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Einführung
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129 In versicherungsmathematischen Gewinnen und Verlusten sind keine Änderungen des Barwerts der definierten Leistungsverpflichtung enthalten, die durch die Einführung, Ergänzung, Kürzung oder Abgeltung des leistungsorientierten Versorgungsplans hervorgerufen werden. Ebenfalls nicht enthalten sind Änderungen bei den im Rahmen des leistungsorientierten Versorgungsplans fälligen Leistungen. [EU] 129 Os ganhos e perdas actuariais não incluem as alterações do valor presente da obrigação de benefícios definidos que resultem da introdução, alteração, cancelamento antecipado ou liquidação do plano de benefícios definidos, ou de alterações dos benefícios a pagar ao abrigo do plano de benefícios definidos.

[13] Verordnung (EG) Nr. 1760/2000 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 17. Juli 2000 zur Einführung eines Systems zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern und über die Etikettierung von Rindfleisch und Rindfleischerzeugnissen (ABl. L 204 vom 11.8.2000, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1).

1987 befand der Gerichtshof ausdrücklich, dass ein Steuereinnahmeverlust der Verwendung staatlicher Mittel in Form von Steuerausgaben gleichkommt.Dieser Ansatz spiegelt sich auch in Beschlüssen der Behörde von vor der Einführung des liechtensteinischen Steuergesetzes wider, in denen sie zu dem Schluss gelangte, dass Befreiungen von den von Unternehmen zu zahlenden Steuern eine (unvereinbare) Beihilfe darstellen. Die Beschlüsse bezogen sich auf Beihilfen aus den Jahren 1994 betreffend Finnland [34] sowie von 1995 [35] und 1997 [36] betreffend Norwegen. [EU] O Tribunal declarou explicitamente em 1987 [33] que a perda de receitas fiscais era equivalente ao consumo de recursos estatais sob a forma de despesas fiscais.Esta abordagem reflete-se também nas decisões do Órgão de Fiscalização anteriores à aplicação da Lei Fiscal do Liechtenstein, em que se concluía que a isenção do pagamento dos impostos que incidem sobre as sociedades constituía um auxílio estatal (incompatível), na Finlândia, em 1994 [34], e na Noruega, em 1995 [35] e 1997 [36].

1987 erklärte der Gerichtshof ausdrücklich, dass ein Steuereinnahmeverlust der Verwendung staatlicher Mittel in Form von Steuerausgaben gleichsteht.Dieser Ansatz spiegelt sich auch in Beschlüssen der Behörde aus der Zeit vor der Einführung des liechtensteinischen Steuergesetzes wider, in denen sie zu dem Schluss gelangte, dass Befreiungen von den von den Unternehmen zu zahlenden Steuern eine (unvereinbare) Beihilfe sei. Die Beschlüsse bezogen sich 1994 auf Finnland [57], 1995 auf Norwegen [58] und auf das Jahr 1997 [59]. [EU] O Tribunal declarou explicitamente em 1987 [56] que a perda de receitas fiscais era equivalente ao consumo de recursos estatais sob a forma de despesas fiscais.Esta abordagem reflete-se também nas decisões do Órgão de Fiscalização anteriores à aplicação da Lei Fiscal do Liechtenstein, em que concluía que a isenção do pagamento dos impostos que incidem sobre as sociedades constituía um auxílio estatal (incompatível), na Finlândia em 1994 [57] e na Noruega em 1995 [58] e 1997 [59].

1997 begann die Überarbeitung der italienischen Tarifstruktur mit der Einführung eines aus zwei Teilen bestehenden strukturierten Stromtarifs: Teil A umfasste die Fixkosten und die allgemeinen Kosten und Teil B die variablen Kosten. [EU] Em 1997, foi iniciada a revisão da estrutura tarifária com a introdução de uma tarifa estruturada dividida em duas partes: a parte A, que representava os custos fixos e os custos gerais, e a parte B, relativa aos custos variáveis.

1999 beschloss er eine teilweise Einführung des Aktienkapitals von ETVA an der Athener Börse. [EU] Em 1999, decidiu incluir uma parte do capital à cotação da Bolsa de Valores de Atenas.

19. Verordnung (EG) Nr. 417/2002 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 18. Februar 2002 zur beschleunigten Einführung von Doppelhüllen oder gleichwertigen Konstruktionsanforderungen für Einhüllen-Öltankschiffe [EU] Regulamento (CE) n.o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples;

[1] Verordnung (EG) Nr. 332/2002 des Rates vom 18. Februar 2002 zur Einführung einer Fazilität des mittelfristigen finanziellen Beistands zur Stützung der Zahlungsbilanzen der Mitgliedstaaten (ABl. L 53 vom 23.2.2002, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 332/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1).

[1] Verordnung (EG) Nr. 744/2008 des Rates vom 24. Juli 2008 zur Einführung einer spezifischen Maßnahme zur Förderung der Umstrukturierung der von der Wirtschaftskrise betroffenen Fischereiflotten der Europäischen Gemeinschaft (ABl. L 202 vom 31.7.2008, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008 , que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afectadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p.1.).

1. Verordnung (EG) Nr. 76/2002 der Kommission vom 17. Januar 2002 über die Einführung einer vorherigen gemeinschaftlichen Überwachung der Einfuhren bestimmter unter den EGKS- und den EG-Vertrag fallender Eisen- und Stahlerzeugnisse mit Ursprung in Drittländern. [EU] Regulamento (CE) n.o 76/2002 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2002, que sujeita à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de certos países terceiros.

1 EUR = 200,482 PTE, festgelegter Wechselkurs bei Einführung des Euro in Portugal, ABl. L 359 vom 31.12.1998, S. 1. [EU] 1 EUR = 200,482 PTE, taxa de câmbio fixa no momento em que Portugal adotou o euro (OJ L 359 de 31.12.1998, p. 1).

2013 wird sich die Einführung der Unionsbürgerschaft zum zwanzigsten Mal jähren. [EU] O ano de 2013 corresponderá ao vigésimo aniversário da instituição da cidadania da União.

(2)entweder [Das Produkt enthält weder spezifiziertes Risikomaterial im Sinne des Anhangs V der Verordnung (EG) Nr. 999/2001(3) noch Separatorenfleisch von Knochen von Rindern, Schafen oder Ziegen und ist auch nicht aus solchem Material oder solchem Fleisch gewonnen worden; die Tiere, von denen dieses tierische Nebenprodukt stammt, sind weder nach Betäubung durch Gasinjektion in die Schädelhöhle geschlachtet noch nach demselben Verfahren getötet worden und sind auch nicht nach Betäubung durch Zerstörung von zentralem Nervengewebe durch Einführung eines konischen Stahlstabs in die Schädelhöhle geschlachtet worden.] [EU] (2)quer [Os produtos não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001(3), nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos; e os animais de onde provêm os produtos não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana.]

31992 R 0684: Verordnung (EWG) Nr. 684/92 des Rates vom 16. März 1992 zur Einführung gemeinsamer Regeln für den grenzüberschreitenden Personenverkehr mit Kraftomnibussen (ABl. L 74 vom 20.3.1992, S. 1), geändert durch: [EU] 31992 R 0684: Regulamento (CEE) n.o 684/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarro (JO L 74 de 20.3.1992, p. 1), alterado por:

32010 L 0040: Richtlinie 2010/40/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 7. Juli 2010 zum Rahmen für die Einführung intelligenter Verkehrssysteme im Straßenverkehr und für deren Schnittstellen zu anderen Verkehrsträgern (ABl. L 207 vom 6.8.2010, S. 1)". [EU] 32010 L 0040: Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (JO L 207 de 6.8.2010, p. 1).».

33. Verordnung (EG) Nr. 733/2002 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 22. April 2002 zur Einführung der Domäne oberster Stufe "eu" [EU] Regulamento (CE) n.o 733/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Abril de 2002, relativo à implementação do domínio de topo.eu.

390 L 0377: Richtlinie 90/377/EWG des Rates vom 29. Juni 1990 zur Einführung eines gemeinschaftlichen Verfahrens zur Gewährleistung der Transparenz der vom industriellen Endverbraucher zu zahlenden Gas- und Strompreise (ABl. L 185 vom 17.7.1990, S. 16)." [EU] 390 L 0377: Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO L 185 de 17.7.1990, p. 16).»

[3] Verordnung (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 259/68 des Rates vom 29. Februar 1968 zur Festlegung des Statuts der Beamten der Europäischen Gemeinschaften und der Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten dieser Gemeinschaften sowie zur Einführung von Sondermaßnahmen, die vorübergehend auf die Beamten der Kommission anwendbar sind. [EU] Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão.

40 % der gesamten Produktionskosten der Verwender entfallen auf die Produktion von Produkten, für die die betroffene Ware verwendet wird, so dass sich die Einführung eines Antidumpingzolls durchaus in den Produktionskosten niederschlage würde. [EU] O ácido tricloro-isocianúrico representa mais de 40 % do custo total dos utilizadores para a fabricação de produtos que incorporam o produto em causa, o que significa que os direitos eventualmente instituídos terão um impacto sobre os respectivos custos de produção.

4.82: Beschluss Nr. 197 vom 23. März 2004 zu den Übergangszeiten für die Einführung der Europäischen Krankenversicherungskarte gemäß Artikel 5 des Beschlusses Nr. 191 (ABl. L 343 vom 19.11.2004, S. 28) [EU] 4.82: Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 191 (JO L 343 de 19.11.2004, p. 28)

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