EWR-EFTA-Staaten : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen Ägypten einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n. 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, o Egipto e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen den Färöern einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Norwegen, Schweiz und Liechtenstein) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	O disposto na alínea c) do n.o 1 só é aplicável se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre as Ilhas Faroé, por um lado, e os Estados EFTA do EEE (Islândia, Noruega e Liechtenstein), por outro.
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen Israel einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, Israel e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen Marokko einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, Marrocos e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen dem Westjordanland und dem Gazastreifen einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, a Cisjordânia e Faixa de Gaza e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen Tunesien einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, a Tunísia e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Anhang XIII des EWR-Abkommens sollte daher geändert werden, um Luftfahrtunternehmen der Schweiz das Recht einzuräumen, Luftverkehrsdienste zwischen den Mitgliedstaaten der Union und den EWR-EFTA-Staaten durchzuführen. [EU]	Por conseguinte, o Anexo XIII do Acordo EEE deverá ser alterado de modo a conceder às transportadoras aéreas suíças o direito de explorarem serviços aéreos a partir de um Estado-Membro da União para um Estado da EFTA membro do EEE e vice-versa.
	Bei den Mitgliedern des Ausschusses der Rechnungsprüfer, die Audits gemäß Artikel 1 durchführen, handelt es sich um die gleichen Personen wie die, die im Beschluss des Ausschusses für die EFTA-Überwachungsbehörde und den EFTA-Gerichtshof Nr. 1 vom 26. Mai 2010 über die Ernennung der Mitglieder EFTA-Ausschusses der Rechnungsprüfer (der EWR-EFTA-Staaten) für die darin vorgesehene Amtszeit ernannt wurden. [EU]	Os membros do Conselho de Auditoria que realizam as auditorias em conformidade com o artigo 1.o devem ser as mesmas pessoas que as nomeados na Decisão n.o 1 do Comité do Órgão de Fiscalização da EFTA/Tribunal, de 26 de Maio de 2010, relativa à nomeação dos membros do Conselho de Auditoria da EFTA («Estados do EEE simultaneamente membros da EFTA») e para um período idêntico.
	Bestimmte Anpassungen sollten im Hinblick auf die Richtlinie 2003/87/EG, geändert durch die Richtlinie 2009/29/EG, und die Verordnung (EU) Nr. 1031/2010 vorgenommen werden. Grund dafür ist die Ausweitung des Emissionshandelssystems der Europäischen Union auf die EWR-EFTA-Staaten. [EU]	É conveniente prever certas adaptações em relação à Diretiva 2003/87/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/29/CE e pelo Regulamento (UE) n.o 1031/2010. Tais adaptações são justificadas pela extensão do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia aos Estados da EFTA membros do EEE.
	Daher muss der Gemeinsame EWR-Ausschuss unter der Bedingung der Gegenseitigkeit Luftfahrtunternehmen der Schweiz das Recht einräumen, Luftverkehrdienste zwischen den Mitgliedstaaten der Union und den EWR-EFTA-Staaten durchzuführen. [EU]	Para o efeito, o Comité Misto do EEE deve conceder às transportadoras aéreas suíças, sob reserva de uma condição de reciprocidade, o direito de explorarem serviços aéreos a partir de um Estado-Membro da União para um Estado da EFTA membro do EEE e vice-versa.
	Das gegenwärtige Monitoringprogramm sollte gemäß der Empfehlung 2004/705/EG unter Berücksichtigung der gewonnenen Erfahrungen überprüft werden, und die EWR-EFTA-Staaten sollten sich an der Kontrolle des Gehalts von Dioxinen, dioxinähnlichen PCB und nicht dioxinähnlichen PCB in Lebensmitteln beteiligen. [EU]	CONSIDERANDO QUE é apropriado alterar o actual programa de monitorização previsto na Recomendação 2004/705/CE, por forma a ter em conta a experiência adquirida e para que os Estados da EFTA que pertencem ao EEE participem na investigação dos níveis de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios,
	Das Protokoll 31 zum EWR-Abkommen enthält besondere Bestimmungen über die Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und den EWR-EFTA-Staaten außerhalb der vier Freiheiten. [EU]	O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE inclui disposições específicas sobre a cooperação entre a União Europeia e os Estados da EFTA que integram o EEE em domínios não abrangidos pelas quatro liberdades.
	Die Entscheidung 2006/474/EG legt außerdem Vorschriften für die präventive Impfung von Vögeln fest, die in Zoos und amtlich zugelassenen Einrichtungen, Instituten und Zentren gehalten werden, welche die EWR-EFTA-Staaten befolgen sollen, sofern sie es für sinnvoll halten, solche Vögel zu impfen, und schreibt vor, dass die EWR-EFTA-Staaten der EFTA-Überwachungsbehörde ihre Programme zur Impfung von in Zoos gehaltenen Vögeln vorlegen. [EU]	CONSIDERANDO que a Decisão 2006/474/CE estabelece igualmente as normas relativas à vacinação preventiva de aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos e centros aprovados que os Estados do EEE/EFTA devem seguir, se considerarem adequado vacinar tais aves, e prevê a apresentação pelos Estados do EEE/EFTA ao Órgão de Fiscalização da EFTA dos seus planos de vacinação de aves mantidas em jardins zoológicos.
	Die Entscheidung 2006/474/EG legt bestimmte Anforderungen in Bezug auf Biosicherheitsmaßnahmen zur Prävention der durch das Influenza-A-Virus H5N1 verursachten hoch pathogenen Aviären Influenza für in Zoos und amtlich zugelassenen Einrichtungen, Instituten und Zentren in den EWR-EFTA-Staaten gehaltene Vögel fest, um den Wildtierbestand zu schützen und die biologische Vielfalt zu bewahren. [EU]	CONSIDERANDO que a Decisão 2006/474/CE estabelece certas normas relativas às medidas de biossegurança para a prevenção da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1, nas aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos e centros aprovados dos Estados do EEE/EFTA, no sentido de proteger a fauna selvagem e conservar a biodiversidade.
	Die EWR-EFTA-Staaten sollten durchaus mehr Proben nehmen. [EU]	Os Estados da EFTA pertencentes ao EEE são convidados a recolher mais amostras.
	Die Richtlinie 2005/94/EG legt Vorschriften für die Einführung der präventiven Impfung gegen die Aviäre Influenza, unter anderem von in Gefangenschaft wie in Zoos gehaltenen Vögeln fest und schreibt vor, dass die EWR-EFTA-Staaten der EFTA-Überwachungsbehörde ihre Programme zur präventiven Impfung von Geflügel und anderen in Gefangenschaft gehaltenen Vögeln zur Genehmigung vorlegen. [EU]	CONSIDERANDO que a Directiva 2005/94/CE estabelece regras para a introdução de vacinação preventiva de luta contra a gripe aviária, nomeadamente de aves em cativeiro, como as aves mantidas em jardins zoológicos e prevê a apresentação pelos Estados do EEE/EFTA ao Órgão de Fiscalização da EFTA para aprovação dos seus planos de vacinação preventiva de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.
	Dies gilt unter der Voraussetzung, dass einerseits die Gemeinschaft und die Schweiz Luftfahrtunternehmen der EWR-EFTA-Staaten das Recht einräumen, zwischen den Mitgliedstaaten der Gemeinschaft und der Schweiz Luftverkehrsdienste durchzuführen, und andererseits die Schweiz und die EWR-EFTA-Staaten Luftfahrtunternehmen der Europäischen Union das Recht einräumen, Luftverkehrsdienste zwischen der Schweiz und den EWR-EFTA-Staaten durchzuführen. [EU]	Esta autorização fica sujeita à condição de, por um lado, a Comunidade e a Suíça concederem às transportadoras aéreas dos Estados da EFTA membros do EEE o direito de explorarem serviços aéreos a partir de um Estado-Membro da União Europeia para a Suíça e vice-versa e de, por outro, a Suíça e os Estados da EFTA membros do EEE concederem às transportadoras aéreas da Comunidade o direito de explorarem serviços aéreos a partir da Suíça para um Estado da EFTA membro do EEE e vice-versa.
	Die Verordnung (EG) Nr. 1213/2008 der Kommission vom 5. Dezember 2008 über ein mehrjähriges koordiniertes Kontrollprogramm der Gemeinschaft für 2009, 2010 und 2011 zur Gewährleistung der Einhaltung der Höchstgehalte an Pestizidrückständen in oder auf Lebensmitteln pflanzlichen und tierischen Ursprungs und zur Bewertung der Verbraucherexposition wurde mit gewissen Anpassungen für die EWR-EFTA-Staaten in das EWR-Abkommen aufgenommen. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos [4], foi incorporado no Acordo EEE, com certas adaptações aplicáveis aos Estados da EFTA membros do EEE.
	Die Verordnung (EG) Nr. 546/2006 sieht zusätzliche Garantien im innergemeinschaftlichen Handel und amtliche Verbringungsbeschränkungen für Betriebe mit Schafen und Ziegen vor, die für die EWR-EFTA-Staaten bestimmt sind, deren nationale Programme zur Bekämpfung der Traberkrankheit von der EFTA-Überwachungsbehörde genehmigt wurden. [EU]	CONSIDERANDO que o Regulamento (CE) n.o 546/2006 prevê garantias adicionais no comércio intracomunitário e restrições oficiais aos movimentos relativos a explorações que recebem ovinos e caprinos destinados a Estados EEE/EFTA, cujos programas nacionais de luta contra o tremor epizoótico foram aprovados pelo Órgão de Fiscalização da EFTA,
	Die Verordnung (EG) Nr. 999/2001 genehmigt die nationalen Programme der EWR-EFTA-Staaten zur Bekämpfung der Traberkrankheit, falls sie bestimmte, in dieser Verordnung festgelegte Kriterien erfüllen. [EU]	CONSIDERANDO que o Regulamento (CE) n.o 999/2001 determina a aprovação dos programas nacionais de luta contra o tremor epizoótico dos Estados EEE/EFTA, desde que respeitem determinados critérios estabelecidos no referido regulamento,
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