FOGASA : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Als der FOGASA den Abschluss einer Umschuldungsvereinbarung mit SNIACE akzeptierte, wandte er nach Auffassung der Kommission den Grundsatz aus dem "Tubacex"-Urteil an, dem zufolge "[ei]n Gläubiger mit dem ihm geschuldeten Geld keinen besonderen Gewinn erzielen, sondern allein die von ihm vorgelegten Beträge in ihrer Gesamtheit ohne finanziellen Schaden einziehen [will]. [EU]	A Comissão considera que, ao conceder à Sniace um reescalonamento das suas dívidas, o Fogasa aplicou o princípio do acórdão Tubacex, segundo o qual «um credor não procura realizar um lucro extraordinário com o dinheiro que lhe é devido, pretendendo somente cobrar a totalidade das somas por si adiantadas sem sofrer prejuízo financeiro.
	Als der FOGASA die Löhne und Gehälter an die Beschäftigten von SNIACE zahlen musste, begann er mit SNIACE eine Umschuldungsvereinbarung auszuhandeln, um seine Forderung wieder einzutreiben. [EU]	A partir do momento em que o Fogasa teve de pagar os salários dos trabalhadores da Sniace, começou a negociar com a empresa um acordo de reescalonamento da dívida a fim de recuperar o seu crédito.
	Am 31. Oktober 1995 haben SNIACE und der FOGASA eine zweite Umschuldungsvereinbarung über einen Betrag von 339459878 Peseten (einschließlich Zinsen) geschlossen. [EU]	A Sniace e o Fogasa celebraram um segundo acordo de reescalonamento de dívidas a 31 de Outubro de 1995, num valor de 339459878 pesetas (incluindo juros).
	Am 5. November 1993 haben SNIACE und der FOGASA eine erste Umschuldungsvereinbarung über einen Betrag von 1362708700 Peseten (einschließlich Zinsen) geschlossen. [EU]	A Sniace e o Fogasa celebraram um primeiro acordo de reescalonamento de dívidas a 5 de Novembro de 1993, num valor de 1362708700 pesetas (incluindo juros).
	Antwort Spaniens vom 4. Juli 2005. "Weder der FOGASA noch die [TGSS] verfügen über ausreichende Daten für eine Schätzung des damaligen Wertes der Vermögenswerte des Unternehmens." [EU]	Resposta das autoridades espanholas de 4 de Julho de 2005. «Nessa época, nem o Fogasa nem a TGSS dispõem de dados suficientes para efectuar uma estimativa do valor dos activos da empresa.»
	Aus diesem Grund gab der FOGASA der Umschuldung gegenüber der Abwicklung von SNIACE natürlich den Vorzug. [EU]	É evidente que, por esse motivo, o Fogasa não considerou a hipótese de liquidação da Sniace, optando pelo reescalonamento das dívidas.
	Aussichten des FOGASA, alle ihm geschuldeten Beträge ohne finanziellen Schaden einzuziehen [EU]	Possibilidade de recuperar a totalidade dos montantes devidos ao Fogasa sem sofrer um prejuízo financeiro
	Banesto hatte SNIACE 1987 und 1991, das heißt deutlich vor dem Abschluss der FOGASA I-Vereinbarung Hypothekarkreditlinien zu Zinssätzen von 16 % bzw. 18 % (den damaligen Marktbedingungen) eingeräumt. [EU]	O Banesto, por seu lado, tinha concedido à Sniace em 1987 e 1991, ou seja, bastante tempo antes da celebração do acordo Fogasa I, linhas de crédito hipotecário a taxas de juro de 16 % e 18 % (que eram as condições do mercado na época).
	Bewertung der FOGASA I-Vereinbarung zum Zeitpunkt ihres Abschlusses [EU]	Avaliação do acordo Fogasa I no momento da sua celebração
	Da die genannte Vereinbarung aber nur teilweise erfüllt wurde, ist die Kommission der Ansicht, dass die am 18. März 1999 geänderte FOGASA I-Vereinbarung eine mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbare rechtswidrige Beihilfe darstellt, die zurückgefordert werden muss. [EU]	Todavia, uma vez que esse acordo só foi parcialmente respeitado, a Comissão considera que o acordo Fogasa I, revisto em 18 de Março de 1999, constitui um auxílio incompatível e ilegal que deve ser recuperado.
	Da die Kommission die Auffassung vertritt, dass die Erfüllung der am 18. März 1999 geänderten FOGASA I-Vereinbarung sowie der FOGASA II-Vereinbarung und der TGSS-Vereinbarung mit dem EG-Vertrag unvereinbar sind, muss der Empfänger die erhaltenen Beträge zurückerstatten. [EU]	Uma vez que a Comissão considerou que a execução do acordo Fogasa I, alterado em 18 de Março de 1999, bem como os acordos Fogasa II e TGSS são incompatíveis com o Tratado, o beneficiário tem de devolver os montantes recebidos.
	Da die Vereinbarung 1996 geschlossen wurde, hätte die TGSS mit Hilfe der Buchhaltungsunterlagen des Unternehmens feststellen können, dass SNIACE die Vereinbarung von 1993 nur teilweise erfüllt hatte und darüber hinaus 1995 (das heißt rund sechs Monate vor der Vereinbarung mit der TGSS) eine neue Vereinbarung mit dem FOGASA geschlossen hatte, die neue Verbindlichkeiten zum Gegenstand hatte. [EU]	Dado que o acordo foi celebrado em 1996, a TGSS teria podido verificar, mediante os documentos contabilísticos da empresa, que a Sniace só tinha respeitado parcialmente o acordo de 1993 e, além disso, tinha concluído um novo acordo com o Fogasa em 1995 (ou seja, cerca de seis meses antes do acordo com a TGSS) cujo objecto eram novas dívidas.
	Da es keinen Umstrukturierungsplan gab, sind die im Rahmen der FOGASA II- und der TGSS-Vereinbarung getroffenen Maßnahmen sowie die Erfüllung der FOGASA I-Vereinbarung auf der Grundlage des Achten Berichts über die Wettbewerbspolitik der Europäischen Kommission von 1979 bzw. der Gemeinschaftsleitlinien über Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen von 1994, 1999 bzw. 2004 daher nicht gerechtfertigt. [EU]	Por conseguinte, na ausência de um plano de reestruturação, as medidas adoptadas no quadro dos acordos Fogasa II e TGSS, assim como a execução do acordo Fogasa I não são justificáveis com base no disposto no Oitavo Relatório da Comissão Europeia sobre a Política de Concorrência, de 1979, nem nas orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação, de 1994, 1999 ou 2004.
	Daher sind die im Rahmen der FOGASA II- und der TGSS-Vereinbarung getroffenen Maßnahmen sowie die Erfüllung der FOGASA I-Vereinbarung nach der Mitteilung der Kommission von 1979 bzw. den Leitlinien für Beihilfen mit regionaler Zielsetzung von 1998 nicht gerechtfertigt. [EU]	Por conseguinte, as medidas adoptadas no quadro dos acordos Fogasa II e TGSS, assim como a execução do acordo Fogasa I, não são justificáveis com base no disposto na Comunicação da Comissão de 1979 nem nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional, de 1998.
	Daher vertritt die Kommission die Auffassung, dass das Argument Spaniens, dem zufolge der FOGASA seine Investition vor der Geldentwertung schützen wollte, zurückgewiesen werden muss. [EU]	Por conseguinte, a Comissão considera que deve ser refutado o argumento da Espanha [15], segundo o qual pretendeu proteger o seu investimento da depreciação monetária.
	Darüber hinaus zog der FOGASA eindeutig nicht die Möglichkeit in Betracht, die Verbindlichkeiten mittels Durchsetzung der zu seinen Gunsten bestellten Hypothek zwangszuvollstrecken. [EU]	Para além disso, é evidente que o Fogasa não contemplou a possibilidade de liquidação coerciva da dívida através da execução da hipoteca constituída a seu favor.
	Der FOGASA bzw. die TGSS schlossen mit SNIACE die Rückzahlungsvereinbarungen bzw. die Umschuldungsvereinbarung, die in den Erwägungsgründen 15 bis 21 beschrieben sind. [EU]	O Fogasa e a TGSS celebraram com a Sniace os acordos de reembolso e de reescalonamento das dívidas descritos nos considerandos 15 a 21.
	Der FOGASA fasste die ausstehenden Verbindlichkeiten erst mit der Vereinbarung vom 18. März 1999 zusammen, das heißt vier Jahre nach Abschluss der zweiten Vereinbarung zwischen dem FOGASA und SNIACE. [EU]	O Fogasa só reuniu as dívidas pendentes através do acordo de 18 de Março de 1999 [12], ou seja, quatro anos após o segundo acordo celebrado entre o Fogasa e a Sniace.
	Der FOGASA hat auch nicht versucht, sie bei Abschluss der zweiten Vereinbarung zusammenzufassen, um eine einzige Vereinbarung zu begründen, die die Gesamtheit der geschuldeten Beträge zum Gegenstand hat. [EU]	Da parte do Fogasa também não se verificou, quando da celebração do segundo acordo, qualquer tentativa de fundir ambos os acordos, a fim de constituir um só que abrangesse o conjunto das dívidas.
	Der FOGASA ist eine dem spanischen Ministerium für Arbeit und Einwanderung unterstellte unabhängige Einrichtung, die durch Kapitalzuführungen von Unternehmen finanziert wird. [EU]	O Fogasa é um organismo independente colocado sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Imigração e financia-se através de contribuições das empresas.
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