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German
Portuguese
Abweichend
von
Nummer
1.2
hat
der
Zugmaschinenhersteller
ferner
die
Möglichkeit
,
für
seine
Motorenzulieferer
gemäß
dem
Flexibilitätssystem
das
Inverkehrbringen
einer
festen
Anzahl
von
Motoren
zu
beantragen
. [EU]
Em
alternativa
à
opção
prevista
no
ponto
1.2, o
fabricante
de
tractores
poderá
solicitar
autorização
para
que
os
seus
fornecedores
de
motores
introduzam
no
mercado
um
número
definido
de
motores
ao
abrigo
do
regime
de
flexibilidade
.
Angesichts
des
routinemäßigen
oder
sich
wiederholenden
Charakters
bestimmter
Verfahren
ist
es
angebracht
,
eine
Regelungsoption
einzuräumen
,
durch
die
die
Mitgliedstaaten
ein
vereinfachtes
Verwaltungsverfahren
für
die
Bewertung
der
Projekte
,
die
diese
Verfahren
beinhalten
,
einführen
könnten
,
sofern
bestimmte
in
dieser
Richtlinie
festgelegte
Anforderungen
eingehalten
werden
. [EU]
Tendo
em
conta
o
carácter
rotineiro
ou
repetitivo
de
certos
procedimentos
,
convém
prever
uma
opção
regulamentar
mediante
a
qual
os
Estados-Membros
introduzam
um
procedimento
administrativo
simplificado
para
a
avaliação
dos
projectos
que
incluam
tais
procedimentos
,
desde
que
sejam
cumpridos
determinados
requisitos
estabelecidos
na
presente
directiva
.
Artikel
95
Absatz
5
EG-Vertrag
bezieht
sich
auf
neue
einzelstaatliche
Maßnahmen
,
mit
denen
zum
Schutz
der
Umwelt
oder
der
Arbeitsumwelt
aufgrund
eines
spezifischen
Problems
für
einen
Mitgliedstaat
,
das
sich
nach
Erlass
einer
Harmonisierungsmaßnahme
ergeben
hat
,
Bestimmungen
eingeführt
werden
,
die
mit
denen
einer
Harmonisierungsmaßnahme
der
Gemeinschaft
unvereinbar
,
aber
aufgrund
neuer
wissenschaftlicher
Erkenntnisse
gerechtfertigt
sind
. [EU]
O n.o 5
do
artigo
95
.o
do
Tratado
CE
aplica-se
a
novas
medidas
nacionais
que
, a
pretexto
de
proteger
o
ambiente
ou
o
meio
de
trabalho
ou
de
um
problema
específico
do
Estado-Membro
,
surgido
após
a
adopção
da
medida
de
harmonização
,
introduzam
requisitos
incompatíveis
com
os
da
medida
comunitária
de
harmonização
e
se
justifiquem
por
novas
provas
científicas
.
Aufgrund
der
Erfahrungen
,
die
mit
der
Anwendung
dieses
Verfahrens
gesammelt
wurden
,
sollte
es
geändert
werden
,
und
zwar
in
Bezug
auf
die
Frist
für
den
Beschluss
der
Kommission
. [EU]
Dado
que
o
reconhecimento
exige
que
a
Agência
efetue
uma
inspeção
que
tem
de
ser
planeada
e
executada
e
que
,
na
maior
parte
dos
casos
,
implica
que
os
países
terceiros
em
questão
introduzam
ajustamentos
significativos
nos
requisitos
da
Convenção
STCW
,
não
é
possível
concluir
todo
este
processo
em
três
meses
.
Aus
den
die
vergleichende
Werbung
betreffenden
Bestimmungen
dieser
Richtlinie
ergibt
sich
keine
Verpflichtung
für
diejenigen
Mitgliedstaaten
,
die
unter
Einhaltung
der
Vorschriften
des
Vertrags
ein
Werbeverbot
für
bestimmte
Waren
oder
Dienstleistungen
aufrechterhalten
oder
einführen
,
vergleichende
Werbung
für
diese
Waren
oder
Dienstleistungen
zuzulassen
;
dies
gilt
sowohl
für
unmittelbar
ausgesprochene
Verbote
als
auch
für
Verbote
durch
eine
Einrichtung
oder
Organisation
,
die
gemäß
den
Rechtsvorschriften
des
Mitgliedstaats
für
die
Regelung
eines
Handels
,
Gewerbes
,
Handwerks
oder
freien
Berufs
zuständig
ist
. [EU]
As
disposições
da
presente
directiva
relativas
à
publicidade
comparativa
não
obrigam
os
Estados-Membros
que
,
na
observância
das
disposições
do
Tratado
,
mantenham
ou
introduzam
proibições
de
publicidade
de
certos
bens
ou
serviços
,
impostas
directamente
ou
através
de
entidades
ou
organizações
responsáveis
,
nos
termos
da
lei
dos
Estados-Membros
,
pela
regulamentação
do
exercício
de
uma
actividade
comercial
,
industrial
,
artesanal
ou
liberal
, a
autorizar
a
publicidade
comparativa
relativamente
a
esses
bens
ou
serviços
.
Ausnahmen
vom
Geltungsbereich
dieser
Richtlinie
sollten
die
Mitgliedstaaten
nicht
daran
hindern
,
strengere
Schutzmaßnahmen
beizubehalten
oder
einzuführen
. [EU]
As
exclusões
do
âmbito
de
aplicação
da
presente
diretiva
não
obstam
a
que
os
Estados-Membros
mantenham
ou
introduzam
medidas
de
proteção
mais
estritas
.
Bei
den
Anforderungen
dieser
Richtlinie
handelt
es
sich
um
Mindestanforderungen
;
sie
hindern
die
einzelnen
Mitgliedstaaten
nicht
daran
,
verstärkte
Maßnahmen
beizubehalten
oder
zu
ergreifen
. [EU]
Os
requisitos
previstos
na
presente
directiva
constituem
requisitos
mínimos
e
não
obstam
a
que
os
Estados-Membros
mantenham
ou
introduzam
medidas
de
protecção
mais
estritas
.
Bei
der
Bewertung
der
Einhaltung
des
Defizit-
und
des
Schuldenstandskriteriums
und
in
den
nachfolgenden
Schritten
des
Verfahrens
bei
einem
übermäßigen
Defizit
berücksichtigen
der
Rat
und
die
Kommission
angemessen
die
Umsetzung
von
Rentenreformen
,
bei
denen
ein
Mehrsäulen-System
eingeführt
wird
,
zu
dem
eine
gesetzliche
,
vollständig
kapitalgedeckte
Säule
gehört
,
und
die
Nettokosten
der
von
der
öffentlichen
Hand
finanzierten
Säule
. [EU]
Na
avaliação
do
cumprimento
dos
critérios
do
défice
e
da
dívida
e
nas
etapas
seguintes
do
procedimento
relativo
aos
défices
excessivos
, o
Conselho
e a
Comissão
devem
ponderar
cuidadosamente
a
implementação
de
reformas
dos
sistemas
de
pensões
que
introduzam
um
sistema
em
vários
pilares
,
incluindo
um
pilar
obrigatório
de
capitalização
integral
e
os
custos
líquidos
do
pilar
do
sistema
de
pensões
de
gestão
pública
.
Beihilfen
in
Form
von
Lohnkostenzuschüssen
,
die
die
laufenden
Produktionskosten
wie
beispielsweise
die
Beschäftigungskosten
verringern
,
würden
einen
Markteintritt
attraktiver
machen
und
Unternehmen
mit
ansonsten
eher
bescheidenen
Geschäftsaussichten
in
die
Lage
versetzen
,
zulasten
ihrer
effizienteren
Konkurrenten
in
einen
Markt
einzutreten
oder
neue
Produkte
einzuführen
. [EU]
Por
exemplo
,
subvenções
salariais
que
reduzam
custos
de
produção
como
os
custos
salariais
podem
promover
a
entrada
no
mercado
,
permitindo
que
empresas
cujas
perspectivas
comerciais
seriam
de
outra
forma
fracas
entrem
num
mercado
ou
nele
introduzam
novos
produtos
,
em
detrimento
de
concorrentes
mais
eficientes
.
Dabei
sind
Übergangsbestimmungen
über
April
2010
hinaus
erforderlich
,
um
die
schrittweise
Einführung
entsprechender
Erkennungsmethoden
und
-technologien
an
allen
Flughäfen
der
EU
zu
ermöglichen
,
ohne
dass
die
Luftsicherheit
gefährdet
wird
. [EU]
Para
esse
efeito
,
são
necessárias
disposições
transitórias
após
Abril
de
2010
que
introduzam
progressivamente
,
nos
aeroportos
de
toda
a
UE
, a
instauração
de
métodos
de
detecção
,
incluindo
tecnologias
,
sem
comprometer
a
segurança
da
aviação
.
Darüber
hinaus
sollte
es
den
Mitgliedstaaten
freistehen
,
ihre
Verschreibungen
um
weitere
Elemente
zu
ergänzen
,
sofern
dies
kein
Hindernis
für
die
Anerkennung
von
Verschreibungen
aus
anderen
Mitgliedstaaten
darstellt
,
die
das
gemeinsame
Verzeichnis
der
Elemente
enthalten
. [EU]
Nada
obsta
a
que
os
Estados-Membros
introduzam
nas
suas
receitas
médicas
outros
elementos
,
desde
que
tal
não
impeça
o
reconhecimento
das
receitas
provenientes
de
outros
Estados-Membros
nas
quais
figure
a
lista
comum
de
elementos
.
Das
mit
der
Entscheidung
2004/292/EG
der
Kommission
vom
30
.
März
2004
zur
Einführung
des
TRACES-Systems
eingeführte
System
TRACES
(
Trade
Control
and
Expert
System
)
der
Union
sieht
vor
,
dass
die
Mitgliedstaaten
das
System
vor
allem
für
Sendungen
von
lebenden
Tieren
und
Erzeugnissen
tierischen
Ursprungs
aus
Drittländern
einführen
und
benutzen
. [EU]
O
sistema
Traces
(Trade
Control
and
Expert
System
)
da
União
,
criado
pela
Decisão
2004/292/CE
da
Comissão
,
de
30
de
março
de
2004
,
relativa
à
aplicação
do
sistema
Traces
[6],
determina
que
os
Estados-Membros
introduzam
e
comecem
a
aplicar
este
sistema
,
em
especial
para
as
remessas
de
animais
vivos
e
de
produtos
de
origem
animal
provenientes
de
países
terceiros
.
Den
Mitgliedstaaten
sollte
für
den
Erlass
von
Maßnahmen
zur
Einführung
von
Sanktionen
bei
Verstößen
gegen
diese
Verordnung
eine
Frist
bis
zum
1.
Juni
2010
gewährt
werden
. [EU]
É
conveniente
conceder
aos
Estados-Membros
um
prazo
até
1
de
Junho
de
2010
para
aprovarem
medidas
que
introduzam
sanções
para
as
infracções
ao
presente
regulamento
.
Die
Anforderungen
an
die
Kennzeichnung
von
gefährlichen
Gütern
sind
in
Richtlinie
96/49/EG
des
Rates
in
der
dort
genannten
gültigen
RID
festgelegt
und
werden
daher
nicht
in
diesen
Parameter
aufgenommen
.Wenn
Änderungen
an
einem
Wagen
vorgenommen
werden
,
derentwegen
auch
die
Kennzeichnungen
geändert
werden
müssen
,
werden
diese
Änderungen
in
Übereinstimmung
mit
den
Änderungen
an
den
für
das
Fahrzeugregister
erfassten
Daten
vorgenommen
. [EU]
Os
requisitos
aplicáveis
às
marcações
de
mercadorias
perigosas
são
prescritos
pela
Directiva
96/49/CE
do
Conselho
[3],
com
o
seu
anexo
RID
,
na
redacção
em
vigor
,
não
estando
,
por
isso
,
incluídos
neste
parâmetro
fundamental
.Quando
se
introduzam
modificações
num
vagão
que
exijam
alterações
nas
marcações
,
essas
alterações
devem
ser
coerentes
com
as
alterações
dos
dados
inscritos
no
Registo
do
Material
Circulante
.
Die
Bestimmungen
dieser
Richtlinie
berühren
nicht
die
Freiheit
der
Mitgliedstaaten
,
die
ein
System
von
Maut-
und/oder
Benutzungsgebühren
für
Verkehrswege
einführen
,
unbeschadet
der
Artikel
87
und
88
des
Vertrags
einen
angemessenen
Ausgleich
für
diese
Gebühren
vorzusehen
. [EU]
A
presente
directiva
não
afecta
a
faculdade
de
os
Estados-Membros
que
introduzam
um
sistema
de
portagens
e/ou
de
direitos
de
utilização
das
infra-estruturas
preverem
,
sem
prejuízo
dos
artigos
87
.o e
88
.o
do
Tratado
, a
devida
compensação
por
esses
encargos
.
Die
Flugsicherungsorganisationen
arbeiten
Verfahren
für
das
Sicherheitsmanagement
bei
Einführung
neuer
funktionaler
Systeme
oder
der
Änderung
bestehender
funktionaler
Systeme
aus
. [EU]
Os
prestadores
devem
elaborar
procedimentos
para
gerir
a
segurança
sempre
que
introduzam
novos
sistemas
funcionais
ou
alterem
os
existentes
.
Die
Kommission
gelangt
im
Einklang
mit
der
ständigen
Rechtsprechung
des
Gerichts
zu
der
Auffassung
,
dass
Maßnahmen
,
mit
denen
eine
Differenzierung
zwischen
Unternehmen
eingeführt
wird
,
keine
staatliche
Beihilfe
darstellen
,
wenn
diese
Differenzierung
unmittelbar
auf
den
Grund-
oder
Leitprinzipien
des
Steuersystems
des
betreffenden
Mitgliedstaats
beruht
. [EU]
A
Comissão
,
em
conformidade
com
a
jurisprudência
assente
do
Tribunal
,
considera
que
as
medidas
que
introduzam
uma
diferenciação
entre
empresas
não
constituem
um
auxílio
estatal
quando
essa
diferenciação
resulta
da
natureza
e
regime
geral
do
sistema
de
encargos
ao
qual
pertencem
[61].
Die
Kommission
und
der
Rat
werden
bei
allen
Beurteilungen
der
Haushaltsentwicklung
,
die
im
Rahmen
des
Verfahrens
bei
einem
übermäßigen
Defizit
vorgesehen
sind
,
die
Umsetzung
von
Rentenreformen
,
bei
denen
ein
Mehrsäulen-System
eingeführt
wird
,
zu
dem
eine
gesetzliche
,
vollständig
kapitalgedeckte
Säule
gehört
,
angemessen
berücksichtigen
. [EU]
No
quadro
de
todas
as
apreciações
orçamentais
integradas
no
procedimento
relativo
aos
défices
excessivos
, a
Comissão
e o
Conselho
ponderarão
cuidadosamente
a
implementação
de
reformas
dos
sistemas
de
pensões
que
introduzam
um
sistema
em
vários
pilares
,
que
inclua
um
pilar
obrigatório
de
capitalização
integral
.
Die
Kommission
verpflichtet
sich
,
das
Europäische
Parlament
zur
gleichen
Zeit
wie
den
Rat
über
alle
ihre
Vorschläge
zu
unterrichten
,
mit
denen
sie
im
Verlauf
der
Beschlussfassungsverfahren
Änderungen
der
Rechtsgrundlagen
bezweckt
. [EU]
A
Comissão
compromete-se
a
informar
o
Parlamento
Europeu
,
ao
mesmo
tempo
que
o
Conselho
,
de
todas
as
suas
propostas
que
introduzam
alterações
das
bases
jurídicas
durante
os
processos
de
decisão
.
Die
Lebensmittelunternehmer
sind
für
jede
Änderung
,
die
sie
an
den
Informationen
zu
einem
Lebensmittel
vornehmen
,
verantwortlich
. [EU]
As
empresas
do
sector
alimentar
são
responsáveis
por
todas
as
alterações
que
introduzam
nas
informações
que
acompanham
um
género
alimentício
.
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