Konsultationsverfahren : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	ABSCHNITT 4: KONSULTATIONSVERFAHREN FÜR GEBUNDENE ENTWICKLUNGSHILFE [EU]	SECÇÃO 4: PROCEDIMENTOS DE CONSULTA EM MATÉRIA DE AJUDA LIGADA
	Briefwechsel zwischen der Europäischen Union und der Republik Bulgarien sowie Rumänien über ein Informations‐; und Konsultationsverfahren für die Annahme bestimmter Beschlüsse und sonstige Maßnahmen in der Zeit vor dem Beitritt [EU]	Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia sobre um procedimento de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão
	Das Konsultationsverfahren ist anzuwenden: [EU]	O procedimento de consulta é aplicável:
	Das Konsultationsverfahren ist auf die genannten Rahmenabkommen auch dann anzuwenden, wenn die Art der Geschäfte nicht definiert worden ist und wenn unter dem Vorbehalt einer Prüfung jedes Einzelgeschäftes keine förmliche Verpflichtung übernommen wurde. [EU]	O procedimento de consulta é aplicável a estes compromissos globais, mesmo se a natureza das operações não tiver sido definida e se não tiver sido assumido qualquer compromisso formal, tendo sido reservado o direito de decidir sobre cada contrato individual.
	Der ENTSO (Gas) unterbreitet der Agentur den Entwurf des gemeinschaftsweiten Netzentwicklungsplans, den Entwurf des Jahresarbeitsprogramms einschließlich der Informationen zum Konsultationsverfahren und der anderen in Artikel 8 Absatz 3 genannten Dokumente zur Stellungnahme. [EU]	A REORT para o Gás deve apresentar à Agência, para parecer, o projecto de plano de desenvolvimento da rede à escala comunitária e o projecto de programa de trabalho anual, incluindo a informação relativa ao processo de consulta e os restantes documentos a que se refere o n.o 3 do artigo 8.o.
	Der ENTSO (Strom) unterbreitet der Agentur den Entwurf des gemeinschaftsweiten Netzentwicklungsplans und den Entwurf des Jahresarbeitsprogramms einschließlich der Informationen zum Konsultationsverfahren und anderer in Artikel 8 Absatz 3 genannter Unterlagen zur Stellungnahme. [EU]	A REORT para a Electricidade deve apresentar à Agência, para parecer, o projecto de plano de desenvolvimento da rede à escala comunitária e o projecto de programa de trabalho anual, incluindo a informação relativa ao processo de consulta, bem como os outros documentos referidos no n.o 3 do artigo 8.o.
	Der Verwaltungsrat richtet Konsultationsverfahren ein, um für eine angemessene Beteiligung der für eine Nutzung des Güterverkehrskorridors in Betracht kommenden Antragsteller zu sorgen. [EU]	O conselho de gestão deve criar procedimentos de consulta para a participação adequada dos candidatos susceptíveis de utilizar o corredor de transporte de mercadorias.
	Die Bevollmächtigten haben Kenntnis genommen von dem Briefwechsel zwischen der Europäischen Union und der Republik Bulgarien sowie Rumänien über ein Informations‐; und Konsultationsverfahren für die Annahme bestimmter Beschlüsse und sonstiger Maßnahmen in der Zeit vor dem Beitritt, der dieser Schlussakte beigefügt ist. [EU]	Os Plenipotenciários tomaram nota da Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia sobre um procedimento de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão, que vai anexa à presente Acta Final.
	Die Durchführungsmaßnahmen für das Konsultationsverfahren und die sonstigen Verfahren nach Artikel 16 der Verordnung (EG) Nr. 767/2008 ab der Inbetriebnahme des VIS bis zu dem in Artikel 46 der Verordnung (EG) Nr. 767/2008 genannten Zeitpunkt sind dem Anhang dieser Entscheidung zu entnehmen. [EU]	As medidas de execução para efeitos do mecanismo de consulta e de outros procedimentos referidos no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 767/2008 a partir do início de funcionamento do VIS até à data referida no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 767/2008 são as estabelecidas no anexo.
	Die Einbeziehung des Personals und die Konsultationsverfahren sind dokumentiert. [EU]	O envolvimento do pessoal e os procedimentos de consulta estão documentados.
	Die Entscheidung 2009/377/EG der Kommission regelt Durchführungsmaßnahmen für das Konsultationsverfahren und die sonstigen Verfahren nach Artikel 16 der Verordnung (EG) Nr. 767/2008. [EU]	A Decisão 2009/377/CE da Comissão [3] estabelece medidas para dar execução ao mecanismo de consulta e aos procedimentos referidos no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 767/2008.
	Die in Artikel 287 Absatz 4 Unterabsatz 2 AEUV genannten Stellungnahmen, die sich nicht auf Vorschläge oder Entwürfe beziehen, welche ein legislatives Konsultationsverfahren durchlaufen, können vom Rechnungshof im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlicht werden. [EU]	Os pareceres referidos no artigo 287.o, n.o 4, segundo parágrafo, do TFUE, que não incidam sobre propostas ou projetos abrangidos pelo processo de consulta legislativa, podem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia pelo Tribunal de Contas.
	Die in Artikel 248 Absatz 4 EG-Vertrag und Artikel 160c Absatz 4 des EAG-Vertrags genannten Stellungnahmen, die sich nicht auf Vorschläge oder Entwürfe beziehen, welche ein legislatives Konsultationsverfahren durchlaufen, können vom Rechnungshof im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlicht werden. [EU]	«Os pareceres referidos no n.o 4 do artigo 248.o do Tratado CE e no n.o 4 do artigo 160.o-C do Tratado Euratom, que não incidam sobre propostas ou projectos no âmbito do processo de consulta legislativa, podem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia pelo Tribunal de Contas.»
	Die Informations- und Konsultationsverfahren nach den Absätzen 1, 2 und 3 sowie die Abstimmungsverfahren nach den Absätzen 1 und 4 werden nach dem in Artikel 7 Absatz 2 genannten Regelungsverfahren festgelegt." [EU]	Os procedimentos respeitantes à informação e à consulta referidas nos n.os 1, 2 e 3 e os procedimentos respeitantes à coordenação referida nos n.os 1 e 4 são definidos pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o.»;
	die Kommission zu Fragen der besseren Rechtsetzung zu beraten, insbesondere zu folgenden Themen: Vereinfachung; Bewertung von wirtschaftlichen, sozialen und ökologischen Auswirkungen, einschließlich der Verwaltungskosten; Konsultationsverfahren und verschiedene denkbare Arten der Rechtsetzung. [EU]	aconselhar a Comissão sobre questões gerais relacionadas com a melhoria da legislação, designadamente a simplificação, a avaliação do impacto económico, social e ambiental, incluindo os custos administrativos, os processos consultivos e os vários tipos de legislação possíveis.
	Die Konsultationsverfahren und die Fälle, in denen eine Konsultation erforderlich ist, werden von der Kommission festgelegt. [EU]	Os processos de consulta e os casos em que esta é necessária são definidos pela Comissão.
	Die Mitgliedstaaten tragen dafür Sorge, dass alle zuständigen Behörden und alle für Entscheidungen in diesem Bereich zuständigen Dienststellen geeignete Konsultationsverfahren einrichten, um die Umsetzung dieser Politiken nach Absatz 1 zu erleichtern. [EU]	Os Estados-Membros asseguram que todas as autoridades competentes e todos os serviços de ordenamento habilitados a tomar decisões neste domínio criam procedimentos de consulta adequados a fim de facilitar a aplicação das políticas adotadas nos termos do n.o 1.
	Die nationalen Regulierungsbehörden veröffentlichen ihre nationalen Konsultationsverfahren. [EU]	As autoridades reguladoras nacionais devem publicar os seus procedimentos nacionais de consulta.
	Die Sirene-Büros werden auch als zentrale Behörden für die Übermittlung und den Empfang von zusätzlichen Informationen im Zusammenhang mit dem in Artikel 25 Absätze 1 und 2 vorgesehenen Konsultationsverfahren eingesetzt und tauschen auf Ersuchen der mit der Erteilung von Aufenthaltstiteln oder Visa beauftragten Behörden die Vordrucke N (Artikel 25 Absatz 1) und O (Artikel 25 Absatz 2) aus, um zu einer Beibehaltung oder einer Löschung einer Ausschreibung zu gelangen. [EU]	Os gabinetes Sirene funcionam também como autoridades centrais para a transmissão e recepção das informações suplementares relacionadas com o procedimento de consulta previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 25.o Para o efeito, a fim de manter ou eliminar a indicação, procedem à troca de formulários N (n.o 1 do artigo 25.o) e de formulários O (n.o 2 do artigo 25.o), a pedido das autoridades responsáveis pela emissão de títulos de residência ou de vistos.
	Die Unterrichtungsverfahren nach Artikel 5 Absatz 2 und die Konsultationsverfahren nach Artikel 25 fallen in die Zuständigkeit der für die Erteilung von Aufenthaltstiteln und Visa zuständigen Instanzen. [EU]	O procedimento de notificação previsto no n.o 2 do artigo 5.o e o procedimento de consulta previsto no artigo 25.o são da competência das autoridades responsáveis pela emissão de títulos de residência ou de vistos.
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