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[1] Richtlinie 90/426/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 zur Festlegung der tierseuchenrechtlichen Vorschriften für das Verbringen von Equiden und für ihre Einfuhr aus Drittländern (ABl. L 224 vom 18.8.1990, S. 42). [EU] Diretiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42).

2. Richtlinie 90/426/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 zur Festlegung der tierseuchenrechtlichen Vorschriften für das Verbringen von Equiden und für ihre Einfuhr aus Drittländern (ABl. L 224 vom 18.8.1990, S. 42) [EU] Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42)

30 μ;g/kg Muskel Fett Leber Nieren Milch Nur zur intramammären Anwendung Mittel gegen Infektionen/Antibiotika Natamycin NICHT ZUTREFFEND Rinder, Equiden Keine Rückstandshöchstmenge(n) erforderlich NICHT ZUTREFFEND Nur zur topischen Anwendung KEIN EINTRAG Natrium-2-methyl-2-phenoxypropanoat NICHT ZUTREFFEND Rinder, Schweine, Ziegen, Equiden Keine Rückstandshöchstmenge(n) erforderlich NICHT ZUTREFFEND KEIN EINTRAG KEIN EINTRAG Natriumacetylsalicylat NICHT ZUTREFFEND Alle zur Lebensmittelerzeugung genutzten Arten außer Fisch Keine Rückstandshöchstmenge(n) erforderlich [EU] NÃO SE APLICA

31993 D 0197: Entscheidung 93/197/EWG der Kommission vom 5. Februar 1993 über die tierseuchenrechtlichen Bedingungen und die Beurkundung für die Einfuhr von registrierten Equiden sowie Zucht- und Nutzequiden (ABl. L 86 vom 6.4.1993, S. 16), geändert durch: [EU] 31993 D 0197: Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16), alterada por:

3. Richtlinie 90/427/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 zur Festlegung der tierzüchterischen und genealogischen Vorschriften für den innergemeinschaftlichen Handel mit Equiden (ABl. L 224 vom 18.8.1990, S. 55) [EU] Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55)

Absatz 1 gilt nicht für Equiden aus außerhalb von Rumänien gelegenen Haltungsbetrieben, die entweder auf Hauptverkehrsstraßen oder Autobahnen durch Rumänien durchgeführt oder direkt und ohne Unterbrechung zur unmittelbaren Schlachtung zu einem Schlachthof befördert werden. [EU] O n.o 1 não se aplica aos equídeos de explorações situadas fora da Roménia que estejam em trânsito através deste país em grandes eixos rodoviários e auto-estradas ou que sejam transportados através da Roménia directamente e sem interrupção da viagem para um matadouro para abate imediato.

abschließbare Stallungen und erforderlichenfalls für Equiden einen Auslaufbereich, die räumlich von Sprungraum, Samenlabor und Samendepot getrennt sind [EU] Instalações para animais que possam ser fechadas à chave e, se necessário, no caso dos equídeos, de uma área para exercício que se encontre fisicamente separada das instalações de colheita e das salas de tratamento e armazenagem

Abweichend vom ersten Unterabsatz können die Mitgliedstaaten beschließen, diesen zulässigen Höchstzeitraum für die Identifizierung der Equiden auf sechs Monate zu beschränken. [EU] Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, os Estados-Membros são livres de decidir limitar o período máximo permitido para identificação do animal a seis meses.

Abweichend von Absatz 1 muss das Identifizierungsdokument Equiden gemäß Absatz 1 nicht begleiten, wenn [EU] Em derrogação do disposto no n.o 1, o documento de identificação não precisa de acompanhar os equídeos referidos quando estes:

Abweichend von Absatz 1 zweiter Unterabsatz kann die zuständige Behörde beschließen, den Status des Equiden als zur Schlachtung für den menschlichen Verzehr bestimmt für einen Zeitraum von sechs Monaten auszusetzen, wenn der Halter innerhalb von 30 Tagen nach dem erklärten Zeitpunkt des Verlustes des Identifizierungsdokuments hinreichend nachweisen kann, dass der Status des Equiden als zur Schlachtung für den menschlichen Verzehr bestimmt nicht durch etwaige Arzneimittelbehandlungen gefährdet ist. [EU] Em derrogação do segundo parágrafo do n.o 1, a autoridade competente pode decidir suspender o estatuto do equídeo enquanto animal destinado a abate para consumo humano, por um período de seis meses, tendo o detentor a oportunidade de demonstrar satisfatoriamente, no prazo de 30 dias a contar da data de declaração de perda do documento de identificação, que o estatuto do equídeo enquanto animal destinado a abate para consumo humano não foi comprometido por nenhum tratamento medicamentoso.

Abweichend von Absatz 2 und nur im Fall registrierter Equiden werden die unter Abschnitt III Buchstabe d dritter Gedankenstrich der Bescheinigungen nach den Mustern A, B, C, D und E in Anhang II der Entscheidung 92/260/EWG aufgelisteten Drittländer durch die Länder der Gruppen A bis E in Anhang I der genannten Entscheidung ersetzt. [EU] Em derrogação do disposto no n.o 2, e unicamente no que respeita aos equídeos registados, a lista de países do terceiro travessão, alínea d), da rubrica III dos certificados A, B, C, D e E do anexo II da Decisão 92/260/CEE é substituída pela lista de países terceiros dos grupos A a E do anexo I dessa decisão.

Abweichend von Absatz 3 Buchstabe a dieses Artikels werden bei Umsetzung der Maßnahmen gemäß Artikel 26 Absatz 2 für einen Equiden, der mit einem früher implantierten Transponder gekennzeichnet wurde, welcher nicht den Normen gemäß Artikel 2 Absatz 2 Buchstabe b entspricht, in Abschnitt I Teil A Nummer 5 des Identifizierungsdokuments der Name des Herstellers oder die Bezeichnung des Ablesesystems eingetragen. [EU] Em derrogação da alínea a) do n.o 3 do presente artigo, sempre que as medidas previstas no n.o 2 do artigo 26.o forem aplicadas relativamente a um equídeo marcado com um repetidor que tenha sido previamente implantado e que não cumpra as normas definidas no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, o nome do fabricante ou sistema de leitura são inseridos na secção I, ponto 5 da parte A, do documento de identificação.

Abweichend von Anhang II Abschnitt III der Verordnung (EG) Nr. 853/2004 können die Mitgliedstaaten diese Vorschriften in den verschiedenen Sektoren schrittweise einführen, abgesehen vom Geflügelsektor, in dem sie unmittelbar gelten, so dass in jedem Mitgliedstaat die Vorschriften über die Informationen zur Lebensmittelkette im Schweinesektor bis zum Ende des zweiten Übergangsjahres und in den Sektoren Equiden und Mastkälber bis zum Ende des dritten Jahres angewendet werden. [EU] Em derrogação aos requisitos estabelecidos na secção III do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os Estados‐;Membros devem implementar progressivamente esses requisitos em diversos sectores, para além do sector das aves de capoeira, no qual eles têm aplicação imediata, a fim de que o sector suinícola desse Estado‐;Membro seja abrangido pela execução dos requisitos de informações relativas à cadeia alimentar até ao final do segundo ano do período transitório e os sectores equino e de vitelos até ao final do terceiro ano.

Abweichend von Artikel 11 Absatz 1 können die Mitgliedstaaten die Identifizierung von Equiden durch geeignete alternative Methoden, einschließlich Kennzeichnungen, genehmigen, welche gleichwertige wissenschaftliche Garantien bieten und einzeln oder kombiniert sicherstellen, dass die Identität des Tieres überprüft und die doppelte Ausstellung von Identifizierungsdokumenten wirksam verhindert werden kann ("alternative Methode"). [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 11.o, os Estados-Membros podem autorizar a identificação dos equídeos através de métodos alternativos adequados, incluindo marcas, que dêem garantias científicas equivalentes de que, sós ou em combinação, asseguram que a identidade do equídeo pode ser verificada e que impedem eficazmente a dupla emissão de documentos de identificação («método alternativo»).

Abweichend von Artikel 11 erstellt die Kommission eine Liste von Stoffen, die für die Behandlung von Equiden wesentlich sind und für die die Wartezeit entsprechend den in den Entscheidungen 93/623/EWG und 2000/68/EG vorgesehenen Kontrollmechanismen mindestens sechs Monate beträgt. [EU] Em derrogação do artigo 11.o, a Comissão estabelece uma lista de substâncias indispensáveis para o tratamento de equídeos e cujo intervalo de segurança é, pelo menos, de seis meses, de acordo com o mecanismo de controlo previsto nas Decisões 93/623/CEE e 2000/68/CE.

Abweichend von Artikel 13 Absatz 1 kann die zuständige Behörde die Verbringung oder Beförderung von Equiden ohne deren Identifizierungsdokument innerhalb desselben Mitgliedstaats genehmigen, sofern sie von einer Smartcard begleitet werden, welche von der Stelle ausgefertigt wurde, die auch ihr Identifizierungsdokument ausgefertigt hat, und welche die Informationen gemäß Anhang II enthält. [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 13.o, a autoridade competente pode autorizar a deslocação ou o transporte, no mesmo Estado-Membro, dos equídeos referidos naquele número, não acompanhados do respectivo documento de identificação, desde que, em sua substituição, se façam acompanhar de um cartão inteligente emitido pelo organismo emissor do documento de identificação, que contenha o conjunto de informações estabelecido no anexo II.

Abweichend von Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a darf Rumänien die Versendung von Equiden in andere Mitgliedstaaten genehmigen, sofern folgende Voraussetzungen erfüllt sind: [EU] Em derrogação do disposto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), a Roménia pode autorizar a expedição de remessas de equídeos para outros Estados-Membros, desde que se cumpram as seguintes condições:

Abweichend von Artikel 3 Absatz 1 werden die Kontrollen registrierter Equiden, die direkt aus Island eingeführt werden, gemäß der Richtlinie 91/496/EWG und deren Durchführungsbestimmungen in der Entscheidung 97/794/EG der Kommission von den Veterinärdiensten der Färöer in dem in Absatz 1 genannten Inspektionszentrum durchgeführt. [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 3.o, os controlos de equídeos registados importados directamente da Islândia são realizados em conformidade com a Directiva 91/496/CEE e com as suas modalidades de execução estabelecidas na Decisão 97/794/CE da Comissão pelos serviços veterinários das Ilhas Faroé no centro de inspecções referido no n.o 1.

Abweichend von Artikel 5 Absatz 2 ist es im Falle der Implantation eines Transponders gemäß Artikel 11 oder der Anbringung einer individuellen, dauerhaften und sichtbaren alternativen Kennzeichnung gemäß Artikel 12 zulässig, dass die Informationen in Abschnitt I Teil A Nummer 3 Buchstaben b bis h und im Schaubild des Abschnitts I Teil B Nummern 12 bis 18 des Identifizierungsdokuments nicht eingetragen werden bzw. anstelle der Ausfüllung des Schaubilds eine Fotografie oder ein Druck verwendet werden, die detailliert genug sind, um den Equiden zu identifizieren. [EU] Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o, sempre que um repetidor for implantado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, ou, em alternativa, for aplicada uma marca individual, indelével e visível, em conformidade com o artigo 12.o, não é necessário providenciar as informações constantes do n.o 3, alíneas b) a h), da parte A da secção I e dos pontos 12 a 18 do esquema constante da parte B da secção I do documento de identificação, podendo, em sua substituição, ser utilizada uma fotografia ou imagem contendo pormenores suficientes para que se possa identificar o equídeo.

Abweichend von Artikel 5 Absätze 1, 3 und 5 kann die zuständige Behörde beschließen, dass Equiden, die eine genau definierte Population bilden, welche in bestimmten, von dieser Behörde zu bezeichnenden Gebieten, einschließlich Naturreservaten, wild bzw. halbwild leben, nur dann gemäß Artikel 5 identifiziert werden müssen, wenn sie aus diesen Gebieten verbracht oder in den Status eines Haustieres überführt werden. [EU] Em derrogação dos n.os 1, 3 e 5 do artigo 5.o, a autoridade competente pode decidir que os equídeos que fazem parte de populações que evoluem em estado selvagem ou semi-selvagem, em determinadas áreas, incluindo reservas naturais, a definir pela autoridade, sejam identificados em conformidade com o artigo 5.o apenas quando forem removidos dessas áreas, incluindo para utilização doméstica.

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