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an der Leitung eines Unternehmens beteiligt ist/war, gegen das, während die betreffende Person mit dem Unternehmen verbunden war oder innerhalb eines Jahres, nachdem die betreffende Person nicht mehr mit dem Unternehmen verbunden war, ein Insolvenz-, Liquidations- oder Verwaltungsverfahren eingeleitet wurde [EU] Esteve envolvida na gestão de uma empresa que entrou em falência, liquidação ou administração enquanto essa pessoa estava ligada à empresa ou no prazo de um ano após a pessoa ter deixado a empresa

Außerdem wurde am 31. Januar 2012 gegen die Gesellschaft "Sernam Xpress" ein Insolvenz-/Sanierungsverfahren ('procédure de redressement judiciaire') eingeleitet. [EU] Além disso, em 31 de janeiro de 2012 foi introduzido um processo de recuperação judicial contra a empresa Sernam Xpress («Sernam Xpress»).

bei Insolvenz-/Konkursverwaltern oder Liquidatoren im Rahmen eines Insolvenz-/Konkurs-, Vergleichs- oder Ausgleichsverfahrens oder eines gleichartigen Verfahrens. [EU] a liquidatários ou administradores de falência, acordo judicial ou processo da mesma natureza.

Da gegen die Gesellschaft "Financière Sernam" und auch ihre Betriebsgesellschaft "Sernam Services" am 31. Januar 2012 das Insolvenz-/Sanierungsverfahren eingeleitet wurde, und da gegen die "Aster" als der anderen Betriebsgesellschaft der "Financière Sernam" am 3. Februar 2012 das Liquidationsverfahren eingeleitet wurde, werden die französischen Behörden ersucht, den Betrag der binnen kürzester Frist zurückzufordernden Beihilfen nebst Zinsen zu ermitteln, damit diese Beträge in den Passiva dieser Unternehmen ausgewiesen werden können - [EU] Dado que a empresa Financière Sernam, bem como a sua filial Sernam Services, foram colocadas sob administração judicial, em 31 de janeiro de 2012, e a Aster, filial da Financière Sernam, foi colocada em liquidação judicial em 3 de fevereiro de 2012, as autoridades francesas são convidadas a determinar o montante dos auxílios, acrescidos de juros, a recuperar sem demora, a fim de serem registados no passivo destas empresas.

Das Gleiche gilt für alle Bestände von Unternehmen, die sich in einem Insolvenz- oder Vergleichsverfahren befinden. [EU] O mesmo se aplica a todas as reservas de empresas em situação de falência ou de concordata.

Da sich die Finanzlage der "Sernam-Gruppe" ständig verschlechterte, wurde am 31. Januar 2011 gegen die Gesellschaften "Financière Sernam" und "Sernam Services" ein Insolvenz-/Sanierungsverfahren ('procédure de redressement judiciaire') eingeleitet. [EU] A situação financeira do grupo Sernam continuou a deteriorar-se e, em 31 de janeiro de 2011, foi iniciado um processo de recuperação judicial em relação às empresas Financière Sernam e Sernam Services.

Das Insolvenz- und das Zahlungsverzugsrisiko werden vom Factor übernommen. [EU] O risco de insolvência do comprador e o risco de não pagamento na data de vencimento são assumidos pelo factor.

D Die auf die Beziehungen zwischen den Parteien anwendbaren Rechtsvorschriften (wie z. B. Vertragsbestimmungen, die auf einen Vertrag anwendbaren Gesetze oder die auf die Parteien anwendbaren Ausfall-, Insolvenz- oder Konkursvorschriften) sind zu berücksichtigen, wenn es darum geht, sich zu vergewissern, dass der Rechtsanspruch auf Saldierung im Falle eines normalen Geschäftsverlaufs, eines Ausfalls, einer Insolvenz oder eines Konkurses des Unternehmens und sämtlicher Gegenparteien (wie in Paragraph AG38B(b) erläutert) rechtlich durchsetzbar ist. [EU] D A legislação aplicável às relações entre as partes (por exemplo, disposições contratuais, a legislação que rege o contrato ou a legislação em matéria de incumprimento, insolvência ou falência aplicável às partes) deve ser tida em conta para determinar se o direito de compensação é de cumprimento obrigatório no decurso das atividades normais da empresa e em caso de incumprimento, insolvência ou falência da entidade e de todas as contrapartes (tal como especificado no parágrafo AG38B (b)).

der sich im Insolvenz-/Konkursverfahren oder einem gerichtlichen Ausgleichsverfahren oder in Liquidation befindet oder seine gewerbliche Tätigkeit eingestellt hat oder sich in einem Vergleichsverfahren oder Zwangsvergleich oder aufgrund eines in den einzelstaatlichen Rechtsvorschriften vorgesehenen gleichartigen Verfahrens in einer entsprechenden Lage befindet [EU] Se encontre em situação de falência ou de liquidação, administração judicial dos seus bens, tenha concluído um acordo com os credores ou tenha suspendido a actividade, ou se encontre em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais

Die Analyse von PWC erfolgte anhand einer Simulation im Rahmen des Gesetzes vom 28. Februar 2003 - Insolvenz- und Sanierungsrecht. [EU] A análise da PWC baseia-se numa simulação no âmbito da lei de 28 de Fevereiro de 2003 - Lei da falência e da reestruturação.

Die Beihilfe wird bei Übernahme der Garantie gewährt, das heißt mit dem Akt der Gründung von EDF in der Rechtsform eines EPIC, die die Anwendung der Insolvenz- und Konkursverfahren ausschließt. [EU] A garantia é concedida no momento em que é oferecida, isto é, no acto de criação da EDF sob a forma jurídica de EPIC, que exclui a possibilidade de procedimentos de insolvência e de falência.

Die Durchsetzbarkeit bleibt von dem Insolvenz- bzw. Konkursrecht, allgemeinen Grundsätzen des Billigkeitsrechts und ähnlichen Grundsätzen soweit unberührt, wie sie auf den Garanten anwendbar sind und die Rechte der Gläubiger gegenüber dem Garanten im Allgemeinen regeln. [EU] O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falência, princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante que afectem, em termos gerais, os direitos dos credores contra o garante.

Die Durchsetzbarkeit bleibt von dem Insolvenz- bzw. Konkursrecht, allgemeinen Grundsätzen des Billigkeitsrechts und ähnlichen Grundsätzen soweit unberührt, wie sie auf den Garanten anwendbar sind und die Rechte der Gläubiger gegenüber dem Garanten im Allgemeinen regeln. [EU] O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências, princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante, em termos gerais.

Dieses Verfahren ist durch das Gesetz Nr. 328/91 über Insolvenz- und Vergleichsverfahren (nachfolgend "Insolvenzgesetz") geregelt. [EU] Este procedimento é regulado pela Lei n.o 328/91 relativa às falências e aos acordos de credores (a seguir designada «Lei das Falências»).

Die Unanwendbarkeit der Insolvenz- und Konkursverfahren auf juristische Personen des öffentlichen Rechts ergibt sich aus dem allgemeinen Grundsatz der Unpfändbarkeit der Vermögenswerte öffentlich-rechtlicher Körperschaften, der von der französischen Rechtsprechung seit Ende des XIX. Jahrhunderts anerkannt ist. [EU] A não aplicabilidade dos processos de insolvência e de falência às pessoas colectivas de direito público decorrem do princípio geral de impenhorabilidade dos bens das entidades públicas reconhecido pela jurisprudência francesa desde o final do século XIX [6].

Eine Ausnahme von den Ausschlussvorschriften sollte vorgesehen werden in Bezug auf den Erwerb von Leistungen zu besonders günstigen Bedingungen bei Leistungserbringern, die ihre Geschäftstätigkeit endgültig einstellen, oder bei Insolvenzverwaltern oder Liquidatoren im Rahmen eines Insolvenz- oder Vergleichsverfahrens oder eines gleichartigen Verfahrens nach innerstaatlichem Recht. [EU] Poderá ser prevista uma excepção às regras relativas à exclusão no que se refere à aquisição de fornecimentos em condições particularmente vantajosas, quer junto de um fornecedor que cesse definitivamente as suas actividades comerciais, quer junto de curadores ou liquidatários de falências, liquidações judiciais ou quaisquer outros processos da mesma natureza nos termos do direito nacional.

eines harmonisierten Rahmens für die Übertragung von Vermögenswerten und für Insolvenz- und Liquidationsverfahren, durch den die relevanten nationalen gesellschaftsrechtlichen Hindernisse für die Übertragung von Vermögenswerten beseitigt werden [EU] Um quadro harmonizado dos processos de transferência de activos, de insolvência e de liquidação que suprima, nas legislações nacionais sobre as sociedades ou grupos, os obstáculos à transferência de activos

eines harmonisierten Rahmens für die Übertragung von Vermögenswerten und für Insolvenz- und Liquidationsverfahren, durch den die relevanten nationalen gesellschaftsrechtlichen Hindernisse für die Übertragung von Vermögenswerten beseitigt werden [EU] Um quadro harmonizado para os processos de transferência de activos, de insolvência e de liquidação que suprima, nas legislações nacionais sobre as sociedades ou grupos, os obstáculos à transferência de activos

es gelten Insolvenz- und Eigentumsvorschriften, die Rechtssicherheit und Stabilität sicherstellen [EU] a legislação em matéria de propriedade e falência garante certeza e estabilidade jurídicas

Es gelten Insolvenz- und Eigentumsvorschriften, die Rechtssicherheit und Stabilität sicherstellen. [EU] A segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade,

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