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13 results for Leistungsbetrag
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Als Höchstbetrag der Erstattung nach Artikel 65 Absatz 6 Satz 3 der Grundverordnung gilt in jedem Einzelfall der Leistungsbetrag, auf den eine betroffene Person nach den Rechtsvorschriften des Mitgliedstaats, die zuletzt für sie gegolten haben, Anspruch hätte, sofern sie bei der Arbeitsverwaltung dieses Mitgliedstaats gemeldet wäre. [EU] O montante máximo do reembolso a que se refere o terceiro período do n.o 6 do artigo 65.o do regulamento de base é, para cada caso individual, o montante da prestação a que o interessado teria direito nos termos da legislação do Estado-Membro a que esteve sujeito em último lugar se estivesse inscrito nos serviços de emprego desse Estado-Membro.

Der nach Artikel 52 Absatz 1 Buchstabe b der Grundverordnung berechnete tatsächliche Leistungsbetrag wird um den Betrag erhöht, der den Zeiten der freiwilligen Versicherung oder freiwilligen Weiterversicherung entspricht. [EU] O montante efectivo da prestação, calculado nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 52.o do regulamento de base, é acrescido do montante correspondente aos períodos de seguro voluntário ou facultativo continuado.

Der zuständige Träger berechnet den geschuldeten Leistungsbetrag: [EU] A instituição competente calcula o montante da prestação devida:

Der zuständige Träger berücksichtigt nach den in der Durchführungsverordnung festgelegten Bedingungen und Verfahren den von einem anderen Mitgliedstaat zu zahlenden Leistungsbetrag vor Abzug von Steuern, Sozialversicherungsbeiträgen und anderen individuellen Abgaben oder Abzügen, sofern nicht die für ihn geltenden Rechtsvorschriften vorsehen, dass die Doppelleistungsbestimmungen nach den entsprechenden Abzügen anzuwenden sind. [EU] A instituição competente tem em conta o montante das prestações a pagar por outro Estado-Membro antes da dedução de imposto, de contribuições de segurança social e de outros descontos ou deduções individuais, excepto se a legislação por ela aplicada estabelecer a aplicação de regras anti-cúmulo após essas deduções, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no nos termos do regulamento de aplicação.

Ein Leistungsempfänger, auf den dieses Kapitel Anwendung findet, darf in dem Wohnmitgliedstaat, nach dessen Rechtsvorschriften ihm eine Leistung zusteht, keinen niedrigeren Leistungsbetrag als die Mindestleistung erhalten, die in diesen Rechtsvorschriften für eine Versicherungs- oder Wohnzeit festgelegt ist, die den Zeiten insgesamt entspricht, die bei der Feststellung der Leistung nach diesem Kapitel berücksichtigt wurden. [EU] O beneficiário de prestações abrangido pelo presente capítulo não pode, no Estado-Membro da residência e nos termos de cuja legislação lhe é devida uma prestação, receber uma prestação inferior à prestação mínima estabelecida na referida legislação em relação a um período de seguro ou de residência igual à soma dos períodos considerados para efeitos de liquidação ao abrigo do presente capítulo.

Erfüllt die betreffende Person zu einem bestimmten Zeitpunkt nicht oder nicht mehr die Voraussetzungen für die Leistungsgewährung nach den Rechtsvorschriften aller Mitgliedstaaten, die für sie galten, so lassen die Träger, nach deren Rechtsvorschriften die Voraussetzungen erfüllt sind, bei der Berechnung nach Artikel 52 Absatz 1 Buchstabe a) oder b) die Zeiten, die nach den Rechtsvorschriften zurückgelegt wurden, deren Voraussetzungen nicht oder nicht mehr erfüllt sind, unberücksichtigt, wenn diese Berücksichtigung zu einem niedrigeren Leistungsbetrag führt. [EU] Se, num determinado momento, o interessado não preencher ou tiver deixado de preencher as condições previstas por todas as legislações dos Estados-Membros às quais tenha estado sujeito, as instituições que apliquem uma legislação cujas condições estejam preenchidas, ao procederem ao cálculo de acordo com a alínea a) ou b) do n.o 1 artigo 52.o não tomam em conta os períodos cumpridos ao abrigo das legislações cujas condições não estejam ou tenham deixado de estar preenchidas, sempre que tal der lugar a uma prestação de montante menos elevado.

Ermöglicht der Wohnort der Kinder bei Anwendung des Artikels 68 Absatz 1 Buchstabe b Ziffern i und ii der Grundverordnung keine Bestimmung der Rangfolge, so berechnet jeder betroffene Mitgliedstaat den Leistungsbetrag unter Einschluss der Kinder, die nicht in seinem Hoheitsgebiet wohnen. [EU] Para efeitos de aplicação do artigo 68.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii) do regulamento de base, se a residência dos descendentes não permitir determinar a ordem de prioridade, cada Estado-Membro em causa calcula o montante das prestações incluindo os descendentes que não residam no seu território.

gemäß den Bestimmungen des WAO, wenn die betreffende Person vor Eintritt der Arbeitsunfähigkeit zuletzt als Arbeitnehmer im Sinne des Artikels 1 Buchstabe a der Verordnung beschäftigt war und die Arbeitsunfähigkeit vor dem 1. Januar 2004 eingetreten ist. Ist die Arbeitsunfähigkeit am 1. Januar 2004 oder später eingetreten, so wird der Leistungsbetrag gemäß dem WIA berechnet [EU] De acordo com as disposições da WAO, se a última actividade do interessado, antes da ocorrência da incapacidade para o trabalho, foi exercida enquanto trabalhador assalariado na acepção da alínea a) do artigo 1.o do regulamento, se a incapacidade para o trabalho ocorreu antes de 1 de Janeiro de 2004; se a incapacidade para o trabalho ocorreu em 1 de Janeiro de 2004 ou após esta data, o montante da prestação é calculado com base na WIA

Im Falle der Anwendung von Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe b Ziffer i zahlt der zuständige Träger des Mitgliedstaats, dessen Rechtsvorschriften den höheren Leistungsbetrag vorsehen, diesen ganzen Betrag aus. Der zuständige Träger des anderen Mitgliedstaats erstattet ihm die Hälfte dieses Betrags, wobei der nach den Rechtsvorschriften des letzteren Mitgliedstaats vorgesehene Leistungssatz die obere Grenze bildet. [EU] Nos casos em que seja aplicável o artigo 68.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), a instituição competente do Estado-Membro cuja legislação preveja o montante de prestações mais elevado concede a integralidade deste montante. A instituição competente do outro Estado-Membro reembolsa-lhe metade do montante, até ao limite do montante previsto pela legislação deste último Estado-Membro.

Jeder beteiligte Träger berechnet den Leistungsbetrag nach Artikel 52 der Grundverordnung und teilt dem Kontakt-Träger und den anderen betroffenen Trägern seine Entscheidung, den Leistungsbetrag und alle nach den Artikeln 53 bis 55 der Grundverordnung erforderlichen Angaben mit. [EU] Cada uma das instituições em causa procede ao cálculo dos montantes das prestações nos termos do artigo 52.o do regulamento de base e notifica à instituição de contacto e às outras instituições interessadas a sua decisão, os montantes das prestações devidas e qualquer informação necessária para efeitos dos artigos 53.o a 55.o do regulamento de base.

Wird ab dem Datum des Inkrafttretens der Durchführungsverordnung im Hoheitsgebiet des betreffenden Mitgliedstaats ein Antrag auf Leistungen bei Invalidität, bei Alter oder an Hinterbliebene bei einem Träger eines Mitgliedstaats gestellt, so werden die Leistungen, die vor diesem Zeitpunkt für denselben Versicherungsfall durch den oder die Träger eines oder mehrerer anderer Mitgliedstaaten festgestellt wurden, von Amts wegen nach der Verordnung neu festgestellt; die Neufeststellung darf nicht zu einem geringeren Leistungsbetrag führen. [EU] A apresentação de um pedido de prestações de invalidez, velhice ou sobrevivência a uma instituição de um Estado-Membro, a partir da data de entrada em vigor do regulamento de aplicação no território do Estado-Membro em causa ou em parte do seu território, implica automaticamente a revisão oficiosa das prestações que tiverem sido liquidadas em relação à mesma eventualidade, antes dessa data, pela instituição ou instituições de um ou mais dos outros Estados-Membros, nos termos do regulamento de base, sem que essa revisão possa implicar a concessão de um montante menos elevado de prestações.

Zur Feststellung der Höhe der Altersrente aus dem nationalen Sozialversicherungssystem beantrage ich, dass Folgendes als Feststellungsgrundlage für den Leistungsbetrag genehmigt wird: [EU] A fim de determinar o montante da pensão de velhice ao abrigo do regime nacional de segurança social, o requerente solicita que se aplique a seguinte base de cálculo para as prestações:

Zur Feststellung der Höhe der Invaliditätsrente aus dem allgemeinen Sozialversicherungssystem beantrage ich, dass Folgendes als Feststellungsgrundlage für den Leistungsbetrag genehmigt wird: [EU] Para determinar o montante da pensão de invalidez ao abrigo do regime nacional de segurança social, o requerente solicita que se aplique a seguinte base de cálculo para as prestações:

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