Beihilfeverfahren : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

44 results for Beihilfeverfahren

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	Am 13. Oktober 2004 übermittelten der Beschwerdeführer BdB, das Land Nordrhein-Westfalen und die WestLB AG der Kommission eine Verständigung zu dem Beihilfeverfahren in Sachen WestLB. [EU]	Em 13 de Outubro de 2004, o autor da denúncia (BdB), o Land da Renânia do Norte-Vestefália e o WestLB AG notificaram a Comissão de um acordo sobre o procedimento relativo aos auxílios no caso WestLB.
	Am 24. September 2004 übermittelten der Beschwerdeführer BdB, der Freistaat Bayern und die BayernLB der Kommission eine Verständigung zu dem Beihilfeverfahren in Sachen BayernLB. [EU]	Em 24 de Setembro de 2004, a BdB, de quem partiu a denúncia, o Freistaat da Baviera e o BayernLB notificaram a Comissão de um acordo relativamente ao regime de auxílios no caso BayernLB.
	Auf andere bei der Überwachungsbehörde angemeldete Beihilfemaßnahmen sind die entsprechenden Verfahren und normalerweise der Verhaltenskodex für die Durchführung von Beihilfeverfahren anzuwenden. [EU]	As restantes medidas de auxílio notificadas ao Órgão de Fiscalização serão objeto dos procedimentos adequados [3] e, em princípio, do Código de boas práticas para a condução dos procedimentos de controlo dos auxílios estatais.
	Außerdem wird die Überwachungsbehörde regelmäßige Kontakte mit den EFTA-Staaten unterhalten, damit geprüft werden kann, wie sich die Beihilfeverfahren insbesondere im Hinblick auf die Ausführlichkeit und den Inhalt der Anmeldeformulare weiter verbessern lassen. [EU]	O Órgão de Fiscalização manterá igualmente contactos regulares com os Estados da EFTA para discutir eventuais melhorias no domínio dos procedimentos relativos aos auxílios estatais, em especial no que respeita ao âmbito e ao conteúdo dos formulários de notificação aplicáveis.
	Bedingt durch mehrere Turbulenzen an den Finanzmärkten - zu nennen ist hier z. B. die Emerging Markets-Krise Mitte 1997 - sowie die Implikationen aus dem Beihilfeverfahren der Kommission gegen die West LB dürfte die Risikoprämie, die ein Investor für eine befristete Stille Einlage in die HLB Ende 1992 gefordert hätte, tatsächlich niedriger gewesen sein, als das in den Marktverhältnissen per Ende 1997 zum Ausdruck kommt. [EU]	Em razão das inúmeras turbulências nos mercados financeiros (designadamente as crises que emergiram a meio do ano de 1997) e das implicações da investigação da Comissão ao auxílio estatal ao WestLB, o prémio de risco que um investidor teria exigido por uma participação passiva com prazo no HLB em finais de 1992 teria estado abaixo daquilo que sugerem as condições de mercado em finais de 1997.
	Das vorliegende Kapitel entspricht dem Verhaltenskodex für die Durchführung von Beihilfeverfahren (ABl. C 136 vom 16.6.2009, S. 13). [EU]	O presente capítulo corresponde ao Código da Comissão de Boas Práticas para a condução dos procedimentos de controlo dos auxílios estatais (JO C 136 de 16.6.2009, p. 13).
	Der Umstand, dass in Kartell- und Fusionskontrollverfahren Unternehmen die Adressaten der Entscheidung der Überwachungsbehörde sind, während die Entscheidung in Beihilfeverfahren an einen EFTA-Staat gerichtet ist, steht einer einheitlichen Bestimmung dessen, was als Geschäftsgeheimnis oder sonstige vertrauliche Information angesehen werden kann, nicht entgegen. [EU]	O facto de neste tipo de processos os destinatários da decisão do Órgão de Fiscalização serem empresas, enquanto nos procedimentos no domínio dos auxílios estatais os destinatários são Estados da EFTA, não constitui um obstáculo para uma abordagem uniforme no que se refere à identificação daquilo que constitui segredos comerciais ou informações confidenciais.
	Die Beihilfeverfahren lassen sich nur verbessern, wenn sich die Überwachungsbehörde und die EFTA-Staaten gemeinsam mit der erforderlichen Disziplin für dieses Ziel einsetzen. [EU]	Uma melhoria bem sucedida dos procedimentos em matéria de auxílios estatais pressupõe disciplina de ambas as partes e um compromisso mútuo por parte do Órgão de Fiscalização e dos Estados da EFTA.
	Die bereits weiter oben genannte Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung (AGVO) ist eine wichtige Säule der Vorschriften über staatliche Beihilfen, da mit ihr das Beihilfeverfahren für bestimmte wichtige Beihilfemaßnahmen vereinfacht und eine Neuausrichtung der staatlichen Beihilfen auf vorrangige EWR-Ziele erreicht wurde. [EU]	O Regulamento geral de isenção por categoria (RGIC) acima mencionado constitui um elemento central das regras em matéria de auxílios estatais, simplificando o procedimento dos auxílios estatais em relação a certas medidas de auxílio importantes e intensificando a reorientação dos auxílios estatais para objectivos prioritários do EEE.
	Die bereits weiter oben genannte Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung (AGVO) ist eine wichtige Säule der Vorschriften über staatliche Beihilfen, da mit ihr das Beihilfeverfahren für bestimmte wichtige Beihilfemaßnahmen vereinfacht und eine Neuausrichtung der staatlichen Beihilfen auf vorrangige Ziele des EWR erreicht wurde. [EU]	O Regulamento geral de isenção por categoria (RGIC) acima mencionado constitui um elemento central das regras em matéria de auxílios estatais, simplificando o procedimento dos auxílios estatais em relação a certas medidas de auxílio importantes e intensificando a reorientação dos auxílios estatais para objectivos prioritários do EEE.
	Die Finanzierung der Wohnungsbaugesellschaften in den Niederlanden unterliegt zurzeit einem bestehenden Beihilfeverfahren der Kommission (Sache E-2/2005 Bestaande woonwet en financieringsmethoden voor woningbouwcorporaties). [EU]	O financiamento de cooperativas de habitação nos Países Baixos está neste momento a ser analisado no âmbito de um procedimento de auxílio em curso instaurado pela Comissão (processo E-2/2005: Bestaande woonwet en financieringsmethoden voor woningbouwcorporaties).
	Die geänderte Methode scheint reine Theorie und einzig für die Zwecke dieses Beihilfeverfahren ausgearbeitet worden zu sein. [EU]	O método revisto parece ser uma apresentação teórica elaborada para efeitos do presente procedimento em matéria de auxílios estatais.
	Die Kommission hat Polen mit Schreiben vom 19. Mai 2004 von ihrer Entscheidung in Kenntnis gesetzt, ein Beihilfeverfahren gemäß Art. 88 Abs. 2 EG-Vertrag einzuleiten, und um entsprechende Informationen ersucht. [EU]	Por carta de 19 de Maio de 2004, a Comissão informou a Polónia de que havia decidido iniciar o procedimento estabelecido no n.o 2 do artigo 88.odo Tratado CE no que respeita aos auxílios e solicitou o fornecimento de determinadas informações.
	Die Leitlinien für staatliche Beihilfen werden durch die Einfügung eines neuen Kapitels über den Verhaltenskodex für die Durchführung von Beihilfeverfahren geändert. [EU]	As Orientações relativas aos auxílios estatais são alteradas mediante a introdução de um novo capítulo relativo às boas práticas para a condução dos procedimentos de controlo dos auxílios estatais.
	Diese Leitlinien gelten entsprechend für Informationen, die von sonstigen Beteiligten (z.B. von Beschwerdeführern, anderen EFTA-Staaten oder dem Begünstigten) im Zusammenhang mit Beihilfeverfahren vorgelegt werden. [EU]	Nos casos de apresentação de informações no contexto de procedimentos em matéria de auxílios estatais, por parte de terceiros que não o Estado da EFTA em causa (por exemplo, denunciantes, outros Estados da EFTA ou o beneficiário) as presentes orientações são-lhe aplicáveis mutatis mutandis.
	Dieses Kapitel kann geändert werden, um Änderungen bei den Rechtsinstrumenten, den Auslegungshilfen und den Verwaltungsmaßnahmen oder der Rechtsprechung des EFTA-Staat-Gerichtshofs und der Gerichte der Europäischen Union, die die Grundlage für die Beihilfeverfahren sind, bzw. Erfahrungen bei seiner Anwendung Rechnung zu tragen. [EU]	O presente capítulo pode ser revisto a fim de ter em conta eventuais alterações das medidas legislativas, interpretativas e administrativas que regem o procedimento em matéria de auxílios estatais, a jurisprudência do Tribunal da EFTA ou dos tribunais da União Europeia, ou a experiência adquirida na sua aplicação.
	Dieses Kapitel soll vor allem Erläuterungen zur Durchführung von Beihilfeverfahren in der Praxis geben und dadurch die Zusammenarbeit und das gegenseitige Verständnis zwischen der Überwachungsbehörde, den EFTA-Staaten und den Vertretern aus Wirtschaft und Recht fördern. [EU]	O principal objetivo do presente capítulo consiste em estabelecer orientações para a condução corrente dos procedimentos em matéria de auxílios estatais, promovendo por este meio o espírito de cooperação e de mútua compreensão entre o Órgão de Fiscalização, os Estados da EFTA, a comunidade jurídica e os operadores económicos.
	Diese Zusage ist eine weitere Komponente der derzeitigen Bemühungen der Kommission, Verbesserungen ihrer allgemeinen Beihilfeverfahren in mehrerer Hinsicht zu entwerfen, um in enger Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten die Beschlussfassung zu beschleunigen und effizienter zu gestalten. [EU]	Este compromisso irá completar o processo em curso, mediante o qual a Comissão está actualmente a introduzir um certo número de melhorias nos seus procedimentos gerais em matéria de auxílios estatais, nomeadamente para permitir um processo de decisão mais rápido e mais eficaz, em estreita colaboração com os Estados-Membros.
	Die Überwachungsbehörde hat wie erwähnt am 19. Januar 1994 verfahrens- und materiellrechtliche Vorschriften auf dem Gebiet der staatlichen Beihilfen erlassen. Am 16. Juni 2009 verabschiedete die Europäische Kommission einen Verhaltenskodex für die Durchführung von Beihilfeverfahren [5].Diese Mitteilung ist von Bedeutung für den Europäischen Wirtschaftsraum. [EU]	RECORDANDO as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais adotadas em 19 de janeiro de 1994 pelo Órgão de Fiscalização [4],CONSIDERANDO que, em 16 de junho de 2009, a Comissão Europeia adotou um Código de Boas Práticas para a condução dos procedimentos de controlo dos auxílios estatais [5],CONSIDERANDO que tal código é igualmente relevante para efeitos do Espaço Económico Europeu,
	Die Überwachungsbehörde ist bestrebt, ihre interne Beschlussfassung zu straffen und weiter zu verbessern und dazu beizutragen, dass die Beihilfeverfahren insgesamt verkürzt werden. [EU]	O Órgão de Fiscalização está empenhado em racionalizar e em continuar a melhorar o seu processo decisório interno, a fim de contribuir para uma redução global dos prazos dos procedimentos em matéria de auxílios estatais.
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