FuEuI-Gemeinschaftsrahmens : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

44 results for FuEuI-Gemeinschaftsrahmens

Tip: To exclude a word: word1 -word2

	German	Portuguese
	[55] Abschnitt 1.4 des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens. [EU]	Pontos 29 e 30 da secção 1.4 das orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação.
	Angesichts aller vorstehenden Ausführungen gelangt die Kommission zu dem Schluss, dass die staatliche Beihilfe, die der IFP-Gruppe in den Exklusivtätigkeitsbereichen ihrer Tochtergesellschaften Axens und Prosernat gewährt wurde, einschließlich des Beihilfeelements in Verbindung mit den Auswirkungen der unbeschränkten Garantie für das IFP, den Bestimmungen des FuE-Gemeinschaftsrahmens von 1996 und des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens entspricht, sofern die darin genannten Bedingungen erfüllt werden. [EU]	Tendo em conta todos os elementos precedentes, a Comissão conclui que o auxílio estatal concedido ao grupo IFP para as actividades nos domínios exclusivos das suas filiais Axens e Prosernat, incluindo o elemento de auxílio associado aos efeitos da garantia ilimitada de que beneficia o estabelecimento público IFP, está em conformidade com o disposto no Enquadramento de I&D de 1996, bem como no Enquadramento de I&D&I, sob reserva do respeito das condições aí enunciadas.
	Anhand der genannten positiven und negativen Faktoren muss die Kommission nach Abschnitt 7.5 des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens eine Abwägung zwischen den Auswirkungen der Maßnahme vornehmen, um festzustellen, ob die Wettbewerbsverfälschungen die Handelsbedingungen in einem dem gemeinsamen Interesse zuwiderlaufenden Maße beeinträchtigen. [EU]	À luz dos elementos positivos e negativos acima ponderados e nos termos do ponto 7.5 do Enquadramento de I&D&I, a Comissão deve proceder a um balanço dos efeitos da medida e determinar se as distorções dela resultantes afectam negativamente as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum.
	Aus diesen Gründen und aufgrund der Tatsache, dass im Rahmen der Rechnungsprüfung anhand von Rechnungen geprüft wird, ob die Betriebskosten auch tatsächlich entstanden sind, vertritt die Überwachungsbehörde die Ansicht, dass die vorgeschlagene Methodik eine akzeptable Vorgehensweise zur Ermittlung der Höhe der "sonstigen Betriebskosten" darstellt und diese daher als förderfähige Kosten im Sinne des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens zu betrachten sind. [EU]	Nesta base, e tendo em conta que a existência real das despesas de funcionamento é comprovada através de facturas como parte do controlo de auditoria, o Órgão de Fiscalização considera que a metodologia proposta constitui uma forma aceitável de identificar o nível das «outras despesas de funcionamento» e que podem, por conseguinte, ser consideradas despesas elegíveis ao abrigo das orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação.
	Bestimmungen des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens [EU]	Disposições do Enquadramento de I&D&I
	Da das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit auf kleine und Kleinstunternehmen beschränkt ist, liegt die maßgebliche Höchstgrenze unter Zugrundelegung des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens daher bei 70 % für industrielle Forschung und bei 45 % für experimentelle Entwicklung. [EU]	Uma vez que o regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado se limita às micro e às pequenas empresas, o limiar máximo relevante é por conseguinte 70 % para a investigação industrial e 45 % para o desenvolvimento experimental, com base nas orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação actuais.
	Das von Norwegen geplante Programm für unbezahlte FuE-Arbeit stellt eine Beihilfe im Sinne des Artikels 61 Absatz 1 EWR-Abkommen dar, es kann aber auf der Grundlage des Artikels 61 Absatz 3 Buchstabe c EWR-Abkommen, auf der Grundlage des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens sowie unter den in Artikel 2 aufgeführten Voraussetzungen für mit dem EWR-Abkommen vereinbar erklärt werden. [EU]	O regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado que as autoridades norueguesas prevêem criar a efeito constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE, podendo no entanto, ser declarado compatível com o funcionamento do Acordo EEE com base no n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE e nas orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação ficando sujeito à observância das condições definidas no artigo 2.o
	Der Status des IFP wurde am 7. Juli 2006 geändert, so dass die fragliche staatliche Garantie vor dem 1. Januar 2007, dem Zeitpunkt des Inkrafttretens des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens, gewährt wurde. [EU]	Na medida em que a alteração do estatuto do estabelecimento público IFP se verificou em 7 de Julho de 2006, a data de concessão pelo Estado da garantia ilimitada em causa é anterior a 1 de Janeiro de 2007, data de entrada en vigor do Enquadramento de I&D&I supracitado.
	Deutschland vertritt die Auffassung, dass sich die Investition Sovello1 mit Rücksicht auf die dort realisierten Prozess- und Produktinnovationen den Begriffen "Industrielle Forschung" und "Prozessinnovation" des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens zuordnen lässt. [EU]	As autoridades alemãs consideram que a inovação de processos e produtos realizada através do investimento Sovello1 corresponde à definição de «investigação industrial» e «inovação a nível de processos» do enquadramento IDI da Comissão.
	Die Bestimmungen zur Kumulierung unter Ziffer 5.12 des FuE-Gemeinschaftsrahmens von 1996 und unter Ziffer 8 des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens werden erfüllt. [EU]	As disposições em matéria de cumulação, estipuladas tanto no ponto 5.12 do Enquadramento de I&D de 1996, como no ponto 8 do Enquadramento de I&D&I, são respeitadas.
	Die durch die staatliche Garantie abgesicherten Tätigkeiten betreffen nur die vom IFP durchgeführte industrielle Forschung und die technischen Durchführbarkeitsstudien, da die vorwettbewerbliche Entwicklung im Sinne des FuE-Gemeinschaftsrahmens von 1996 (oder die experimentelle Entwicklung im Sinne des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens) von Axens et Prosernat über die auf dem Markt erzielten Einnahmen vollständig aus eigenen Mitteln finanziert wird. [EU]	Recorde-se que as actividades cobertas pela garantia estatal dizem apenas respeito à investigação industrial e aos estudos de viabilidade técnica executados pelo estabelecimento público IFP, pois as actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, na acepção do Enquadramento de I&D de 1996 (ou de desenvolvimento experimental, na acepção do Enquadramento de I&D&I) eram inteiramente financiadas pela Axens e pela Prosernat, com os seus recursos próprios, provenientes das receitas obtidas no mercado.
	Die Kommission stellt daher abschließend fest, dass die zulässigen Beihilfeintensitäten des FuE-Gemeinschaftsrahmens von 1996 und des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens eingehalten werden. [EU]	Em conclusão, a Comissão considera que as intensidades de auxílio autorizadas pelo Enquadramento de I&D de 1996 e pelo Enquadramento de I&D&I são respeitadas.
	Die Kosten für unbezahlte Arbeit sind daher, für sich allein betrachtet, förderfähige Kosten im Sinne des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens. [EU]	Os custos do pessoal não remunerado, considerados separadamente, podem por conseguinte ser considerados custos do pessoal elegíveis na acepção das orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação.
	Die Laufzeit des Programms geht nicht über den 31. Dezember 2013, d. h. über das Ende der Laufzeit des derzeitigen FuEuI-Gemeinschaftsrahmens, hinaus. [EU]	A duração do regime não irá além de 31 de Dezembro de 2013, data em que expiram as actuais orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação.
	Diese Praxis wurde insbesondere unter Ziffer 3.1.1 des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens zusammengefasst. [EU]	Esta prática foi resumida, nomeadamente, no ponto 3.1.1 do Enquadramento I&D&I.
	Die Überwachungsbehörde schloss sich dieser Einschätzung an und meldete in ihrem Beschluss über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens hinsichtlich des Programms für unbezahlte FuEuI-Arbeit Zweifel an, ob unbezahlte Arbeitskosten als förderfähige Kosten im Sinne des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens gelten können. [EU]	Neste contexto, o Órgão de Fiscalização, na sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação em relação ao regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado, duvida que os custos do pessoal não remunerado possam ser considerados como custos elegíveis na acepção das orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação.
	Die Zuschüsse, die im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit gewährt werden können, beinhalten daher nach Auffassung der Überwachungsbehörde einen Anreizeffekt im Sinne des Kapitels 6 des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens. [EU]	Nesta base, o Órgão de Fiscalização considera que as subvenções, que possam ser concedidas ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado, produzem por conseguinte um efeito de incentivo nos termos da secção ponto 6 das orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação.
	Folglich wird die Methodik genehmigt, so dass die Kosten als förderfähige Kosten im Sinne des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens gelten. [EU]	Por conseguinte, a metodologia é aprovada e os custos podem ser considerados elegíveis ao abrigo das orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação.
	Gemäß Abschnitt 5.1.2 des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens ist die zulässige Bruttobeihilfeintensität für industrielle Forschung und experimentelle Entwicklung auf 50 % bzw. 25 % der förderfähigen Kosten begrenzt. [EU]	De acordo com a secção 5.1.2 das orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação, a intensidade bruta do auxílio admissível para a investigação industrial e o desenvolvimento experimental é de 50 % e 25 %, respectivamente, dos custos elegíveis.
	Gemäß Kapitel 6 des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens gilt der Anreizeffekt automatisch als gegeben, wenn mit den geförderten FuEuI-Vorhaben nicht vor der Einreichung des Beihilfeantrags begonnen wurde, der Begünstigte ein KMU ist und der Beihilfebetrag 7,5 Mio. EUR pro Vorhaben und KMU nicht übersteigt. [EU]	De acordo com a secção 6 das orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação considera-se que existe automaticamente um efeito de incentivo, sempre que o projecto de I&D e de inovação objecto de subvenção não tenha começado antes do pedido de auxílio, o beneficiário do auxílio seja uma PME e o montante do auxílio seja inferior a 7,5 milhões de EUR por projecto e por PME [68].
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.