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48 results for  Irrtum |
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Art des Tatbestands in Anbetracht des Schweregrads der Unregelmäßigkeit, die Anlass zur Feststellung der Forderung gegeben hat (Betrug, Wiederholungsfall, Vorsatz, Verletzung der Sorgfaltspflicht, Gutgläubigkeit, offensichtlicher Irrtum) [EU] |
A natureza dos factos, tendo em conta a gravidade da irregularidade que suscitou o apuramento do crédito (fraude, reincidência, intencionalidade, diligência, boa-fé, erro manifesto) |  |
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auf eigene Initiative bei einem Irrtum, einer Ungenauigkeit, einer Auslassung oder einem sonstigen sachlichen Fehler im Wortlaut der Bekanntmachung eines Auftrags, der Aufforderung zur Angebotsabgabe oder der Leistungsbeschreibung dies allen Beteiligten innerhalb der gleichen Fristen und unter genau den gleichen Bedingungen, die auch für die Ausschreibung gelten, mitteilen. [EU] |
Por sua própria iniciativa, se detectar um erro, imprecisão, omissão ou qualquer outra insuficiência material na redacção do anúncio de concurso, do convite à apresentação de propostas ou do caderno de encargos, informar desse facto os interessados, na mesma data e em condições estritamente idênticas às do convite à apresentação de propostas inicial. | |
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Bei der Voruntersuchung hatten die niederländischen Behörden erklärt, die Beihilfe sei als Ausgleich für den Schaden gewährt worden, der durch den Irrtum der Verwaltung entstanden sei, welche die Beihilfe zunächst gewährt hatte, während sich später herausstellte, dass es sich um eine rechtswidrige und mit dem Binnenmarkt möglicherweise nicht zu vereinbarende Beihilfe handelte. [EU] |
No decurso da fase preliminar, as autoridades neerlandesas indicaram que o auxílio tinha sido concedido a título de indemnização pelos prejuízos sofridos na sequência do erro cometido pela autoridade, que, num primeiro tempo, concedeu o auxílio que se veio a revelar ilegal e eventualmente incompatível. | |
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bei einem Irrtum, einer Ungenauigkeit, einer Auslassung oder einem sonstigen sachlichen Fehler im Wortlaut der Bekanntmachung eines Auftrags, der Aufforderung zur Angebotsabgabe oder der Spezifikationen auf eigene Initiative dies allen Beteiligten innerhalb der gleichen Fristen und unter den gleichen Bedingungen, die auch für die Ausschreibung gelten, mitteilen. [EU] |
Por sua própria iniciativa, se detetar um erro, imprecisão, omissão ou qualquer outra insuficiência material na redação do anúncio de concurso, do convite à apresentação de propostas ou do caderno de encargos, informar desse facto os interessados, na mesma data e em condições estritamente idênticas às aplicáveis ao convite inicial à apresentação de propostas. | |
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Bemerken die in Artikel 25 genannten Mitgliedstaaten oder Island, Norwegen und die Schweiz oder das Generalsekretariat des Rates einen Irrtum, eine Ungenauigkeit, eine Auslassung oder einen anderen sachlichen Fehler im Wortlaut des Ausschreibungstextes, so kann das Generalsekretariat dies den Beteiligten unter genau den gleichen Bedingungen wie denen der Ausschreibung mitteilen [EU] |
Quando os Estados-Membros a que se refere o artigo 25.o, a Islândia, a Noruega e a Suíça ou o Secretariado-Geral do Conselho detectarem um erro, uma imprecisão, uma omissão ou qualquer outra insuficiência material na redacção do anúncio de concurso, o Secretariado-Geral pode informar do facto os interessados, em condições estritamente idênticas às do anúncio do concurso | |
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Beruhte die Freigabe der Sicherheit auf einem Irrtum der zuständigen Behörde, so fallen keine Zinsen an. Allenfalls wird ein von dem Mitgliedstaat nach Maßgabe des zu Unrecht erzielten Vorteils festzulegender Betrag erhoben. [EU] |
Caso a liberação da garantia seja imputável a um erro das autoridades competentes, não se aplicará qualquer juro, havendo, quando muito, lugar ao pagamento de um montante, a determinar pelo Estado-Membro, correspondente ao benefício indevido. | |
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Bezieht sich der Irrtum auf Tatsachen, die für die Berechnung der betreffenden Zahlung relevant sind, so gilt Unterabsatz 1 nur, wenn der Rückforderungsbescheid nicht innerhalb von zwölf Monaten nach der Zahlung übermittelt worden ist. [EU] |
No entanto, se o erro estiver relacionado com elementos factuais relevantes para o cálculo do pagamento em causa, o disposto no primeiro parágrafo só é aplicável se a decisão de recuperação não tiver sido comunicada nos 12 meses seguintes ao pagamento. | |
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Der Irrtum war für den Zollschuldner nicht erkennbar [EU] |
O devedor não podia razoavelmente ter detectado esse erro | |
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Deshalb sei ihre Auslassung in den Verkaufsberichten schlicht auf einen Irrtum zurückzuführen, der keinen Schaden verursacht habe, so dass nicht von einem bedeutenden Verstoß ausgegangen werden könne. [EU] |
A UML alegou, por conseguinte, que a omissão que lhe é imputada se devia simplesmente a um erro material de que não resultavam danos, nem qualquer violação substancial dos termos do compromisso. | |
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Die Angabe des Ursprungs- oder Herkunftsorts ist gemäß Artikel 3 Absatz 1 Nummer 8 nur zwingend, falls ohne diese Angabe ein Irrtum des Verbrauchers über den tatsächlichen Ursprung oder die wahre Herkunft des Lebensmittels möglich wäre. [EU] |
Em conformidade com estas regras, a indicação sobre o local de origem ou de proveniência dos géneros alimentícios só é obrigatória na rotulagem dos géneros alimentícios, quando a omissão desta indicação for susceptível de induzir em erro o consumidor quanto à origem ou proveniência real do género alimentício (ponto 8 do n.o 1 do artigo 3.o). | |
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Die Ausstellung einer unrichtigen Bescheinigung gilt jedoch nicht als Irrtum, wenn die Bescheinigung auf einer unrichtigen Darstellung der Tatsachen durch den Ausführer beruht, es sei denn, es ist offensichtlich, dass die ausstellenden Behörden wussten oder hätten wissen müssen, dass die Waren die Voraussetzungen für die Gewährung der Präferenzbehandlung nicht erfüllten. [EU] |
Todavia, se o certificado se basear numa declaração materialmente incorrecta do exportador, a emissão de um certificado incorrecto não constitui um erro, excepto se for evidente que as autoridades emissoras tinham ou deveriam ter tido conhecimento de que as mercadorias não preenchiam as condições exigidas para o tratamento preferencial. | |
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Die französischen Behörden betonen, dass sie sich den 2005 begangenen Irrtum in Bezug auf den damals zu hoch eingeschätzten Betrag nur so erklären können, dass ein Missverständnis zwischen zwei staatliche Dienststellen über die Art der im Jahresbericht vorzulegenden Informationen und offenbar Unklarheiten über den Steuernachlass, der aus der Höchstgrenze (allgemeine Maßnahmen) und der Befreiung (Beihilfemaßnahme) erwächst, bestanden haben. [EU] |
As autoridades francesas afirmam que a única explicação para o erro cometido em 2005, quanto ao montante então sobreavaliado, consiste numa interpretação incorrecta, por parte de dois serviços do Estado, da natureza das informações a apresentar no âmbito do relatório anual e, alegadamente, de uma confusão entre o desagravamento decorrente da limitação (medida geral) e a isenção (medida de auxílio). | |
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Die Kommission hat auch das Argument der niederländischen Behörden geprüft, wonach die Beihilfe als Vergütung für den Schaden gewährt worden ist, der durch den Irrtum der Behörde entstanden sei, welche die Beihilfe zunächst gewährt hatte, während sich später herausstellte, dass es sich um eine rechtswidrige und mit dem Binnenmarkt möglicherweise nicht zu vereinbarende Beihilfe handelte. [EU] |
A Comissão examinou igualmente o argumento das autoridades neerlandesas segundo o qual o auxílio fora concedido a título de indemnização pelos danos sofridos na sequência do erro cometido pela autoridade que, num primeiro tempo, concedeu o auxílio que se veio a revelar ilegal e eventualmente incompatível. | |
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Die Kommission konnte im eingereichten Antrag jedoch weder einen offensichtlichen Irrtum bei diesen Elementen noch Unstimmigkeiten zwischen dem genannten Antrag und den Anforderungen der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 feststellen. [EU] |
No entanto, a Comissão não identificou, no pedido apresentado, nenhum erro óbvio relativamente a estes elementos, nem qualquer incoerência entre o referido pedido e as disposições do Regulamento (CE) n.o 510/2006. | |
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Die Kommission schließt sich den Schlussfolgerungen ihrer Sachverständigen an und gelangt zu dem Ergebnis, dass selbst dann, wenn ein Gläubiger wie in dem von den französischen Behörden vorgetragenen Fall irrtümlicherweise zu der Auffassung gelangen sollte, dass der Staat gehalten ist, für die Schulden von öffentlichen Unternehmen und insbesondere von La Poste zu bürgen, sein Irrtum angesichts der genannten Punkte begründet wäre und Rechtswirkung entfalten könnte. [EU] |
Segundo as conclusões da sua perita, a Comissão conclui que mesmo que, na hipótese defendida pelas autoridades francesas, o credor cometesse um erro ao considerar que o Estado era obrigado a garantir as dívidas dos estabelecimentos públicos e da La Poste em especial, esse erro seria legítimo, tendo em conta os elementos atrás citados, e poderia ter efeitos jurídicos. | |
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Dieser Irrtum ist daher zu berichtigen. [EU] |
É, por conseguinte, conveniente corrigir este erro. | |
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Dieser Irrtum ist mit Wirkung vom Inkrafttreten der Verordnung (EG) Nr. 1120/2009 zu berichtigen. [EU] |
Esse erro deve, pois, ser rectificado, com efeitos à data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1120/2009. | |
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Die Verpflichtung zur Rückzahlung gemäß Absatz 1 gilt nicht, wenn die Zahlung auf einen Irrtum der zuständigen Behörde oder einer anderen Behörde zurückzuführen ist, der vom Begünstigten billigerweise nicht erkannt werden konnte. [EU] |
A obrigação de reembolso referida no n.o 1 não é aplicável se o pagamento tiver sido efectuado por erro da autoridade competente ou por erro de outra autoridade e se o erro não pudesse razoavelmente ter sido detectado pelo beneficiário. | |
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Die Verpflichtung zur Rückzahlung gemäß Absatz 1 gilt nicht, wenn die Zahlung auf einen Irrtum der zuständigen Behörde oder einer anderen Behörde zurückzuführen ist, der vom Betriebsinhaber billigerweise nicht erkannt werden konnte. [EU] |
A obrigação de reembolso referida no n.o 1 não é aplicável se o pagamento tiver sido efectuado por erro da autoridade competente ou de outra autoridade e o erro não pudesse razoavelmente ter sido detectado pelo agricultor. | |
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Ein chinesischer ausführender Hersteller wies auf einen Irrtum bei der Bemessung der Berichtigung für Einfuhrzölle hin. [EU] |
Um produtor-exportador chinês assinalou um erro tipográfico no cálculo do ajustamento para ter em conta os direitos de importação. | |
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