Diskriminierung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Ab 1. Januar 2007 muss daher eine neue Regelung für die Verwaltung des Zollkontingents eingeführt werden, damit die Einführer entsprechend dem Urteil des Gerichtshofs in der Rechtssache C-313/04 ohne Diskriminierung Zugang zu dem Zollkontingent haben. [EU]	É necessário adoptar novas disposições de gestão do contingente pautal a partir de 1 de Janeiro de 2007, assegurando aos importadores um acesso não discriminatório ao contingente, em conformidade com o acórdão do Tribunal no processo C-313/04.
	alle Formen der Diskriminierung am Arbeitsplatz und auf dem Arbeitsmarkt, ausgenommen die Diskriminierung aufgrund des Geschlechts [EU]	todas as formas de discriminação no local de trabalho e no mercado de trabalho, excepto a discriminação com base no sexo
	Allerdings sollte keine derartige Genehmigungsregelung oder Einschränkung eine Diskriminierung aus Gründen der Staatsangehörigkeit des Antragstellers bewirken. [EU]	Contudo, esses regimes de autorização ou essas restrições não deverão ser discriminatórios com base na nacionalidade.
	Änderung der Steuerregelung für Tabakerzeugnisse, um die bestehende Diskriminierung zwischen inländischen und importierten Produkten zu beenden. [EU]	Alterar o regime fiscal para os produtos do tabaco, a fim de pôr termo à discriminação existente entre produtos nacionais e importados.
	Artikel 7 Absatz 4 der Richtlinie 1999/62/EG werde eingehalten, da die Maut zu keiner Diskriminierung von Verkehrsunternehmern aufgrund der Staatsangehörigkeit führe. [EU]	A portagem cumpre o disposto no n.o 4 do artigo 7.o da Directiva 1999/62/CE, uma vez que não discrimina as transportadoras rodoviárias de mercadorias em função da nacionalidade.
	Artikel 95 Absatz 6 EGV regelt hierzu verfahrensmäßig weiter, dass die Kommission binnen sechs Monaten nach den genannten Mitteilungen die betreffenden einzelstaatlichen Bestimmungen zu billigen oder abzulehnen hat, nachdem sie geprüft hat, ob sie ein Mittel zur willkürlichen Diskriminierung und eine verschleierte Beschränkung des Handels zwischen den Mitgliedstaaten darstellen und ob sie das Funktionieren des Binnenmarktes behindern. 1.2. [EU]	De acordo com o n.o 6 do artigo 95.o, a Comissão aprovará ou rejeitará, no prazo de seis meses a contar da data das notificações, as disposições nacionais em causa, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros, nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.
	Artikel 95 Absatz 6: "Die Kommission beschließt binnen sechs Monaten nach den Mitteilungen die betreffenden einzelstaatlichen Bestimmungen zu billigen oder abzulehnen, nachdem sie geprüft hat, ob sie ein Mittel zur willkürlichen Diskriminierung und eine verschleierte Beschränkung des Handels zwischen den Mitgliedstaaten darstellen und ob sie das Funktionieren des Binnenmarktes behindern." 1.2. [EU]	De acordo com o n.o 6 do artigo 95.o, a Comissão aprovará ou rejeitará, no prazo de seis meses a contar da data das notificações, as disposições nacionais em causa, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros, nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.
	Auch die Verpflichtung zur Hinterlegung einer besonders hohen Garantie stellt eine ungerechtfertigte Diskriminierung unter den interessierten Luftfahrtunternehmen dar, da nur die größten in der Lage sein werden, eine solche Garantie zu leisten. [EU]	A obrigação de fornecer uma caução de montante particularmente elevado também é passível de gerar uma discriminação não justificada entre as transportadoras interessadas, na medida em que só as mais importantes possuem os meios necessários para poderem oferecer tais garantias.
	Auch kann bestimmten Unternehmen gemäß der Richtlinie 2003/54/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Juni 2003 über gemeinsame Vorschriften für den Elektrizitätsbinnenmarkt und zur Aufhebung der Richtlinie 96/92/EG zur Vermeidung von Diskriminierung, Quersubventionierung und Wettbewerbsverzerrung die Verpflichtung auferlegt werden, konsolidierte Konten für ihre Aktivitäten außerhalb des Elektrizitätsbereichs - wie Datenübertragung über Stromleitungen - zu führen. [EU]	Para evitar discriminações, subvenções cruzadas e distorções da concorrência, determinadas empresas poderão ainda estar sujeitas a obrigações nos termos da Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 96/92/CE [6], para que sejam mantidas contas consolidadas separadas no que respeita a actividades distintas do fornecimento de energia eléctrica, como sejam as comunicações através da rede eléctrica.
	Auch sei das Mautsystem erst dann eingeführt worden, als alle technischen Probleme gelöst waren, so dass eine Diskriminierung aufgrund der Staatsangehörigkeit oder unnötige Behinderungen des Verkehrsflusses ausgeschlossen waren. [EU]	Além disso, a Alemanha declara que o sistema de portagens foi introduzido depois de resolvidos todos os problemas técnicos, de tal forma que a discriminação por motivos de nacionalidade ou de entrave ao fluxo de tráfego foi excluída.
	Auch wenn diese Unterscheidung offenbar keine Verletzung der Bestimmungen des EWR-Abkommens bezüglich der Freizügigkeit nach sich zieht, hat der Gerichtshof in seinem Urteil in der Rechtssache Falck die Frage der Diskriminierung zwischen dem öffentlichen und dem privaten Sektor auf dem Gebiet der Gewährung von Beihilfen im Rahmen des EG-Vertrags untersucht. [EU]	Embora não pareça que esta distinção implique uma infracção das disposições relativas à liberdade de circulação do Acordo EEE, a questão da discriminação, em matéria de auxílios, entre os sectores público e privado face ao Tratado CE foi analisada pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão proferido no processo Falck.
	Aufbau einer Gesellschaft, die jegliche Diskriminierung ablehnt und die Integration benachteiligter Gruppen fördert. [EU]	Criar uma sociedade isenta de discriminações e promover a integração dos grupos desfavorecidos.
	Auf der Vierten Weltfrauenkonferenz in Beijing wurden am 15. September 1995 eine Erklärung und ein Aktionsprogramm verabschiedet, in denen die Regierungen, die internationale Gemeinschaft und die Zivilgesellschaft aufgerufen wurden, strategische Maßnahmen zur Beseitigung der Diskriminierung von Frauen sowie der Hindernisse für die Gleichstellung von Frauen und Männern zu ergreifen. [EU]	A Quarta Conferência Mundial das Mulheres, realizada em Pequim, adoptou, em 15 de Setembro de 1995, uma declaração e uma plataforma de acção em que se convidavam os Governos, a comunidade internacional e a sociedade civil a adoptar medidas estratégicas tendo em vista eliminar a discriminação contra as mulheres, assim como os obstáculos à igualdade entre homens e mulheres.
	Auf Ersuchen eines Mitgliedstaats oder von Amts wegen untersucht die Kommission mögliche Fälle von Diskriminierung von Luftfahrtunternehmen der Gemeinschaft in den CRS von Drittstaaten. [EU]	A pedido de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, a Comissão deve investigar casos potenciais de discriminação de transportadoras aéreas comunitárias em SIR de países terceiros.
	Aufgrund dieser Argumente kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die Beihilfemaßnahme gegen den Grundsatz der Nichtdiskriminierung verstößt, da die Maßnahme de facto zu einer Diskriminierung ausländischer Verkehrsunternehmer führt und bereits aus diesem Grund als unvereinbar mit dem Gemeinsamen Markt betrachtet werden muss. [EU]	À luz destes argumentos, a Comissão conclui que a medida de auxílio não respeita o princípio da não discriminação, uma vez que resulta de uma discriminação de facto das transportadoras rodoviárias de mercadorias estrangeiras e, quanto mais não seja por este motivo, deve ser considerada incompatível com o mercado comum.
	Aughinish räumt im Hinblick auf die Lage in Irland ein, dass es "nicht der Auffassung ist, dass es andere, vergleichbare Branchen gibt [die wie die Tonerdegewinnung in den Genuss einer Verbrauchsteuerverringerung käme]" und dass ihr "keine Vorwürfe von Diskriminierung bekannt wären". [EU]	No que diz respeito à situação irlandesa, a Aughinish admite que «não acredita que existam outros sectores deste tipo [que beneficiem de uma redução dos impostos especiais de consumo como o sector da alumina]» e «também não tem conhecimento de eventuais alegações de discriminação».
	Aus der Rechtsprechung des Gerichtshofs ergibt sich klar, dass die Schlechterstellung einer Frau im Zusammenhang mit Schwangerschaft oder Mutterschaft eine unmittelbare Diskriminierung aufgrund des Geschlechts darstellt. [EU]	Ressalta claramente da jurisprudência do Tribunal de Justiça que qualquer tratamento desfavorável de uma mulher relacionado com a gravidez ou a maternidade constitui uma discriminação sexual directa em razão do sexo.
	Aus der unterschiedlichen Art der Prüfungen ergibt sich, dass keine Diskriminierung vorliegen kann. [EU]	A natureza diferente dos critérios implica, portanto, que não pode haver discriminação.
	Aus diesem Grund kann die Kommission die betreffende Regelung nicht als vereinbar verklären, da diese zu einer Diskriminierung zwischen eingeführten und inländischen Erzeugnissen geführt hat. [EU]	Por essa razão, a Comissão não pode declarar compatível o regime em questão, visto que o mesmo criou uma discriminação entre produtos importados e produtos nacionais.
	Aus diesen Gründen ist nach Ansicht der polnischen Behörden die Schlussfolgerung in der vorläufigen Beurteilung der Kommission, dass die in der Tonnagesteuerregelung enthaltenen Voraussetzungen für das strategische und kommerzielle Management allem Anschein nach die Möglichkeiten zur Gründung von Tochterunternehmen einschränken, in der Praxis zu Diskriminierung führen und die Niederlassungsfreiheit einschränken, unbegründet und stützt sich nicht auf die geltenden Rechtsvorschriften. [EU]	Com base no exposto, as autoridades polacas consideram que a conclusão da apreciação preliminar da Comissão, de que as condições relativas à gestão estratégica e comercial previstas no regime de tributação com base na arqueação poderão limitar as possibilidades de estabelecimento de filiais, dar origem a problemas de discriminação de facto e restringir a liberdade de estabelecimento, é infundada e não encontra sustentação na legislação aplicável.
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