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Bundestag
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Am 22. Dezember 2009 verabschiedete der Deutsche Bundestag jedoch im Rahmen des Wachstumsbeschleunigungsgesetzes 2009 eine Bestimmung, mit der die betreffende Verfallsklausel aus dem KStG gestrichen wurde. [EU] Contudo, em 22 de Dezembro de 2009, como parte da Lei relativa à aceleração do crescimento económico de 2009 (Wachstumsbeschleunigungsgesetz) [9], o Parlamento alemão aprovou uma disposição que eliminou a cláusula de caducidade correspondente da KStG.

Dem BVK zufolge ist die "Klarstellung" nicht weniger streng als das Schreiben von 2003, da der Finanzausschuss des deutschen Bundestages die Auffassung vertreten habe, dass neben dem MoRaKG weiterhin das Schreiben von 2003 ergänzend anwendbar bleibe. [EU] Segundo a BVK, a «clarificação» não é menos limitativa do que a carta de 2003, dado que a Comissão Financeira do Bundestag alemão entendeu que a carta de 2003 continua também a aplicar-se paralelamente ao MoRaKG [16].

Nach der vom Deutschen Bundestag zusammen mit dem Unternehmensteuerreformgesetz 2008 verabschiedeten Gesetzesbegründung wurde § 8 (4) KStG durch die Nachfolgeregelung § 8c (1) KStG ersetzt, um die Regelung zu vereinfachen (der Gesetzesbegründung ist zu entnehmen, dass die praktische Anwendung von § 8 (4) KStG zahlreiche schwierige Rechtsfragen aufgeworfen hatte) und gezielter gegen Missbrauch vorzugehen. [EU] De acordo com a exposição de motivos aprovada pelo Parlamento alemão com a Lei da reforma da tributação das sociedades de 2008, a substituição do artigo 8.o, n.o 4, da KStG pelo novo artigo 8.o-C, n.o 1, da KStG visava a simplificação das regras (a exposição de motivos refere que a aplicação prática do artigo 8.o, n.o 4, da KStG havia levantado uma série de questões jurídicas difíceis) e a melhor identificação dos abusos [4].

Vgl. Stellungnahme des Finanzausschusses des deutschen Bundestages - BT-Drucks. [EU] Ver o Parecer da Comissão Financeira do Bundestag, BT-Drucks.

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