Dienstleistungserbringer : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	12 Im Rahmen der in den Anwendungsbereich dieser Interpretation fallenden Verträge handelt der Betreiber als Dienstleistungserbringer. [EU]	12 Nos termos dos acordos contratuais concluídos, abrangidos pela presente interpretação, o concessionário actua como um prestador de serviços.
	Absatz 1 betrifft nicht die Höchstfrist, innerhalb derer der Dienstleistungserbringer nach Erteilung der Genehmigung seine Tätigkeit tatsächlich aufnehmen muss. [EU]	O n.o 1 não diz respeito ao prazo máximo dentro do qual o prestador tem que efectivamente iniciar a sua actividade após obtenção de autorização.
	Absatz 1 betrifft nicht die Kontrolle des Ortes der Dienstleistungserbringung oder die Überprüfung der vom Dienstleistungserbringer verwendeten Ausrüstungsgegenstände oder die physische Untersuchung der Eignung oder persönlichen Zuverlässigkeit des Dienstleistungserbringers oder seiner zuständigen Mitarbeiter. [EU]	O n.o 1 não se aplica à inspecção das instalações onde o serviço é fornecido, nem aos equipamentos utilizados pelo prestador, nem ao exame físico das capacidades ou da integridade pessoal do prestador ou do seu pessoal responsável.
	Abweichend von Artikel 167 der Richtlinie 2006/112/EG werden Schweden und das Vereinigte Königreich ermächtigt, die Entstehung des Rechts auf Vorsteuerabzug für Steuerpflichtige im Sinne des zweiten Absatzes bis zu dem Zeitpunkt der Zahlung der Mehrwertsteuer an den Lieferer der Gegenstände oder an den Dienstleistungserbringer hinauszuschieben. [EU]	Em derrogação do artigo 167.o da Directiva 2006/112/CE, a Suécia e o Reino Unido ficam autorizados a adiar o direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) pelos sujeitos passivos a que se refere o segundo parágrafo até que o IVA tenha sido pago ao fornecedor de bens ou ao prestador de serviços.
	Abweichend von Artikel 167 der Richtlinie 2006/112/EG wird Estland ermächtigt, die Entstehung des Rechts auf Vorsteuerabzug für Steuerpflichtige im Sinne des zweiten Absatzes bis zu dem Zeitpunkt der Zahlung der Mehrwertsteuer an den Lieferer der Gegenstände oder an den Dienstleistungserbringer hinauszuschieben. [EU]	Em derrogação do artigo 167.o da Directiva 2006/112/CE, a Estónia fica autorizada a adiar o direito à dedução do IVA em relação aos sujeitos passivos na acepção do segundo parágrafo, até que o IVA tenha sido pago aos respectivos fornecedores de bens ou prestadores de serviços.
	Abweichend von Artikel 167 der Richtlinie 2006/112/EG wird Slowenien ermächtigt, die Entstehung des Rechts auf Vorsteuerabzug für Steuerpflichtige im Sinne des zweiten Absatzes bis zu dem Zeitpunkt der Zahlung der Mehrwertsteuer an den Lieferer der Gegenstände oder an den Dienstleistungserbringer hinauszuschieben. [EU]	Em derrogação do artigo 167.o da Directiva 2006/112/CE, a Eslovénia fica autorizada a adiar o direito à dedução do IVA pelos sujeitos passivos a que se refere o segundo parágrafo até que o IVA tenha sido pago ao fornecedor de bens ou ao prestador de serviços.
	Abweichend von Artikel 1 kann die zuständige Behörde, die in den im Anhang aufgeführten Websites genannt ist, in dem Mitgliedstaat, in dem der Dienstleistungserbringer niedergelassen ist, unter ihr geeignet erscheinenden Bedingungen Folgendes genehmigen: [EU]	Em derrogação ao artigo 1.o, as autoridades competentes, enumeradas nos sítios web constantes do anexo, do Estado-Membro onde se encontra estabelecido o fornecedor de serviços podem autorizar nas condições que considerem adequadas:
	Abweichend von Artikel 2 kann die - auf den in Anhang I aufgeführten Internetseiten angegebene - zuständige Behörde des Mitgliedstaats, in dem der Dienstleistungserbringer niedergelassen ist, die Bereitstellung von [EU]	Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades competentes, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo I, do Estado-Membro em que se encontra estabelecido o prestador do serviço, pode autorizar a prestação de:
	Abweichend von Artikel 2 können die auf den im Anhang genannten Internetseiten angegebenen zuständigen Behörden des Mitgliedstaats, in dem der Dienstleistungserbringer niedergelassen ist, Folgendes genehmigen: [EU]	Em derrogação do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes do Estado-Membro em que se encontra estabelecido o prestador do serviço, indicadas nos sítios web enumerados no anexo, podem autorizar a prestação de:
	Abweichend von Artikel 2 können die auf den in Anhang I aufgeführten Internetseiten genannten zuständigen Behörden des Mitgliedstaats, in dem der Dienstleistungserbringer niedergelassen ist, die Bereitstellung folgender Unterstützung genehmigen: [EU]	Não obstante o disposto no artigo 2.o, a autoridade competente do Estado-Membro em que o prestador de serviços está estabelecido, indicada nos sítios da internet enumerados no anexo I, pode autorizar a prestação de:
	Abweichend von Artikel 16 und nur in Ausnahmefällen können die Mitgliedstaaten Maßnahmen gegenüber einem in einem anderen Mitgliedstaat niedergelassenen Dienstleistungserbringer ergreifen, die sich auf die Sicherheit der Dienstleistungen beziehen. [EU]	Por derrogação do artigo 16.o e apenas a título excepcional, um Estado-Membro pode tomar contra um prestador estabelecido noutro Estado-Membro medidas que digam respeito à segurança dos serviços.
	Abweichend von Artikel 3 kann die in Anhang II aufgeführte zuständige Behörde des Mitgliedstaats, in dem der Ausführer oder Dienstleistungserbringer niedergelassen ist, unter den ihr angemessen erscheinenden Bedingungen den Verkauf, die Lieferung, die Weitergabe oder die Ausfuhr von in Anhang I aufgenommener nichtletaler Ausrüstung genehmigen, nachdem sie festgestellt hat, dass die betreffende nichtletale Ausrüstung ausschließlich dazu bestimmt ist, die ivorischen Sicherheitskräfte in die Lage zu versetzen, bei der Wahrung der öffentlichen Ordnung in angemessener und verhältnismäßiger Weise Gewalt einzusetzen. [EU]	Em derrogação do disposto no artigo 3.o, a autoridade competente, constante do Anexo II, do Estado-Membro no qual o exportador ou o prestador de serviços está estabelecido pode autorizar, nas condições que considerar adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento não letal incluído no Anexo I, depois de determinar que esse equipamento se destina exclusivamente a permitir às forças de segurança da Costa do Marfim manter a ordem pública recorrendo apenas ao uso da força de forma adequada e proporcional.
	Abweichend von Nummer 1 unterliegt die Rechnungsstellung den Vorschriften des Mitgliedstaats, in dem der Lieferer oder Dienstleistungserbringer den Sitz seiner wirtschaftlichen Tätigkeit oder eine feste Niederlassung hat, von dem bzw. der aus die Lieferung oder die Dienstleistung ausgeführt wird, oder - in Ermangelung eines solchen Sitzes oder einer solchen festen Niederlassung - des Mitgliedstaats, in dem er seinen Wohnsitz oder seinen gewöhnlichen Aufenthaltsort hat, wenn [EU]	Em derrogação do n.o 1, a facturação fica sujeita às regras aplicáveis no Estado-Membro em que o fornecedor ou prestador tem a sede da sua actividade económica ou dispõe de um estabelecimento estável a partir do qual a entrega ou prestação é efectuada ou, na falta de sede ou de estabelecimento estável, o Estado-Membro no qual o fornecedor ou prestador tem domicílio ou residência habitual, quando:
	allgemeine Informationen über die bei Streitfällen zwischen Dienstleistungserbringer und -empfänger zur Verfügung stehenden Rechtsbehelfe [EU]	Informações gerais sobre as vias de recurso possíveis em caso de litígio entre um prestador e um destinatário
	Als Ort einer Dienstleistung an einen Nichtsteuerpflichtigen gilt der Ort, an dem der Dienstleistungserbringer den Sitz seiner wirtschaftlichen Tätigkeit hat. [EU]	O lugar das prestações de serviços efectuadas a uma pessoa que não seja sujeito passivo é o lugar onde o prestador tem a sede da sua actividade económica.
	Als Ort einer Dienstleistung gilt der Ort, an dem der Dienstleistungserbringer den Sitz seiner wirtschaftlichen Tätigkeit oder eine feste Niederlassung hat, von wo aus die Dienstleistung erbracht wird, oder in Ermangelung eines solchen Sitzes oder einer solchen festen Niederlassung sein Wohnsitz oder sein gewöhnlicher Aufenthaltsort. [EU]	O lugar da prestação de serviços é o lugar onde o prestador tem a sede da sua actividade económica ou dispõe de um estabelecimento estável a partir do qual é efectuada a prestação de serviços ou, na falta de sede ou de estabelecimento estável, o lugar onde tem domicílio ou residência habitual.
	Angaben zur Erreichbarkeit der Verbände und Organisationen, die den Dienstleistungserbringer oder -empfänger beraten und unterstützen können, einschließlich der Zentren des Netzes der europäischen Verbraucherzentren. [EU]	Contactos de associações ou organizações, incluindo os centros da Rede dos Centros Europeus do Consumidor, que possam prestar assistência prática aos prestadores ou aos destinatários.
	Auf Ersuchen einer zuständigen Behörde eines anderen Mitgliedstaats übermitteln die Mitgliedstaaten unter Beachtung ihres nationalen Rechts Informationen über Disziplinar- oder Verwaltungsmaßnahmen oder strafrechtliche Sanktionen und Entscheidungen wegen Insolvenz oder Konkurs mit betrügerischer Absicht, die von ihren zuständigen Behörden gegen einen Dienstleistungserbringer verhängt wurden und die von direkter Bedeutung für die Kompetenz oder berufliche Zuverlässigkeit des Dienstleistungserbringers sind. [EU]	Os Estados-Membros comunicam, a pedido de uma autoridade competente de outro Estado-Membro, e em conformidade com a respectiva legislação nacional, as medidas disciplinares ou administrativas ou as sanções penais e as decisões em matéria de insolvência ou falência fraudulentas que tenham sido tomadas pelas respectivas autoridades competentes contra um prestador e que sejam directamente relevantes no que toca à competência ou à fiabilidade profissional do prestador.
	AUFTRÄGE AN LIEFERER UND DIENSTLEISTUNGSERBRINGER [EU]	CONTRATOS CELEBRADOS COM FORNECEDORES DE BENS E DE SERVIÇOS
	Aus technischen Gründen oder aus Gründen im Zusammenhang mit dem Schutz von Ausschließlichkeitsrechten kann mit der Dienstleistung nur ein bestimmter Dienstleistungserbringer beauftragt werden. [EU]	Quando, por razões técnicas ou atinentes à proteção de direitos de exclusividade, o contrato só pode ser adjudicado a um determinado prestador de serviços.
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