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112 results for HAFTBEFEHL
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 German  Portuguese

030 Behörde, die den Haftbefehl erlassen hat, oder das Urteil ausstellende Behörde (Name und Funktion des Richters oder Staatsanwalts oder Bezeichnung des Gerichts) [EU] 030 Autoridade que emitiu o mandado de detenção ou proferiu a sentença (identidade e qualidade do magistrado ou identificação da jurisdição)

030: Behörde, die den Haftbefehl oder die Entscheidung erlassen hat (Name und Funktion des Richters oder Staatsanwalts oder Bezeichnung des Gerichts); [EU] 030: Autoridade que emitiu o mandado de detenção ou proferiu a decisão (nome e cargo do juiz ou do procurador ou nome do tribunal).

030: die Information, dass sich dieser Vordruck A auf einen EAW bezieht, sowie Angaben zum Richter oder Gericht, der/das diesen Haftbefehl angeordnet hat dem Abschnitt i des EAW zu entnehmen) [EU] 030: que o formulário A em questão é específico para um MDE, bem como o nome do juiz ou do tribunal que emitiu o mandado de detenção, que figuram na secção (i) do MDE

030: die Information, dass sich dieses Formular A auf einen EuHb bezieht, sowie Angaben zum Richter oder Gericht, der/das diesen Haftbefehl erlassen hat (Abschnitt i des EuHb zu entnehmen); [EU] 030: que o formulário A em questão é específico para um MDE, bem como o nome do juiz ou do tribunal que emitiu o mandado de detenção, que figuram na alínea i) do MDE.

031: die einschlägigen Informationen, die im Abschnitt b des EAW bezüglich der Entscheidung enthalten sind, die dem Haftbefehl zugrunde liegt [EU] 031: as informações pertinentes que figuram na secção (b) do MDE relativas à decisão que fundamenta o mandado de detenção

031: die einschlägigen Informationen, die in Abschnitt b des EuHb bezüglich der Entscheidung enthalten sind, die dem Haftbefehl zugrunde liegt; [EU] 031: as informações pertinentes que figuram na alínea b) do MDE relativas à decisão que fundamenta o mandado de detenção.

033: Funktion der Justizbehörde, die den Haftbefehl erlassen hat (Abschnitt i des EuHb zu entnehmen); [EU] 033: os poderes da autoridade judiciária que emitiu o mandado de detenção, que figura na alínea i) do MDE.

033: Funktion der Justizbehörde, die den Haftbefehl erlassen hat (dem Abschnitt i des EAW zu entnehmen) [EU] 033: os poderes da autoridade judicial que emitiu o mandado de detenção, que figura na secção (i) do MDE

239: angeben, dass sich das Formular nur auf einen Europäischen Haftbefehl bezieht [EU] 239: que o formulário se refere apenas a um MDE

"Abd Al Wahab Abd Al Hafiz (auch: a) Ferdjani Mouloud, b) Mourad, c) Rabah Di Roma, d) Abdel Wahab Abdelhafid, e) Said). Geburtsdatum: a) 7.9.1967, b) 30.10.1968. Geburtsort: a) Algier, Algerien; b) Algerien. Weitere Angaben: a) gegen ihn wurde von den italienischen Behörden Haftbefehl erlassen; b) wird von den italienischen Behörden seit Juni 2009 als Justizflüchtling betrachtet. Tag der Benennung nach Artikel 2a Absatz 4 Buchstabe b: 17.3.2004." [EU] «Abd Al Wahab Abd Al Hafiz (também conhecido por (a) Ferdjani Mouloud, (b) Mourad, (c) Rabah Di Roma, (d) Abdel Wahab Abdelhafid (e) Said). Data de nascimento: 7.9.1967, (b) 30.10.1968. Local de nascimento: (a) Argel, Argélia; (b) Argélia. Informações suplementares: (a) Objecto de um mandado de detenção emitido pelas autoridades italianas; (b) Procurado pela justiça italiana desde Junho de 2009). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

A. INFORMATIONEN ÜBER DEN EUROPÄISCHEN HAFTBEFEHL [EU] A. INFORMAÇÕES ACERCA DO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU

Alternativ könnte ein einziger Europäischer Haftbefehl ausgestellt werden, der alle Straftaten abdeckt. [EU] Em alternativa, pode ser emitido um único mandado de detenção europeu que cubra todas as infracções.

Ausschreibungen zwecks Verhaftung können für jeden Europäischen Haftbefehl eine Binärdatei enthalten. [EU] As indicações para detenção podem incluir um ficheiro binário por MDE.

Bei den meisten Ausschreibungen einer Person zwecks Verhaftung wird gleichzeitig ein Europäischer Haftbefehl (European Arrest Warrant - EAW) ausgestellt. [EU] A maioria das indicações para detenção será doravante acompanhada de um mandado de detenção europeu (MDE).

Bei den meisten neuen Ausschreibungen nach Artikel 95 wird gleichzeitig ein Europäischer Haftbefehl (European Arrest Warrant - EAW) ausgestellt. [EU] A maioria das novas indicações inseridas em conformidade com o artigo 95.o são acompanhadas de um mandado de detenção europeu (MDE).

Bei einer Ausschreibung, der sowohl ein Europäischer Haftbefehl als auch ein Auslieferungsersuchen zugrunde liegt [EU] Em caso de indicação com base num mandado de detenção europeu e num pedido de extradição

Bei einer Ausschreibung mit Haftbefehl ist jedoch auch eine vorläufige Festnahme bis zum Erhalt eines Auslieferungsersuchens (Extradition Request - ER) möglich. [EU] No entanto, uma indicação para detenção pode igualmente dar lugar a uma detenção provisória antes de se obter um pedido de extradição (PE).

Bei neuen Ausschreibungen nach Artikel 95 des Schengener Übereinkommens (Personen, um deren Festnahme mit dem Ziel der Auslieferung ersucht wird) wird zumeist gleichzeitig auch ein Europäischer Haftbefehl ausgestellt. [EU] A maioria das novas indicações efectuadas ao abrigo do artigo 95.o da Convenção de Schengen (pessoas procuradas para detenção tendo em vista a sua extradição) serão acompanhadas de um mandado de detenção europeu.

Bezeichnung der Behörde, die den Europäischen Haftbefehl ausgestellt hat: ... [EU] Nome da autoridade que emitiu o MDE: ...

Daher sollten alle Bestimmungen des Rahmenbeschlusses über den Europäischen Haftbefehl, ausgenommen Artikel 2 Absatz 1, dann gelten, wenn die zuständige Behörde des Vollstreckungsstaats über die Übergabe der betroffenen Person zu entscheiden hat. [EU] Por conseguinte, são aplicáveis todas as disposições da Decisão-Quadro relativa ao Mandado de Detenção Europeu, excepto o n.o 1 do seu artigo 2.o, na situação em que a autoridade competente do Estado de execução tenha de decidir sobre a entrega da pessoa em causa.

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