CARIFORUM : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(3) Artikel 39 des Protokolls I über die Bestimmung des Begriffs "Erzeugnisse mit Ursprung in" oder "Ursprungserzeugnisse" und über die Methoden der Zusammenarbeit der Verwaltungen ("Ursprungsprotokoll") des Wirtschaftspartnerschaftsabkommens zwischen den CARIFORUM-Staaten einerseits und der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten andererseits - des ersten mit den AKP-Staaten geschlossenen WPA - sieht ein Verfahren für die Gewährung von Ausnahmeregelungen von den Ursprungsregeln auf Antrag eines AKP-Staats vor, der das WPA unterzeichnet hat. [EU]	O artigo 39.o do Protocolo I, relativo à definição de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa («protocolo de origem») do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [2] (primeiro APE assinado com Estados ACP), prevê um procedimento para a concessão de derrogações às regras de origem, a pedido de um Estado ACP signatário do APE.
	Alle Ersuchen und Notifikationen, die an den Handels- und Entwicklungsausschuss CARIFORUM-EU gerichtet werden, werden in Kopie auch an die anderen jeweils zuständigen Unterausschüsse übermittelt, die durch das Abkommen eingesetzt wurden. [EU]	Consoante o objecto das disposições em litígio, todos os pedidos e notificações dirigidos ao Comité de Comércio e Desenvolvimento Cariforum-UE são enviados em cópia aos outros subcomités pertinentes estabelecidos ao abrigo do Acordo.
	Alle in diesem Anhang aufgeführten, für die (mit 'CAF' bezeichneten) CARIFORUM-Staaten geltenden Vorbehalte, Beschränkungen oder Ausnahmen gelten nicht für die Bahamas." [EU]	Todas as reservas, limitações ou exclusões incluídas no presente anexo aplicáveis aos Estados do CARIFORUM e indicadas no mesmo como "CAF" não são aplicáveis às Baamas.»;
	Am 1. Januar werden für Waren des KN-Codes 1006, ausgenommen Waren des KN-Codes 10061010, mit Ursprung in den in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1528/2007 aufgeführten zur CARIFORUM-Region gehörenden Staaten die folgenden jährliche Einfuhrkontingente zum Zollsatz Null eröffnet: [EU]	São abertos em 1 de Janeiro contingentes pautais anuais de importação com direito nulo para produtos do código NC 1006, com excepção do código NC 10061010, originários dos Estados especificados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 que façam parte da região do CARIFORUM, com as seguintes referências:
	Beschluss Nr. 1/2010 des Gemeinsamen Rates CARIFORUM-EU der mit dem Wirtschaftspartnerschaftsabkommen zwischen den CARIFORUM-Staaten einerseits und der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten andererseits eingesetzt wurde [EU]	Decisão n.o 1/2010 do Conselho Conjunto Cariforum-UE criado pelo Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
	Beschluss Nr. 1/2012 des Gemeinsamen Rates CARIFORUM-EU [EU]	Decisão n.o 1/2012 do Conselho Conjunto CARIFORUM-UE
	BESCHLUSS Nr. .../20.. DES GEMEINSAMEN RATES CARIFORUM-EG, [EU]	DECISÃO N.o .../20.. DO CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-CE
	Beschluss Nr. 2/2010 des Gemeinsamen Rates CARIFORUM-EU, der mit dem Wirtschaftspartnerschaftsabkommen zwischen den CARIFORUM-Staaten einerseits und der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten andererseits eingesetzt wurde [EU]	Decisão n.o 2/2010 do Conselho Conjunto Cariforum-UE criado pelo Acordo que estabelece um Acordo de Parceria Económica entre os Estados Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
	Betrifft die Streitigkeit eine Maßnahme eines Unterzeichnerstaates des CARIFORUM, so findet die Anhörung im Hoheitsgebiet dieses Staates statt, sofern dieser dem Panel nicht innerhalb von zehn Tagen nach dessen Einsetzung schriftlich einen anderen Veranstaltungsort mitteilt. [EU]	Se o litígio se referir a uma medida tomada por um Estado signatário do Cariforum, a audição realiza-se na capital desse Estado a menos que este avise por escrito o painel, no prazo de dez dias a contar da respectiva constituição, que se deve utilizar outro local.
	CARIFORUM (Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1529/2007) [EU]	CARIFORUM [n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1529/2007]
	CARIFORUM - Nicht-LDC [EU]	CARIFORUM não PMA
	Das Protokoll wird vom Ranghohen Vertreter des CARIFORUM und von dem (den) hohen Beamten der Europäischen Kommission, der (die) an der Sitzung teilgenommen hat (haben), innerhalb von zwei Monaten nach der Sitzung schriftlich genehmigt. [EU]	A acta é aprovada, por escrito, pelo Representante principal do Cariforum e pelo(s) alto(s) funcionário(s) da Comissão Europeia que participaram na reunião, no prazo de dois meses a contar da data da reunião.
	Das Protokoll wird vom Vertreter des CARIFORUM und vom Beamten der Europäischen Kommission, die an der Sitzung teilgenommen haben, innerhalb von einem Monat nach der Sitzung schriftlich genehmigt. [EU]	A acta é aprovada, por escrito, pelo representante do Cariforum e pelo funcionário da Comissão Europeia que participaram na reunião, no prazo de um mês a contar da data da reunião.
	dass es im Hinblick auf die in Artikel 1 des Abkommens niedergelegten Ziele und die in Artikel 5 niedergelegte Verpflichtung zur Überwachung seines Funktionierens zweckmäßig ist, den Beratenden Ausschuss CARIFORUM-EG (nachstehend "Ausschuss" genannt) umgehend einzurichten - [EU]	À luz dos objectivos definidos no artigo 1.o do Acordo e do compromisso relativo ao seu acompanhamento previsto no seu artigo 5.o, é conveniente constituir prontamente o Comité Consultivo CARIFORUM-CE (a seguir designado «o Comité»),
	Das Wirtschaftspartnerschaftsabkommen zwischen den CARIFORUM-Staaten einerseits und der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten andererseits (das "Abkommen") wurde am 15. Oktober 2008 unterzeichnet und wird seit dem 29. Dezember 2008 vorläufig angewandt. [EU]	O Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [1] («Acordo»), foi assinado em 15 de Outubro de 2008 e tem sido aplicado a título provisório desde 29 de Dezembro de 2008.
	Das Wirtschaftspartnerschaftsabkommen zwischen den CARIFORUM-Staaten einerseits und der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten andererseits (nachstehend das "Abkommen" genannt) wurde am 15. Oktober 2008 unterzeichnet und wird seit dem 29. Dezember 2008 vorläufig angewendet. [EU]	O Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [1] (a seguir designado «o Acordo»), foi assinado em 15 de Outubro de 2008 e tem sido aplicado provisoriamente desde 29 de Dezembro de 2008.
	Der Ausschuss setzt sich aus 40 ständigen Mitgliedern zusammen, die Organisationen der Zivilgesellschaft vertreten, wovon 25 Organisationen repräsentieren, die in den CARIFORUM-Staaten ansässig sind und 15 solche, die auf dem Gebiet der EG-Vertragspartei ansässig sind. [EU]	Participam no Comité 40 membros permanentes em representação de organizações da sociedade civil, 25 em representação de organizações localizadas nos Estados do CARIFORUM e 15 em representação de organizações localizadas na Parte CE.
	Der erste Vorsitz wird von einem Vertreter der CARIFORUM-Staaten wahrgenommen. [EU]	A presidência é assegurada em primeiro lugar por um representante dos Estados do Cariforum.
	Der Europäische Wirtschafts- und Sozialausschuss unterbreitet in einvernehmlicher Absprache mit der Kommission dem Handels- und Entwicklungsausschuss CARIFORUM-EG (nachstehend "Handels- und Entwicklungsausschuss" genannt), der sein Einverständnis erklären muss, Vorschläge für Vertreter der nach Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a des Anhangs festgelegten europäischen Organisationen. [EU]	Os representantes das organizações europeias definidas na alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o. do anexo são propostos pelo Comité Económico e Social em consulta e acordo com a Comissão, para aprovação pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE (a seguir designado «Comité de Comércio e Desenvolvimento»).
	DER GEMEINSAME RAT CARIFORUM-EG - [EU]	O CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-CE,
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