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14 results for Bezugssystems
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Abgesehen davon stellte die Kommission weitere Abweichungen zwischen den Anwendungsvoraussetzungen der streitigen Maßnahme und den Bestimmungen des Bezugssystems fest. [EU] Além disso, a Comissão regista outras diferenças entre as condições de aplicação da medida contestada e as disposições do sistema de referência.

Auch bei Zugrundelegung eines anderen Bezugssystems, das sich aus dem von Spanien vorgeschlagenen ableitet, würde die streitige Maßnahme nach Auffassung der Kommission einen selektiven Vorteil darstellen, insbesondere weil es keine unterschiedlichen tatsächlichen und rechtlichen Voraussetzungen gibt, die erfüllt sein müssen, um in den verschiedenen Situationen in den Genuss der Bestimmungen über den Geschäfts- oder Firmenwert bzw. den finanziellen Geschäfts- oder Firmenwert bei Auslandsbeteiligungen zu kommen. [EU] Mesmo que fosse escolhido um sistema de referência alternativo, segundo a sugestão aventada pelas autoridades espanholas, a Comissão conclui que a medida contestada continuaria a constituir uma vantagem selectiva, sobretudo devido à inexistência das diferentes condições factuais e jurídicas necessárias para que, nos diferentes cenários, uma empresa beneficie das disposições relativas ao goodwill ou ao goodwill financeiro nas operações estrangeiras.

Bei der Wahl des Bezugssystems ist nach Angaben des Gerichtshofs in zwei Schritten vorzugehen: Zunächst muss die von der Maßnahme betroffene Lastenregelung und anschließend das für die betreffende Lastenregelung geltende allgemeine System bestimmt werden. [EU] Mais precisamente, o Tribunal indica que a escolha do sistema de referência segue uma abordagem em dois tempos: primeiramente, a determinação do sistema de encargos objecto da medida em causa e, em segundo lugar, a determinação do regime geral aplicável a esse sistema de encargos.

Dabei handelt es sich um Maßnahmen in den Bereichen HACCP und Rückverfolgbarkeit (Ausarbeitung und Verbreitung eines Bezugssystems, das die technischen und vorschriftsmäßigen Anforderungen erfüllt) sowie um technische und wirtschaftliche Studien zur Förderung qualitätssteigernder Initiativen. [EU] Trata-se das seguintes acções: HACCP e rastreabilidade (elaboração e difusão de um referencial conforme com os requisitos técnicos e regulamentares), bem como estudos técnicos e económicos para incentivar as iniciativas de qualidade.

Die Koordinaten des H-Punktes werden in einem dreidimensionalen Bezugssystems gemessen. [EU] As coordenadas do ponto «H» são medidas em relação ao sistema tridimensional de referência.

die Notwendigkeit eines tragfähigen begrifflichen Bezugssystems (Ontologie) als Grundlage für die Zuordnung der Inhalte mehrsprachiger Lexika prüfen, wobei den Unterschieden zwischen medizinischen Fachbegriffen, Laienbegriffen und herkömmlichen Kodierungssystemen Rechnung zu tragen ist [EU] Avaliar a necessidade de um sistema de referência de conceitos sustentável (ontologia) como base para a elaboração de léxicos multilingues que tenham em conta a diferença entre a linguagem dos profissionais da saúde, a terminologia dos leigos e os sistemas de codificação tradicionais

Ergänzende Argumentation: Analyse der streitigen Maßnahme bei Zugrundelegung eines Bezugssystems, das in der Behandlung des Geschäfts- oder Firmenwerts bei Vorgängen mit Drittländern besteht [EU] Aspecto suplementar: análise da medida em questão sob o prisma de um sistema de referência constituído pelo tratamento do goodwill nas transacções com países terceiros

Ferner zog die Kommission den Schluss, dass die staatliche Maßnahme auch bei Zugrundelegung eines anderen Bezugssystems, das sich aus dem von Spanien vorgeschlagenen ableitet (vgl. Erwägungsgründe 56 bis 58), eine staatliche Beihilfe darstellen würde, und zwar insbesondere aufgrund der unterschiedlichen tatsächlichen und rechtlichen Voraussetzungen, unter denen bei den verschiedenen Situationen der Geschäfts- oder Firmenwert, der bei Erwerb einer wirtschaftlichen Beteiligung an einem in einem anderen Land als Spanien ansässigen Unternehmen entsteht, steuerlich geltend gemacht werden kann. [EU] Além disso, mesmo que fosse escolhido um sistema de referência alternativo inspirado na sugestão das autoridades espanholas (ver pontos 56 a 58), a Comissão conclui que a medida em questão continuaria a constituir um auxílio estatal, sobretudo devido às diferentes condições factuais e jurídicas necessárias para que, nos diferentes cenários, uma empresa beneficie das disposições relativas ao goodwill resultante de um interesse económico adquirido numa empresa estabelecida fora do território espanhol.

Konkreter gesagt müssen Mitgliedstaaten bei Übertragung von Steuerbefugnissen und gleichzeitiger Beibehaltung eines zentralen Bezugssystems sicherstellen, dass Steuervergünstigungen, soweit sie staatliche Beihilfe darstellen, mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar sind. [EU] Mais concretamente, sempre que são atribuídos poderes fiscais, mas que se mantém um regime central de referência, os Estados-Membros devem certificar-se de que as reduções fiscais, na medida em que constituem um auxílio, são compatíveis com o mercado comum.

Koordinatentransformations- oder Koordinatenkonversionsdienst für den Wechsel des Bezugssystems von Bilddaten. [EU] Um serviço de transformação de coordenadas ou de conversão de coordenadas que permite modificar o sistema de referência de coordenadas de uma imagem.

Obwohl die Kommission, wie in den vorstehenden Erwägungsgründen dargelegt, der Ansicht ist, dass die Argumente Spaniens auf einer falschen Analyse der tatsächlichen Rechtslage in Drittstaaten beruhen, hat sie, wie schon in der ersten Entscheidung, die streitige Maßnahme auch anhand eines hypothetischen, auf dem Vorschlag Spaniens beruhenden Bezugssystems analysiert. [EU] Apesar de a Comissão considerar, tal como acima exposto, que os argumentos das autoridades espanholas se baseiam numa análise incorrecta da legislação efectivamente existente em países terceiros, tal como na decisão anterior, a Comissão analisou também a medida contestada segundo um sistema de referência hipotético, inspirado na argumentação apresentada pelas autoridades espanholas.

So könnte festgestellt werden, dass Situationen, die sich sowohl in tatsächlicher als auch in rechtlicher Hinsicht unterscheiden, im Rahmen des Bezugssystems gleich behandelt werden. [EU] Deste modo, poder-se-ia alegar que, ao abrigo do sistema de referência, situações factual e juridicamente diferentes são sujeitas a um tratamento idêntico.

Zeitliches Bezugssystem Beschreibung des zeitlichen Bezugssystems bzw. der zeitlichen Bezugssysteme, die im Datensatz verwendet werden. [EU] Sistema de referência temporal descrição do(s) sistema(s) de referência temporal utilizado(s) no conjunto de dados.

Zum Ausgleich geringfügiger Abweichungen der Bodenfreiheit usw. sind Einrichtungen erforderlich, mit denen die primären Bezugspunkte in die den Konstruktionszeichnungen entsprechenden Koordinaten des Bezugssystems übertragen werden können, bevor weitere Messungen durchgeführt werden. [EU] A fim de ter em conta pequenos desvios na altura da suspensão, entre outros, é necessário dispor de um meio que faça corresponder os pontos de referência às posições correctas das coordenadas relativamente à posição de projecto, antes de continuar a efectuar as medições.

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