Einziehung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	03 Einziehung vom Bankkonto des Antragstellers durch das Gericht [EU]	03 Cobrança pelo tribunal por débito da conta bancária do requerente
	Abkommen vom 14. Oktober 1975 über die Einziehung und Beitreibung der Beiträge der sozialen Sicherheit [EU]	Acordo de 14 de Outubro de 1975 sobre a cobrança das contribuições para a segurança social.
	Abkommen vom 26. Mai 1981 nach Artikel 92 der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 (Einziehung und Beitreibung von Sozialversicherungsbeiträgen) [EU]	Acordo de 26 de Maio de 1981 relativo à aplicação do artigo 92.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (cobrança das contribuições para a segurança social).
	Abkommen vom 3. April 2000 über die Einziehung und Beitreibung von Beiträgen der sozialen Sicherheit [EU]	Acordo de 3 de Abril de 2000 sobre a cobrança das contribuições para a segurança social.
	Abschnitt 5 Einziehung [EU]	Secção 5 Cobrança
	alle inzwischen von den Mitgliedstaaten getroffenen Maßnahmen zur Gewährleistung der Einziehung der zu Unrecht gezahlten Beträge [EU]	As providências cautelares tomadas pelos Estados-Membros para salvaguardar a recuperação dos montantes pagos indevidamente
	Alle Mitgliedstaaten haben das Übereinkommen des Europarates vom 8. November 1990 über Geldwäsche sowie Ermittlung, Beschlagnahme und Einziehung von Erträgen aus Straftaten ratifiziert. [EU]	Todos os Estados-Membros ratificaram a Convenção do Conselho da Europa, de 8 de Novembro de 1990, relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime.
	Alle Mitgliedstaaten haben das Übereinkommen des Europarates vom 8. November 1990 über Geldwäsche sowie Ermittlung, Beschlagnahme und Einziehung von Erträgen aus Straftaten ("Übereinkommen von 1990") ratifiziert. [EU]	Todos os Estados-Membros ratificaram a Convenção do Conselho da Europa, de 8 de Novembro de 1990, relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime («a Convenção de 1990»).
	Anordnung der Einziehung [EU]	Emissão das ordens de cobrança
	Anordnungen über die Einziehung von Tatwerkzeugen oder von Erträgen aus Straftaten [EU]	As decisões de perda dos instrumentos ou produtos do crime
	Auch sind dem VN-Feuerwaffenprotokoll zufolge Straftatbestände für die unerlaubte Herstellung von oder den unerlaubten Handel mit Feuerwaffen, deren Teilen und wesentlichen Komponenten und Munition zu schaffen und Maßnahmen zu ergreifen, um die Einziehung solcher unerlaubt hergestellten oder gehandelten Gegenstände zu ermöglichen. [EU]	A fim de assegurar o respeito do Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo, é também necessário que o fabrico ou o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes essenciais e de munições sejam considerados infrações penais, e que sejam tomadas medidas para permitir a apreensão dos produtos resultantes desse fabrico ou desse tráfico.
	Auch wenn der Schuldner einverstanden ist, nimmt der Rechnungsführer die Einziehung durch Verrechnung vor Ablauf der in Artikel 80 Absatz 3 Buchstabe b genannten Frist vor. [EU]	O contabilista procede igualmente à cobrança por compensação antes do prazo referido no artigo 80.o, n.o 3, alínea b), no caso de o devedor dar o seu acordo.
	Aufgrund der komplementären Aufgaben von Anweisungsbefugten und Rechnungsführer beim Verfahren der Einziehung durch Aufrechnung ist es gerechtfertigt, dass Anweisungsbefugte und Rechnungsführer vor der eigentlichen Aufrechnung Rücksprache nehmen, insbesondere, wenn die Aufrechnung mehrere Schuldner betrifft. [EU]	Dados os papéis complementares dos gestores orçamentais e do contabilista no processo de cobrança por compensação, justifica-se que seja prevista uma consulta prévia entre ambos antes da compensação.
	Auf Vorschlag des Direktoriums des betreffenden Amtes kann der Rechnungsführer der Kommission einige seiner Aufgaben im Zusammenhang mit der Einziehung von Einnahmen und der Zahlung von Ausgaben, die von dem betreffenden Amt direkt wahrgenommen werden, einem Bediensteten des Amtes übertragen. [EU]	O contabilista da Comissão, sob proposta do comité de direção do serviço ou organismo em questão, pode delegar num agente do referido serviço ou organismo algumas das suas funções relativas à cobrança das receitas e ao pagamento das despesas efetuadas diretamente pelo serviço ou organismo em questão.
	Aus dieser Funktion der Rückzahlung der Beihilfe folgt auch - außer in außergewöhnlichen Umständen -, dass die Behörde grundsätzlich ihre in der Rechtsprechung des EuGH bestätigten Ermessensgrenzen nicht überschreitet, wenn sie den betreffenden EFTA-Staat zur Einziehung der durch die unrechtmäßige Beihilfe bewilligten Beträge auffordert, da sie damit nur den zuvor bestehenden Zustand wieder herstellt. [EU]	Resulta também desta função de restituição que, regra geral, salvo circunstâncias excepcionais, o Órgão não estará a exceder os limites dos seus poderes discricionários, reconhecidos pela jurisprudência do Tribunal, ao pedir ao Estado da EFTA que restitua os montantes concedidos a título de auxílios ilegais, uma vez que apenas se restabelecerá a situação anterior [82].
	Außerdem ist darauf hinzuweisen, dass die Gewinne nur erwirtschaftet werden konnten, weil die staatlichen Behörden im Hinblick auf die beabsichtigte Abschreibung der Schulden deren Einziehung aussetzten. [EU]	Além disso, deve referir-se que esses lucros obtidos só foram possíveis devido ao facto de as autoridades públicas terem suspendido a execução devido à prevista anulação da dívida.
	Auszahlung, Aufteilung, Einziehung und Sicherheitsleistungen [EU]	Pagamento, repartição, cobrança e garantias
	Auszahlung, Aufteilung, Einziehung und Sicherheitsleistungen [EU]	Pagamento, repartição, recuperação e garantias
	BEGRÜNDUNG, WARUM DIE EINZIEHUNG DES RESTBETRAGS NICHT MÖGLICH IST [EU]	INDICAÇÃO DOS MOTIVOS QUE TORNARAM IMPOSSÍVEL A RECUPERAÇÃO DO MONTANTE REMANESCENTE
	Bei der Einziehung der Lebensversicherungsprämien (d. h. bezogen auf den Wert) erzielte Poste 2008 einen Marktanteil von 10,1 %, während die Banken im gleichen Jahr 43,6 % erreichten und der Marktanteil der Vermittler 23,6 % betrug. [EU]	Considerando a receita dos prémios de seguro de vida (ou seja, analisando a questão do ponto de vista do valor), a Poste detinha em 2008 uma quota de mercado de 10,1 %, por comparação com os 43,6 % das receitas recolhidas pelos bancos e com os 23,8 % recolhidas por mediadores no mesmo ano.
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