EURATOM-Vertrags : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(2) Artikel 30 des Euratom-Vertrags sieht vor, dass Grundnormen für den Gesundheitsschutz der Arbeitskräfte und der Bevölkerung gegen die Gefahren ionisierender Strahlungen festgelegt werden. [EU]	O artigo 30.o do Tratado Euratom prevê o estabelecimento de normas de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.
	Ableitungen und Emissionen infolge der Verwendung radioaktiver Stoffe sind durch die Artikel 30 und 31 des EURATOM-Vertrags geregelt und sollten daher nicht Gegenstand dieser Richtlinie sein. [EU]	Os artigos 30.o e 31.o do Tratado Euratom regulamentam as descargas e emissões resultantes da utilização de material radioactivo, pelo que estas não deverão ser tratadas na presente directiva.
	"Ableitung radioaktiver Stoffe" im Sinne des Artikels 37 des Euratom-Vertrags sollte verstanden werden als jede geplante oder unvorhergesehene Freisetzung radioaktiver Stoffe in gasförmiger, flüssiger oder fester Form in der bzw. in die Umwelt, die mit den nachstehenden Tätigkeiten zusammenhängt: [EU]	A «descarga de efluentes radioactivos» na acepção do artigo 37.o do Tratado deve abranger qualquer descarga planeada ou libertação acidental de substâncias radioactivas associadas às operações enunciadas infra, em forma gasosa, líquida ou sólida, para o meio ambiente:
	ALTLASTEN AUS KERNTECHNISCHEN TÄTIGKEITEN DER GEMEINSAMEN FORSCHUNGSSTELLE IM RAHMEN DES EURATOM-VERTRAGS [EU]	OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM
	Am 11. Juni 2004 gab die Kommission gemäß Artikel 43 EURATOM-Vertrag eine positive Stellungnahme ab, in der sie den Schluss zog, dass das in Rede stehende Projekt dazu beiträgt, die Sicherheit und Angebotsvielfalt der Energieversorgung sowohl auf regionaler als auch auf europäischer Ebene zu verbessern und dass alle Elemente dieses Investitionsvorhabens mit den Zielen des EURATOM-Vertrags in Einklang stehen. [EU]	Em 11 de Junho de 2004, a Comissão deu um parecer positivo em conformidade com o artigo 43.o do Tratado Euratom, no qual conclui que o projecto industrial em causa «contribui para melhorar a segurança e a diversidade de aprovisionamento energético, quer a nível regional quer europeu» e que «todos os aspectos deste investimento estão em conformidade com os objectivos do Tratado Euratom».
	Angesichts der Anzahl der bestehenden kerntechnischen Anlagen, zu denen bislang keine Stellungnahme im Sinne des Artikels 37 des Euratom-Vertrags abgegeben worden ist und die von Änderungen oder Abbautätigkeiten betroffen sein können, ist es erforderlich zu präzisieren, welche Informationen als allgemeine Angaben vorzulegen sind, die es der Kommission ermöglichen, ihre Verpflichtung unbeschadet des Grundsatzes der Gleichheit der Anlagen, an denen Änderungen vorgenommen werden, und denen ohne Änderungen zu erfüllen. [EU]	Atendendo ao número de centrais nucleares existentes sobre as quais não foi ainda emitido um parecer na acepção do artigo 37.o do Tratado e que podem estar sujeitas a alterações ou a operações de desmantelamento, é necessário especificar quais as informações a fornecer no contexto dos dados gerais a fim de permitir que a Comissão cumpra a sua obrigação sem prejuízo do princípio da equidade entre as instalações sujeitas a alterações e as que o não estão.
	Angesichts der besonderen Art der Tätigkeiten des gemeinsamen Unternehmens und seiner Bedeutung für die Entwicklung der Kernfusionsforschung sowie im Hinblick auf eine ordnungsgemäße und wirtschaftliche Verwaltung der ihm zur Verfügung gestellten öffentlichen Mittel sollten dem gemeinsamen Unternehmen alle in Anhang III des Euratom-Vertrags aufgeführten Vergünstigungen gewährt werden. [EU]	Em virtude da natureza particular das actividades da Empresa Comum e da sua importância para o desenvolvimento da investigação no domínio da energia de fusão e a fim de promover uma gestão sólida e económica do financiamento público a conceder à Empresa Comum, deverão ser-lhe conferidas todas as vantagens previstas no anexo III ao Tratado.
	Assoziationsverträge zwischen der Kommission und Mitgliedstaaten, voll assoziierten Drittländern oder Einrichtungen in Mitgliedstaaten bzw. voll assoziierten Drittländern, in deren Rahmen ein Teil des Fusionsforschungsprogramms der Gemeinschaft gemäß Artikel 10 des Euratom-Vertrags durchgeführt wird [EU]	Contratos de associação, entre a Comissão e Estados-Membros ou Estados terceiros plenamente associados ou entidades nos Estados-Membros ou em Estados terceiros plenamente associados, que prevejam a execução de parte do programa de investigação sobre energia de fusão da Comunidade de acordo com o artigo 10.o do Tratado
	Bei der Prüfung dieser Informationen und insbesondere bei der Prüfung der Frage, ob die Maßnahme notwendig ist bzw. zur Erreichung der Ziele des Euratom-Vertrags beiträgt, hat die Kommission festgestellt, dass die finanzielle Unterstützung der NDA durch das Vereinigte Königreich geeignet ist, die Verwirklichung der vorgenannten Ziele des Vertrages zu erleichtern. [EU]	Ao avaliar estas informações e, em particular, ao determinar se a medida é necessária ou se se enquadra nos objectivos do Tratado Euratom, a Comissão observa que o apoio financeiro concedido pelo Estado à NDA se destina a favorecer a realização dos objectivos do Tratado acima referidos.
	Darüber hinaus sieht Artikel 2 Buchstabe b des Euratom-Vertrags vor, dass die Gemeinschaft zur Erfüllung ihrer Aufgabe einheitliche Sicherheitsnormen für den Gesundheitsschutz der Bevölkerung und der Arbeitskräfte aufzustellen und für ihre Anwendung zu sorgen hat. [EU]	Além disso, a alínea b) do artigo 2.o do Tratado EURATOM prevê que, para o cumprimento da sua missão, a Comunidade deve estabelecer normas de segurança uniformes destinadas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores e velar pela sua aplicação.
	Das Vereinigte Königreich argumentiert ferner, dass, selbst wenn die Kommission feststelle, dass die Maßnahme staatliche Beihilfen an die BNFL beinhalte, diese als mit dem EG-Vertrag vereinbar anzusehen seien, weil sie mehrere Ziele des Euratom-Vertrags (Förderung von F&E, Gesundheitsschutz, Investitionen, regelmäßige und gerechte Versorgung, gemeinsamer Markt und Wettbewerbsvorteile in der Kerntechnik) unterstütze. [EU]	No entanto, o Reino Unido afirma que, mesmo se a Comissão entender que a medida inclui um auxílio estatal à BNFL, este auxílio deve ser considerado compatível com o Tratado CE, uma vez que vai ao encontro de vários objectivos do Tratado Euratom (promoção da I&D, saúde e segurança, investimento, aprovisionamento regular e equitativo, mercado comum e vantagens concorrenciais no sector nuclear).
	Der Gerichtshof der Europäischen Union hat in seinem Urteil vom 22. September 1988 in der Rechtssache 187/87 entschieden, dass Artikel 37 des Euratom-Vertrags dahingehend auszulegen ist, dass die allgemeinen Angaben über einen Plan zur Ableitung radioaktiver Stoffe der Europäischen Kommission zu übermitteln sind, bevor der betreffende Mitgliedstaat die Ableitungsgenehmigung erteilt, damit es der Kommission ermöglicht wird, ihre Stellungnahme abzugeben, bevor solche Ableitungen genehmigt werden, und die Stellungnahme der Kommission berücksichtigt werden kann. [EU]	O Tribunal de Justiça da União Europeia, no seu acórdão de 22 de Setembro de 1988 no Processo 187/87 [5], considerou que o artigo 37.o do Tratado Euratom deve ser interpretado no sentido de que os dados gerais devem ser fornecidos à Comissão Europeia antes de as descargas de efluentes radioactivos serem autorizadas pelo Estado-Membro em causa, a fim de permitir que a Comissão emita o seu parecer antes da referida autorização e que o parecer da Comissão possa ser tomado em consideração.
	der in Anwendung von Artikel 78 Absatz 8 des EGKS-Vertrags, Artikel 272 Absatz 8 des EG-Vertrags und Artikel 177 Absatz 8 des Euratom-Vertrags aufgestellte neue Entwurf des Haushaltsplans [EU]	o novo projecto de orçamento elaborado em conformidade com as disposições do no 8 do artigo 78o do Tratado CECA, do no 8 do artigo 272o do Tratado CE e do no 8 do artigo 177o do Tratado CEEA
	Die Artikel 31 bis 38 des Euratom-Vertrags enthalten Bestimmungen über die Rolle der Mitgliedstaaten und der Kommission in den Bereichen Gesundheitsschutz, Kontrolle des Radioaktivitätsgehalts in der Umwelt, Ableitungen in die Umwelt und Entsorgung radioaktiver Abfälle. [EU]	Os artigos 31.o a 38.o do Tratado preveem disposições relativas ao papel dos Estados-Membros e da Comissão no que respeita à proteção da saúde humana, ao controlo dos níveis de radioatividade no ambiente, às descargas no ambiente e à gestão dos resíduos nucleares.
	Die Artikel 41 bis 44 des Euratom-Vertrags bleiben von diesen zusätzlichen Berichten unberührt. [EU]	Esta comunicação complementar não prejudica os artigos 41.o a 44.o do Tratado Euratom.
	Die auf der Grundlage von Artikel 8 des Euratom-Vertrags eingerichtete Gemeinsame Forschungsstelle führt Forschungsprogramme im Nuklearbereich durch, bei denen nach Ablauf der Betriebsdauer ihrer Anlagen Gefahren durch ionisierende Strahlungen auftreten können. [EU]	O Centro Comum de Investigação, instituído com base no artigo 8.o do Tratado, executa programas de investigação no domínio nuclear que podem incluir o risco de radiações ionizantes após o período de vida produtiva das suas instalações.
	die Entwürfe der Beschlüsse über die in Artikel 78 b des EGKS-Vertrags, Artikel 273 des EG-Vertrags und Artikel 178 des Euratom-Vertrags vorgesehenen vorläufigen Zwölftel. [EU]	os projectos de decisão relativos aos duodécimos provisórios previstos no artigo 78o-B do Tratado CECA, no artigo 273o do Tratado CE e no artigo 178o do Tratado CEEA.
	Die Europäische Atomgemeinschaft ("Euratom") und ihre Mitgliedstaaten haben sich verpflichtet, die Sicherheit kerntechnischer Anlagen und die sichere Entsorgung abgebrannter Brennstoffe und radioaktiver Abfälle zu wahren und weiter zu verbessern; dies schlägt sich insbesondere nieder in den bestehenden Rechtsvorschriften der Gemeinschaft, die aufgrund der Artikel 31 und 32 des Euratom-Vertrags beschlossen wurden, sowie in den einschlägigen Entschließungen und Schlussfolgerungen des Europäischen Rates, des Rates, des Europäischen Parlaments und des Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschusses. [EU]	A Comunidade Europeia da Energia Atómica («Euratom») e seus Estados-Membros assumiram o compromisso de conservar e melhorar a segurança das instalações nucleares e a segurança da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos, consignado nomeadamente na legislação comunitária existente adoptada ao abrigo dos artigos 31.o e 32.o do Tratado Euratom, e nas resoluções e conclusões sobre a matéria adoptadas pelo Conselho Europeu, Parlamento Europeu, Conselho e Comité Económico e Social Europeu.
	Die Kommission ersuchte das Vereinigte Königreich daher um Übermittlung sämtlicher Informationen, die der Beurteilung der Maßnahmen, insbesondere der Maßnahmen A und B im Hinblick auf die Ziele des Euratom-Vertrags dienen können. [EU]	Assim, a Comissão solicitou ao Reino Unido que fornecesse todas as informações necessárias para analisar as medidas, especialmente as medidas A e B, tendo em consideração os objectivos do Tratado Euratom.
	Die Kommission fügte hinzu, dass der Beschluss zur Einleitung des Verfahrens einer Anwendung des Euratom-Vertrags nicht vorgreift. [EU]	Na mesma decisão, a Comissão acrescentou igualmente que a decisão de dar início a um procedimento não prejudicava a aplicação do Tratado Euratom.
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