Demzufolge : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Absatz 3 von Artikel 124 des Gesetzes Nr. 32/2000 enthielt ebenfalls eine Beihilfemaßnahme, doch die Kommission stellte fest, dass es sich hierbei um eine nationale Beihilfe handelte, die durch eine Verordnung über die Errichtung einer gemeinsamen Marktorganisation ausdrücklich genehmigt wurde und demzufolge nicht mehr geprüft werden musste. [EU]

O artigo 124.o da Lei n.o 32/2000 contém igualmente uma medida de auxílio no seu n.o 3, mas a Comissão constatou que se tratava de um auxílio nacional explicitamente autorizado por um regulamento que estabelecia uma organização comum de mercado, não devendo, por conseguinte, ser analisada.

Ähnlich wie in der ersten, die Transaktionen innerhalb der Union betreffenden Entscheidung, teilt die Kommission nicht den von den 30 Beteiligten in ihren Stellungnahmen unterstützten Standpunkt Spaniens, demzufolge diese mutmaßlichen Hindernisse allgemein verbreitet sind. [EU]

Por conseguinte, tal como declarado na decisão anterior no que respeita às transacções na União [57], a Comissão não pode perfilhar as opiniões manifestadas pelas autoridades espanholas, apoiadas nas alegações das trinta partes interessadas, no que se refere à existência generalizada dos alegados obstáculos.

Alle diese Einnahmen werden ab dem Tag des Abschlusses der PPA berücksichtigt, und die ab 1. Mai 2004 gewährte staatliche Beihilfe wird demzufolge in Abzug gebracht. [EU]

Todas estas receitas são tidas em conta no dia em que o CAE é concluído, e todos os auxílios estatais recebidos a partir de 1 de Maio de 2004 são incluídos nos montantes deduzidos.

Alle Mitgliedstaaten haben das UN-Übereinkommen über die Rechte des Kindes vom 20. November 1989 ratifiziert, demzufolge die Unterzeichnerstaaten verpflichtet sind, alle auf nationaler, bilateraler und multilateraler Ebene notwendigen Maßnahmen zu ergreifen, um jegliche Form der Ausbeutung von Kindern zu verhindern, und alle legislativen, administrativen und sonstigen erforderlichen Maßnahmen zur Durchsetzung der durch dieses Übereinkommen anerkannten Rechte zu ergreifen, soweit angemessen durch internationale Zusammenarbeit. [EU]

Todos os Estados-Membros ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 20 de Novembro de 1989, nos termos da qual os Estados signatários estão obrigados a tomar todas as medidas de carácter nacional, bilateral e multilateral necessárias à prevenção de toda e qualquer forma de exploração infantil e a aprovar quaisquer medidas legislativas, administrativas e de outra natureza necessárias à aplicação dos direitos reconhecidos na referida convenção, se necessário através da cooperação internacional.

Allgemeine Ausbildungsmaßnahmen sind in Artikel 38 Absatz 2 AGVO definiert als "Ausbildungsmaßnahmen, die nicht ausschließlich oder in erster Linie den gegenwärtigen oder zukünftigen Arbeitsplatz des Beschäftigten in dem Unternehmen betreffen, sondern die Qualifikationen vermitteln, die in hohem Maß auf andere Unternehmen und Arbeitsfelder übertragbar sind." Demzufolge kommen beide Ausbildungsarten in gewissem Maße dem Unternehmen zugute, das in jedem Fall durch eine höher qualifizierte Arbeitskraft nur gewinnen kann. [EU]

A formação geral é definida no artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento de isenção por categoria como «a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo competências em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional».

Alstom kann demzufolge als Unternehmen in Schwierigkeiten im Sinne von Ziffer 5 der Leitlinien gelten - ein Faktum, das weder von Frankreich noch irgendeinem anderen Akteur des Verfahrens bestritten wird. [EU]

A Alstom pode, portanto, ser considerada uma empresa em dificuldade financeira na acepção do ponto 5 das orientações, facto que não é contestado pela França nem por qualquer dos intervenientes no âmbito do procedimento.

Alternativ darf die Ausgleichszahlung die Kosten eines gut geführten Unternehmens, das angemessen mit den Mitteln ausgestattet ist, die öffentliche Dienstleistung zu erbringen, nicht übersteigen.Dieses Kriterium ist in Verbindung mit dem zweiten Kriterium zu lesen, demzufolge die Parameter zur Berechnung der Ausgleichszahlungen zuvor objektiv und transparent aufzustellen sind. [EU]

De acordo com o quarto critério Altmark, a empresa beneficiária deve ser selecionada através de concurso público.

Am 22. Oktober 2010 erhielt die Kommission einen Antrag nach Artikel 5 der Grundverordnung, demzufolge Einfuhren von Vinylacetat ("betroffene Ware") mit Ursprung in den Vereinigten Staaten von Amerika ("USA") gedumpt sind und dadurch eine Schädigung verursachen. [EU]

Em 22 de outubro de 2010, a Comissão recebeu uma denúncia ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base, referente a práticas de dumping alegadamente prejudicial em importações de acetato de vinilo («produto em causa») originário dos Estados Unidos da América («EUA»).

Andere Verträge, auf die Paragraph 5 zutrifft, werden beurteilt um zu bestimmen, ob sie zum Zwecke des Empfangs oder der Lieferung von nicht finanziellen Posten gemäß des erwarteten Einkaufs-, Verkaufs- oder Nutzungsbedarfs des Unternehmens abgeschlossen wurden und dazu weiterhin gehalten werden und ob sie demzufolge in den Anwendungsbereich dieses Standards fallen. [EU]

Outros contratos aos quais se aplica o parágrafo 5 são avaliados para determinar se foram celebrados e se continuam a estar detidos para a finalidade de receber ou entregar o item não financeiro de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso esperados pela entidade e, por conseguinte, se cabem no âmbito desta Norma.

Angesichts der steigenden Zahl von Luftfahrtunternehmen, die außerordentlichen Maßnahmen von Mitgliedstaaten unterworfen sind und demzufolge in Anhang A geführt werden, besteht von Seiten der zuständigen Behörden der Ukraine dringender Handlungsbedarf. [EU]

O número crescente de transportadoras sujeitas a medidas excepcionais pelos Estados-Membros e, consequentemente, incluídas no anexo A, carece de resposta urgente por parte das autoridades competentes ucranianas.

Angesichts des Charakters und der Ziele der betreffenden Beihilfen käme demzufolge allein die Ausnahmeregelung gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag infrage. [EU]

Atendendo à natureza e aos objectivos dos auxílios em questão, a única derrogação que pode ser aplicável é a prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

Angesichts des Umfangs des in dieser Sache vorgelegten Zahlenmaterials könne der Grundsatz, demzufolge die Übertragung von Vermögenswerten zum Buchwert keine Beihilfe darstelle ("Buchwert-Grundsatz"), der von der Kommission in ihrer Entscheidung zu Destia zugrunde gelegt worden sei, hier nicht direkt zur Anwendung kommen. [EU]

Atendendo à escala de valores apresentados neste caso, a doutrina segundo a qual a transferência de activos pelo valor contabilístico não constitui um auxílio (ou seja, a «doutrina do valor contabilístico»), adoptada pela Comissão na sua decisão sobre o caso Destia, não pode ser aplicada directamente [125].

Auf der ersten Blick hat es den Anschein, dass diese Investition aus staatlichen Mitteln getätigt worden und demzufolge dem Staat zuzurechnen ist. [EU]

Afigura-se, prima facie, que este investimento foi realizado a partir de recursos do Estado, sendo, por conseguinte, imputável ao Estado [8].

Auf der Grundlage der gemeinsamen Kriterien wird daher festgestellt, dass Air Company Kokshetau die einschlägigen Sicherheitsnormen nicht einhält und demzufolge in Anhang A aufgeführt werden sollte. [EU]

Nestas circunstâncias, com base nos critérios comuns, considera-se que a Air Company Kokshetau não cumpre as normas de segurança pertinentes e que, por conseguinte, deve ser incluída no anexo A.

Auf der Grundlage der gemeinsamen Kriterien wird daher festgestellt, dass ATMA Airlines die einschlägigen Sicherheitsnormen nicht einhält und demzufolge in Anhang A aufgeführt werden sollte. [EU]

Nestas circunstâncias, com base nos critérios comuns, considera-se que a ATMA Airlines não cumpre as normas de segurança pertinentes e que, por conseguinte, deve ser incluída no anexo A.

Auf der Grundlage der gemeinsamen Kriterien wird daher festgestellt, dass Berkut Air die einschlägigen Sicherheitsnormen nicht einhält und demzufolge in Anhang A aufgeführt werden sollte. [EU]

Nestas circunstâncias, com base nos critérios comuns, considera-se que a Berkut Air não cumpre as normas de segurança pertinentes e que, por conseguinte, deve ser incluída no anexo A.

Auf der Grundlage der gemeinsamen Kriterien wird daher festgestellt, dass Conviasa die einschlägigen Sicherheitsnormen nicht einhält und demzufolge in Anhang A geführt werden sollte. [EU]

Tendo em conta o que precede, considera-se, com base nos critérios comuns, que a Conviasa não cumpre as normas de segurança pertinentes e que, por conseguinte, deve ser incluída na lista do anexo A.

Auf der Grundlage der gemeinsamen Kriterien wird daher festgestellt, dass die in São Tomé und Príncipe zugelassenen Luftfahrtunternehmen die einschlägigen Sicherheitsnormen nicht erfüllen und demzufolge in Anhang A geführt werden sollten. [EU]

Nestas circunstâncias, com base nos critérios comuns, considera-se que as transportadoras aéreas certificadas em São Tomé e Príncipe não cumprem as normas de segurança pertinentes, devendo, por conseguinte, ser incluídas no anexo A.

Auf der Grundlage der gemeinsamen Kriterien wird daher festgestellt, dass East Wing die einschlägigen Sicherheitsnormen nicht einhält und demzufolge in Anhang A aufgeführt werden sollte. [EU]

Nestas circunstâncias, com base nos critérios comuns, considera-se que a East Wing não cumpre as normas de segurança pertinentes e que, por conseguinte, deve ser incluída no anexo A.

Auf der Grundlage der gemeinsamen Kriterien wird daher festgestellt, dass Sayat Air die einschlägigen Sicherheitsnormen nicht einhält und demzufolge in Anhang A aufgeführt werden sollte. [EU]

Nestas circunstâncias, com base nos critérios comuns, considera-se que a Sayat Air não cumpre as normas de segurança pertinentes e que, por conseguinte, deve ser incluída no anexo A.

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