Assoziierungsabkommens : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(1) Artikel 48 des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Albanien andererseits (im Folgenden "Abkommen") regelt die Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit Albaniens und der Mitgliedstaaten und legt die Grundsätze für diese Koordinierung fest. [EU]	O artigo 48.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro («Acordo»), prevê a coordenação dos sistemas de segurança social da Albânia e dos Estados-Membros e estabelece os princípios relativos a essa coordenação.
	(1) Artikel 51 des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Montenegro andererseits (im Folgenden "Abkommen") regelt die Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit Montenegros und der Mitgliedstaaten und legt die Grundsätze für diese Koordinierung fest. [EU]	O artigo 51.o do Acordo de Estabilização e de Associação que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro («Acordo»), prevê a coordenação dos sistemas de segurança social do Montenegro e dos Estados-Membros e estabelece os princípios relativos a essa coordenação.
	Abschaffung der Sondergebühr von 100 EUR für jeden Antrag auf Zuteilung von Zollkontingenten, da dies in Widerspruch zu dem Besitzstand und den Bestimmungen des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens steht. [EU]	Abolir a taxa especial de EUR 100 para cada pedido apresentado para beneficiar de contingentes pautais, dado que é contrária ao acervo e infringe as disposições do Acordo de Associação e de Estabilização.
	Am 12. Juni 2006 hat der Rat ein Interimsabkommen über Handel und Handelsfragen zwischen der Europäischen Gemeinschaft einerseits und der Republik Albanien andererseits (nachstehend "das Interimsabkommen") geschlossen, das ein schnelles Inkrafttreten der Bestimmungen über Handel und Handelsfragen des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens vorsieht. [EU]	Em 12 de Junho de 2006, o Conselho concluiu o Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro [2] (a seguir designado por «Acordo Provisório»), que prevê a rápida entrada em vigor das disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo de Estabilização e de Associação.
	Am 15. Oktober 2007 hat der Rat ein Interimsabkommen über Handel und Handelsfragen zwischen der Europäischen Gemeinschaft einerseits und der Republik Montenegro andererseits (nachstehend "das Interimsabkommen") geschlossen, das ein schnelles Inkrafttreten der Bestimmungen über Handel und Handelsfragen des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens vorsieht. [EU]	Em 15 de Outubro de 2007, o Conselho concluiu o Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro [3] (a seguir designado por «Acordo Provisório»), que prevê a rápida entrada em vigor das disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo de Estabilização e de Associação.
	Änderung des derzeit geltenden Niederlassungsrechts, um die völlige Gleichbehandlung in- und ausländischer Unternehmen sicherzustellen, klare Unterscheidung zwischen vorübergehender und dauerhafter Bereitstellung von Dienstleistungen sowie Erfüllung der Vorgaben des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens (SAA). [EU]	Alterar a legislação actualmente em vigor em matéria de direito de estabelecimento, de modo a garantir a estrita igualdade de tratamento entre empresas estrangeiras e nacionais, a distinção clara entre a prestação temporária e a prestação permanente de serviços, assim como a compatibilidade com os requisitos formulados no Acordo de Estabilização e de Associação (AEA).
	Artikel 27 Absatz 2 des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens mit der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien. [EU]	No n.o 2 do artigo 27.o do acordo de estabilização e de associação com a antiga República jugoslava da Macedónia.
	Artikel 27 Absatz 2 des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien andererseits [EU]	No artigo 27.o, n.o 2, do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro
	Artikel 27 Absatz 5 des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Kroatien andererseits [EU]	No artigo 27.o, n.o 5, do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro
	Artikel 27 Absatz 5 des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Kroatien andererseits.". [EU]	No n.o 5 do artigo 27.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro.»
	Artikel 27 Absatz 2 des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Albanien andererseits;". [EU]	No artigo 27.o, n.o 2, do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro;».
	Beendigung der Verletzung des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens, indem alle erforderlichen Maßnahmen getroffen werden, um den Verpflichtungen zur Liberalisierung der elektronischen Kommunikationsdienste nachzukommen, einschließlich Erlass aller notwendigen Durchführungsvorschriften und weitere Stärkung der Regulierungsbehörden. [EU]	Pôr termo à violação do Acordo de Estabilização e de Associação mediante a adopção de todas as medidas necessárias para cumprir a obrigação de liberalizar o sector das comunicações electrónicas, nomeadamente mediante a aprovação de toda a legislação derivada necessária, e continuar a reforçar os organismos de regulação.
	Beendigung der Verletzung des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens, indem alle erforderlichen Maßnahmen getroffen werden, um den Verpflichtungen zur Liberalisierung der elektronischen Kommunikationsdienste nachzukommen, wozu auch der Erlass aller notwendigen Durchführungsvorschriften und eine weitere Stärkung der Regulierungsbehörden gehören. [EU]	Pôr termo às violações do Acordo de Associação e de Estabilização através da adopção de todas as medidas necessárias para cumprir a obrigação de liberalizar o sector das comunicações electrónicas, designadamente adoptando todo o direito derivado exigido e continuando a reforçar os organismos de regulação.
	Bei der Durchführung dieses Programms kann neben der Zusammenarbeit im Rahmen des Abkommens über den Europäischen Wirtschaftsraum oder eines Assoziierungsabkommens eine internationale Zusammenarbeit mit Drittländern und internationalen Organisationen insbesondere auf der Grundlage des Artikels 170 des Vertrags zweckmäßig sein. [EU]	Para efeitos da execução do presente programa, e além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por Acordos de Associação, pode ser oportuno realizar actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais, nomeadamente com base no artigo 170.o do Tratado.
	Bei der Durchführung dieses Programms kann neben der Zusammenarbeit im Rahmen des Abkommens über den Europäischen Wirtschaftsraum oder eines Assoziierungsabkommens eine internationale Zusammenarbeit mit Drittländern und internationalen Organisationen insbesondere auf der Grundlage von Artikel 2 Buchstabe h sowie von Artikel 101 und 102 des Vertrags zweckmäßig sein. [EU]	Para efeitos da execução do presente programa, e além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por Acordos de Associação, poderá ser oportuno realizar actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais, nomeadamente com base na alínea h) do artigo 2.o e nos artigos 101.o e 102.o do Tratado.
	Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 594/2008 des Rates vom 16. Juni 2008 über Verfahren für die Anwendung des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Bosnien und Herzegowina andererseits und für die Anwendung des Interimsabkommens über Handel und Handelsfragen zwischen der Europäischen Gemeinschaft einerseits und Bosnien und Herzegowina andererseits [EU]	Rectificação ao Regulamento (CE) no 594/2008 do Conselho, de 16 de Junho de 2008, relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro
	Da das Interimsabkommen am 1. Januar 2008 in Kraft getreten ist, sollte diese Verordnung ab demselben Datum gelten und auch nach dem Inkrafttreten des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens angewendet werden. [EU]	Dado que o Acordo Provisório entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data e permanecer aplicável após a entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação.
	Da das Interimsabkommen am 1. Juli 2008 in Kraft getreten ist, sollte diese Verordnung ab demselben Datum gelten und auch nach dem Inkrafttreten des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens anwendbar bleiben. [EU]	Dado que o Acordo Provisório entrou em vigor em 1 de Julho de 2008, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data e permanecer em vigor após a entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação.
	Das Interimsabkommen ermöglicht die vorläufige Anwendung der Handelsbestimmungen des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens bis zu dessen noch ausstehender Ratifizierung. [EU]	O Acordo Provisório permitirá a aplicação provisória das disposições comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação, até à sua ratificação.
	Das Interimsabkommen über Handel und Handelsfragen zwischen der Europäischen Gemeinschaft einerseits und der Republik Serbien andererseits (nachstehend "das Interimsabkommen"), das mit dem Beschluss 2010/36/EG des Rates [3] am 29. April 2008 genehmigt wurde, sieht die frühzeitige Anwendung der Bestimmungen über Handel und Handelsfragen des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens vor. [EU]	O Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro [2] (adiante designado por «Acordo Provisório»), aprovado pela Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2008 [3], prevê a rápida aplicação das medidas comerciais e conexas do Acordo de Estabilização e de Associação.
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