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Bezüglich des Zinssatzes von 8,5 % für das Darlehen der Gemeinde Målselv schließlich verweist der Beschwerdeführer nochmals auf die Überlegungen, die dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Investors zugrunde liegen, und folgert hieraus, dass angesichts der finanziellen Lage des NAC der Zinssatz nicht dem mit dem Darlehen verbundenen Risiko entspreche und daher als ein Zuschuss bzw. eine Subvention angesehen werden müsse, den bzw. die ein privater Investor nicht gewährt hätte. [EU] Finalmente, no que se refere à taxa de juro de 8,5 % cobrada pelo empréstimo do município de Målselv, o autor da denúncia reitera as considerações subjacentes ao princípio do investidor numa economia de mercado e conclui que, dada a situação financeira da ESAN, a taxa de juro não reflecte o risco associado ao empréstimo e deve ser classificada como uma subvenção/subsídio que um investidor privado não teria concedido.

Darlehen der Gemeinde Målselv an die NLH [EU] Empréstimo concedido à NLH pelo município de Målselv

Darlehen der Gemeinde Målselv (I.2.1 e oben). Jedoch gelangt die Überwachungsbehörde zu dem Ergebnis, dass die folgenden Beihilfemaßnahmen: [EU] Garantia de crédito concedida pelo condado de Troms sem pagamento de um prémio (ponto I-2.1 d) supra),

Die Gemeinde Målselv teilte mit, dass sie der NLH mit Beschluss vom 19. Juli 2006 ein nachrangiges Darlehen in Höhe von 1,3 Mio. NOK zu einem Zinssatz von 8,5 % jährlich gewährt hatte, das in voller Höhe zuzüglich Zinsen bis spätestens Ende 2007 fällig geworden war. [EU] O município de Målselv declarou que, por decisão de 19 de Julho de 2006, concedera à ESAN um empréstimo subordinado no montante de 1,3 milhões de NOK, a uma taxa de juro anual de 8,5 %, cujo capital e juros deviam ser pagos na íntegra o mais tardar até ao fim de 2007.

Die Gemeinde Målselv unterstreicht, dass die finanziellen Schwierigkeiten, in denen sich das NAC zum Zeitpunkt der Darlehensgewährung befunden habe, für vorübergehend angesehen worden seien, und dass sich die Gemeinde als beteiligte Partei an dem laufenden Refinanzierungsprozess beteiligt habe. [EU] O município de Målselv sublinha que as dificuldades financeiras defrontadas pela ESAN no momento em que foi concedido o empréstimo eram consideradas temporárias e que o município, enquanto parte interessada, participou no processo de refinanciamento em curso.

Die Projektfinanzierung wurde von der Provinz Troms für die Norsk Luftfartshøgskole gewährt, ebenso das Darlehen der Gemeinde Målselv. [EU] O financiamento de projectos foi concedido pelo condado de Troms à Norsk Luftfartshøgskole, que foi também o beneficiário do empréstimo do município de Målselv.

Die übrigen Maßnahmen gehen auf Beschlüsse zurück, die entweder vom Provinzrat von Troms oder dem Gemeinderat der der Gemeinde Målselv getroffen wurden. [EU] As outras medidas resultam de decisões da assembleia distrital do condado de Troms ou do comité executivo do município de Målselv.

Hinsichtlich des Wechsels des Empfängers des Darlehens der Gemeinde Målselv ist die Überwachungsbehörde der Auffassung, dass die streitige Maßnahme - die Gewährung von Mitteln durch die Gemeinde zu einem Vorzugssatz - weiterhin mit der im Beschluss zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens beschriebenen Maßnahme identifizierbar bleibt, und wird daher diese Maßnahme im Hinblick auf den neuen Begünstigten anstelle des NAC beurteilen. [EU] Relativamente à alteração do beneficiário do empréstimo do condado de Målselv, o Órgão de Fiscalização considera que a medida contestada, ou seja, a concessão de fundos do município a uma taxa de juro preferencial, pode ser identificada como a que foi descrita na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação e, portanto, apreciará essa medida em relação ao novo beneficiário, e não à ESAN.

Mit Beschluss vom 24. April 2008 verlängerte die Gemeinde Målselv die Rückzahlungsfrist bis zum 31. Dezember 2008. [EU] Por decisão de 24 de Abril de 2008, o município de Målselv prorrogou o prazo de reembolso até 31 de Dezembro de 2008.

Mit Schreiben vom 25. August 2006, bei der Überwachungsbehörde eingegangen und registriert am 28. August (Vorgangsnummer 385471), reichte NEAR eine Erweiterung seiner Beschwerde bezüglich verschiedener Mittel ein, die dem NAC durch die Provinz Troms und die Gemeinde Målselv gewährt worden waren. [EU] Por carta de 25 de Agosto de 2006, recebida e registada pelo Órgão de Fiscalização em 28 de Agosto (doc. n.o 385471), a NEAR apresentou uma extensão da sua denúncia relativamente a diversos fundos concedidos à ESAN pelo condado de Troms e pelo município de Målselv.

Projektfinanzierung durch die Provinz Troms (I.2.1 b oben), [EU] Empréstimo concedido pelo município de Målselv (ponto I-2.1 e) supra). Contudo, o Órgão de Fiscalização conclui que as autoridades norueguesas executaram ilegalmente as seguintes medidas de auxílio:

Spezifische Stellungnahme der Gemeinde Målselv [EU] Observações específicas do município de Målselv

Troms: Harstad, Tromsø, Kvæfjord, Skånland, Bjarkøy, Ibestad, Gratangen, Lavangen, Bardu, Salangen, Målselv, Sørreisa, Dyrøy, Tranøy, Torsken, Berg, Lenvik und Balsfjord [EU] Troms: Harstad, Tromsø, Kvæfjord, Skånland, Bjarkøy, Ibestad, Gratangen, Lavangen, Bardu, Salangen, Målselv, Sørreisa, Dyrøy, Tranøy, Torsken, Berg, Lenvik e Balsfjord

Zudem entspricht - im Lichte der von den norwegischen Behörden vorgelegten Informationen über den Empfänger des Darlehens der Gemeinde Målselv - diese Maßnahme nicht mehr der Beschreibung im Beschluss zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens. [EU] Além disso, à luz das informações prestadas pelas autoridades norueguesas relativamente ao beneficiário do empréstimo do município de Målselv, essa medida não corresponde à descrição feita na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação.

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