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destacamento
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 German  Portuguese

(14) Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe a der Richtlinie 96/71/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Dezember 1996 über die Entsendung von Arbeitnehmern im Rahmen der Erbringung von Dienstleistungen regelt Entsendungsfälle, in denen ein Unternehmen grenzübergreifende Dienstleistungen in seinem Namen und unter seiner Leitung im Rahmen eines Vertrags erbringt, der zwischen dem betreffenden Unternehmen und dem Dienstleistungsempfänger geschlossen wurde. [EU] O artigo 1.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços [5] abrange situações de destacamento em que uma empresa oferece serviços transnacionais por sua conta e sob a sua direcção no âmbito de um contrato celebrado entre a empresa destacadora e o destinatário da prestação de serviços.

31996 L 0071: Richtlinie 96/71/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Dezember 1996 über die Entsendung von Arbeitnehmern im Rahmen der Erbringung von Dienstleistungen (ABl. L 18 vom 21.1.1997, S. 1) [EU] 31996 L 0071: Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (JO L 18 de 21.1.1997, p. 1).

'Abordnung' bezeichnet die vorübergehende Beschäftigung von Personal durch einen Beihilfeempfänger während eines bestimmten Zeitraums, nach dem das Personal das Recht hat, wieder zu seinem vorherigen Arbeitgeber zurückzukehren. [EU] "Destacamento", a contratação temporária de pessoal por parte de um beneficiário durante um determinado período, no final do qual esse pessoal tem o direito de regressar ao seu empregador anterior.

"Abordnung" bezeichnet die vorübergehende Beschäftigung von Personal durch einen Beihilfeempfänger während eines bestimmten Zeitraums, nach dem das Personal das Recht hat, wieder zu seinem vorherigen Arbeitgeber zurückzukehren. [EU] «Destacamento», a contratação temporária de pessoal por parte de um beneficiário durante um determinado período, no final do qual esse pessoal tem o direito de regressar à sua entidade empregadora anterior.

Abordnung der Bediensteten des Zentrums [EU] Destacamento de agentes do Centro

Abordnung ist die dienstrechtliche Stellung eines Bediensteten, der durch eine Abordnungsverfügung des Direktors im dienstlichen Interesse beauftragt worden ist, vorübergehend eine Stelle außerhalb des Zentrums zu bekleiden. [EU] Destacamento é a situação do agente que, por decisão do director e no interesse do serviço, for designado para ocupar temporariamente um lugar fora do Centro.

Abordnung von Personal an das gemeinsame Unternehmen [EU] Destacamento de pessoal para a empresa comum

Absatz 3 ist nicht anwendbar auf ANS, deren Abordnung weniger als sechs Monate dauert. [EU] O n.o 3 não se aplica aos PND cujo destacamento tem uma duração inferior a seis meses.

Abweichend von Absatz 1 haben ANE, die nachweisen, dass sie nach Beendigung der Abordnung ihre hauptberufliche Tätigkeit an einem anderen Ort als vorher ausüben werden, im Rahmen der oben genannten Höchstbeträge Anspruch auf Erstattung der Reisekosten für diesen Ort. [EU] Em derrogação do n.o 1, o PND que prove que mudou o local em que exercerá a sua actividade principal após o termo do destacamento tem direito ao reembolso das despesas de viagem para esse local, dentro dos limites atrás citados.

Abweichend von Absatz 1 kann die Abordnung eines ANS für die Teilnahme an der Vorbereitung militärischer oder ziviler Operationen oder für die Planung der Aufnahme der jeweiligen Operation weniger als sechs Monate dauern. [EU] Em derrogação do n.o 1, o período de destacamento de um PND para participar na preparação de operações militares ou civis ou para o estudo do seu lançamento pode ser inferior a seis meses.

Abweichend von Artikel 10 Absatz 1 hat der KDOK-ANS die am Ort der Abordnung geltenden Regeln bezüglich der Arbeitszeit zu befolgen. [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 10.o, o PND-CPSC deve respeitar as regras relativas ao horário de trabalho em vigor no local do seu destacamento.

Abweichend von Artikel 10 Absatz 2 Satz 2 arbeitet der KDOK-ANS während seiner Abordnung ausschließlich auf Vollzeitbasis. [EU] Em derrogação do segundo período do n.o 2 do artigo 10.o, durante o seu destacamento o PND-CPSC deve trabalhar unicamente a tempo inteiro.

Abweichend von Artikel 2 Absatz 1 kann die Dauer der Abordnung nicht kürzer als sechs Monate und nicht länger als drei Jahre sein; sie kann mehrfach bis zu einer Höchstdauer von vier Jahren verlängert werden. [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 2.o, o período de destacamento não pode ser inferior a seis meses nem superior a três anos e pode ser sucessivamente prorrogado até perfazer um período total não superior a quatro anos.

Abweichend von Artikel 2 Absatz 4 Buchstabe b muss außer in Ausnahmefällen der Zeitraum zwischen dem Ende der vorhergehenden Abordnung und einer neuen Abordnung, wenn diese durch die Umstände gerechtfertigt ist und im Einvernehmen mit dem Generalsekretär/Hohen Vertreter erfolgt, mindestens drei Jahre betragen. [EU] Em derrogação da alínea b) do n.o 4 do artigo 2.o, e salvo caso excepcional, deve ter decorrido um período de, pelo menos, três anos entre o termo do período de destacamento anterior e o novo destacamento, se as condições o justificarem e com o acordo do secretário-geral/alto representante.

Abweichend von Artikel 8 Absatz 2 kann die Abordnung fristlos beendet werden, wenn die Interessen des GSR oder der einzelstaatlichen Dienststelle, der der abgeordnete Angehörige der Streitkräfte angehört, oder andere berechtigte Gründe dies erfordern. [EU] Em derrogação do n.o 2 do artigo 8.o, se os interesses do SGC ou da administração nacional de que o militar destacado depende o exigirem, ou por qualquer outra razão justificada, pode ser posto termo ao destacamento sem pré-aviso.

Abweichend von Artikel 8 Absatz 3 kann eine Abstellung fristlos beendet werden, wenn der abgestellte Angehörige der Streitkräfte vorsätzlich oder fahrlässig einen schwerwiegenden Verstoß gegen seine Pflichten begangen hat. [EU] Em derrogação do n.o 3 do artigo 8.o, pode ser posto termo a um destacamento sem pré-aviso, em caso de incumprimento grave das obrigações a que o militar destacado se encontra vinculado, cometida voluntariamente ou por negligência.

Abweichend von Artikel 8 kann die Abstellung beendet werden, wenn die Interessen der Agentur oder der nationalen Dienststelle, der der abgestellte Angehörige der Streitkräfte angehört, oder andere berechtigte Gründe dies erfordern. [EU] Em derrogação do artigo 8.o, se os interesses da Agência ou da administração nacional de que o militar destacado depende o exigirem, ou por qualquer outra razão justificada, pode ser posto termo ao destacamento.

Abweichend von Artikel 68 laufen sämtliche Arbeitsverträge und Abordnungsvereinbarungen, die vom CEBS oder dessen Sekretariat abgeschlossen wurden und am 1. Januar 2011 gültig sind, bis zum Vertragsende. [EU] Não obstante o disposto no artigo 68.o, todos os contratos de trabalho e acordos de destacamento celebrados pelo CAESB ou pelo respectivo Secretariado que estejam em vigor em 1 de Janeiro de 2011 são cumpridos até à data em que chegarem ao seu termo.

Abweichend von Artikel 68 laufen sämtliche Arbeitsverträge und Abordnungsvereinbarungen, die vom CESR oder dessen Sekretariat abgeschlossen werden und am 1. Januar 2011 gültig sind, bis zum Vertragsende. [EU] Não obstante o disposto no artigo 68.o, todos os contratos de trabalho e acordos de destacamento celebrados pelo CARMEVM ou pelo respectivo Secretariado que estejam em vigor em 1 de Janeiro de 2011 são cumpridos até à data em que chegarem ao seu termo.

Abweichend von Artikel 68 laufen sämtliche Arbeitsverträge und Abordnungsvereinbarungen, die von CEIOPS oder dessen Sekretariat abgeschlossen wurden und am 1. Januar 2011 gültig sind, bis zum Vertragsende. [EU] Não obstante o disposto no artigo 68.o, todos os contratos de trabalho e acordos de destacamento celebrados pelo CAESSPCR ou pelo respectivo Secretariado que estejam em vigor em 1 de Janeiro de 2011 são cumpridos até à data em que chegarem ao seu termo.

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