Einfuhrabgaben : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Aber derartige Kontrollen wären für die indischen Behörden die einzige Möglichkeit, ausreichende Informationen über die endgültige Bestimmung der Vorleistungen zu erhalten und zu prüfen, ob die Befreiungen von den Einfuhrabgaben und der Verkaufssteuer nicht die bei der Herstellung der Ausfuhrwaren eingesetzten Vorleistungen übersteigen. [EU]	Todavia, só este tipo de controlo poderia fornecer às autoridades indianas informações suficientes sobre o destino final dos inputs, uma vez que lhes permitiria verificar se as isenções de direitos/impostos sobre as vendas excedem ou não os inputs utilizados para fabricar os produtos destinados à exportação.
	Abschaffung aller Einfuhrabgaben und zusätzlicher Gebühren, die unter Missachtung der in den autonomen Handelspräferenzen der EU verankerten "Stillhalteklausel" eingeführt wurden. [EU]	Abolir todos os impostos e outras imposições à importação que foram introduzidos em violação da cláusula de moratória consagrada nas preferências comerciais autónomas da UE.
	Abweichend von Artikel 31 werden folgende Rückwaren von den Einfuhrabgaben befreit: [EU]	Em derrogação do disposto no artigo 31.o, beneficiam da isenção de direitos de importação as mercadorias de retorno que se encontrem numa das seguintes situações:
	Abweichend von Artikel 60 erfolgt bei einem Gegenstand, der sich nicht im freien Verkehr befindet und der vom Zeitpunkt seiner Verbringung in die Gemeinschaft einem Verfahren oder einer sonstigen Regelung im Sinne des Artikels 156, der Regelung der vorübergehenden Verwendung bei vollständiger Befreiung von Einfuhrabgaben oder dem externen Versandverfahren unterliegt, die Einfuhr in dem Mitgliedstaat, in dessen Gebiet der Gegenstand nicht mehr diesem Verfahren oder der sonstigen Regelung unterliegt. [EU]	Em derrogação do disposto no artigo 60.o, quando um bem que não se encontre em livre prática esteja abrangido, desde a sua introdução na Comunidade, por um dos regimes ou situações previstos no artigo 156.o ou por um regime de importação temporária com isenção total de direitos de importação ou por um regime de trânsito externo, a sua importação é efectuada no Estado-Membro em cujo território o bem deixa de estar abrangido por esses regimes ou situações.
	Alle drei ausführenden Hersteller beantragten eine Berichtigung für die Erstattung von Einfuhrabgaben mit der Begründung, dass die Einfuhrabgaben entrichtet wurden, wenn die gleichartige Ware für den Verbrauch im Ausfuhrland bestimmt war, aber erstattet wurden, wenn die Ware zur Ausfuhr in die Gemeinschaft verkauft wurde. [EU]	Os três produtores-exportadores solicitaram um ajustamento para ter em conta o draubaque dos direitos alegando que, quando se destinava ao consumo no país de exportação, o produto similar estava sujeito a encargos na importação encargos que eram reembolsados caso o produto fosse vendido para exportação para a Comunidade.
	Alle drei von der Untersuchung betroffenen Unternehmen beantragten gemäß Artikel 2 Absatz 10 Buchstabe b der Grundverordnung eine Berichtigung für die Erstattung von Zöllen, weil die gleichartige Ware angeblich mit Einfuhrabgaben belastet wurde, wenn sie zum Verbrauch im Ausfuhrland bestimmt war, und die nicht erhoben oder aber erstattet wurden, wenn die Ware in die Gemeinschaft ausgeführt wurde. [EU]	As três empresas objecto do inquérito solicitaram um ajustamento para ter em conta o reembolso dos direitos, em conformidade com o n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, alegando que os encargos de importação eram alegadamente suportados pelo produto similar destinado ao consumo no país de exportação, mas reembolsados ou não cobrados quando o produto era vendido para exportação para a Comunidade.
	Alle vier von der Untersuchung betroffenen Unternehmen beantragten nach Artikel 2 Absatz 10 Buchstabe b der Grundverordnung eine Berichtigung für die Erstattung von Zöllen, weil die gleichartige Ware angeblich mit Einfuhrabgaben belastet wurde, wenn sie zum Verbrauch im Ausfuhrland bestimmt war, Abgaben hingegen nicht erhoben oder aber erstattet wurden, wenn die Ware zur Ausfuhr in die Union verkauft wurde. [EU]	As quatro empresas objecto do inquérito solicitaram, todas elas, um ajustamento para ter em conta o reembolso dos direitos, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, pretextando que os encargos de importação eram alegadamente suportados pelo produto similar destinado ao consumo no país de exportação, mas reembolsados ou não cobrados quando o produto era vendido para exportação para a União.
	Anhang I Buchstabe i der Grundverordnung bestimme, dass nur der Erlass oder die Rückerstattung von Einfuhrabgaben, die die auf eingeführte Vorleistungen, die bei der Herstellung von für die Ausfuhr bestimmten Waren verbraucht werden, erhobenen Einfuhrabgaben überschreiten, eine Ausfuhrsubvention darstelle. [EU]	A empresa alegou que a alínea i) do anexo I do regulamento de base estabelece que apenas a isenção, a remissão ou a devolução de um montante de encargos na importação superior ao dos encargos sobre os inputs importados consumidos durante o processo de produção dos produtos exportados constituem subvenções à exportação.
	Auf Antrag wurden gegebenenfalls Berichtigungen zur Berücksichtigung der Erstattung von Einfuhrabgaben sowie für Unterschiede bei den Transport-, Versicherungs-, Bereitstellungs-, Verpackungs- und Kreditkosten sowie Bankgebühren und Provisionen vorgenommen. [EU]	Sempre que aplicável e justificado, foram concedidos os ajustamentos solicitados no que respeita ao draubaque de direitos, transporte, seguros, movimentação, embalagem, custos de crédito, encargos bancários e comissões.
	Auf dieser Grundlage wurden Berichtigungen für Unterschiede bei den Transport-, Versicherungs- und Bereitstellungskosten, Provisionen, Kredit- und Verpackungskosten, Einfuhrabgaben sowie Bankgebühren zugestanden. [EU]	Nesta base, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, despesas de movimentação, comissões, crédito, embalagem, direitos aduaneiros e encargos bancários.
	Auf dieser Grundlage wurden, soweit erforderlich und gerechtfertigt, Berichtigungen für Unterschiede bei Einfuhrabgaben, Preisnachlässen und Mengenrabatten, Transport-, Versicherungs-, Bereitstellungs-, Verlade- und Nebenkosten, Verpackungskosten, Kosten für Kreditgewährung, Kundendienstkosten (technische Hilfe und Kundendienst), Provisionen und anderen Faktoren (Bankkosten) vorgenommen. [EU]	Procedeu-se, assim, a ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de encargos de importação, descontos, abatimentos, custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, custos de crédito, custos pós-venda (assistência técnica e serviços), comissões, bem como outros factores (encargos bancários), sempre que aplicável e justificado.
	Auf Waren des Anhangs I, die gemäß Verordnung (EWG) Nr. 918/83 des Rates vom 28. März 1983 über das gemeinschaftliche System der Zollbefreiungen von den Einfuhrabgaben befreit sind, werden keine zusätzlichen Zölle erhoben. [EU]	Não estão sujeitos ao direito adicional os produtos enumerados no anexo I importados com isenção de direitos de importação em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 918/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras [6].
	Aus den vorgenannten Gründen wird diese Regelung als Subvention im Sinne des Artikels 3 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer ii und des Artikels 3 Absatz 2 der Grundverordnung aufgefasst, da sie eine finanzielle Beihilfe in Form eines Einnahmenverzichts der öffentlichen Hand darstellt, aus der dem begünstigten Unternehmen ein Vorteil erwächst, weil sie die Möglichkeit bietet, von Einfuhrabgaben befreit zu werden. [EU]	Face ao exposto acima, este regime é considerado uma subvenção na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, porque consiste numa contribuição financeira sob a forma de receita governamental não cobrada e confere uma vantagem à empresa beneficiária ao permitir o não pagamento dos direitos de importação.
	Aus diesem Grund wurde die Auffassung vertreten, dass keine Erstattung von Einfuhrabgaben im Sinne des Artikels 2 Absatz 10 Buchstabe b der Grundverordnung vorlag. [EU]	Assim, considerou-se que não houve reembolso dos direitos de importação na acepção do n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.
	Aus diesem Grund wurde die Berichtigung des Normalwerts für Einfuhrabgaben auf der Grundlage der in der Ausgangsuntersuchung angewandten Methode neu berechnet. [EU]	Assim, o ajustamento do valor normal para os direitos de importação foi recalculado com base no método utilizado no inquérito inicial.
	Ausfuhr- und Einfuhrabgaben [EU]	Imposição sobre as exportações e as importações
	Außer bei Anwendung von Absatz 3 Buchstabe b hat die Nichteinhaltung der 24 Monatsfrist die Einreihung des betreffenden Tieres in den KN-Codes 010290 sowie die Nacherhebung der nicht erhobenen Einfuhrabgaben gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 zur Folge. [EU]	Salvo em caso de aplicação do n.o 3, alínea b), a inobservância do prazo de 24 meses implica a classificação do animal em causa no código NC 010290 e dá origem a uma acção destinada à cobrança dos direitos de importação não cobrados, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2913/92.
	Außerdem bestand im Fall von zwei ausführenden Herstellern kein Zusammenhang zwischen der Erstattung bei der Ausfuhr von SWR und den für die Rohstoffe gezahlten Einfuhrabgaben, d. h. die Erstattung erfolgte unabhängig davon, ob die eingeführten Rohstoffe zur Herstellung der ausgeführten Ware verwendet wurden oder nicht. [EU]	Além disso, relativamente a dois dos produtores-exportadores, a restituição recebida aquando da exportação dos cabos de ferro e aço não estava ligada aos direitos de importação pagos pelas matérias-primas, isto é, foi recebida uma restituição independentemente de terem sido utilizadas matérias-primas importadas para o fabrico do produto exportado.
	Außerdem fehlt ein System oder Verfahren, mit dem nachgeprüft werden könnte, welche Vorleistungen bei der Herstellung der Ausfuhrware verbraucht wurden oder ob eine übermäßige Erstattung von Einfuhrabgaben im Sinne des Anhangs I Buchstabe i und der Anhänge II und III der Grundverordnung stattgefunden hat. [EU]	Além disso, não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs que são consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na acepção da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base.
	Außerdem fehlt ein System oder Verfahren, mit dem nachgeprüft werden könnte, welche Vorleistungen bei der Herstellung der Ausfuhrware verbraucht wurden oder ob eine übermäßige Erstattung von Einfuhrabgaben im Sinne des Anhangs I Buchstabe i und der Anhänge II und III der Grundverordnung stattgefunden hat. [EU]	Além disso, não existe nenhum sistema ou procedimento que permita confirmar quais os inputs que são consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na acepção da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base.
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