim sendo, a medida de auxílio notificada está em conformidade com o ponto 24, alínea a) do EMS 2002.
	Daher muss die Kommission stets anhand der Kriterien unter Randnummer 49 des MSR 2002 die wirtschaftliche Realität prüfen, unabhängig von der von den Parteien verfolgten Absicht. [EU]	Por isso, a Comissão tem de avaliar sempre a realidade económica com base nos critérios do ponto 49 do EMS 2002, independentemente das intenções das partes.
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