Derrogação : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(101) Artikel 12 Absatz 5 TRLIS erlaubt in Abweichung vom Bezugssystem, dass ein Teil des sich aus dem Erwerb von Beteiligungen an ausländischen Unternehmen ergebenden finanziellen Geschäfts- oder Firmenwerts von der Steuerbemessungsgrundlage abgezogen wird. [EU]	Nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do TRLIS, parte da diferença relativamente ao valor do património (financial goodwill) resultante da aquisição de participações em empresas estrangeiras pode ser deduzida à matéria colectável por intermédio de uma derrogação do sistema de referência.
	; 1,25 Mio. EUR in Fördergebieten gemäß Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe c des EWR-Abkommens [EU]	; 1,25 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE.
	1,25 Mio. EUR in Fördergebieten gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag [EU]	1,25 milhões de EUR nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.
	; 1,5 Mio. EUR in Fördergebieten gemäß Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe a des EWR-Abkommens [EU]	; 1,5 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 61.o do Acordo EEE e
	1,5 Mio. EUR in Fördergebieten gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a EG-Vertrag [EU]	1,5 milhões de EUR nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE;
	§ 1 Ein Vorabentscheidungsersuchen, das eine oder mehrere Fragen zu den von Titel VI des Unionsvertrags oder Titel IV des Dritten Teils des EG-Vertrags erfassten Bereichen aufwirft, kann auf Antrag des nationalen Gerichts oder ausnahmsweise von Amts wegen einem Eilverfahren unter Abweichung von den Bestimmungen dieser Verfahrensordnung unterworfen werden. [EU]	A pedido de um órgão jurisdicional nacional ou, a título excepcional, oficiosamente, um pedido de decisão prejudicial que suscite uma ou várias questões relativas aos domínios objecto do Título VI do Tratado da União ou do Título IV da Parte III do Tratado CE pode ser submetido a tramitação urgente, em derrogação das disposições do presente regulamento.
	1 Mio. EUR bei kleinen Unternehmen mit Wirtschaftstätigkeit in Fördergebieten gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag. [EU]	1 milhão de euros para pequenas empresas cujo local de actividade económica se situa em regiões que beneficiam da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.
	2009: Vollständige Abweichung [EU]	2009: derrogação total
	2 Mio. EUR bei kleinen Unternehmen mit Wirtschaftstätigkeit in Fördergebieten gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a EG-Vertrag [EU]	2 milhões de euros para pequenas empresas cujo local de actividade económica se situa em regiões que beneficiam da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado
	[45]Vor diesem Hintergrund stellt die Überwachungsbehörde fest, dass der Steuerabzug für bestimmte Genossenschaften eine Abweichung vom allgemeinen Körperschaftssteuersystem darstellt und nicht durch die Natur oder den inneren Aufbau des Steuersystems gerechtfertigt erscheint und daher als selektiv angesehen werden muss.2.3.2. [EU]	Mesmo se a determinação do âmbito de aplicação da medida fiscal for feita com base em critérios objectivos, isso não invalida o seu carácter selectivo [45].Nestas circunstâncias, o Órgão de Fiscalização entende que a dedução fiscal aplicável a certas cooperativas configura uma derrogação ao regime normal do imposto sobre o rendimento das sociedades que, aparentemente, não é justificada por razões que se prendem com a natureza ou a economia do sistema, devendo, como tal, ser considerada selectiva [46].2.3.2.
	Ab 11. Januar 2012 werden abweichend von Richtlinie 76/768/EWG Anmeldungen in Übereinstimmung mit Artikel 13 dieser Verordnung als in Einklang mit Artikel 7 Absatz 3 und Artikel 7a Absatz 4 dieser Richtlinie angesehen. [EU]	A partir de 11 de Janeiro de 2012, em derrogação do disposto na Directiva 76/768/CEE, considera-se que a notificação efectuada nos termos do artigo 13.o do presente Regulamento é conforme ao disposto no n.o 3 do artigo 7.o e no n.o 4 do artigo 7.o-A da referida directiva.
	ab 15. April 2005 Zulassungen im Rahmen der Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 91/414/EWG für Kresylsäure, Dichlorophen, Imazamethabenz, Kasugamycin oder Polyoxin enthaltende Pflanzenschutzmittel weder erteilt noch erneuert werden. [EU]	A contar de 15 de Abril de 2005, não seja concedida ou renovada, ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, qualquer autorização relativa a produtos fitofarmacêuticos que contenham ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina ou polioxina.
	ab 16. Juni 2007 Zulassungen für diuronhaltige Pflanzenschutzmittel im Rahmen der Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 91/414/EWG weder erteilt noch erneuert werden. [EU]	A partir de 16 de Junho de 2007 não são concedidas nem renovadas autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham diurão ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.
	ab 19. Dezember 2006 Zulassungen für Alachlor enthaltende Pflanzenschutzmittel im Rahmen der Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 91/414/EWG weder erteilt noch erneuert werden. [EU]	A partir de 19 de Dezembro de 2006 não são concedidas nem renovadas autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham alacloro ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.
	Ab 2012 kann der Empfänger die Ausnahmeregelung nur im Falle der Vererbung oder der vorweggenommenen Erbfolge in Anspruch nehmen. [EU]	A partir de 2012, o cessionário só beneficia da derrogação em caso de herança ou de herança antecipada.
	ab 23. November 2006 Zulassungen für Ammoniumsulfamat, Hexaconazol, Natriumtetrathiocarbonat und 8-Hydroxyquinolin enthaltende Pflanzenschutzmittel im Rahmen der Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 91/414/EWG weder erteilt noch erneuert werden. [EU]	A partir de 23 de Novembro de 2006 não seja concedida nem renovada, ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, qualquer autorização relativa a produtos fitofarmacêuticos que contenham sulfamato de amónio, hexaconazol, tetratiocarbonato de sódio ou 8-hidroxiquinolina.
	ab 25. Mai 2007 Zulassungen für Trichlorfon enthaltende Pflanzenschutzmittel im Rahmen der Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 91/414/EWG weder erteilt noch erneuert werden. [EU]	A partir de 25 de Maio de 2007 não sejam concedidas ou renovadas autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham triclorfão, ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.
	ab 26. April 2006 Zulassungen für Methabenzthiazuron enthaltende Pflanzenschutzmittel im Rahmen der Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 91/414/EWG weder erteilt noch erneuert werden. [EU]	A partir 26 de Abril de 2006, não são concedidas nem renovadas autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham metabenztiazurão ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.
	ab 28. Dezember 2006 Zulassungen für Dimethenamid enthaltende Pflanzenschutzmittel im Rahmen der Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 91/414/EWG weder erteilt noch erneuert werden. [EU]	a partir de 28 de Dezembro de 2006 não sejam concedidas ou renovadas autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham dimetenamida ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.
	ab 28. Dezember 2006 Zulassungen für Phosalon enthaltende Pflanzenschutzmittel im Rahmen der Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 91/414/EWG weder erteilt noch erneuert werden. [EU]	A partir 28 de Dezembro de 2006 não sejam concedidas ou renovadas autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham fosalona ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.
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