Estlands : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(18) Verordnung (EG) Nr. 1039/2003 des Rates vom 2. Juni 2003 zur Annahme autonomer Übergangsmaßnahmen betreffend die Einfuhr bestimmter landwirtschaftlicher Verarbeitungserzeugnisse mit Ursprung in Estland und die Ausfuhr bestimmter landwirtschaftlicher Erzeugnisse nach Estland ist infolge des Beitritts Estlands zur Union überholt. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 1039/2003 do Conselho, de 2 de Junho de 2003, que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de determinados produtos agrícolas transformados originários da Estónia e à exportação de determinados produtos agrícolas para a Estónia [16] tornou-se obsoleto depois da adesão da Estónia à União.
	8. Dezember 2004 haben die Mitgliedstaaten ein Übereinkommen über den Beitritt der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei zu dem Übereinkommen vom 23. Juli 1990 über die Beseitigung der Doppelbesteuerung im Falle von Gewinnberichtigungen zwischen verbundenen Unternehmen [2] unterzeichnet (nachstehend "das Schiedsübereinkommen"). [EU]	Em 8 de Dezembro de 2004, os Estados-Membros assinaram uma Convenção sobre a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia [1] à Convenção de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas [2] (a seguir designada «Convenção de Arbitragem»).
	Ab dem Tag des Beitritts Bulgariens, der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Rumäniens, Sloweniens und der Slowakei (im Folgenden als 'neue Mitgliedstaaten' bezeichnet) gilt ein vor dem jeweiligen Tag des Beitritts gemäß dieser Verordnung geschütztes oder angemeldetes Gemeinschaftsgeschmacksmuster auch im Gebiet dieser Mitgliedstaaten, damit es dieselbe Wirkung in der gesamten Gemeinschaft hat." [EU]	A partir da data da adesão da Bulgária, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por "novos Estados‐;Membros"), os desenhos ou modelos comunitários protegidos ou pedidos nos termos do presente regulamento antes da respectiva data de adesão são tornados extensivos ao território desses Estados‐;Membros a fim de produzir os mesmos efeitos em toda a Comunidade.».
	Ab dem Tag des Beitritts Bulgariens, der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Rumäniens, Sloweniens und der Slowakei (im Folgenden 'neue Mitgliedstaaten' genannt) wird eine gemäß dieser Verordnung vor dem jeweiligen Tag des Beitritts eingetragene oder angemeldete Gemeinschaftsmarke im Gebiet dieser Mitgliedstaaten gelten, damit sie dieselbe Wirkung in der gesamten Gemeinschaft hat." [EU]	A partir da data da adesão da Bulgária, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia e da Eslováquia, adiante designados "novos Estados‐;Membros", as marcas comunitárias registadas ou requeridas nos termos do presente regulamento antes da respectiva data de adesão devem ser tornadas extensivas ao território desses Estados‐;Membros, a fim de produzir os mesmos efeitos em toda a Comunidade.».
	Ab dem Tag des Beitritts Bulgariens, der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens Rumäniens, Sloweniens und der Slowakei, nachstehend "neuer Mitgliedstaat" oder "neue Mitgliedstaaten" wird eine gemäß dieser Verordnung vor dem Tag des jeweiligen Beitritts eingetragene oder angemeldete Gemeinschaftsmarke auf das Hoheitsgebiet dieser Mitgliedstaaten erstreckt, damit sie dieselbe Wirkung in der gesamten Gemeinschaft hat. [EU]	A partir da data de adesão da Bulgária, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados «novo Estado-Membro», «novos Estados-Membros»), as marcas comunitárias registadas ou requeridas nos termos do presente regulamento antes das datas respectivas de adesão devem ser tornadas extensivas ao território destes Estados-Membros, a fim de produzirem os mesmos efeitos em toda a Comunidade.
	Abweichend hiervon sieht Anhang XIII Kapitel 5 Abschnitt A der Akte über den Beitritt der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei vor, dass in den drei Weinwirtschaftsjahren 2004/05, 2005/06 und 2006/07 für Tafelweine und Qualitätsweine b.A. aus dem Primorska-Weinanbaugebiet der Weinbauzone C II Sloweniens von diesem Mindestalkoholgehalt abgewichen werden darf, sofern der für die Weinbauzone C I a geltende natürliche Mindestalkoholgehalt nicht unterschritten wird. [EU]	Em derrogação destes limites, o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia prevê, no capítulo 5.A do anexo XIII, que, relativamente aos vinhos de mesa e aos v.q.p.r.d. provenientes da zona vitícola de Primorska da zona C II da Eslovénia, possa derrogar-se daquele limite inferior nas três campanhas vitícolas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, sem ultrapassar o limite inferior do TAV mínimo fixado para a zona vitícola C I a).
	Alle Mitgliedstaaten, mit Ausnahme Deutschlands, Spaniens, Estlands, Frankreichs, Irlands, Lettlands, Litauens, Polens und des Vereinigten Königreichs [EU]	Todos os Estados-Membros excepto a Alemanha, Espanha, Estónia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia e Reino Unido
	Alle Mitgliedstaaten mit Ausnahme Estlands, Lettlands, Litauens und Polens [EU]	Todos os Estados-Membros, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia
	Am 2. Januar 2007 hat Andermatt Biocontrol GmbH den Behörden Estlands Unterlagen über den Wirkstoff Spodoptera littoralis Nucleopolyhedrovirus mit einem Antrag auf Aufnahme in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG übermittelt. [EU]	A empresa Andermatt Biocontrol GmbH apresentou às autoridades da Estónia, em 2 de Janeiro de 2007, um processo relativo à substância activa vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
	Am 7. August 2006 hat Andermatt Biocontrol GmbH den Behörden Estlands Unterlagen über den Wirkstoff Helicoverpa armigera Nucleopolyhedrovirus mit einem Antrag auf Aufnahme in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG übermittelt. [EU]	A empresa Andermatt Biocontrol GmbH apresentou um processo relativo ao vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera às autoridades da Estónia, em 7 de Agosto de 2006, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
	Anhang III der Richtlinie 2004/18/EG enthält nicht die Verzeichnisse der Einrichtungen des öffentlichen Rechts der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei, die in Anhang I der Richtlinie 93/37/EWG des Rates vom 14. Juni 1993 zur Koordinierung der Verfahren zur Vergabe öffentlicher Bauaufträge mittels der Beitrittsakte 2003 aufgenommen wurden. [EU]	O anexo III da Directiva 2004/18/CE não contém as listas dos organismos de direito público da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, que foram incorporadas no anexo I da Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas pelo Tratado de Adesão de 2003.
	Anhang IV der Richtlinie 2004/18/EG enthält nicht die Verzeichnisse der zentralen Regierungsbehörden der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei, die in Anhang I Richtlinie 93/36/EWG mittels der Beitrittsakte 2003 aufgenommen wurden. [EU]	O anexo IV da Directiva 2004/18/CE não contém as listas das autoridades governamentais centrais da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, que foram incorporadas no anexo I da Directiva 93/36/CEE pelo Tratado de Adesão de 2003.
	Anhang V Absatz 5 Nummer 1 Buchstabe a der Beitrittsakte von 2003 der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei [EU]	Anexo V, n.o 5, ponto 1, alínea a), do Acto de Adesão de 2003 da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
	Anhang VI der Richtlinie 2004/17/EG bezieht sich nicht auf die Auftraggeber im Bereich der Postdienste der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei. [EU]	O anexo VI da Directiva 2004/17/CE não se refere às entidades adjudicantes no sector dos serviços postais da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.
	auf Antrag der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Maltas und Polens - [EU]	Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Checa, pela Estónia, por Chipre, pela Letónia, pela Lituânia, por Malta e pela Polónia,
	Auf Gemeinschaftsebene sind die notwendigen Vorkehrungen zu treffen, damit diese Empfehlung am Tag nach dem Beitritt Estlands, Lettlands, Litauens und Polens in Gemeinschaftsrecht umgesetzt ist. [EU]	Devem ser tomadas as medidas necessárias ao nível comunitário, a fim de transpor essa recomendação para a legislação comunitária no dia seguinte à data de adesão da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.
	Aufgrund der Tiefseegarnelenfänge im Gebiet OPANO 3L durch Schiffe, die die Flagge eines Mitgliedstaats führen oder in einem Mitgliedstaat registriert sind, mit Ausnahme Estlands, Lettlands, Litauens und Polens, gilt die den Mitgliedstaaten für 2005 zugeteilte Quote als erschöpft. [EU]	Considera-se que as capturas de camarão árctico nas águas da zona NAFO 3L efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro ou registados num Estado-Membro, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia, esgotaram a quota atribuída à Comunidade para 2005.
	Aufgrund des Beitritts der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei (im Folgenden die "neuen Mitgliedstaaten" genannt) sind eine Reihe von Änderungen der Verordnung (EG) Nr. 2342/1999 der Kommission erforderlich. [EU]	Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «os novos Estados-Membros»), o Regulamento (CE) n.o 2342/1999 da Comissão [1] requer certos ajustamentos.
	Aufgrund des Beitritts der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei (im Folgenden die neuen Mitgliedstaaten) zur Europäischen Union müssen an der Verordnung (EG) Nr. 2295/2003 der Kommission bestimmte technische Änderungen vorgenommen werden. [EU]	É necessário efectuar certas alterações técnicas do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 da Comissão [1] devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «os novos Estados-Membros») à União Europeia.
	Aufgrund des Beitritts der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Sloweniens und der Slowakei (nachstehend "neue Mitgliedstaaten") zur Europäischen Gemeinschaft ist die Verordnung (EG) Nr. 2298/2001 der Kommission um bestimmte Angaben in den Sprachen der neuen Mitgliedstaaten zu ergänzen. [EU]	Em virtude da adesão à Comunidade da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «novos Estados-Membros»), é necessário adaptar o Regulamento (CE) n.o 2298/2001 da Comissão [1], e prever determinadas menções nas línguas dos novos Estados-Membros.
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