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338 results for Freiwilligen
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2002 und im ersten Halbjahr 2003 sanken die Einfuhrpreise zum Teil aufgrund von Verletzungen oder einer freiwilligen Rücknahme der Mindestpreisverpflichtungen durch einige norwegische Ausführer. [EU] Os preços de importação durante 2002 e durante o primeiro semestre de 2003 baixaram em parte devido à violação dos compromissos relativos ao preço mínimo de importação ou à denúncia voluntária desses compromissos por parte de alguns exportadores noruegueses.

Ab 10. März 2008 erhält das Recherchensystem gemäß Artikel 2 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 422/2004 des Rates freiwilligen Charakter. [EU] O sistema de investigação tornar-se-á facultativo a partir de 10 de Março de 2008, como previsto pelo n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 422/2004 do Conselho.

Ab 10. März 2008 wird das Recherchensystem zwar weiter für Gemeinschaftsmarken verbindlich sein; Recherchen in den Markenregistern derjenigen Mitgliedstaaten, die mitgeteilt haben, dass sie selbst eine Recherche durchführen, sollten aber freiwilligen Charakter erhalten und an die Zahlung einer Gebühr geknüpft sein. [EU] A partir de 10 de Março de 2008, o sistema de investigação continuará a ser obrigatório para as marcas comunitárias, passando, porém, a ser facultativo, mediante pagamento de uma taxa, para a investigação nos registos de marcas dos Estados-Membros que tenham notificado a sua decisão de efectuarem essa investigação.

Abgeordnete, die die Entschädigung nach Artikel 10 erhalten, können in dem freiwilligen Pensionsfonds keine neuen Rechte oder Anwartschaften mehr erwerben. [EU] Os deputados que recebam o subsídio previsto no artigo 10.o não podem adquirir novos direitos a título do fundo voluntário de pensão.

Abweichend von Artikel 2 sind die freiwilligen Angaben über den Grad der Zufriedenheit mit den angebotenen Daten (falls solche Angaben gemacht werden) Eurostat spätestens 36 Monate nach dem Ende des Berichtszeitraums zu übermitteln. [EU] Em derrogação ao artigo 2.o, a informação facultativa sobre o nível de satisfação relativamente aos dados fornecidos, caso seja prestada, é transmitida ao Eurostat, o mais tardar, 36 meses após o final do período de referência.

Abweichend von Artikel 4 Absatz 1 und Artikel 7 Absatz 2 dürfen in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe f genannte Lebensmittel mit Ursprung in oder versandt aus den Vereinigten Staaten, die die Vereinigten Staaten vor Inkrafttreten der vorliegenden Verordnung verlassen haben und denen keine Bescheinigung entsprechend dem freiwilligen Aflatoxinprobenahmeplan beiliegt, unter der Bedingung in die EU eingeführt werden, dass sie einer physischen Kontrolle, einschließlich Probenahme und Analyse, unterzogen werden. [EU] Em derrogação ao artigo 4.o, n.o 1, e ao artigo 7.o, n.o 2, os géneros alimentícios originários ou expedidos dos Estados Unidos da América referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea f), que tiverem saído dos Estados Unidos da América antes da entrada em vigor do presente regulamento e que não estiverem acompanhados do certificado do plano voluntário de amostragem das aflatoxinas podem ser importados para a UE desde que sejam submetidos a um controlo físico, incluindo amostragem e análise.

Abweichend von Artikel 32 Absatz 2 und Artikel 159 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1973/2004 findet die Verarbeitung der 2009 geernteten Rohstoffe bei der Beihilfe für Energiepflanzen gemäß Kapitel 8 und der freiwilligen Flächenstilllegung gemäß Kapitel 16 derselben Verordnung bis zu dem von dem betreffenden Mitgliedstaat festgesetzten Zeitpunkt, spätestens jedoch bis zum 31. Juli 2011, statt. [EU] Em derrogação dos artigos 32.o, n.o 2, e 159.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1973/2004 e no que respeita à ajuda às culturas energéticas em conformidade com o capítulo 8 desse regulamento e ao regime de retirada voluntária de terras da produção em conformidade com o capítulo 16 do mesmo, a transformação de matérias-primas colhidas em 2009 deve ter lugar até à data estabelecida pelo Estado-Membro em causa, o mais tardar 31 de Julho de 2011.

alle anderen, anderweitig nicht genannten freiwilligen Beiträge für die Sozialversicherung. [EU] todos os outros regimes complementares de segurança social não obrigatórios e não mencionados em outras rubricas.

alle Drittstaatsangehörigen, die die Voraussetzungen für eine Einreise in einen Mitgliedstaat und/oder einen dortigen Aufenthalt nicht oder nicht mehr erfüllen und die gemäß der Verpflichtung, aus dem Hoheitsgebiet dieses Mitgliedstaats auszureisen, Gebrauch von der freiwilligen Rückkehr machen [EU] Todos os nacionais de países terceiros que não preencham ou tenham deixado de preencher as condições de entrada e/ou permanência num Estado-Membro e que, de acordo com a obrigação de abandonar o território desse Estado-Membro, optem pelo regresso voluntário

alle Drittstaatsangehörigen, die noch keinen endgültigen ablehnenden Bescheid auf ihren Antrag auf internationalen Schutz in einem Mitgliedstaat erhalten haben und die sich dafür entscheiden können, Gebrauch von der freiwilligen Rückkehr zu machen, sofern sie keine neue Staatsangehörigkeit angenommen und das Hoheitsgebiet dieses Mitgliedstaats nicht verlassen haben [EU] Todos os nacionais de países terceiros cujo pedido de protecção internacional num Estado-Membro não tenha ainda sido indeferido e que possam optar por recorrer ao regresso voluntário, desde que não tenham adquirido uma nova nacionalidade, nem saído do território desse Estado-Membro

allen freiwilligen Finanzbeiträgen von Mitgliedstaaten, Drittländern oder anderen Einrichtungen, sofern diese Beiträge die Unabhängigkeit und Unparteilichkeit der Agentur nicht beeinträchtigen. [EU] De qualquer contribuição financeira voluntária dos Estados-Membros, de países terceiros ou de outras entidades, desde que essa contribuição não comprometa a independência e a imparcialidade da agência.

Am 17. Januar 2007 forderte die Kommission von Rumänien im Zusammenhang mit dem Verfahren der freiwilligen Liquidation allgemeine Informationen über mehrere rumänische Staatsunternehmen an, darunter SC Tractorul U.T.B. [EU] Em 17 de Janeiro de 2007, a Comissão solicitou informações gerais sobre diversas empresas públicas romenas, incluindo a SC Tractorul U.T.B.

Angaben, wo Benutzer die Richtlinien/Vorschriften des angegebenen Mitgliedstaats erhalten, anhand welcher die in die Liste aufgenommenen Dienste aufgrund des entsprechenden Aufsichtssystems und der freiwilligen Akkreditierungssysteme des Mitgliedstaats bewertet werden MÜSSEN. [EU] No qual os utilizadores podem encontrar a política/regras específicas do Estado-Membro referenciado, segundo as quais os serviços incluídos na lista DEVERÃO ser avaliados, dando cumprimento ao sistema adequado de controlo do Estado-Membro e aos sistemas de acreditação facultativa.

Angabe zu den öffentlichen Mitteln, die seit Anfang 2003 für Maßnahmen zur Aufnahme, Integration, zu Asylverfahren und zur freiwilligen Rückkehr tatsächlich aufgewendet wurden [EU] Indicação dos recursos públicos efectivamente utilizados para medidas de acolhimento, procedimentos de asilo, integração e regresso voluntário a partir do início de 2003

Angesichts der besonderen Art und der sozialen Auswirkungen von Krankenversicherungsverträgen sollten die Aufsichtsbehörden des Mitgliedstaats, in dem das Risiko belegen ist, im Falle der privaten oder freiwilligen Krankenversicherung eine systematische Mitteilung der allgemeinen und besonderen Versicherungsbedingungen verlangen können, um nachzuprüfen, ob die betreffenden Verträge ganz oder teilweise den Schutz ersetzen können, der durch das Sozialversicherungssystem gewährt wird. [EU] A natureza e as consequências sociais dos contratos de seguro de doença justificam que as autoridades de supervisão do Estado-Membro onde se situa o risco exijam a notificação sistemática das condições gerais e particulares dessas apólices, no caso de seguro de doença privado ou subscrito numa base voluntária, a fim de verificar se tais contratos representam uma solução de substituição parcial ou total da cobertura de doença oferecida pelo regime de segurança social.

Anhand der Analyseergebnisse wird bewertet, wie wirksam die freiwilligen Maßnahmen waren. [EU] Os resultados analíticos serão apreciados, para que se possa avaliar a eficácia das medidas voluntárias.

Aufgrund der begrenzten verfügbaren Finanzmittel einschließlich der freiwilligen Beiträge war es nicht möglich, Nichtvertragsstaaten intensiv und gezielt bei der Vorbereitung auf einen Beitritt zum CWÜ zu unterstützen, zum Beispiel durch bilaterale Gespräche oder regionale/subregionale Veranstaltungen zu den einzelstaatlichen Durchführungsmaßnahmen, die im Zusammenhang mit der Ratifizierung des CWÜ notwendig werden. [EU] O nível de financiamento disponível, incluindo as contribuições voluntárias, não tem permitido explorar outros meios mais intensos e focalizados de assistência aos Estados não Partes no processo de preparação para a adesão à CWC, como sejam visitas bilaterais ou encontros a nível regional/sub-regional especialmente dedicados a questões que se prendem com as medidas nacionais de execução, em conjugação com a ratificação da CWC.

Aufgrund dieser Fakten stellt die Kommission fest, dass die untersuchten freiwilligen Pflichtbeiträge unter staatlicher Kontrolle stehen und als staatliche Mittel angesehen werden können. [EU] Com base nestes factos, a Comissão observa que se pode considerar que as QVO em apreço estão sob o controlo do Estado e constituem recursos estatais.

Aufgrund dieser Rechtsprechung lässt sich nach Meinung der Kommission die Tatsache, dass die freiwilligen Pflichtbeiträge, um die es hier geht, Beiträge des Privatsektors sind und nicht auf Dauer dem Staat gehören, noch nicht feststellen, dass sie nicht unter Artikel 107 Absatz 1 AEUV fallen. [EU] Em primeiro lugar, à luz dessa jurisprudência, a Comissão considera que o facto de as quotizações voluntárias obrigatórias em questão consistirem em contribuições do setor privado, não se encontrando à disposição permanente do Estado, não é suficiente para concluir que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Ausarbeitung von Strategien und Mechanismen für den Informationsaustausch unter von seltenen Krankheiten Betroffenen oder damit befassten Fachleuten und Freiwilligen [EU] Definir estratégias e mecanismos para intercâmbio de informação entre pessoas atingidas por doenças raras ou entre voluntários e profissionais implicados

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