Europol-Beschlusses : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Alle personenbezogenen Daten und Analyseergebnisse, die von einer Arbeitsdatei zu Analysezwecken übermittelt werden, dürfen nur entsprechend dem Zweck der Datei oder zur Verhütung und Bekämpfung anderer schwerer Formen der Kriminalität und unter Beachtung der Verwendungsbeschränkungen, die ein Mitgliedstaat aufgrund von Artikel 19 Absatz 2 des Europol-Beschlusses angibt, verwendet werden. [EU]	Todos os dados de carácter pessoal e resultados de análises transmitidos a partir de um ficheiro de análise só podem ser utilizados para efeitos do ficheiro ou para prevenir e combater outras formas graves de criminalidade e devem respeitar as limitações à sua utilização existentes num Estado-Membro e por este especificadas com base no n.o 2 do artigo 19.o da Decisão Europol.
	Alle Personen, die Zugriff auf von Europol verarbeitete und in einen Geheimhaltungsgrad eingestufte Informationen haben, werden gemäß Artikel 40 Absatz 2 des Europol-Beschlusses und nach Maßgabe des Sicherheitshandbuchs einer Sicherheitsüberprüfung unterzogen. [EU]	Todos aqueles que possam ter acesso a informações classificadas tratadas pela Europol devem submeter-se a uma habilitação de segurança nos termos do n.o 2 do artigo 40.o da Decisão Europol e do Manual de Segurança.
	allgemeinen oder strategischen Dateien, die der Verarbeitung relevanter Informationen über ein besonderes Problem oder der Weiterentwicklung oder Optimierung der Initiativen der zuständigen Behörden im Sinne des Artikels 3 des Europol-Beschlusses dienen [EU]	De natureza geral ou estratégica, caso tenham por objectivo tratar informações pertinentes respeitantes a um dado problema ou desenvolver ou melhorar as iniciativas das autoridades competentes definidas no artigo 3.o da Decisão Europol
	"Analyse" die Zusammenstellung, Verarbeitung oder Nutzung von Daten zwecks Unterstützung der kriminalpolizeilichen Ermittlungen gemäß Artikel 14 Absatz 2 des Europol-Beschlusses [EU]	«Análise», a compilação, tratamento ou utilização de dados com o objectivo de apoiar investigações criminais, nos termos do n.o 2 do artigo 14.o da Decisão Europol
	Anordnungen zur Errichtung einer Arbeitsdatei zu Analysezwecken, einschließlich späterer Änderungen, werden nach dem in Artikel 16 des Europol-Beschlusses festgelegten Verfahren ausgestellt. [EU]	As ordens de criação de ficheiros de análise, bem como quaisquer alterações posteriores, são determinadas em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 16.o da Decisão Europol.
	"Arbeitsdatei zu Analysezwecken" eine Datei, die zu Zwecken der Analyse gemäß Artikel 14 Absatz 1 des Europol-Beschlusses errichtet wird [EU]	«Ficheiro de análise», um ficheiro criado para fins de análise, nos termos definidos no n.o 1 do artigo 14.o da Decisão Europol
	"Arbeitsdatei zu Analysezwecken" eine Datei, die zu Zwecken der Analyse gemäß Artikel 14 Absatz 1 des Europol-Beschlusses errichtet wird; [EU]	um ficheiro criado para efeitos de análise, conforme referido no artigo 14.o da Decisão Europol; f) «Organismos da UE»
	ausführliche Bestimmungen über die innerhalb von Europol anzuwendenden Sicherheitsmaßnahmen, die einen Grundschutz im Sinne des Artikels 10 Absatz 1 dieser Regelung gewähren, wobei solche Maßnahmen auf Artikel 35 und Artikel 41 Absatz 2 des Europol-Beschlusses gestützt sind und dem Artikel 40 Absatz 3 dieses Beschlusses Rechnung tragen, und [EU]	Regras pormenorizadas sobre as medidas de segurança a aplicar no âmbito da Europol a fim de proporcionar o nível básico de protecção referido no n.o 1 do artigo 10.o da presente regulamentação, tendo essas medidas por base o artigo 35.o e o n.o 2 do artigo 41.o da Decisão Europol e em conta o n.o 3 do artigo 40.o da mesma;
	ausführliche Bestimmungen über die mit den verschiedenen Europol-Geheimhaltungsgraden verbundenen Sicherheitsmaßnahmen und die entsprechenden Sicherheitsmaßnahmenpakete nach Artikel 10 Absätze 2 und 3; das Sicherheitshandbuch hat ferner Artikel 46 des Europol-Beschlusses Rechnung zu tragen. [EU]	Regras pormenorizadas sobre as medidas de segurança associadas aos diferentes níveis de classificação da Europol e aos pacotes de segurança correspondentes referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 10.o da presente regulamentação; o Manual de Segurança tem igualmente em conta o artigo 46.o da Decisão Europol.
	Bei der Entscheidung, ob eine weitere Speicherung personenbezogener Daten gemäß Artikel 6 dieser Durchführungsbestimmungen nach Artikel 20 des Europol-Beschlusses erforderlich ist, ist zwischen dem Interesse von Europol an der Erfüllung seiner Aufgaben und dem legitimen Datenschutzinteresse der betreffenden Person, zu der Daten gespeichert werden, abzuwägen. [EU]	Ao decidir-se se os dados pessoais deverão continuar a ser conservados ao abrigo do artigo 6.o da presente regulamentação, nos termos do artigo 20.o da Decisão Europol, o interesse da Europol no exercício das suas funções deve ser ponderado em relação aos legítimos interesses em matéria de protecção de dados da pessoa a quem respeitam os dados conservados.
	Beim Abschluss von Geheimschutzabkommen mit Dritten oder beim Abschluss von Vereinbarungen gemäß Artikel 22 Absatz 4 und Artikel 23 Absatz 7 des Europol-Beschlusses trägt Europol den in dieser Regelung und im Sicherheitshandbuch festgelegten Grundsätzen Rechnung, die entsprechend für die mit dritten Parteien ausgetauschten Informationen gelten sollten. [EU]	Ao celebrar acordos de confidencialidade com terceiros ou ao celebrar acordos ao abrigo do n.o 4 do artigo 22.o e do n.o 7 do artigo 23.o da Decisão Europol, a Europol tem em conta os princípios estabelecidos na presente regulamentação e no Manual de Segurança, que deverão ser correspondentemente aplicados às informações trocadas com esses terceiros.
	Beschließt der Verwaltungsrat, dem Rat keine Stellungnahme nach Artikel 38 Absatz 7 des Europol-Beschlusses vorzulegen, hat der Direktor das Recht, eine der laut Artikel 9 Absatz 1 des Anhangs IX des Statuts der Beamten vorgesehenen Strafmaßnahmen aufzuerlegen, ausgenommen ist die Entlassung des Direktors. [EU]	Caso o Conselho de Administração entenda não submeter ao Conselho qualquer parecer nos termos do n.o 7 do artigo 38.o da Decisão Europol, o Director tem o direito de impor ao Director-Adjunto uma das sanções previstas no n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Funcionários, que não a demissão do seu cargo.
	Beschließt der Verwaltungsrat, dem Rat keine Stellungnahme nach Artikel 38 Absatz 7 des Europol-Beschlusses vorzulegen, hat er das Recht, eine der laut Artikel 9 Absatz 1 Anhang IX des Statuts der Beamten vorgesehenen Strafmaßnahmen aufzuerlegen, ausgenommen ist die Entlassung des Direktors. [EU]	Caso entenda não submeter ao Conselho qualquer proposta nos termos do n.o 7 do artigo 38.o da Decisão Europol, o Conselho de Administração pode impor ao Director uma das sanções previstas no n.o 1 do artigo 9.o do anexo IX do Estatuto dos Funcionários, que não a demissão do seu cargo.
	Dazu holt der Direktor den Rat des in Artikel 28 des Europol-Beschlusses genannten Datenschutzbeauftragten ein. [EU]	Para tal, o Director consulta o Responsável pela Protecção de Dados a que se refere o artigo 28.o da Decisão Europol.
	Der Abruf von Daten durch Teilnehmer des Analyseprojekts gemäß Artikel 14 Absatz 2 Buchstabe b des Europol-Beschlusses wird erst gestattet, nachdem diese von Europol akkreditiert worden sind und nachdem sie an einer Schulung zu ihren spezifischen Verpflichtungen nach Maßgabe des Europol-Rechtsrahmens teilgenommen haben. [EU]	Nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 14.o da Decisão Europol, a consulta de dados pelos participantes no projecto de análise só é autorizada após a acreditação desses participantes junto da Europol e depois de estes receberem formação sobre as obrigações que lhes incumbem no âmbito do quadro jurídico da Europol.
	Der Beschluss 2009/371/JI des Rates vom 6. April 2009 zur Errichtung des Europäischen Polizeiamts (Europol) (im Folgenden: "Europol-Beschluss") ersetzt den Rechtsakt des Rates vom 26. Juli 1995, durch welchen das Übereinkommen aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union über die Errichtung eines Europäischen Polizeiamts [3] (im Folgenden: "Europol-Übereinkommen") erstellt wurde, ab Beginn der Geltung des Europol-Beschlusses, das heißt ab dem 1. Januar 2010. [EU]	A Decisão 2009/371/JHA do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) [2] (a seguir designada «Decisão Europol») substitui o Acto do Conselho, de 26 de Julho de 1995, que estatui a Convenção elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União que cria um Serviço Europeu de Polícia [3] (a seguir designada «Convenção Europol») a partir da data da sua aplicação, ou seja, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
	Der Europol-Beschluss sieht weiterhin vor, dass alle von Europol auf der Grundlage des Europol-Übereinkommens geschlossenen und am 1. Januar 2010 gültigen Arbeitsverträge bis zu ihrem Ablauf erfüllt werden und nach Beginn der Geltung des Europol-Beschlusses nicht auf der Grundlage des Europol-Statuts verlängert werden dürfen. [EU]	A Decisão Europol dispõe ainda que todos os contratos de trabalho celebrados pela Europol em conformidade com a Convenção Europol que estejam em vigor em 1 de Janeiro de 2010 são respeitados até à data em que caducarem e não podem ser renovados com base no Estatuto do Pessoal da Europol após a data de aplicação da Decisão Europol.
	Der Jahresbericht wird dem Europol-Verwaltungsrat unterbreitet und vom Europäischen Rechnungshof nach Artikel 43 und Artikel 58 Absatz 2 Buchstabe a des Europol-Beschlusses geprüft." [EU]	O relatório anual é enviado ao Conselho de Administração da Europol e é controlado pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 43.o e do artigo 58.o, n.o 2, alínea a), da Decisão Europol.».
	Der Verwaltungsrat wird entscheiden, ob dem Rat eine Stellungnahme vorzulegen ist, wonach die Entlassung des betreffenden stellvertretenden Direktors nach Artikel 38 Absatz 7 des Europol-Beschlusses angeraten wird. [EU]	O Conselho de Administração delibera propor ou não ao Conselho a exoneração de funções do Director-Adjunto em causa nos termos do n.o 7 do artigo 38.o da Decisão Europol.
	Der Vorsitzende des Verwaltungsrats hat die Stellungnahme des Verwaltungsrats gemäß Artikel 38 Absatz 7 des Europol-Beschlusses an den Rat und eine Abschrift davon an den beschuldigten Direktor weiterzuleiten. [EU]	O Presidente do Conselho de Administração transmitirá ao Conselho o parecer daquele órgão conforme o estatuído no n.o 7 do artigo 38.o da Decisão Europol, com conhecimento ao Director acusado.
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