MJVA2 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Da der Kommission diese Unterlagen (Heads of Agreement, Satzung, MJVA1 und MJVA2) nicht übermittelt worden waren, war ihr Bild von der entsprechenden Sachlage zum damaligen Zeitpunkt lückenhaft, so dass ihre ursprüngliche Positiventscheidung über den KMU-Aufschlag für Sovello auf unvollständigen und somit unrichtigen Informationen beruhte. [EU]	Por conseguinte, dado que não recebeu nenhum desses documentos (Protocolo de Acordo, Estatutos, MJVA1 e MJVA2), a Comissão tinha um conhecimento incompleto da situação factual relevante nessa data e, portanto, tomou a sua decisão positiva inicial relativa à majoração a favor das PME concedida à Sovello com base em informações incompletas e, portanto, incorrectas.
	Der MJVA2 sieht vor, dass Q-Cells auf ein Ersuchen um Zusätzliche Finanzmittel hin, sei es im Hinblick auf eine Kapazitätserweiterung oder in einem anderen Zusammenhang, seine Beteiligung bis zur Höhe der Beteiligung von Evergreen erhöhen kann (Artikel 3.5 Buchstabe c). [EU]	Este texto prevê que, após um requerimento de financiamento adicional, para fazer face a uma expansão da capacidade ou por qualquer outro motivo, a Q-Cells poderá aumentar a sua participação até ao nível da da Evergreen [artigo 3.o, n.o 5, alínea c)].
	Deutschland hat geltend gemacht, dass im November 2005 (mit dem Einstieg von REC durch den Erwerb von 15 % der Aktien) und somit vor dem Erlass der Entscheidung N 426/05 über den KMU-Aufschlag erstens der MJVA1 aufgehoben und durch den MJVA2 ersetzt und zweitens die Beteiligung von Q-Cells auf 21 % verringert wurde. [EU]	A Alemanha alega que em Novembro de 2005 (com a entrada da REC, que adquiriu uma participação de 15 %) e, portanto, antes de a Comissão ter aprovado a Decisão N 426/05 relativa à majoração a favor das PME, (1) o MJVA1 foi revogado e substituído pelo MJVA2 e (2) a participação da Q-Cells foi reduzida para 21 %.
	Deutschland macht abschließend geltend, dass die Änderungen der Beteiligungen nach der Gründung von Sovello nicht auf dem ursprünglichen MJVA1 beruhten, sondern mit dem Eintritt von REC in das Gemeinschaftsunternehmen im Zusammenhang stünden, da REC als Gegenleistung für eine Beteiligung von 15 % an dem Joint-Venture zugesagt hatte, Sovello mit großen Mengen Silizium zu beliefern (wie im MJVA2 vereinbart). [EU]	A Alemanha conclui que as alterações da repartição das participações depois da criação da Sovello não se baseavam no MJVA1 original, mas antes se relacionavam com a entrada da REC na empresa comum, na sequência do acordo celebrado com esta última empresa para fornecer grandes quantidades de silício à Sovello a troco de uma participação de 15 % na empresa comum (tal como foi acordado no MJVA2).
	Die Bestimmungen über die Bestellung der Direktoren und die Entscheidungsverfahren im Aufsichtsrat wurden im Wesentlichen beibehalten: Gemäß MJVA2 haben sowohl Q-Cells als auch REC das Recht, einen Direktor zu bestellen (zwei, sobald ihre Beteiligung 30 % übersteigt), und Entscheidungen bedürfen der Mehrheit der Direktoren, wobei die Zustimmung von mindestens zwei der drei Eignerunternehmen erforderlich ist. [EU]	As regras relativas à nomeação dos administradores e ao processo de tomada de decisões no Conselho de Administração foram na generalidade mantidas: nos termos do MJVA2, a Q-Cells e a REC têm o direito de nomear um administrador (dois, desde que a respectiva participação seja superior a 30 %) e as decisões no Conselho de Administração são tomadas por maioria, na condição de que pelo menos duas das três empresas parceiras estejam de acordo.
	Die Beteiligung der drei Partner zu gleichen Teilen wurde rund drei Monate nach der ursprünglichen Genehmigung des KMU-Aufschlags durch die Kommission vereinbart, als Q-Cells und REC ihre Beteiligung auf je 33,3 % erhöhten (geänderter MJVA2). [EU]	A participação equitativa dos três parceiros foi acordada cerca de três meses após a aprovação inicial da majoração a favor das PME pela Comissão, tendo a Q-Cells e a REC aumentado a sua participação para 33,3 % (MJVA2 alterado).
	Die Beteiligung von Q-Cells wurde im Gegenteil auf der Grundlage des zweiten Vertrags (MJVA2) vom 22. November 2005 auf 21 % gesenkt. [EU]	Pelo contrário, com base no segundo acordo (MJVA2) de 22 de Novembro de 2005, a participação da Q-Cells foi reduzida para 21 %.
	Die mutmaßliche Absicht, den Anteil von Q-Cells künstlich unter 25 % zu halten, wurde von den späteren Veränderungen der Unternehmensstruktur (vor der Entscheidung N 426/05 über den KMU-Aufschlag) nicht berührt, und der starke Einfluss von Q-Cells im Joint Venture Sovello wird im MJVA2 aufrechterhalten. [EU]	A suposta intenção de manter artificialmente a participação da Q-Cells abaixo de 25 % não foi alterada pelas modificações posteriores da estrutura accionista (anteriores à Decisão N 426/05 relativa à majoração a favor das PME) e a forte influência da Q-Cells na Sovello é mantida no MJVA2.
	Die nach dem Eintritt von REC geltende Regelung ist im MJVA2 festgelegt. [EU]	As regras aplicáveis depois de a REC se ter tornado membro da empresa comum são estabelecidas no MJVA2.
	Dies geht aus dem zweiten, zwischen Evergreen, Q-Cells und REC geschlossenen Joint-Venture-Rahmenvertrag vom 25. November 2005 (nachstehend "MJVA2" genannt) hervor. REC gehört zu den weltweit größten Herstellern von Silizium-Materialien für die Fotovoltaikindustrie. [EU]	Esta situação foi reflectida no segundo acordo-quadro de empresa comum, de 25 de Novembro de 2005 (a seguir designado MJVA2), entre a Evergreen, a Q-Cells e a REC. A REC é um dos maiores produtores mundiais de materiais de silício para a indústria fotovoltaica.
	Die Tatsache, dass der Einfluss von Q-Cells im ursprünglichen Joint Venture über seinen Anteil von 24,9 % hinausgeht, wird auch durch den MJVA2 bestätigt, der vorsieht, dass die drei Partner, falls ein Teil der Zuschüsse zurückgezahlt werden muss, Sovello ein Darlehen in Höhe des zurückzuzahlenden Betrags gewähren, wobei REC einen Darlehensanteil gewährt, der proportional zu seinem Anteil ist, während der verbleibende Darlehensbetrag zu gleichen Teilen zwischen Evergreen und Q-Cells aufgeteilt wird. [EU]	O facto de a influência da Q-Cells na empresa comum inicial ser superior à sua participação inicial de 24,9 % é também confirmado pelo MJVA2, que prevê que caso parte das subvenções devam ser reembolsadas, os três parceiros emprestarão à Sovello o montante a ser reembolsado, com base no seguinte acordo: a REC concederá um empréstimo proporcional à sua participação percentual e o resto do empréstimo será dividido em partes iguais entre a Evergreen e a Q-Cells.
	Erst später, als REC noch größere Siliziumliefermengen zugesagt hatte, und nachdem der technologische Erfolg von Sovello1 feststand, wurden die Beteiligungen der drei Gesellschafter auf je 33,3 % gebracht (Änderung des MJVA2 vom 29. September 2006, gültig ab 19. Dezember 2006). [EU]	Só numa fase posterior, depois de a REC ter concordado em fornecer quantidades adicionais de silício e de o êxito tecnológico da Sovello1 ter sido comprovado, é que os três accionistas passaram a deter participações de 33,3 % (alteração do MJVA2 de 29 de Setembro de 2006, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2006).
	Im MJVA2 ist ein Ausgleich von Zuschussrückzahlungsverpflichtungen durch die drei Joint-Venture-Partner (durch ein Darlehen an Sovello, vgl. Randnummer 110) vorgesehen. [EU]	O MJVA2 prevê uma compensação para as obrigações de reembolso da subvenção por parte dos três parceiros da empresa comum (através de um empréstimo à Sovello, ver ponto 110).
	Im MJVA2 ist folgende Gesellschafterstruktur festgelegt: Evergreen 64 %, Q-Cells 21 % und REC 15 %. [EU]	No MJVA2 é estabelecida a seguinte estrutura accionista: Evergreen 64 %, Q-Cells 21 % e REC 15 %.
	Im MJVA2 wird bestätigt, dass Q-Cells über die Möglichkeit verfügt, die Höhe seines Anteils an jene von Evergreen anzugleichen, während für REC die Möglichkeit der Erhöhung seines Anteils auf 21 % und auf 33,3 % von weiteren Siliziumlieferverträgen abhängig ist. [EU]	É confirmada a possibilidade de a Q-Cells aumentar a sua participação para o mesmo nível da da Evergreen, ao passo que a possibilidade de a REC aumentar a sua participação para 21 % e mais tarde para 33,3 % está dependente da celebração de novos contratos de fornecimento de silício.
	In der Praxis wurden die Beteiligungen der drei Partner drei Monate nach der Genehmigung des KMU-Aufschlags durch die Kommission im Wege einer Änderung des MJVA2 aneinander angeglichen (je 33,3 %). [EU]	Efectivamente, três meses depois de a Comissão ter aprovado a majoração a favor das PME, uma alteração do MJVA2 conferiu participações iguais (33,3 % cada) aos três parceiros.
	Mit seinem Schreiben vom 15. April 2008 übermittelte Deutschland die Satzung von Sovello, die Heads of Agreement sowie beglaubigte Kopien des MJVA1, des MJVA2 und des abgeänderten MJVA2. [EU]	Por carta de 15 de Abril de 2008, a Alemanha apresentou uma cópia dos Estatutos da Sovello e do Protocolo de Acordo, bem como cópias autenticadas do MJVA1, do MJVA2 e do MJVA2 alterado.
	Seit dem 19. Dezember 2006 halten die Geschäftspartner Evergreen, Q-Cells und REC Beteiligungen von je 33,3 % an Sovello (Änderungen zum des MJVA2 vom 29. September 2006). [EU]	Desde 19 de Dezembro de 2006, os três sócios Evergreen, Q-Cells e REC detêm, respectivamente, uma participação de 33,3 % na Sovello (alteração do MJVA2 de 29 de Setembro de 2006).
	Zweiter Joint-Venture-Rahmenvertrag (MJVA2) [EU]	Segundo acordo-quadro da empresa comum (MJVA2)
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