Finanzhilfen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(3) Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 349/2005 der Kommission vom 28. Februar 2005 zur Festlegung der Regeln für die gemeinschaftliche Finanzierung der Dringlichkeitsmaßnahmen und der Bekämpfung bestimmter Tierseuchen gemäß der Entscheidung 90/424/EWG des Rates regelt die Erstattung von Ausgaben durch Finanzhilfen der Union. [EU]	O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho [2] define as regras relativas às despesas elegíveis para uma participação financeira da União.
	(3) Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 349/2005 der Kommission vom 28. Februar 2005 zur Festlegung der Regeln für die gemeinschaftliche Finanzierung der Dringlichkeitsmaßnahmen und der Bekämpfung bestimmter Tierseuchen gemäß der Entscheidung 90/424/EWG des Rates regelt die Erstattung von Ausgaben durch Finanzhilfen der Union. [EU]	O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho [2], define as regras relativas às despesas que devem ser tomadas em consideração para participação financeira da União.
	(3) Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 349/2005 der Kommission vom 28. Februar 2005 zur Festlegung der Regeln für die gemeinschaftliche Finanzierung der Dringlichkeitsmaßnahmen und der Bekämpfung bestimmter Tierseuchen gemäß der Entscheidung 90/424/EWG des Rates regelt die Erstattung von Ausgaben durch Finanzhilfen der Union. [EU]	O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho [2], define as regras relativas às despesas que devem ser tomadas em consideração para uma participação financeira da União.
	(3) Bis auf die Artikel 106 bis 109 fallen Finanzhilfen oder mit der EIB oder dem Europäischen Investitionsfonds geschlossene Aufträge für technische Hilfe nicht unter diesen Titel. [EU]	Com exceção dos artigos 106.o a 109.o, o presente título não se aplica às subvenções nem aos contratos de assistência técnica celebrados com o BEI ou com o Fundo Europeu de Investimento.
	[47]Die Überwachungsbehörde ist daher der Ansicht, dass die Gewährung von Finanzhilfen an Unternehmen im Rahmen des Forstprogramms den Wettbewerb verfälschen und den Handel beeinträchtigen wird. [EU]	Note-se ainda que, uma vez que a madeira constitui apenas uma das matérias-primas utilizadas no sector da construção, as subvenções concedidas a empresas de construção ao abrigo do regime relativo ao sector da madeira virão reforçar a posição destas empresas relativamente a outras empresas concorrentes no sector da construção [47].Assim, o Órgão de Fiscalização considera que a concessão de auxílio financeiro às empresas ao abrigo do regime relativo ao sector da madeira falseia a concorrência e afecta as trocas comerciais.
	(4) Artikel 106 Absatz 1 sowie die Artikel 107, 108 und 109 gelten für Antragsteller von Finanzhilfen. [EU]	O artigo 106.o, n.o 1.o, e os artigos 107.o, 108.o e 109.o aplicam-se igualmente aos requerentes de subvenções.
	6 1 4 3 Rückzahlung von Finanzhilfen, die zur Förderung einer europäischen Risikokapitaltätigkeit für kleine und mittlere Unternehmen gewährt werden - Zweckgebundene Einnahmen [EU]	6 1 4 3 Reembolso das subvenções da União concedidas no quadro das actividades europeias de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas - Receitas afectadas
	Alle im Laufe eines Haushaltsjahres gewährten Finanzhilfen, mit Ausnahme von Stipendien für natürliche Personen, werden im ersten Halbjahr nach Abschluss des Haushaltsjahres, zu dessen Lasten sie gewährt wurden, nach einem einheitlichen Muster auf einer speziell für diesen Zweck eingerichteten und leicht zugänglichen Internetseite der Gemeinschaftsorgane veröffentlicht. [EU]	Todas as subvenções concedidas durante um exercício, com a exclusão das bolsas pagas a pessoas singulares, serão publicadas segundo uma apresentação normalizada, num local dedicado e facilmente acessível do sítio internet das instituições comunitárias em causa, durante o primeiro semestre seguinte ao encerramento do exercício orçamental ao abrigo do qual foram atribuídas.
	Alle im Laufe eines Haushaltsjahrs gewährten Finanzhilfen werden gemäß Artikel 35 Absätze 2 und 3 jedes Jahr öffentlich bekannt gegeben. [EU]	O conjunto das subvenções concedidas durante um exercício é objeto de publicação anual nos termos do artigo 35.o, n.os 2 e 3.
	Alle im Laufe eines Haushaltsjahrs gewährten Finanzhilfen werden jedes Jahr unter Beachtung von Vertraulichkeits- und Sicherheitserfordernissen veröffentlicht. [EU]	O conjunto das subvenções concedidas no decurso de um exercício é objecto de publicação anual, no respeito dos requisitos de confidencialidade e de segurança.
	Allerdings sind Preisgelder nicht für alle politischen Ziele der Union geeignet und sollten deshalb als eine Ergänzung anderer Finanzierungsinstrumente, wie etwa Finanzhilfen, gesehen werden und nicht als Ersatz dafür. [EU]	No entanto, os prémios não se adequam a todos os objetivos políticos da União e, por conseguinte, deverão ser considerados como um complemento, e não um substituto, de outros instrumentos financeiros, como as subvenções.
	Allgemeine Grundsätze, Auswahl-, Vergabe- und sonstige Kriterien für Finanzhilfen für die Maßnahmen des zweiten Gesundheitsprogramms der Gemeinschaft (2008-2013) [EU]	Princípios gerais e critérios de selecção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções do segundo programa comunitário no domínio da saúde (2008-2013)
	Allgemeine Grundsätze für Finanzhilfen [EU]	Princípios gerais aplicáveis às subvenções
	Als geringe Finanzhilfen gelten Finanzhilfen, die 60000 EUR nicht übersteigen. [EU]	Por subvenções de valor reduzido, devem entender-se as subvenções de valor igual ou inferior a 60000 EUR.
	Als sehr geringe Finanzhilfen gelten Finanzhilfen, die 5000 EUR nicht übersteigen." [EU]	Consideram-se subvenções de valor muito baixo as de valor igual ou inferior a 5000 EUR.».
	Am 16. Dezember 2010 hat die belgische Regierung gemäß Artikel 48 Absatz 6 Unterabsatz 1 EUV einen Vorschlag zur Änderung des Artikels 136 AEUV vorgelegt; dabei soll ein Absatz hinzugefügt werden, nach dem die Mitgliedstaaten, deren Währung der Euro ist, einen - bei unbedingter Notwendigkeit zu aktivierenden - Stabilitätsmechanismus zur Wahrung der Stabilität des Euro-Währungsgebiets insgesamt einrichten können, und in dem festgehalten wird, dass die Gewährung aller erforderlichen Finanzhilfen im Rahmen dieses Mechanismus strengen Auflagen unterliegen wird. [EU]	Em 16 de Dezembro de 2010, o Governo belga submeteu, nos termos do primeiro parágrafo do n.o 6 do artigo 48.o do TUE, um projecto de revisão do artigo 136.o do TFUE mediante o aditamento de um número segundo o qual os Estados-Membros cuja moeda seja o euro podem criar um mecanismo de estabilidade a accionar caso seja indispensável para salvaguardar a estabilidade da área do euro no seu todo e onde se determina que a concessão de qualquer assistência financeira necessária ao abrigo do mecanismo ficará sujeita a rigorosa condicionalidade.
	Am 17. Dezember 2009 nahm der VN-Sicherheitsrat die Resolution 1903 (2009) an, mit der die restriktiven Maßnahmen der Vereinten Nationen betreffend Rüstungsgüter und sonstiges Wehrmaterial wie auch die Bereitstellung von technischer Unterstützung, Finanzierungen und Finanzhilfen im Zusammenhang mit militärischen Aktivitäten dahingehend geändert wurden, dass die Anwendung dieser restriktiven Maßnahmen auf in Liberia tätige nichtstaatliche Organisationen und Personen beschränkt wurde. [EU]	Em 17 de Dezembro de 2009, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1903 (2009) que altera as medidas restritivas da ONU relativas ao armamento e material conexo e à prestação de assistência, consultoria e formação relacionados com actividades militares, limitando os efeitos de tais medidas restritivas aos indivíduos e entidades não governamentais que operam no território da Libéria.
	Am 9. Juli 2009 unterrichtete der niederländische Staat die Kommission, dass FBN alle kurzfristigen Finanzhilfen zurückgezahlt hätte, die es vom niederländischen Staat im Rahmen der Kreditfazilität über 45 Mrd. EUR vom 3. Oktober 2008 erhalten hatte. [EU]	Em 9 de Julho de 2009, o Estado neerlandês informou a Comissão de que o FBN tinha reembolsado todos os financiamentos de curto prazo concedidos pelo Estado neerlandês ao abrigo da linha de crédito no montante de 45 mil milhões de EUR criada em 3 de Outubro de 2008.
	an andere Einrichtungen durch Finanzhilfen nach Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen oder durch Ausschreibungen für die Ausführung der in Artikel 32 Absatz 1 Buchstaben c bis g genannten Tätigkeiten. [EU]	Sob a forma de subvenções, após convite à apresentação de propostas, ou através de procedimentos de contratação pública, a outros organismos que exerçam as actividades previstas nas alíneas c) a g) do n.o 1 do artigo 32.o
	Andere Handlungen, bei denen davon auszugehen ist, dass sie einen Interessenkonflikt darstellen, sind Handlungen, die die unparteiische und objektive Wahrnehmung der Aufgaben einer Person beeinträchtigen, etwa die Teilnahme an einem Bewertungsausschuss für die Vergabe von öffentlichen Aufträgen oder Finanzhilfen, wenn die Person direkt oder indirekt vom Ergebnis derartiger Verfahren finanziell profitieren könnte. [EU]	Outros atos suscetíveis de serem afetados por um conflito de interesses são aqueles que podem comprometer o exercício imparcial e objetivo das funções de uma pessoa como, por exemplo, a participação numa comissão de avaliação no âmbito de um procedimento de adjudicação de contratos públicos ou de concessão de subvenções, se essa pessoa puder, direta ou indiretamente, beneficiar em termos financeiros do resultado desses procedimentos.
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