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Abgesehen von der Vorschussregelung sind bei den Zahlungen der Kommission an die zugelassenen Zahlstellen die Zwischenzahlungen von der Restzahlung zu unterscheiden und die Modalitäten für die Überweisung dieser Beträge festzulegen. [EU] Para além do pré-financiamento, convém distinguir entre os pagamentos da Comissão aos organismos pagadores acreditados, os pagamentos intermédios e o pagamento do saldo, bem como fixar regras para a execução desses pagamentos.

Abschließend ist festzustellen, dass die Bewertung unter der Annahme vorgenommen wurde, dass die Risikoabschirmung umgesetzt wird. [EU] Finalmente, convém notar que a avaliação foi feita com base no pressuposto de a proteção contra riscos ser implementada.

Abschließend sei angemerkt, dass auch für den Wirtschaftszweig der Gemeinschaft Italien das wichtigste Abnehmerland ist, so dass die Einfuhren aus Russland und der VR China durchaus in direktem Wettbewerb mit der Gemeinschaftsware stehen. [EU] Por último, convém assinalar que as vendas da indústria comunitária se concentraram também principalmente em Itália, estando, por conseguinte, em concorrência com as importações originárias da Rússia e da RPC.

Abschließend wird in Bezug auf internationale Übereinkünfte daran erinnert, dass die Vorschriften derartiger Übereinkünfte für die EU und ihre Mitgliedstaaten bindend sind, wenn die EU Vertragspartner derselben ist. [EU] Finalmente, no que se refere aos acordos internacionais, convém recordar que, se a UE for Parte nesses acordos, as normas deles decorrentes vinculam a UE e os seus Estados-Membros.

All diesen Gesundheitsbescheinigungen sollte ein zusätzlicher Wortlaut eingefügt werden, um die Gesundheitsbedingungen deutlicher zu machen, unter denen die trächtigen Tiere vom Verbringungsverbot ausgenommen sind. [EU] Convém prever uma menção adicional a acrescentar a todos esses certificados sanitários a fim de tornar mais explícitas as condições de sanidade animal que permitem derrogações à proibição de saída aplicável às fêmeas prenhes.

Allerdings ist darauf hinzuweisen, dass von den betroffenen Beschäftigten rund die Hälfte Zeitarbeitskräfte oder vor Ort tätige Mitarbeiter von Subunternehmen waren. [EU] Convém notar, todavia, que metade dos efectivos em causa era pessoal interino ou subcontratado in situ.

Allerdings ist festzustellen, dass diese Steuerersparnis den Investoren nicht verbleibt, sondern nach den Bestimmungen des Finanzierungsmodells, das von den französischen Behörden mit dem Bewilligungsbescheid genehmigt wurde, auf eine bestimmte Weise zu verwenden ist. [EU] Convém, no entanto, notar que essas economias fiscais não ficam à disposição dos investidores mas são sim, nos termos do mecanismo avalizado pelas autoridades francesas através da decisão de aprovação, objecto de uma afectação pré-determinada.

Allerdings ist hervorzuheben, dass für die Zielgruppe der KMU keine Beihilfeintensität von 90 % vorgesehen ist. [EU] Convém, no entanto, salientar que o regime não prevê uma intensidade de auxílio de 90 % para as PME visadas.

Allerdings ist zu bemerken, dass Deutschland im Hinblick auf etwaige Beihilfeelemente im Rahmen der Übertragung der Fördervermögen nur die Ausnahmebestimmung des Artikels 86 Absatz 2 EG-Vertrag geltend gemacht hat. [EU] No entanto, convém notar que a Alemanha apenas invocou a derrogação ao n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE aplicável a eventuais elementos de auxílio estatal, no âmbito da transferência dos capitais de incentivo.

Allerdings ist zu bemerken, dass Deutschland im Hinblick auf etwaige Beihilfeelemente im Rahmen der Übertragung der Vermögen keine Ausnahmebestimmungen geltend gemacht hat. [EU] No entanto, convém notar que a Alemanha não invocou quaisquer derrogações do Tratado no que respeita a eventuais elementos de auxílio estatal no âmbito da transferência do património.

Allerdings ist zu bemerken, dass die deutsche Regierung im Hinblick auf etwaige Beihilfeelemente im Rahmen der Wfa-Übertragung keine Ausnahmebestimmung des Vertrages geltend gemacht hat. [EU] No entanto, convém notar que o governo alemão não invocou quaisquer derrogações do Tratado no que respeita a eventuais elementos de auxílio estatal no âmbito da transferência do Wfa.

Allerdings ist zu bemerken, dass die Menge der Ausfuhrverkäufe der Hersteller der Stichprobe an die Unionshäfen im Bezugszeitraum beträchtlich, nämlich von 61 auf 785 Tonnen, anstieg. [EU] Todavia, convém assinalar que o volume das vendas de exportação dos produtores incluídos na amostra para os portos da União aumentou consideravelmente no período considerado, tendo passado de 61 para 785 toneladas.

Allerdings ist zu betonen, dass Adriatica im Zeitraum zwischen dem 30. Oktober 1990 und Juli 1994, der teilweise mit dem für die Zwecke dieser Entscheidung untersuchten Zeitraum zusammenfällt, an einer Absprache beteiligt war, die die Höhe der Tarife für Nutzfahrzeuge auf den Strecken von Patrasso nach Bari und Brindisi betraf. [EU] Convém, todavia, referir que, no período compreendido entre 30 de Outubro de 1990 e Julho de 1994, que corresponde em parte ao período em análise para os fins da presente decisão, a Adriatica participou num acordo sobre o nivelamento dos preços a aplicar aos veículos comerciais, nas linhas de Patras a Bari e Brindisi [44].

Allerdings muss auch der theoretische Fall vorgesehen werden, dass der FPAP auf den Terminmärkten Verluste erlitten hat, was zur Folge gehabt hätte, dass an die Fischereiunternehmen Ausgleichszahlungen geleistet worden wären, deren Gesamtbetrag unter dem Betrag der Vorschüsse gelegen hätte, vermindert durch den vom FPAP zurückzufordernden Betrag. [EU] Contudo, convém também prever o caso teórico em que o FPAP teria tido perdas nos mercados a prazo, de onde teria resultado que as empresas de pesca teriam beneficiado de um montante global de indemnizações inferior ao montante dos adiantamentos diminuído do montante a recuperar junto do FPAP.

Allerdings müssen einige dieser Vorschriften angepasst werden, um die Besonderheiten des Handels, der Gegenstand der Verordnung (EG) Nr. 192/2002 ist, zu berücksichtigen. [EU] No entanto, convém adaptar certas regras para ter em conta as especificidades do comércio objecto do Regulamento (CE) n.o 192/2002.

Allerdings sollte berücksichtigt werden, dass die Definition einer Genossenschaft in der Kommissionsmitteilung relativ eng gefasst wird, da sich die Mitteilung der Kommission im Allgemeinen offenbar auf Genossenschaften auf Gegenseitigkeit bezieht. [EU] Convém recordar, porém, que a Comunicação da Comissão tem aparentemente subjacente um conceito de cooperativa relativamente estrito, na medida em que o texto em geral parece referir-se às cooperativas mutualistas puras [59].

Allerdings sollte die Möglichkeit, von solchen Ausnahmen Gebrauch zu machen, nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs der Europäischen Gemeinschaften nur so weit in Anspruch genommen werden, wie dies zur Wahrung der nach den genannten Artikeln als legitim anerkannten Interessen unbedingt erforderlich ist. [EU] No entanto, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, convém interpretar a possibilidade de recorrer a tais excepções por forma a não alargar os seus efeitos para além do estritamente necessário à protecção dos interesses legítimos que os referidos artigos do Tratado permitem salvaguardar.

Allerdings sollten Beschränkungen bestimmter Rechte und Pflichten nach der Richtlinie 95/46/EG erwogen werden, um die in Artikel 13 Absatz 1 Buchstabe e jener Richtlinie genannten Interessen zu schützen. [EU] Todavia, convém prever limitações para certos direitos e obrigações previstos pela Directiva 95/46/CE, a fim de salvaguardar os interesses a que se refere a alínea e) do n.o 1 do artigo 13.o da referida directiva.

Allerdings wird eingeräumt, dass für die neuen Mitgliedstaaten Übergangsbestimmungen vorgesehen werden sollten; vorläufig wird keine Mindestanzahl für die Stichprobennahme zum Nachweis von Dioxinen, Furanen und dioxinähnlichen PCB in Lebensmitteln für die neuen Mitgliedstaaten empfohlen. [EU] Reconhece-se, no entanto, que convém prever disposições transitórias para os novos Estados-Membros e não recomendar, por enquanto, uma frequência mínima circunstanciada para a monitorização aleatória da presença de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios nestes países,

Allerdings wird eingeräumt, dass für die neuen Mitgliedstaaten Übergangsbestimmungen vorgesehen werden sollten; vorläufig wird keine Mindesthäufigkeit der Stichprobennahme zum Nachweis von Dioxinen, Furanen und dioxinähnlichen PCB in Futtermitteln für die neuen Mitgliedstaaten empfohlen. [EU] Reconhece-se, no entanto, que convém prever disposições transitórias para os novos Estados-Membros e não recomendar, por enquanto, uma frequência mínima circunstanciada para a monitorização aleatória da presença de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais nestes países.

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