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058: Informationen aus dem EAW-Abschnitt a über besondere Kennzeichen/Beschreibung der Person. [EU] 058: as informações que figuram na secção (a) do MDE sobre os sinais distintivos/descrição da pessoa.

058: Informationen aus EuHb-Abschnitt a über besondere Kennzeichen/Beschreibung der Person. [EU] 058: as informações que figuram na alínea a) do MDE sobre os sinais distintivos/descrição da pessoa procurada.

1,29 % (d. h. insgesamt 3250000000 EUR) für die besondere Übergangsunterstützung gemäß Artikel 8 Absatz 3. [EU] 1,29 % (ou seja, um total de 3250000000 EUR) para o apoio transitório e específico referido no n.o 3 do artigo 8.o

(148) Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags enthält eine vollständige Auflistung aller Fälle, in denen eine Maßnahme eine staatliche Beihilfe darstellt. [EU] As situações em que uma medida constitui um auxílio existente são enumeradas de forma exaustiva no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE [57].

14 Besondere Kennzeichen [EU] 14 Marcas distintivas

17 Besondere Anforderungen an Schiffe, die gefährliche Güter befördern (R 41) [EU] 17 Prescrições especiais para navios que transportem mercadorias perigosas (R 41)

18 Als Nämlichkeitsnachweis beigefügte Unterlagen / Besondere Angaben [EU] 18 Documentos apensos/referências especiais de identificação

18 Besondere Anforderungen für Hubschraubereinrichtungen [EU] 18 Prescrições especiais aplicáveis às instalações para helicópteros

1 Keine besondere Exposition (Fläche in größerem Waldgebiet mit keinem oder leichtem Relief) [EU] 1 Sem uma exposição especial (parcela localizada numa área florestal vasta, plana ou de relevo moderado)

21,14 % (d. h. insgesamt 10385306630 EUR) für die besondere Übergangsunterstützung gemäß Artikel 8 Absatz 2, wobei die förderfähige Bevölkerungszahl, der regionale Wohlstand, der nationale Wohlstand und die Arbeitslosenquote als Kriterien für die Berechnung der indikativen Aufteilung auf die Mitgliedstaaten zugrunde gelegt werden. [EU] 21,14 % (ou seja, um total de 10385306630 EUR) para o apoio transitório e específico referido no n.o 2 do artigo 8.o, utilizando como critérios para calcular a repartição indicativa por Estado-Membro a população elegível, a prosperidade regional, a prosperidade nacional e a taxa de desemprego.

22 Besondere Bedingungen [EU] 22 Condições especiais

2.6.12. Klasse S: Einrichtungen und Teile, die nicht mit den Klassen A bis L oder T übereinstimmen und die beispielsweise für besondere Schwertransporte verwendet werden oder nur in manchen Ländern vorliegen und die bestehenden nationalen Normen unterliegen. [EU] Classe S: dispositivos e componentes que não correspondem a nenhuma das classes A a L ou T supramencionadas que se destinam, por exemplo, a transporte pesado especial ou são dispositivos exclusivos de alguns países e conformes com normas nacionais em vigor.

2.6.13. Klasse T: Nicht genormte, nicht selbsttätige Bolzenkupplungen für besondere Zwecke, die sich nur mithilfe von Werkzeugen lösen lassen und üblicherweise nur für die Anhänger von Automobiltransportern verwendet werden. [EU] Classe T: engates específicos de tipo lança, não-automáticos e não-normalizados, só susceptíveis de ser desmontados com o auxílio de ferramentas e tipicamente utilizados em veículos com reboques de transporte de automóveis.

(2) Artikel 13 der Richtlinie 91/496/EWG erlaubt besondere Regeln für Kontrollen bei der Einfuhr von zum lokalen Verzehr bestimmten Schlachttieren sowie von Zucht- und Nutztieren in entlegene Gebiete der Mitgliedstaaten. [EU] O artigo 13.o da Diretiva 91/496/CEE permite regras especiais para os controlos a efetuar em animais vivos importados para abate e destinados ao consumo local, bem como em animais de criação e de rendimento, para utilização em partes mais remotas dos Estados-Membros.

.2 die Fernsteuerung ist für jeden unabhängigen Propeller durch eine Steuereinrichtung durchzuführen, die so ausgelegt und gebaut ist, dass ihr Betrieb keine besondere Beachtung des Betriebsverhaltens der Maschinenanlage erfordert. [EU] .2 O comando à distância deve ser efectuado por um dispositivo de comando distinto para cada hélice independente, concebido e construído por forma a que a sua manobra não exij;a uma atenção especial aos pormenores de funcionamento das máquinas.

[2] Protokoll 3 des Überwachungs- und Gerichtsabkommens wurde geändert, um die Bestimmungen der Verordnung Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 (jetzt Artikel 88) des EG-Vertrags (ABl. L 83 vom 27.3.1999, S. 1) einzubeziehen. [EU] O Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal foi alterado a fim de incorporar as disposições do Regulamento n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o (actualmente artigo 88.o) do Tratado CE, JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

[2] Teil II des Protokolls 3 deckt sich mit der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags (ABl. L 83 vom 27.3.1999, S. 1). [EU] A Parte II do Protocolo n.o 3 reproduz o Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (JO L 83 de 27.3.1999, p. 1).

32008 L 0038: Richtlinie 2008/38/EG der Kommission vom 5. März 2008 mit dem Verzeichnis der Verwendungen von Futtermitteln für besondere Ernährungszwecke (ABl. L 62 vom 6.3.2008, S. 9)." [EU] 32008 L 0038: Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (JO L 62 de 6.3.2008, p. 9).».

[37] Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags (ABl. L 83 vom 27.3.1999, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (JO L 83 de 27.3.1999, p. 1).

39 Ein Unternehmen berichtigt die Marktpreisnotierung für Schulden oder eigene Eigenkapitalinstrumente des Unternehmens, die von Dritten als Vermögenswert gehalten werden nur dann, wenn auf den Vermögenswert besondere Faktoren zutreffen, die auf die Bemessung des beizulegenden Zeitwerts der Schuld oder des Eigenkapitalinstruments nicht anwendbar sind. [EU] 39 Uma entidade só deve ajustar o preço cotado de um passivo ou instrumento de capital próprio de uma entidade detida por outra parte como activo se existem factores específicos a esse activo que não sejam aplicáveis na mensuração pelo justo valor do passivo ou instrumento de capital próprio.

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