Fischereiunternehmen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Allerdings hat Frankreich die Kommission erst sehr viel später, im Januar 2008, über die Durchführung von als Beihilfemaßnahmen zur Rettung und Umstrukturierung von Fischereiunternehmen präsentierte Maßnahmen in Kenntnis gesetzt; diese Maßnahmen wurden durch die Kommission unter der Nummer NN 09/2008 registriert und werden gegenwärtig analysiert. [EU]	Contudo, só bem mais tarde, em Janeiro de 2008, é que a França informou a Comissão da aplicação de medidas então apresentadas como medidas de auxílio de emergência e reestruturação das empresas de pesca, registadas pela Comissão sob o número N 09/2008 e actualmente sob análise.
	Allerdings muss auch der theoretische Fall vorgesehen werden, dass der FPAP auf den Terminmärkten Verluste erlitten hat, was zur Folge gehabt hätte, dass an die Fischereiunternehmen Ausgleichszahlungen geleistet worden wären, deren Gesamtbetrag unter dem Betrag der Vorschüsse gelegen hätte, vermindert durch den vom FPAP zurückzufordernden Betrag. [EU]	Contudo, convém também prever o caso teórico em que o FPAP teria tido perdas nos mercados a prazo, de onde teria resultado que as empresas de pesca teriam beneficiado de um montante global de indemnizações inferior ao montante dos adiantamentos diminuído do montante a recuperar junto do FPAP.
	Allerdings spricht nach Auffassung der Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt auch einiges für die Argumentation der belgischen Behörden, wonach die Tatsache, dass EVO dank der staatlichen Beihilfe in der Lage gewesen sei, ihre Dienstleistungen zu besseren Konditionen anzubieten als dies ohne die Beihilfe möglich gewesen wäre, nicht zwangsläufig bedeute, dass die staatliche Beihilfe zugunsten der Schiffseigner und Fischereiunternehmen weitergegeben wurde. [EU]	Contudo, nesta altura, a Comissão também encontra alguns méritos no argumento das autoridades belgas segundo o qual o facto de, graças ao auxílio estatal, a EVO poder oferecer os seus serviços em condições mais vantajosas do que aquelas em que os poderia oferecer sem o auxílio não significa necessariamente que o auxílio estatal tenha sido repercutido nos armadores e nas empresas de pesca.
	Als Betriebsbeihilfe, die ohne Gegenleistung allen Fischereiunternehmen gewährt wird, ist diese Beihilfe gemäß Punkt 1.2 Absatz 4 dritter Gedankenstrich der Leitlinien von 1997 mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar. [EU]	Enquanto auxílio ao funcionamento concedido a todas as empresas de pesca, sem qualquer obrigação por parte destas, este auxílio é incompatível com o mercado comum por força do ponto 1.2, terceiro travessão do quarto parágrafo, das linhas directrizes de 1997.
	Als Gegenleistung erhalten die Fischereiunternehmen eine Ausgleichszahlung, die anhand der Verbrauchsmenge und innerhalb der abgesicherten Mengen ermittelt wird; die diesbezüglichen Berechnungsmodalitäten sind in diesem Leitfaden festgelegt. [EU]	Em contrapartida, as empresas de pesca recebem uma indemnização calculada com base no volume consumido, até ao limite do volume assegurado, e cujas modalidades de cálculo são explicadas no referido «guia de funcionamento».
	Andererseits können die dem FPAP angeschlossenen Fischereiunternehmen dank dieser Aktivität Treibstoff zu geringeren Preisen erwerben. [EU]	Por outro lado, graças a esta actividade do FPAP, as empresas de pesca membros podem comprar combustível a preço reduzido.
	an zweiter Stelle bezweckt der FPAP, den angeschlossenen Fischereiunternehmen die Differenz zwischen dem Monatsdurchschnittspreis des Bezugsindex und - gemäß den Vereinbarungen vom 12. November 2004 und vom 27. Mai 2005 - dem abgesicherten Höchstpreis ("prix maximal couvert") bzw. - gemäß der Vereinbarung vom 11. Oktober 2005 - dem Preis von 30 Eurocent je Liter zu zahlen, wenn der als Bezugswert dienende Monatsdurchschnittspreis über diesem Preis liegt. [EU]	Em segundo lugar, o FPAP tem por fim pagar às empresas de pesca membros a diferença entre o preço mensal médio de referência e, de acordo com as convenções de 12 de Novembro de 2004 e 27 de Maio de 2005, o «preço máximo coberto» ou, de acordo com a convenção de 11 de Outubro de 2005, o preço de 30 cents de euro por litro se o preço mensal médio do índice de referência for superior a esse preço.
	Artikel 2 der Satzung besagt: Ziel der Genossenschaft ist die Entwicklung von Produkten, die den Fischereiunternehmen die Deckung folgender Risiken ermöglichen soll: Schwankungen der Dieselkraftstoffpreise, Meeresverschmutzung oder Gesundheitsgefährdung im Zusammenhang mit einer Verschmutzung, Schließung von Quoten oder erhebliche Verringerung der Fangmöglichkeiten, marktbedingte Risiken. [EU]	O artigo 2.o dos estatutos indica que: «A Associação tem por objectivo a criação de produtos destinados a permitir aos empresários da pesca assegurar a cobertura dos seguintes riscos: flutuação dos preços do gasóleo, poluição marítima ou risco sanitário associado à poluição, fecho das quotas ou redução importante das possibilidades de pesca, riscos associados ao mercado.
	Auch wenn der FPAP - um seine eigenen Worte aufzugreifen - als Bündnis von Verbrauchern von Erdölerzeugnissen, die eher einen Schutz vor dem Markt als eine Intervention anstreben ("... comme le fédérateur de consommateurs de produits pétroliers qui cherchent plus à se protéger du marché qu'à y intervenir"), betrachtet wird, sind diese "Verbraucher" faktisch Wirtschaftsbeteiligte (Seefahrtsgenossenschaften und Fischereiunternehmen), die eine Senkung ihrer Produktionskosten anstreben. [EU]	Por outro lado, mesmo que consideremos o FPAP, citando os seus próprios termos, «como federador de consumidores de produtos petrolíferos que procuram mais proteger-se do mercado do que intervir nele», esses «consumidores» são, na realidade, operadores económicos (cooperativas marítimas e empresas de pesca) que procuram reduzir os seus custos de produção.
	Auch wenn es, aus Sicht der Rechnungslegung, nicht möglich ist, genau zu unterscheiden, welcher Teil aus staatlichen Mitteln und welcher Teil aus Eigenmitteln stammt, weil der gesamte Liquiditätsbestand für die Tätigkeit auf den Ölterminmärkten und für die Leistung von Ausgleichszahlungen eingesetzt wurde, ist der Vorteil, der der Differenz zwischen dem Gesamtbetrag der Beihilfen an die Fischereiunternehmen und dem Gesamtbetrag der an die Fischereiunternehmen transferierten Vorschüsse des Staates entspricht, nach Auffassung der Kommission nicht dem Staat zuzurechnen. [EU]	Assim, para a Comissão, mesmo que não seja possível, de um ponto de vista contabilístico, isolar precisamente o que provem de recursos estatais e o que provem de recursos próprios, dado que é o conjunto da tesouraria que foi utilizado para agir nos mercados a prazo do petróleo e para pagar uma indemnização compensatória, a vantagem que corresponde à diferença entre o montante total dos auxílios de que beneficiaram as empresas de pesca e o montante total dos adiantamentos do Estado transferidos a empresas de pesca não é imputável ao Estado.
	Auf der Grundlage der in Teil 4.2 der vorliegenden Entscheidung vorgenommenen Analyse gelangt die Kommission zu der Auffassung, dass die dem FPAP in Form von Vorschüssen gewährte Beihilfe, die den Fischereiunternehmen den Kauf von Treibstoff zu günstigen Preisen sowie den Erhalt einer Ausgleichszahlung im Rahmen der "Dieselkraftstoff-Versicherung" ("assurance gazole") ermöglicht hat, eine mit dem Gemeinsamen Markt gemäß Artikel 87 Absätze 2 und 3 EG-Vertrag nicht zu vereinbarende staatliche Beihilfe darstellt. [EU]	Com base na análise desenvolvida na parte 4.2 da presente decisão, a Comissão considera que o auxílio concedido sob a forma de adiantamentos ao FPAP e que permitiu às empresas de pesca comprar combustível a um preço vantajoso e beneficiar de uma indemnização compensatória no âmbito do «seguro de gasóleo», constitui um auxílio estatal incompatível com o mercado comum em conformidade com o n.o 2 e o n.o 3 do artigo 87.o do Tratado.
	Auf der Grundlage der in Teil IV Abschnitt C Ziffer 2 dieser Entscheidung durchgeführten Prüfung ist die Kommission der Auffassung, dass die Ermäßigungen der Sozialabgaben der Fischereiunternehmen für den Zeitraum 15. April bis 15. Oktober 2000 nicht unter die Ausnahmeregelung von 87 Absatz 2 Buchstabe b EG-Vertrag fallen - [EU]	Com base na análise exposta na parte IV-C.2 da presente decisão, a Comissão considera que a redução de encargos sociais para o período compreendido entre 15 de Abril e 15 de Outubro de 2000 concedida aos pescadores não pode beneficiar da derrogação prevista no n.o 2, alínea b), do artigo 87.o do Tratado.
	Aus all diesen Aspekten geht hervor, dass die staatliche Beihilfe, die den Fischereiunternehmen zur Entlastung von ihren Treibstoffkosten gewährt wurde, keiner der Ausnahmeregelungen nach Artikel 87 EG-Vertrag entspricht. [EU]	Resulta do conjunto destes elementos que o auxílio estatal concedido às empresas de pesca para a redução das suas despesas de combustível não corresponde a nenhuma das derrogações previstas no artigo 87.o do Tratado.
	Aus diesem Grund besteht die vom FPAP zurückzufordernde Beihilfe aus demjenigen Teil der 65 bzw. 77 Mio. EUR, der nicht an die Fischereiunternehmen transferiert wurde; die von den Fischereiunternehmen zurückzufordernde Beihilfe ist dann derjenige Teil der Beihilfe, der an sie transferiert wurde. [EU]	Por esta razão, o auxílio a recuperar junto do FPAP é a parte dos 65 ou 77 milhões de euros que não foi transferida para as empresas de pesca e a que se deve recuperar junto das empresas de pesca é a parte que lhes foi transferida.
	Aus diesen Gründen ist die Kommission der Auffassung, dass die allgemeinen Ermäßigungen der Sozialabgaben der Fischereiunternehmen für den Zeitraum 15. April bis 15. Oktober nicht für mit dem Gemeinsamen Markt gemäß Artikel 87 Absatz 2 Buchstabe b EG-Vertrag vereinbar erklärt werden können. [EU]	Atendendo ao exposto, a Comissão considera que a redução geral de encargos sociais a favor dos pescadores durante o período compreendido entre 15 de Abril e 15 de Outubro não pode ser declarada compatível com o mercado comum nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 87.o do Tratado.
	Aus sämtlichen oben dargelegten Gründen ist die Kommission auch der Ansicht, dass die vom Staat als Vorschüsse gezahlten Mittel, von denen - über den FPAP - die Fischereiunternehmen profitiert haben, den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen. [EU]	Por conseguinte, pelo conjunto de motivos acima expostos, a Comissão considera que os fundos adiantados pelo Estado de que beneficiaram as empresas de pesca, através do FPAP, falseiam ou ameaçam falsear a concorrência.
	Außerdem betrafen diese Freistellungen alle französischen Fischereiunternehmen, also auch diejenigen in den überseeischen Departements. [EU]	Além disso, esta medida de exoneração aplicou-se a todas as empresas de pesca francesas, incluindo as estabelecidas nos departamentos ultramarinos.
	Beihilfe zugunsten von Fischereiunternehmen: Entlastung von Treibstoffkosten [EU]	Apoio a favor das empresas de pesca: redução das despesas de combustível
	Belgien ergänzt, dass dies möglicherweise von Fischereiunternehmen als Teil ihrer Verhandlungsstrategie in ihren Verhandlungen mit ZV behauptet worden sei, um bei ZV bessere Konditionen zu erhalten. [EU]	A Bélgica acrescenta que as empresas de pesca poderão ter feito tal alegação quando negociavam com a ZV, no quadro de uma estratégia destinada a obter melhores condições comerciais da ZV.
	Betreffend die Zahlungen an die Fischereiunternehmen zum Ausgleich eines Teils der angefallenen Treibstoffkosten [EU]	Em relação à compensação feita às empresas de pesca de uma parte dos custos induzidos pela aquisição de combustível
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