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3 results for Kennzeichnungsvorschrift
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Abweichend von der Kennzeichnungsvorschrift gemäß Artikel 4 Absatz 1 kann die zuständige Behörde beschließen, dass die Bestimmungen von Abschnitt A nicht für Schafe und Ziegen gelten, die in Zoos gehalten und zwischen Zoos verbracht werden, die gemäß Artikel 13 Absatz 2 der Richtlinie 92/65/EWG des Rates zugelassen sind, sofern die Kennzeichnung und Rückverfolgbarkeit der einzelnen Tiere gewährleistet sind. [EU] Em derrogação ao requisito de identificação previsto no artigo 4.o, n.o 1, a autoridade competente pode decidir que o disposto na secção A não se aplica a ovinos e caprinos que sejam mantidos nos jardins zoológicos aprovados em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Directiva 92/65/CEE do Conselho, ou transportados entre esses zoos, desde que os animais sejam individualmente identificados e rastreáveis.

Um diese Lieferungen besser kontrollieren zu können, sollten die Mitgliedstaaten Freistellungen von der Kennzeichnungsvorschrift nur auf Antrag dieser Marktteilnehmer gewähren. [EU] Para melhorar o controlo dessas entregas, as isenções da obrigação de marcação devem ser concedidas pelos Estados-Membros a pedido desses operadores.

Werden die Eier direkt zur Verarbeitung an die Nahrungsmittelindustrie geliefert und reichen die Garantien in Bezug auf ihre Endbestimmung aus, so können die Mitgliedstaaten den Betreibern auf Antrag Freistellungen von der Kennzeichnungsvorschrift gewähren. [EU] Quando os ovos forem entregues directamente a empresas da indústria alimentar para efeitos de transformação e existam garantias suficientes em relação ao seu destino final, os Estados-Membros podem conceder isenções da obrigação de marcação aos operadores que o solicitem.

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