Beihilfemaßnahmen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	2004 genehmigte die Kommission Beihilfemaßnahmen zur TSE-Gefahrenabwehr in Rheinland-Pfalz, die von Deutschland nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV, dem TSE-Gemeinschaftsrahmen und dem Gemeinschaftsrahmen vom 12. August 2000 für staatliche Beihilfen im Agrarsektor angemeldet worden waren. [EU]	Em 2004, a Comissão aprovou um regime de auxílios estatais para combater a ameaça da EET na Renânia-Palatinado, que foi notificada pela Alemanha nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, das orientações EET, e das orientações comunitárias para os auxílios estatais no setor agrícola, de 12 de agosto de 2000 [19].
	2006 (im Jahr vor den zu prüfenden Beihilfemaßnahmen) wurde ein Umsatz von 470,9 Mio. EUR (Anstieg um 23 % gegenüber 2005) mit einem Vorsteuergewinn von 102,5 Mio. EUR (Anstieg um 39 % gegenüber 2005) erzielt, wobei das Unternehmen 1047 Angestellte beschäftigte. [EU]	Em 2006 (o ano anterior às medidas de auxílio sob análise), apresentava um volume de negócios de 470,9 milhões de EUR (representando um aumento de 23 % em relação a 2005), com um EBT de 102,5 milhões de EUR (um aumento de 39 % em relação a 2005), e 1047 trabalhadores.
	Absatz 2 von Artikel 35 sieht vor: "Mit Ausnahme von Artikel 92 Absatz 2 des Vertrags gelten die Artikel 92, 93 und 94 des Vertrags nicht für Beihilfemaßnahmen gemäß Artikel 2, den Artikeln 6 bis 9 Artikel 11, Artikel 12 Absätze 2, 3 und 4 und Artikel 17". [EU]	O n.o 2 do artigo 35.o estabelecia que «com excepção do n.o 2 do artigo 92.o do Tratado, o disposto nos artigos 92.o, 93.o e 94.o do Tratado não se aplica às medidas de ajudas regidas pelos artigos 2.o, 6.o a 9.o, 11.o, pelos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.o e pelo artigo 17.o».
	Acht Comités économiques agricoles (Rhône-Méditerranée, Grand Sud-Ouest, Corse, Val de Loire, Nord, Nord-Est, Bretagne und Normandie) haben jahrelang staatliche Mittel empfangen, die insbesondere durch ONIFLHOR zur Verfügung gestellt und zur Finanzierung von Beihilfemaßnahmen mit der Bezeichnung "Krisenpläne" verwendet wurden. Diese umfassten Maßnahmen auf dem Binnenmarkt und in Außenmärkten mit dem Ziel, die Vermarktung in Frankreich geernteter Agrarerzeugnisse, insbesondere in Krisenzeiten, zu erleichtern. [EU]	Oito comités económicos agrícolas (Rhône-Méditerranée, Grand Sud-Ouest, Corse, Val de Loire, Nord, Nord-Est, Bretagne e Normandie) beneficiaram durante muitos anos de fundos públicos, fornecidos pelo ONIFLHOR e utilizados para o financiamento de dispositivos de auxílios designados «planos de campanha», que incluíram acções nos mercados intra e extracomunitários, destinadas a facilitar a comercialização de produtos agrícolas franceses, sobretudo em período de crise.
	Allerdings hat die Kommission noch keine spezifischen Kriterien für die Beurteilung von Beihilfemaßnahmen ausgearbeitet, die speziell auf diese Ziele ausgerichtet sind, wenngleich solche Maßnahmen häufig im Rahmen der Regionalpolitik der Gemeinschaft durch den Europäischen Fonds für regionale Entwicklung gefördert werden. [EU]	No entanto, a Comissão não estabeleceu ainda critérios específicos para a avaliação de medidas de auxílio dirigidas especialmente para estes objectivos, muito embora tais medidas sejam frequentemente incentivadas no quadro da política regional da Comunidade através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
	Allerdings hat Frankreich die Kommission erst sehr viel später, im Januar 2008, über die Durchführung von als Beihilfemaßnahmen zur Rettung und Umstrukturierung von Fischereiunternehmen präsentierte Maßnahmen in Kenntnis gesetzt; diese Maßnahmen wurden durch die Kommission unter der Nummer NN 09/2008 registriert und werden gegenwärtig analysiert. [EU]	Contudo, só bem mais tarde, em Janeiro de 2008, é que a França informou a Comissão da aplicação de medidas então apresentadas como medidas de auxílio de emergência e reestruturação das empresas de pesca, registadas pela Comissão sob o número N 09/2008 e actualmente sob análise.
	Allerdings schließen sich die Maßnahmen B4 und B5 wie in den Erwägungsgründen 235 bis 242 bereits umfassend dargelegt an andere staatliche Beihilfemaßnahmen an und sind Bestandteile eines umfangreichen Umstrukturierungsplans, so dass der Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers nicht zutrifft. [EU]	Contudo, como foi já explicado em pormenor nos considerandos 235 a 242, as medidas B4 e B5 vêm na sequência de uma outra medida de auxílio estatal e integram-se num plano de reestruturação mais alargado, portanto não é aplicável o princípio do investidor numa economia de mercado.
	Allerdings stimmt die Kommission nicht dem Vorschlag Dänemarks zu, dass die Verpflichtung auslaufen sollte, wenn alle Beihilfemaßnahmen beendet sind. [EU]	Não obstante, a Comissão não concorda com a proposta da Dinamarca no sentido de o compromisso deixar de vigorar quando tiverem terminado todas as medidas de auxílio [100].
	Als die Beihilfemaßnahmen bewilligt wurden, erzielte Varvaressos den überwiegenden Anteil seines Umsatzes mit anderen Mitgliedstaaten (siehe Abschnitt 7 oben). [EU]	Na altura da concessão das medidas de auxílio, a Varvaressos realizava a maior parte das suas vendas a outros Estados-Membros (ver considerando 7).
	Als die Kommission jedoch beschloss, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten, hatten die italienischen Behörden jedoch noch keine zusätzlichen Auskünfte oder ergänzenden Daten über die fraglichen Gesetze oder die darin enthaltenen Beihilfemaßnahmen übermittelt. [EU]	No entanto, quando a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, as autoridades italianas ainda não tinham fornecido as informações ou dados suplementares sobre as leis em questão ou as medidas de auxílio nelas contidas.
	Am 11. Mai 2004 legte die Gesellschaft Centro Europa 7 s.r.l. ("Europa 7") Beschwerde wegen staatlicher Beihilfemaßnahmen gemäß Artikel 4 Absatz 1 des italienischen Gesetzes Nr. 350 vom 24. Dezember 2003 (Haushaltsgesetz 2004) ein. [EU]	Em 11 de Maio de 2004, a empresa Centro Europa 7 s.r.l. (a seguir designada «Europa 7») apresentou uma denúncia relativamente a auxílios estatais nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 350 de 24 de Dezembro de 2003 (Lei das Finanças de 2004).
	Am 14. Januar 2010 meldete der niederländische Staat offiziell die neuen über die bereits angemeldeten Maßnahmen von Juli 2009 hinausgehenden staatlichen Beihilfemaßnahmen in Höhe von 4,39 Mrd. EUR an. [EU]	Em 14 de Janeiro de 2010, o Estado neerlandês notificou oficialmente as novas medidas de auxílio estatal no montante de 4,39 mil milhões de EUR, além das medidas já notificadas em Julho de 2009.
	Am 18. Oktober 2004 erließ die Kommission eine Anordnung zur Auskunftserteilung, da Zweifel bestanden, ob die Beihilfemaßnahmen zugunsten der Biria-Gruppe den Regelungen entsprachen, auf deren Grundlage sie angeblich gewährt wurden. [EU]	Em 18 de Outubro de 2004, a Comissão dirigiu à Alemanha uma injunção para fornecer informações, uma vez que tinha dúvidas de que os auxílios concedidos ao grupo Biria respeitassem os regimes com base nos quais os auxílios teriam alegadamente sido concedidos.
	Am 1. Juni 2005 erließ die Kommission die Entscheidung über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens bezüglich der im Rahmen der Sachen N 438/04 und N 194/05 geprüften Beihilfemaßnahmen, die im Amtsblatt veröffentlicht wurde und forderte Polen und die Beteiligten anschließend auf, zu der Beihilfe Stellung zu nehmen. [EU]	Em 1 de Junho de 2005, a Comissão dar início ao procedimento formal de investigação relativamente às medidas examinadas no âmbito dos processos N 438/04 e N 194/05, publicada no Jornal Oficial [2], e convidou a Polónia e as partes interessadas a apresentarem as suas observações.
	Am 24. März 2003 erhielt die Kommission eine Beschwerde, die mehrere mutmaßliche Beihilfemaßnahmen zugunsten der Schneider Technologies AG ("Schneider AG") betraf. [EU]	Em 24 de Março de 2003, a Comissão recebeu uma queixa relativa a uma série de alegadas medidas de auxílio a favor da Schneider Technologies AG (Schneider AG).
	Am 30. April 2009 meldete Deutschland bei der Kommission die Beihilfemaßnahmen zugunsten der HSH an, da die HSH Gefahr lief, die aufsichtsrechtlichen Kapitalanforderungen nicht erfüllen zu können. [EU]	Em 30 de abril de 2009, a Alemanha notificou a Comissão das medidas de auxílio em favor do HSH, uma vez que o banco estava em risco de não poder cumprir os requisitos regulamentares em matéria de capital.
	Andererseits darf die Befugnis der Kommission, Maßnahmen gemäß dem Übergangsmechanismus zu prüfen, nicht im Zusammenhang mit Beihilfemaßnahmen angewendet werden, die bereits vor dem Beitritt in einer bestimmten Höhe definitiv und bedingungsfrei gewährt worden sind. [EU]	Por outro lado, a fiscalização da Comissão ao abrigo do mecanismo intercalar é inaplicável no que respeita a medidas de auxílio que já foram concedidas, definitiva e incondicionalmente, num determinado montante antes da adesão.
	Andererseits sind die Befugnisse der Kommission, im Rahmen des Übergangsverfahrens ein Prüfverfahren einzuleiten, im Fall von Beihilfemaßnahmen, die in Bezug auf einen bestimmten Betrag endgültig und bedingungsfrei bereits vor dem Beitritt zugesprochen wurden, nicht anwendbar. [EU]	No entanto, o controlo da Comissão ao abrigo do mecanismo intercalar é inaplicável no que respeita a medidas de auxílio que já foram concedidas, definitiva e incondicionalmente, num determinado montante antes da adesão.
	Andererseits werden aber Beihilfemaßnahmen, die nicht vor dem Beitrittsdatum eingeleitet wurden, durch die Kommission dahingehend geprüft, ob sie eine angemeldete Beihilfe oder nach dem in Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag bestimmten Verfahren eine rechtwidrige Beihilfe darstellen. [EU]	No entanto, as medidas que não entraram em vigor antes da adesão serão avaliadas pela Comissão como auxílio notificado ou ilegal em conformidade com o n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.
	Andererseits werden aber Beihilfemaßnahmen, die nicht vor dem Beitrittsdatum eingeleitet wurden, durch die Kommission dahingehend geprüft, ob sie eine angemeldete Beihilfe oder nach dem in Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag bestimmten Verfahren rechtswidrige Beihilfe darstellen. [EU]	Todavia, as medidas que só foram postas em prática após a data de adesão serão avaliadas pela Comissão como auxílios notificados ou como auxílios ilegais no âmbito do procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE.
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