Erachtens : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 12. Januar 2005 meldete Deutschland die besagte Maßnahme, bei der es sich seines Erachtens um eine allgemeine Infrastrukturmaßnahme und keine staatliche Beihilfe handelt, aus Gründen der Rechtssicherheit förmlich an. [EU]	Em 12 de Janeiro de 2005, por razões de segurança jurídica, a Alemanha notificou oficialmente a medida que, em seu entender, constituía uma medida geral de infra-estrutura e não um auxílio estatal.
	Artikel 296 Absatz 1 Buchstabe b EG-Vertrag besagt, dass die Bestimmungen des EG-Vertrags einen Mitgliedstaat nicht daran hindern, "die Maßnahmen [zu] ergreifen, die seines Erachtens für die Wahrung seiner wesentlichen Sicherheitsinteressen erforderlich sind, soweit sie die Erzeugung von Waffen, Munition und Kriegsmaterial oder den Handel damit betreffen; diese Maßnahmen dürfen auf dem Gemeinsamen Markt die Wettbewerbsbedingungen hinsichtlich der nicht eigens für militärische Zwecke bestimmten Waren nicht beeinträchtigen". [EU]	De acordo com o artigo 296.o, n.o 1, alínea b), do Tratado CE, as disposições do Tratado não proíbem um Estado-Membro de «tomar as medidas que considere necessárias à protecção dos interesses essenciais da sua segurança e que estejam relacionadas com a produção ou o comércio de armas, munições e material de guerra; tais medidas não devem alterar as condições de concorrência no mercado comum no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares.»
	Auf Antrag des betreffenden Staates bestimmt die Kommission im Dringlichkeitsverfahren die ihres Erachtens erforderlichen Schutzmaßnahmen und legt gleichzeitig die Bedingungen und Einzelheiten ihrer Anwendung fest. [EU]	A pedido do Estado interessado, a Comissão determina, mediante procedimento de urgência, as medidas de protecção que considerar necessárias, especificando as condições e regras da sua aplicação.
	Auf Antrag des betreffenden Staates erlässt die Kommission im Dringlichkeitsverfahren Europäische Verordnungen oder Beschlüsse, mit denen die ihres Erachtens erforderlichen Schutzmaßnahmen und gleichzeitig die Bedingungen und Einzelheiten ihrer Anwendung festgelegt werden. [EU]	A pedido do Estado‐;Membro interessado, a Comissão adopta, mediante procedimento de urgência, regulamentos europeus ou decisões europeias que estabeleçam as medidas de protecção que considerar necessárias, especificando as condições e regras da sua aplicação.
	Auf der Grundlage aller vom Verwaltungsrat vorgelegten einschlägigen Informationen möchte der Rat den Bewerber ernennen, der seines Erachtens alle Anforderungen erfüllt, welche der zu besetzende Dienstposten des stellvertretenden Direktors stellt - [EU]	Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear o candidato que, no entender do Conselho, preenche todos os requisitos para ocupar o lugar vago de director,
	Aufträge, bei denen die Anwendung der Vorschriften dieser Richtlinie einen Mitgliedstaat zwingen würde, Auskünfte zu erteilen, deren Preisgabe seines Erachtens nach seinen wesentlichen Sicherheitsinteressen widerspricht [EU]	Aos contratos em relação aos quais a aplicação das regras da presente directiva obrigaria um Estado-Membro a facultar informações, cuja divulgação considera contrária aos interesses essenciais da sua própria segurança
	Bei besonders komplexen Aufträgen kann die Agentur, falls ihres Erachtens die direkte Vergabe des Auftrags im offenen Verfahren oder nach der geltenden Regelung für das nichtoffene Verfahren an den Bieter mit dem wirtschaftlich günstigsten Angebot nicht möglich ist, den wettbewerblichen Dialog gemäß Artikel 29 der Richtlinie 2004/18/EG anwenden. [EU]	Em caso de contratos particularmente complexos, quando a Agência considerar que o recurso directo ao concurso público ou as disposições em vigor em matéria de concursos limitados não permitem a adjudicação do contrato à proposta economicamente mais vantajosa, pode recorrer ao diálogo concorrencial referido no artigo 29.o da Directiva 2004/18/CE.
	Bei besonders komplexen Aufträgen können die Mitgliedstaaten vorsehen, dass der Auftraggeber, falls seines Erachtens die Vergabe eines Auftrags im nichtoffenen Verfahren oder im Verhandlungsverfahren mit Veröffentlichung einer Bekanntgabe nicht möglich ist, den wettbewerblichen Dialog gemäß diesem Artikel anwenden kann. [EU]	Em caso de contratos particularmente complexos, os Estados-Membros podem prever que as autoridades/entidades adjudicantes, na medida em que considerem que o recurso ao concurso limitado ou a um procedimento por negociação não permite a adjudicação do contrato, possam recorrer ao diálogo concorrencial nos termos do presente artigo.
	Bevor der betreffende Mitgliedstaat für ein Schiff, das die Berechtigung zum Führen der Flagge dieses Mitgliedstaats erhalten hat, die Einsatzerlaubnis erteilt, ergreift er die seines Erachtens geeigneten Maßnahmen, um sicherzustellen, dass das betreffende Schiff die geltenden internationalen Regeln und Vorschriften erfüllt. [EU]	Antes de autorizar a operação de um navio ao qual tenha sido concedido o direito de arvorar a sua bandeira, o respectivo Estado-Membro deve tomar as medidas que considerar adequadas para se certificar de que o navio em causa respeita as regras e normas internacionais aplicáveis.
	Daher muss die zuständige Behörde im vollstreckenden Staat nicht in allen Fällen die gleiche Schutzmaßnahme anwenden, wie sie im anordnenden Staat angeordnet wurde, sondern hat einen gewissen Ermessensspielraum, jegliche Maßnahme zu ergreifen, die ihres Erachtens in einem vergleichbaren Fall entsprechend ihrem nationalen Recht geeignet und angemessen ist, um der geschützten Person angesichts der im anordnenden Staat angeordneten und in der Europäischen Schutzanordnung beschriebenen Schutzmaßnahme fortdauernden Schutz zu gewähren. [EU]	Por conseguinte, a autoridade competente do Estado de execução não tem de tomar em todos os casos a mesma medida de protecção que foi decidida no Estado de emissão; antes, dispõe de uma certa margem para tomar qualquer medida que considere adequada e apropriada nos termos da sua legislação nacional num caso semelhante para dar continuidade à protecção da pessoa protegida, à luz da medida de protecção adoptada no Estado de emissão tal como descrita na decisão europeia de protecção.
	Da keine Einigung über die Auslegung des Gerichtsurteils erzielt werden konnte, kam die Kommission am 21. März 2007 zu dem Schluss, dass sie das förmliche Prüfverfahren verlängern muss, um ihre eigene Auslegung des Urteils sowie die Elemente darzulegen, auf die sie sich zur Festlegung des vom Gerichtshof geforderten "neuen" Übergangszeitraums ihres Erachtens stützen muss. [EU]	Em 21 de Março de 2007, na ausência de um acordo quanto à interpretação a dar ao acórdão do Tribunal, a Comissão considerou que devia alargar o procedimento formal de investigação para apresentar a sua própria interpretação do acórdão e tornar públicos os elementos em que, na sua opinião, se deveria basear para determinar o «novo» período transitório solicitado pelo Tribunal.
	Darüber hinaus räumt Artikel 296 Absatz 1 Buchstabe a des Vertrags den Mitgliedstaaten die Möglichkeit ein, Verträge aus den Bereichen Verteidigung und Sicherheit von den Bestimmungen dieser Richtlinie auszunehmen, wenn die Anwendung dieser Richtlinie sie dazu zwingen würde, Auskünfte zu erteilen, deren Preisgabe ihres Erachtens ihren wesentlichen Sicherheitsinteressen widerspricht. [EU]	Além disso a alínea a) do n.o 1 do artigo 296.o do Tratado confere aos Estados-Membros a possibilidade de isentar tanto os contratos no domínio da defesa como da segurança da disciplina da presente directiva, caso a aplicação da mesma os obrigue a facultar informação, cuja divulgação consideram contrária aos interesses essenciais da sua segurança.
	Das Beförderungsunternehmen oder sein nationaler oder seine nationalen Vertreter übermitteln den zuständigen Behörden auf deren Ersuchen hin so bald wie möglich alle Unterlagen, Aufzeichnungen oder Auskünfte, die mit durchgeführten oder noch laufenden Sendungen in Verbindung stehen und von denen diese Behörden ihres Erachtens Kenntnis nehmen müssen. [EU]	A pedido das autoridades competentes, a empresa de transporte, o seu ou os seus representantes nacionais comunicam-lhes, no mais curto prazo, todos os documentos, registos contabilísticos ou esclarecimentos relativos às expedições efectuadas ou em curso de que essas autoridades consideram dever ter conhecimento.
	Das Finanzcontrolling verweigert seinen Sichtvermerk, wenn die genannten Voraussetzungen seines Erachtens nicht erfüllt sind. [EU]	O controlo financeiro não concederá a sua autorização se considerar que as condições supramencionadas não estão satisfeitas.
	Der Bürgerbeauftragte und sein Personal sind hinsichtlich der Informationen, von denen sie bei Erfüllung ihrer Aufgaben Kenntnis erhalten haben, zur Zurückhaltung verpflichtet. Der Bürgerbeauftragte ist andererseits verpflichtet, die zuständigen Behörden über die Sachverhalte, die seines Erachtens unter das Strafrecht fallen und von denen er im Rahmen einer Untersuchung Kenntnis erhält, zu unterrichten. [EU]	Considerando que compete ao Parlamento Europeu nomear o Provedor de Justiça, no início de cada legislatura e pelo período da sua duração, de entre personalidades que sejam cidadãos da União e que ofereçam todas as garantias de independência e de competência exigidas.
	Der Bürgerbeauftragte und sein Personal sind hinsichtlich der Informationen, von denen sie bei Erfüllung ihrer Aufgaben Kenntnis erhalten haben, zur Zurückhaltung verpflichtet. Der Bürgerbeauftragte ist andererseits verpflichtet, die zuständigen Behörden über die Sachverhalte, die seines Erachtens unter das Strafrecht fallen und von denen er im Rahmen einer Untersuchung Kenntnis erhält, zu unterrichten. [EU]	Considerando que o Provedor de Justiça e os funcionários da Provedoria de Justiça estão vinculados pelo dever de discrição no que se refere às informações de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções; que, em contrapartida, o Provedor de Justiça é obrigado a informar as autoridades competentes dos factos que considere caírem sob a alçada do direito penal de que vier a ter conhecimento no âmbito de um inquérito.
	Der konsultierende Mitgliedstaat kann ausnahmsweise eine sofortige Entscheidung über das in Aussicht genommene Geschäft treffen, wenn diese Entscheidung seines Erachtens nicht länger aufgeschoben werden kann. [EU]	A título excepcional, o Estado-Membro consultante pode tomar uma decisão imediata em relação à operação prevista, se considerar que esta decisão não pode continuar a ser adiada.
	Der Mitgliedstaat nimmt die in Unterabsatz 1 vorgesehene Freistellungsmöglichkeit nur in Anspruch, wenn die Anteilinhaber seines Erachtens den gleichen Schutz wie die Anteilinhaber von OGAW mit einer Verwahrstelle im Sinne dieser Richtlinie genießen. [EU]	Os Estados-Membros só devem utilizar a derrogação prevista no primeiro parágrafo se considerarem que os participantes beneficiam de uma protecção equivalente àquela de que beneficiam os participantes nos OICVM que têm um depositário na acepção da presente directiva.
	Der nationale strategische Rahmenplan wird vom Mitgliedstaat nach Anhörung der relevanten Partner gemäß Artikel 11 nach den seines Erachtens geeignetsten Verfahren und seinem institutionellen Gefüge ausgearbeitet. [EU]	O quadro de referência estratégico nacional é preparado pelo Estado-Membro, após consulta aos parceiros pertinentes conforme referido no artigo 11.o, nos termos que considerar mais adequados e de acordo com a sua estrutura institucional.
	Der Rechnungshof bringt der Kommission spätestens zum 15. Juni die Bemerkungen zur Kenntnis, die seines Erachtens in den Jahresbericht aufgenommen werden sollten. [EU]	O Tribunal de Contas dá conhecimento à Comissão, até 15 de Junho, das observações que, na sua opinião, devem ser incluídas no relatório anual.
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