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(27) Bis zur Sitzung des Ständigen Ausschusses für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit sollte die Kommission in Zusammenarbeit mit dem betreffenden Mitgliedstaat vorläufige Maßnahmen zum Schutz gegen MKS in Bulgarien treffen. [EU] Na pendência da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e em colaboração com o Estado-Membro em causa, a Comissão deve tomar medidas provisórias de protecção contra a febre aftosa na Bulgária.

Absatz 1 gilt eine Woche nach dem Datum der Sitzung des Ständigen Ausschusses für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit, in der das in Absatz 1 Buchstabe a Ziffer i genannte Programm gemeldet wurde. [EU] O n.o 1 é aplicável uma semana após a data da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em que o programa referido no n.o 1, alínea a), subalínea i), tiver sido declarado.

ABSCHNITT III: INFORMATIONEN ZUR LEBENSMITTELKETTE [EU] SECÇÃO III: INFORMAÇÕES RELATIVAS À CADEIA ALIMENTAR

Abweichend von Anhang II Abschnitt III der Verordnung (EG) Nr. 853/2004 können die Mitgliedstaaten diese Vorschriften in den verschiedenen Sektoren schrittweise einführen, abgesehen vom Geflügelsektor, in dem sie unmittelbar gelten, so dass in jedem Mitgliedstaat die Vorschriften über die Informationen zur Lebensmittelkette im Schweinesektor bis zum Ende des zweiten Übergangsjahres und in den Sektoren Equiden und Mastkälber bis zum Ende des dritten Jahres angewendet werden. [EU] Em derrogação aos requisitos estabelecidos na secção III do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os Estados‐;Membros devem implementar progressivamente esses requisitos em diversos sectores, para além do sector das aves de capoeira, no qual eles têm aplicação imediata, a fim de que o sector suinícola desse Estado‐;Membro seja abrangido pela execução dos requisitos de informações relativas à cadeia alimentar até ao final do segundo ano do período transitório e os sectores equino e de vitelos até ao final do terceiro ano.

Abweichend von Anhang II Abschnitt III Nummer 2 der Verordnung (EG) Nr. 853/2004, wonach die Informationen zur Lebensmittelkette dem Schlachthofbetreiber nicht später als 24 Stunden im Voraus vorliegen müssen, kann die zuständige Behörde zulassen, dass diese Informationen dem Schlachthofbetreiber zusammen mit den Tieren jeglicher Art, die diese Informationen betreffen, übermittelt werden, sofern dieses Verfahren die Ziele der Verordnung (EG) Nr. 853/2004 nicht gefährdet. [EU] Em derrogação aos requisitos estabelecidos na secção III, ponto 2, do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 respeitantes à prestação de informações relativas à cadeia alimentar aos operadores responsáveis pelos matadouros pelo menos com 24 horas de antecedência, a autoridade competente pode autorizar que essas informações sejam enviadas ao operador responsável pelo matadouro juntamente com os animais das espécies com que estão relacionadas e providenciando para que nunca fiquem comprometidos os objectivos do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Abweichungen gemäß einzelstaatlichen Vorschriften sind möglich, sofern sie von den betreffenden Mitgliedstaaten gegenüber dem Ständigen Ausschuss für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit entsprechend begründet werden. [EU] Podem ser concedidas derrogações à presente disposição nos termos da legislação nacional, desde que sejam notificadas pelos Estados-Membros ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

Alle Beförderungen, die unter diesen Bedingungen erfolgen, werden von der zuständigen deutschen Behörde aufgezeichnet und der Kommission im Rahmen des Ständigen Ausschusses für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit umgehend mitgeteilt." [EU] A autoridade competente na Alemanha regista todos os transportes de suínos e notifica imediatamente do facto a Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal

Am 10. Januar 2007 legte Italien dem Ständigen Ausschuss für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit einen Bericht vor, dem zufolge das in Italien eingeführte Überwachungssystem nachgewiesen hat, dass seit April 2005 keine Serokonversion in der Region Marche erfolgt ist. [EU] Em 10 de Janeiro de 2007, a Itália apresentou ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal um relatório no qual conclui que o sistema de vigilância existente em Itália demonstrou não ter ocorrido seroconversão na Região de Marche desde Abril de 2005.

Am 11. und 26. November 2008 prüfte der Ständige Ausschuss für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit, welche Schlussfolgerungen aus diesen neuen wissenschaftlichen Erkenntnissen abzuleiten sind. [EU] Em 11 e 26 de Novembro de 2008, o CPCASA analisou as consequências destes novos elementos científicos.

Am 15. Februar 2011 gab der Ständige Ausschuss für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit eine befürwortende Stellungnahme zu dem Entwurf eines Beschlusses zur Änderung der Verordnung 2009/719/EG zur Ermächtigung bestimmter Mitgliedstaaten, ihr jährliches BSE-Überwachungsprogramm zu überarbeiten, ab. [EU] Subsequentemente, em 15 de Fevereiro de 2011, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal emitiu um parecer positivo sobre um projecto de decisão que altera a Decisão 2009/719/CE que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB.

Am 15. Juli 2004 wurde der Ständige Ausschuss für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit angehört; dabei hat sich kein Mitgliedstaat gegen die Verlängerung der in der Entscheidung 2004/280/EG vorgesehenen Fristen ausgesprochen. [EU] Em 15 de Julho de 2004, consultou-se o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nenhum Estado-Membro se opôs ao possível alargamento dos prazos previstos na Decisão 2004/280/CE.

Am 7. Juni 2005 hat Italien dem Ständigen Ausschuss für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit einen Bericht vorgelegt, aus dem hervorgeht, dass anhand der Überwachungsregelung in Italien nachgewiesen werden konnte, dass in der Provinz Massa Carrara in der Toskana seit mehr als zwei Jahren keine Viren zirkuliert haben. [EU] Em 7 de Junho de 2005, a Itália apresentou ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal um relatório no qual conclui que o sistema de vigilância existente em Itália demonstrara não terem circulado vírus na província de Massa Carrara, Toscânia, mais de dois anos.

Anforderungen an die Informationen zur Lebensmittelkette im Sinne der Verordnungen (EG) Nr. 853/2004 und (EG) Nr. 854/2004 [EU] Requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar para efeitos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004

Angesichts der der Kommission mitgeteilten Informationen über die Seuchenlage und der von den türkischen Behörden getroffenen Bekämpfungsmaßnahmen sollten die Vorschriften dieser Entscheidung auf der nächsten Sitzung des Ständigen Ausschusses für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit überprüft werden - [EU] Atendendo às informações transmitidas à Comissão no que se refere à situação da doença e às medidas de controlo adoptadas pelas autoridades competentes da Turquia, as disposições da presente decisão serão revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

Angesichts der Dringlichkeit der Situation ist es angezeigt, bis zur Sitzung des Ständigen Ausschusses für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit, und nach Unterrichtung der ukrainischen Behörden, diese vorläufigen Schutzmaßnahmen nach dem in Artikel 53 Absatz 2 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 178/2002 festgelegten Verfahren zu erlassen. [EU] Dada a urgência da questão, na pendência da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e depois de informadas as autoridades da Ucrânia, é conveniente adoptar estas medidas de protecção provisórias, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002.

Anhang II Abschnitt III dieser Verordnung schreibt vor, dass Lebensmittelunternehmer, die Schlachthöfe betreiben, in Bezug auf alle Tiere, außer frei lebendem Wild, die in den Schlachthof verbracht worden sind oder verbracht werden sollen, die Informationen zur Lebensmittelkette einholen, entgegennehmen und prüfen sowie diesen Informationen entsprechend handeln. [EU] A secção III do anexo II do referido regulamento exige, nomeadamente, que os operadores das empresas do sector alimentar responsáveis por matadouros solicitem, recebam, verifiquem e actuem em função das informações sobre a cadeia alimentar em relação a todos os animais, que não sejam de caça selvagem, enviados ou destinados ao matadouro.

Auf Anfrage der Europäischen Kommission verfasste Stellungnahme des Wissenschaftlichen Gremiums für Kontaminanten in der Lebensmittelkette über die Auswirkungen einer Anhebung der Höchstwerte für Gesamtaflatoxine von 4 μ;g/kg auf 10 μ;g/kg für andere Schalenfrüchte als Mandeln, Haselnüsse und Pistazien auf die öffentliche Gesundheit. [EU] Declaração do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar, a pedido da Comissão Europeia, sobre os efeitos na saúde pública do aumento dos teores do total de aflatoxinas de 4 μ;g/kg para 10 μ;g/kg em frutos de casca rija diferentes das amêndoas, das avelãs e dos pistácios.

Auf Ersuchen der Kommission gab das Gremium für Kontaminanten in der Lebensmittelkette ("das Gremium") am 10. April 2008 ein wissenschaftliches Gutachten zu Nitrat in Gemüse ab. [EU] A pedido da Comissão, o Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar («painel»), adoptou, em 10 de Abril de 2008, um parecer científico sobre a presença de nitratos nos produtos hortícolas [3].

Aufgrund der Dringlichkeit und vorbehaltlich des Ausgangs der Sitzung des Ständigen Ausschusses für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit, sowie nach Verständigung der chinesischen Behörden, ist es angebracht, diese vorübergehenden Schutzmaßnahmen gemäß dem Verfahren nach Artikel 53 Absatz 2 erster Unterabsatz der Verordnung (EG) Nr. 178/2002 zu ergreifen. [EU] Dada a urgência da questão, na pendência da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e depois de informadas as autoridades chinesas, é conveniente adoptar estas medidas de protecção provisórias, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002.

Auf ihrer Sitzung vom 6. September 2005 hat die Arbeitsgruppe für Geflügelpest des Ständigen Ausschusses für die Lebensmittelkette und Tiergesundheit unter anderem empfohlen, jede anomal hohe Sterblichkeit sowie signifikante Seuchenausbrüche in Wildvogelbeständen zu überwachen und im Wege von Laboranalysen auf Geflügelinfluenza zu untersuchen. [EU] Na sua reunião de 6 de Setembro de 2005, o grupo de trabalho sobre gripe aviária do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal recomendou, nomeadamente, que a ocorrência de mortalidade anormal e os surtos de doença significativos em aves selvagens fossem objecto de vigilância e de ensaios laboratoriais para a detecção de gripe aviária.

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