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17 results for Eintrittspreise
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(15) Artikel 2 Absatz 10 des Gesetzes 2206/1994 sah die Festsetzung der Eintrittspreise der Spielkasinos in bestimmten Gebieten durch einen Ministerialbeschluss vor, durch den auch die Höhe des an die griechische Staatskasse abzuführenden prozentualen Anteils der Eintrittsgelder geregelt werden sollte. [EU] O n.o 10 do artigo 2.o da Lei 2206/1994 dispunha que o preço de entrada dos casinos em certas áreas seria determinado por decisão ministerial, devendo esta estabelecer também a percentagem do preço que constituiria receita a reverter a favor do Estado grego.

Andererseits machen - wie bereits weiter oben ausgeführt - die Einnahmen aus den Eintrittsgeldern lediglich einen begrenzten Teil der Gesamteinnahmen aus, die ein Besucher, der durch den Kasinobetrieb angelockt wird, dem Unternehmen einbringt und aus denen die Kasinos die Steuer auf die Eintrittspreise bezahlen müssen. [EU] Por outro lado, como explicado anteriormente, a receita das entradas é apenas uma parte limitada das receitas totais que um cliente atraído por um casino gera à empresa e através das quais os casinos têm de pagar o imposto de entrada.

Bei der Bewertung des Vorteils, der den einzelnen begünstigten Kasinos entsteht, könnten allerdings bestimmte Anpassungen berücksichtigt werden (auf die in Abschnitt V.4, "Quantifizierung der Rückforderung" ausführlich eingegangen wird; so hat es insbesondere den Anschein, dass die Kasinos Mont Parnes und Korfu bis zum Jahr 2000 keinerlei Steuer auf Eintrittspreise an den Staat zahlten, so dass in diesem Fall der Vorteil der Steuer in Höhe von 12 EUR pro Eintrittskarte entspricht, die von den privaten Kasinos an den Staat gezahlt wurden). [EU] Contudo, ao avaliar a vantagem recebida por cada casino beneficiário, devem ser tidos em conta determinados ajustamentos (explicados adiante na Secção V.4, «Quantificação e recuperação». Em especial, parece que até 2000 o Mont Parnès e o Corfu não pagaram qualquer imposto de entrada ao Estado pelo que, nesse caso, a vantagem é igual ao imposto de 12 EUR por entrada remetido ao Estado pelos casinos privados).

Da die von der Differenzierung der Eintrittspreise und die damit zusammenhängenden Zahlungen von 80 % an den Staat herrührende steuerliche Ungleichbehandlung de facto 1995 einsetzte, kann davon ausgegangen werden, dass der Zeitraum, in dem die Beihilfe gewährt wurde, 1995 beginnt. [EU] Dado que a discriminação fiscal resultante da diferenciação dos preços dos bilhetes de entrada e das respectivas transferências de 80 % para o Estado tiveram, de facto, início em 1995, podemos considerar que o período no qual se iniciou a concessão do auxílio ocorreu em 1995.

Die Eintrittspreise für diese Kasinos wurden durch einen Beschluss des Generalsekretärs des EOT wie folgt festgesetzt: [EU] O preço de entrada nesses casinos era fixado por decisão do Secretário-Geral da EOT da seguinte forma [13]:

Die griechischen Behörden haben mitgeteilt, dass die individuellen Gegebenheiten bei jedem Kasino unterschiedlich seien und dass die Eintrittspreise sich nach diesen Gegebenheiten richteten, wobei die Zielsetzung berücksichtigt werde, durch den Preis Personen mit geringem Einkommen vom Glücksspiel abzuhalten. [EU] As autoridades gregas declararam que as circunstâncias individuais de cada casino são diferentes e que os preços de entrada são estabelecidos à luz dessas circunstâncias, tendo em consideração que o objectivo é estabelecer um preço que desencoraje as pessoas de baixo rendimento de jogar a dinheiro.

Die Kommission gelangt zu dem Schluss, dass die in Rede stehende Maßnahme geeignet ist, den Wettbewerb zu verfälschen und den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen kann, indem sie potenziell die Betriebsbedingungen für die Begünstigten, die unmittelbar an einer Wirtschaftstätigkeit beteiligt sind und die der Steuer auf die Kasino-Eintrittspreise in Griechenland unterliegen, verbessert. [EU] A Comissão conclui que a medida contestada pode distorcer a concorrência e afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros ao melhorar potencialmente as condições de exploração dos beneficiários, que prosseguem directamente actividades económicas e são responsáveis pelo pagamento deste imposto sobre as entradas nos casinos na Grécia.

Die Kommission stellt abschließend fest, dass die zu würdigende Maßnahme - die durch die kombinierte Wirkung einer einheitlichen Steuer auf Eintrittspreise und deren Anwendung auf ungleiche regulierte Preise hervorgerufene steuerliche Ungleichbehandlung - den Kasinos mit dem niedrigeren Eintrittspreis einen Vorteil verschafft. [EU] A Comissão conclui que a medida objecto de apreciação, a saber, a discriminação fiscal gerada pelo efeito conjunto de um imposto uniforme sobre a entrada aplicado a diferentes preços regulamentados, confere uma vantagem aos casinos que praticam um preço inferior.

Die Tatsache, dass durch die Eintrittspreise auch Staatseinnahmen erwirtschaftet werden, ändere nicht an deren Eigenschaft als Kontrollmaßnahme. [EU] O facto de a cobrança de entrada também produzir receita pública não altera a sua natureza de medida de controlo.

Die zu würdigende Maßnahme, d. h. die durch die kombinierte Wirkung einer einheitlichen Steuer auf Eintrittspreise und deren Anwendung auf ungleiche regulierte Eintrittspreise hervorgerufene steuerliche Ungleichbehandlung, verschafft den im Staatsbesitz befindlichen Kasinos in Griechenland einen Vorteil gegenüber den in Privatbesitz befindlichen Kasinos. [EU] A medida objecto de apreciação, a saber, a discriminação fiscal produzida pelo efeito conjunto de um imposto uniforme sobre a entrada aplicada a diferentes preços de entrada regulamentados, coloca os casinos públicos em vantagem em relação aos casinos privados.

eine einheitliche Abgabe in Höhe von 80 % der Eintrittspreise festgesetzt wurde und [EU] é estabelecida uma taxa uniforme de 80 % sobre o preço dos bilhetes de entrada; e

Einerseits macht die Tatsache, dass die Behörden für bestimmte Kasinos niedrigere Eintrittspreise (einschließlich der Steuer auf die Eintrittspreise) festgesetzt haben, diese Kasinos für Besucher attraktiver; hierdurch (i) wird die Nachfrage von den Gegebenheiten abgelenkt, die vorherrschen würden, wenn die Kasinos lediglich dank ihrer eigenen Vorzüge - also des jeweiligen Umfangs und der Qualität der angebotenen Dienstleistungen - untereinander im Wettbewerb stünden, und (ii) da die anderen Aspekte gleich sind, deren Besucherzahl künstlich in die Höhe getrieben. [EU] Por um lado, o facto de as autoridades terem estabelecido o preço dos bilhetes, incluindo o imposto de entrada, a um nível inferior para determinados casinos, torna esses casinos mais atractivos para os clientes, o que i) desvia a procura do preço normal que prevaleceria se os casinos entrassem em concorrência pelos seus próprios méritos, com base no âmbito e qualidade individual dos serviços oferecidos e ii) sendo todas as outras coisas iguais, isso aumenta artificialmente o seu número de entradas.

Jedenfalls haben die griechischen Behörden keinen Nachweis dafür erbracht, dass das Steueraufkommen insgesamt aus der Steuer auf die Eintrittspreise von Kasinos durch die ungleichen Eintrittspreise maximiert wird. [EU] Em todo o caso, as autoridades gregas não demonstraram que a receita fiscal total proveniente dos bilhetes de entrada nos casinos é maximizada pelo padrão de preços desiguais.

Loutraki argumentiert, dass die in den griechischen Rechtsvorschriften festgelegten Maßnahmen insofern eine steuerliche Ungleichbehandlung zugunsten bestimmter Kasinos darstellten, als die einheitliche Abgabe in Höhe von 80 % der Eintrittspreise für die Kasinos, die an den Staat abzuführen sei, auf unterschiedlichen Steuerbemessungsgrundlagen, nämlich die zwei vom Staat festgesetzten unterschiedlichen Eintrittspreise, anzuwenden sei. [EU] O casino Loutraki alega que as medidas previstas na legislação nacional configuram uma discriminação fiscal a favor de certos casinos, na medida em que a taxa uniforme de 80 %, que deve ser remetida ao Estado sobre a entrada nos casinos, se aplica a diferentes bases tributárias, nomeadamente, aos dois preços de entrada diferentes fixados pelo Estado.

Vor diesem speziellen Hintergrund wirkt sich die Differenzierung der Eintrittspreise in noch höherem Maße verfälschend auf die Konsumentscheidungen der Verbraucher aus, so dass eine Wettbewerbsverfälschung im Kasinomarkt nur noch wahrscheinlicher ist. [EU] Neste contexto particular, a diferenciação nos preços de entrada tem ainda um maior impacto de distorção das escolhas feitas pelos consumidores e é, por conseguinte, ainda mais susceptível de distorcer a concorrência no mercado dos casinos.

Weiter führt Loutraki an, dass die Maßnahme objektiv nicht gerechtfertigt sei, da die Festlegung eines niedrigeren Eintrittspreises für die begünstigten Kasinos letztlich zu dem sozialen Ziel sowie zu der Begründung und den Besonderheiten der Festlegung eines Eintrittspreises für Kasinos, wie diese in dem Urteil Nr. 4027/1998 des Staatsrats erörtert würden, im Widerspruch stünden. Loutraki macht geltend, dass vernünftigerweise nicht behauptet werden könne, dass sich durch unterschiedliche Eintrittspreise verwaltungstechnische Kontrolle und eine soziale Schutzfunktion erreichen ließen. [EU] O casino Loutraki argumenta ainda que a medida não tem justificação objectiva, que a imposição de um preço inferior de entrada aos casinos beneficiários é, na verdade, contrária ao objectivo social e à justificação e características do estabelecimento de um preço de entrada nos casinos, que foi discutida no acórdão No 4027/1998 do Conselho de Estado.

Weiter machen die griechischen Behörden geltend, dass es zum Schutz der Einwohner Korfus unerlässlich sei, Eintrittspreise in abschreckender Höhe zu erheben, da die Veränderungen bei den Betriebsbedingungen des Kasinos nach der Privatisierung unweigerlich dazu führen würden, dass die Öffnungszeiten erheblich ausgeweitet würden und dass Aktivität und Attraktivität des Kasinos allgemein zunähmen. [EU] As autoridades gregas alegam ainda que é imperativo que o preço de entrada seja dissuasor, de forma a proteger os habitantes de Corfu, pois a alteração nas condições de funcionamento do casino, na sequência da privatização, conduzirá inevitavelmente a um aumento dramático das horas de funcionamento, do seu nível geral de actividade e da sua atractividade.

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