Ausfuhranmeldung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Abweichend von Absatz 1 werden die Ausfuhrlizenzen für Erzeugnisse, für die eine Erstattung festgesetzt wurde, auf Antrag eines Marktteilnehmers am Tag der Antragstellung erteilt, wenn im Antrag angegeben ist, dass die Lizenz ohne Erstattung erteilt wird und eine gegebenenfalls zum Zeitpunkt der Annahme der Ausfuhranmeldung anwendbare Ausfuhrabgabe für die betreffenden Erzeugnisse gilt. [EU]	Em derrogação do n.o 1, os certificados de exportação para produtos relativamente aos quais tenha sido fixada uma restituição são emitidos, a pedido de um operador, no dia de apresentação do pedido, desde que o pedido precise que o certificado é emitido sem restituição e que, sempre que seja aplicável uma taxa de exportação no momento da aceitação da declaração de exportação, esta se aplique aos produtos em causa.
	Als Tag der Ausfuhr gilt der Zeitpunkt, an dem die Zollbehörden die Ausfuhranmeldung annehmen, aus der hervorgeht, dass eine Erstattung beantragt wird. [EU]	Por dia de exportação entende-se a data em que o serviço aduaneiro aceita a declaração de exportação na qual está indicado que será pedida uma restituição.
	Anderenfalls ist auf dem spezifischen Antrag unter anderem die Referenznummer der Ausfuhranmeldung anzugeben. [EU]	Nos restantes casos, o pedido específico deve comportar, entre outros elementos, a referência da declaração de exportação.
	Anderenfalls sind auf dem spezifischen Antrag Angaben zur Ausfuhranmeldung, darunter die Referenznummer, zu machen. [EU]	Nos restantes casos, o pedido específico deve comportar elementos da declaração de exportação, designadamente o respectivo número da referência.
	Angesichts der Unterschiede zwischen verschiedenen Sprachfassungen ist es erforderlich klarzustellen, dass die Erstattung für alle in der Ausfuhranmeldung angegebenen Tiere zu verweigern ist, wenn die Zahl der Tiere, für die keine Erstattung gezahlt wird, mehr als 5 % der in der angenommenen Ausfuhranmeldung bestätigten Zahl, jedoch mindestens drei Tiere, oder zehn oder mehr Tiere, jedoch mindestens 2 % der in der angenommenen Ausfuhranmeldung bestätigten Zahl beträgt. [EU]	Considerando as diferenças entre várias versões linguísticas, é necessário clarificar que será recusado o pagamento da restituição para todos os animais indicados na declaração de exportação se o número de animais excluídos do pagamento da restituição se elevar a mais de 5 % do número atestado na declaração de exportação aceite, com um mínimo de três animais, ou a dez animais ou mais, com um mínimo de 2 % do número atestado na declaração de exportação aceite.
	Annahme der Ausfuhranmeldung in Anwendung der Artikel 790 und 791 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93; [EU]	Aceitação da declaração de exportação em aplicação dos artigos 790.o e 791.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
	Anzugeben ist der Code der Ausfuhrzollstelle, bei der die Ausfuhranmeldung gemäß Artikel 161 Absatz 5 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 (3) des Rates abzugeben ist. [EU]	Indicar o código da estância de exportação na qual será entregue a declaração de exportação, em conformidade com o artigo 161.o, n.o 5, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (3).
	Anzugeben ist der Code der Ausfuhrzollstelle, bei der die Ausfuhranmeldung gemäß Artikel 161 Absatz 5 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 abzugeben ist. [EU]	Indicar o código da estância de exportação na qual será entregue a declaração de exportação, em conformidade com o n.o 5 do artigo 161.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92
	Auch wenn auf die auszuführenden Erzeugnisse keine Erstattung anwendbar ist, wird nach Annahme der entsprechenden Ausfuhranmeldung davon ausgegangen, dass diese Erzeugnisse nicht mehr unter Artikel 23 Absatz 2 des Vertrags fallen und somit gemäß Artikel 340c Absatz 3 Buchstabe b der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 befördert werden. [EU]	Mesmo quando não for aplicável qualquer restituição aos produtos a exportar, estes serão, após admissão da respectiva declaração de exportação, considerados como já não abrangidos pelo n.o 2 do artigo 23.o do Tratado, aplicando-se à sua circulação o disposto no n.o 3, alínea b), do artigo 340.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
	Auf Antrag des Ausführers zahlen die Mitgliedstaaten nach Annahme der Ausfuhranmeldung den Erstattungsbetrag ganz oder teilweise im Voraus, sofern eine Sicherheit in Höhe des Betrags dieser Vorauszahlung zuzüglich 10 % geleistet wird. [EU]	A pedido do exportador, os Estados-Membros pagarão antecipadamente a totalidade ou parte do montante da restituição a partir do momento da aceitação da declaração de exportação, desde que seja constituída uma garantia igual ao montante desse pagamento antecipado acrescido de 10 %.
	Auf dem Exemplar Nr. 3 der Ausfuhranmeldung wird auf das Beförderungspapier Bezug genommen und umgekehrt. [EU]	O documento de transporte deve ser referido no exemplar n.o 3 da declaração de exportação e vice-versa.
	Auf dem Exemplar Nr. 3 der Ausfuhranmeldung wird auf das Begleitdokument Bezug genommen und umgekehrt. [EU]	O documento de acompanhamento deve ser referido no exemplar n.o 3 da declaração de exportação e vice-versa.
	Auf dem Exemplar Nr. 3 der Ausfuhranmeldung wird auf das begleitende Verwaltungsdokument Bezug genommen und umgekehrt. [EU]	O documento administrativo de acompanhamento deve ser referido no exemplar n.o 3 da declaração de exportação e vice-versa.
	Auf Verlangen des Einführers lässt der Ausführer von der zuständigen Behörde auf der Ausfuhranmeldung vermerken, dass im Ausfuhrmitgliedstaat keine Ausfuhrerstattung für die Erzeugnisse beantragt wurde. [EU]	A pedido do importador, o exportador obterá da autoridade competente um visto, aposto na declaração de exportação, que certifique que não foi pedida uma restituição à exportação para os produtos do Estado-Membro de exportação.
	Aus diesem Grund ist vorzusehen, dass in der Ausfuhranmeldung eine vorläufige Eigenmasse angegeben wird. [EU]	Relativamente a essa situação, é conveniente prever a indicação de uma massa provisória na declaração de exportação.
	"Ausfuhranmeldung" die Rechtshandlung, durch die eine Person in der vorgeschriebenen Form und Weise den Willen bekundet, Feuerwaffen, deren Teile, wesentliche Komponenten und Munition zu einem Ausfuhrverfahren anzumelden [EU]	«Declaração de exportação», o ato pelo qual uma pessoa indica, no formulário e do modo previstos, a intenção de colocar armas de fogo, suas partes, componentes essenciais e munições sob o regime de exportação
	"Ausfuhranmeldung" die Rechtshandlung, durch die eine Person in der vorgeschriebenen Form und Weise den Willen bekundet, Güter mit doppeltem Verwendungszweck zu einem Ausfuhrverfahren anzumelden [EU]	«Declaração de exportação», o acto pelo qual uma pessoa manifesta, na forma e modalidades previstas, a sua vontade de sujeitar um produto de dupla utilização a um regime de exportação
	Ausfuhranmeldung gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999. [EU]	Da declaração de exportação referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999.
	"Ausführer" jede in der Union niedergelassene Person, die eine Ausfuhranmeldung abgibt oder in deren Namen eine solche Anmeldung abgegeben wird, d. h. die Person, die zum Zeitpunkt der Entgegennahme der Anmeldung Vertragspartner des Empfängers im Drittland ist und die Befugnis hat, über die Versendung der Güter aus dem Zollgebiet der Union zu bestimmen. [EU]	«Exportador», uma pessoa estabelecida na União que faça, ou por conta da qual seja feita, a declaração de exportação, ou seja, a pessoa que, no momento do deferimento da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o poder de ordenar o envio do produto para fora do território aduaneiro da União.
	"Ausfuhrmitgliedstaat" der Mitgliedstaat, in dem die Ausfuhranmeldung angenommen wird [EU]	«Estado-Membro de exportação»: o Estado-Membro em que é aceite a declaração de exportação
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