FuE-Arbeit : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abschnitt 3 der Leitlinien zum Programm für unbezahlte FuE-Arbeit und Teil I, Abschnitt 6 des Standardanmeldeformulars. [EU]	Ponto 3 das orientações para a aplicação do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado e ponto 6 da Parte I do modelo de formulário de notificação.
	Angesichts dessen und aufgrund der Tatsache, dass bei der Skattefunn-Regelung und dem Programm für unbezahlte FuE-Arbeit die gleichen Kriterien für die Förderfähigkeit der Vorhaben zugrunde gelegt und von demselben Verwaltungsgremium, nämlich dem norwegischen Forschungsrat geprüft werden, ist die Überwachungsbehörde der Ansicht, dass die Durchführung des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit ebenfalls im Ermessen des norwegischen Forschungsrats liegt. [EU]	Tendo em conta o que precede e o facto de os critérios para determinar a elegibilidade de projectos ao abrigo do regime Skattefunn e do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado serem os mesmos e serem avaliados pelo mesmo organismo de gestão, ou seja, o Conselho de Investigação norueguês, o Órgão de Fiscalização considera que este último também dispõe de poderes discricionários para efeitos da aplicação do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado.
	Aus den legislativen Vorarbeiten geht hervor, dass das übergeordnete Ziel des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit darin besteht, Investitionen in Forschung und Entwicklung zu fördern, insbesondere diejenigen, die von kleinen Unternehmen wie Unternehmensneugründungen und Einpersonengesellschaften getätigt werden. [EU]	Dos trabalhos legislativos preparatórios deduz-se que o objectivo global do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado consiste em estimular o investimento em actividades de investigação e desenvolvimento, especialmente por parte de pequenas empresas tais como empresários individuais e empresas unipessoais [8].
	Aus den Leitlinien zum Programm für unbezahlte FuE-Arbeit geht hervor, dass im Rahmen der förderfähigen Vorhaben Forschung und Entwicklung von Personen betrieben werden muss, welche für ihre Arbeit weder eine Entlohnung noch eine andere Vergütung erhalten. [EU]	As orientações para a aplicação do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado estabelecem que os projectos elegíveis devem comportar actividades de investigação e desenvolvimento executadas por indivíduos que não recebem qualquer salário ou outra compensação pelo seu trabalho.
	Bei experimenteller Forschung liegen die Beihilfehöchstintensitäten bei 35 % (mittlere Unternehmen) bzw. 45 % (kleine Unternehmen).Im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit hat Norwegen zwar Beihilfeintensitäten sowohl für KMU als auch für größere Unternehmen angemeldet, doch sei an dieser Stelle an den Beschluss der norwegischen Behörden erinnert, das Programm auf kleine Unternehmen und Kleinstunternehmen zu begrenzen. [EU]	No caso do desenvolvimento experimental, a intensidade máxima do auxílio passa a ser de 35 % (empresas de dimensão média) ou 45 % (pequenas empresas).Embora as autoridades norueguesas tenham notificado intensidades do auxílio para as PME e grandes empresas ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado, recorda-se que as autoridades norueguesas decidiram limitar o regime para abranger apenas as micro e as pequenas empresas.
	Da das Ausbildungsniveau bei Einpersonengesellschaften und Unternehmensneugründungen im Allgemeinen dem höheren Ausbildungsniveau der in Forschung und Entwicklung tätigen Mitarbeiter entspricht, hätte die Berechnung des Stundensatzes zum Zwecke des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit auf das höhere Gehalt für Ingenieure gegründet werden können. [EU]	Uma vez que o nível de habilitações em empresas unipessoais e empresários individuais corresponde em geral ao nível mais elevado de ensino do pessoal de investigação e desenvolvimento, o cálculo da taxa horária para efeitos do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado teria podido ter por base o salário mais elevado dos engenheiros civis.
	Da das Programm auf kleine Unternehmen und Kleinstunternehmen beschränkt ist, die Beihilfeintensitäten mit dem einschlägigen Gemeinschafsrahmen in Einklang stehen, ein Anreizeffekt nachgewiesen wurde und die Laufzeit nach Maßgabe des Gemeinschaftsrahmens befristet wurde, ist die Überwachungsbehörde zu dem Schluss gelangt, dass das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit mit dem EWR-Abkommen vereinbar ist. [EU]	Uma vez que o regime está limitado a pequenas e a micro empresas, que as intensidades dos auxílios estão em conformidade com essas orientações, que foi demonstrado um efeito de incentivo e que a duração do regime foi limitada em conformidade com as orientações, o Órgão de Fiscalização considera que o regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado é compatível com o funcionamento do Acordo EEE.
	Da das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit auf kleine und Kleinstunternehmen beschränkt ist, liegt die maßgebliche Höchstgrenze unter Zugrundelegung des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens daher bei 70 % für industrielle Forschung und bei 45 % für experimentelle Entwicklung. [EU]	Uma vez que o regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado se limita às micro e às pequenas empresas, o limiar máximo relevante é por conseguinte 70 % para a investigação industrial e 45 % para o desenvolvimento experimental, com base nas orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação actuais.
	Da derartige Personen für eine Unterstützung im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit ohnehin nicht in Frage kommen, betrachten die norwegischen Behörden die Bezugnahme auf das sechste Forschungsrahmenprogramm der Gemeinschaft als irrelevant. [EU]	Uma vez que essas pessoas nem sequer são elegíveis para qualquer apoio ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado, as autoridades norueguesas consideram a referência ao sexto programa-quadro de investigação comunitária irrelevante.
	Da die Genehmigung durch die Überwachungsbehörde noch aussteht, sind im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit noch keine Mittel ausgezahlt worden, aber die norwegischen Behörden haben erklärt, dass die jährliche Mittelausstattung der Regelung maximal rund 50 Mio. NOK betragen dürfte. [EU]	Enquanto se aguarda a aprovação pelo Órgão de Fiscalização não foram efectuados quaisquer pagamentos ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado, mas as autoridades norueguesas explicaram que o orçamento anual para o regime se deve situar, no máximo, em torno dos 50 milhões de coroas norueguesas [16].
	Da die Überwachungsbehörde zu dem Schluss gekommen ist, dass das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit staatliche Beihilfen beinhaltet, muss geprüft werden. ob das Programm gemäß Artikel 61 Absätze 2 und 3 EWR-Abkommen als mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens vereinbar angesehen werden kann. [EU]	Como o Órgão de Fiscalização concluiu que o regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado implica um auxílio estatal, deve analisar-se se o regime pode ser considerado compatível com o funcionamento do Acordo EEE nos termos dos n.os 2 ou 3 do artigo 61.o do Acordo EEE.
	Daher haben die norwegischen Behörden im Verlauf des förmlichen Prüfverfahrens beschlossen, das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit formal auf kleine und Kleinstunternehmen im Sinne der Definition in den Leitlinien für KMU-Beihilfen zu beschränken. [EU]	Por conseguinte, no decurso do procedimento de investigação formal, as autoridades norueguesas decidiram limitar formalmente o regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado às micro e pequenas empresas em conformidade com as definições estabelecidas nas orientações relativas aos auxílios estatais às PME [50].
	Daher wurde beschlossen, für die Berechnung der Unterstützung im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit einen einheitlichen Stundensatz zu verwenden. [EU]	Foi por conseguinte decidido utilizar uma taxa horária comum para o cálculo do apoio concedido ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado.
	Da in der Fördergebietskarte Norwegen solche Gebiete nicht ausgewiesen sind, findet diese Bestimmung keine Anwendung.Auch die Ausnahme in Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe b EWR-Abkommen ist nicht anwendbar, da die im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit gewährten staatlichen Beihilfen nicht der Förderung eines wichtigen Vorhabens von gemeinsamem europäischem Interesse oder der Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben Norwegens dienen. [EU]	Contudo, uma vez que tais regiões não figuram no mapa de auxílios com finalidade regional da Noruega, esta disposição não se aplica [54].Além disso, as excepções previstas na alínea b) do n.o 3 do artigo 61.o do Acordo EEE não se aplicam ao caso presente, visto que os auxílios estatais concedidos ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado não se destinam nem a fomentar a realização de um projecto importante de interesse europeu comum nem a sanar uma perturbação grave da economia norueguesa.
	Darüber hinaus wird die im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit gewährte finanzielle Unterstützung angerechnet, wenn die Antragsteller auch eine Förderung im Rahmen der Skattefunn-Regelung beantragen, und die insgesamt gewährte Beihilfe ist an die in der Skattefunn-Regelung festgesetzte Förderungshöchstgrenze gebunden. [EU]	Além disso, o apoio financeiro a conceder ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado será tido em conta quando os candidatos solicitem igualmente apoio ao abrigo do regime Skattefunn e o auxílio global está sujeito ao limite máximo de auxílio ao abrigo deste último regime [25].
	Das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit ist an alle Wirtschaftssektoren in Norwegen gerichtet. [EU]	O regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado aplica-se a todos os sectores económicos da Noruega.
	Das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit ist auf kleine und Kleinstunternehmen im Sinne der Leitlinien über Beihilfen zugunsten von Kleinstunternehmen sowie kleine und mittlere Unternehmen (KMU) beschränkt; die Gesamtintensität der Beihilfe beträgt 27,8 %, kann aber bei einer etwaigen Anhebung der Körperschaftsteuer ansteigen (wobei für experimentelle Entwicklung dann eine Höchstgrenze von 45 % und für industrielle Forschung von 70 % gilt). [EU]	O regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado está limitado a micro e a pequenas empresas, tal como definidas nas orientações relativas aos auxílios estatais a micro, pequenas e médias empresas (PME) e a intensidade máxima total do auxílio é de 27,8 %, percentagem que pode ser aumentada em caso de eventual aumento da taxa do imposto sobre as sociedades (neste caso os limites máximos aplicáveis são de 45 % para o desenvolvimento experimental e de 70 % para a investigação industrial).
	Das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit wurde mit unbeschränkter Dauer angemeldet. [EU]	O regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado foi notificado como ilimitado no tempo.
	Das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit wurde von den norwegischen Behörden mit Schreiben vom 14. Oktober 2005 angemeldet. [EU]	Por carta de 14 de Outubro de 2005, as autoridades norueguesas notificaram o regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado.
	Das von Norwegen geplante Programm für unbezahlte FuE-Arbeit stellt eine Beihilfe im Sinne des Artikels 61 Absatz 1 EWR-Abkommen dar, es kann aber auf der Grundlage des Artikels 61 Absatz 3 Buchstabe c EWR-Abkommen, auf der Grundlage des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens sowie unter den in Artikel 2 aufgeführten Voraussetzungen für mit dem EWR-Abkommen vereinbar erklärt werden. [EU]	O regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado que as autoridades norueguesas prevêem criar a efeito constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE, podendo no entanto, ser declarado compatível com o funcionamento do Acordo EEE com base no n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE e nas orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação ficando sujeito à observância das condições definidas no artigo 2.o
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