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839 results for Arbeitstagen
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5 Arbeitstagen pro Woche [EU] 5 dias úteis por semana

Abgelaufene Einfuhrgenehmigungen sind von den Einführern innerhalb von 10 Arbeitstagen nach Ablauf ihrer Gültigkeit an die ausstellenden nationalen Behörden zurückzusenden. [EU] Os importadores remetem as autorizações de importação caducadas às autoridades nacionais emissoras no prazo de dez dias úteis após a data do seu termo.

Abweichend von Artikel 11 Absatz 1 Unterabsatz 1 Buchstabe b in Verbindung mit Artikel 11 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 teilen die Mitgliedstaaten der Kommission innerhalb von 10 Arbeitstagen nach Ablauf des Zeitraums für die Erteilung der Lizenzen gemäß Absatz 1 des vorliegenden Artikels die Mengen, einschließlich der Meldungen 'entfällt', mit, für die sie Einfuhrlizenzen ausgestellt haben." [EU] Em derrogação do artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, em conjugação com o segundo parágrafo do mesmo artigo, os Estados-Membros devem notificar à Comissão as quantidades, mesmo nulas, constantes dos certificados de importação que tiverem emitido, no prazo de 10 dias úteis seguintes ao termo do prazo para a emissão desses certificados, referido no presente artigo, n.o 1.».

Abweichend von Artikel 2 können die in Anhang II aufgeführten zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten, wenn sie zuvor den Sanktionsausschuss von ihrer Absicht, den Zugriff auf diese Gelder und wirtschaftlichen Ressourcen zu genehmigen, unterrichtet und binnen zwei Arbeitstagen hiernach keinen abschlägigen Bescheid des Sanktionsausschusses erhalten haben, unter den ihnen angemessen erscheinenden Bedingungen die Freigabe oder Bereitstellung bestimmter eingefrorener Gelder oder wirtschaftlicher Ressourcen genehmigen, wenn sie festgestellt haben, dass diese Gelder oder wirtschaftlichen Ressourcen [EU] Em derrogação do disposto no artigo 2.o e desde que tenham notificado ao Comité de Sanções a sua intenção de autorizar o acesso a tais fundos e recursos económicos e não tenham recebido uma decisão negativa desse comité no prazo de dois dias a contar da notificação, as autoridades competentes dos Estados-Membros enumeradas no anexo II podem autorizar a libertação ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos congelados, nas condições que considerem adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

Abweichend von Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1279/98 müssen die Anträge auf Einfuhrlizenzen für den Zeitraum zwischen dem Inkrafttreten der vorliegenden Verordnung und dem 31. Dezember 2005 in den ersten zehn Arbeitstagen nach dem Zeitpunkt der Veröffentlichung der vorliegenden Verordnung im Amtsblatt der Europäischen Union, jedoch spätestens am zehnten Arbeitstag, 13.00 Uhr (Brüsseler Ortszeit) gestellt werden. [EU] Em derrogação ao n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1279/98, os pedidos de certificados de importação para o período que decorre entre a data de entrada em vigor do presente regulamento e 31 de Dezembro de 2005 podem ser apresentados nos primeiros dez dias úteis seguintes à data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia, até às 13 horas, hora de Bruxelas, do décimo dia útil.

Abweichend von Artikel 7a Absatz 3 können die Antragsteller in diesem Fall ihre Anträge binnen fünf Arbeitstagen schriftlich zurückziehen. [EU] Em derrogação ao n.o 3 do artigo 7.o-A, os requerentes podem, nesse caso, retirar, por escrito, os seus pedidos no prazo de cinco dias úteis.

Abweichend von Artikel 7 Absatz 6 kann ein Anbieter, dessen angenommenes Angebot gemäß Buchstabe b um einem bestimmten Prozentsatz gekürzt wird, beschließen, sein Angebot innerhalb von fünf Arbeitstagen ab der Veröffentlichung der Verordnung, mit der der Kürzungssatz festgelegt wird, zurückzuziehen." [EU] Em derrogação do n.o 6 do artigo 7.o, um vendedor sujeito a uma aceitação reduzida da sua proposta, como referido na alínea b) do presente parágrafo, pode decidir retirar a sua proposta no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do regulamento que fixa a percentagem de redução.».

Abweichend von Artikel 5 Absatz 5 kann ein Verkäufer, dessen Angebot gemäß Buchstabe b gekürzt wird, beschließen, dieses innerhalb von fünf Arbeitstagen ab der Veröffentlichung der Verordnung zur Festsetzung des Kürzungssatzes zurückzuziehen." [EU] Em derrogação do n.o 5 do artigo 5.o, um vendedor sujeito a uma aceitação reduzida da sua proposta, como referido na alínea b) do presente número, pode decidir retirar a sua proposta no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do regulamento que fixa a percentagem de redução.».

Abweichend von den Absätzen 1, 3 und 4 entscheidet der Mitgliedstaat für das Wirtschaftsjahr 2006/07 binnen mindestens 8 Arbeitstagen vor dem in Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 320/2006 genannten Termin über die Zulässigkeit des Antrags bzw. des geänderten Antrags und teilt der Kommission seine Entscheidung am selben Tag mit. [EU] Em derrogação aos n.os 1, 3 e 4, no que respeita à campanha de comercialização de 2006/2007, o Estado-Membro decidirá da elegibilidade de um pedido ou de um pedido ajustado pelo menos 8 dias úteis antes do prazo previsto no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006 e notificará da sua decisão a Comissão no mesmo dia.

Alle amtlichen Kontrollen vor der Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr in der Gemeinschaft und dem Ausfüllen des gemeinsamen Dokuments für die Einfuhr sind innerhalb von 15 Arbeitstagen ab dem Zeitpunkt durchzuführen, zu dem die Sendung für die Einfuhr gestellt wird und am benannten Einfuhrort tatsächlich für die Probenahme zur Verfügung steht. [EU] Todos os controlos oficiais a efectuar antes da aceitação para introdução em livre prática na Comunidade e do preenchimento do documento comum de entrada devem ser realizados no prazo de 15 dias úteis a contar do momento em que a remessa é apresentada para importação e se encontra fisicamente disponível para amostragem no ponto de importação designado.

Alle amtlichen Kontrollen vor der Zulassung zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr in die Gemeinschaft sind innerhalb von 15 Arbeitstagen ab dem Zeitpunkt durchzuführen, in dem die Sendung zur Einfuhr gestellt wird und tatsächlich zur Probenahme bereitsteht. [EU] Todos os controlos oficiais antes da aceitação para introdução em livre prática na Comunidade são efectuados no prazo de 15 dias úteis a partir do momento em que a remessa é apresentada para importação e se encontra fisicamente disponível para amostragem.

Alle Empfänger des Berichtsentwurfs haben die Möglichkeit, sich innerhalb von fünf Arbeitstagen dazu zu äußern. [EU] Todos os destinatários do projeto de relatório poderão apresentar as suas observações no prazo de cinco dias úteis.

Alle Kontoinhaber teilen dem nationalen Verwalter innerhalb von zehn Arbeitstagen jede Änderung der Angaben mit, die für die Kontoeröffnung übermittelt wurden. [EU] Todos os titulares de conta devem notificar o administrador nacional no prazo de 10 dias úteis das alterações às informações apresentadas para a abertura de uma conta.

Allerdings haben sich die italienischen Behörden bereit erklärt dafür Sorge zu tragen, dass die Rückzahlung der Rettungsbeihilfe innerhalb von 8 Arbeitstagen nach der Kapitalerhöhung von AZ Fly und auf jeden Fall noch vor dem 31. Dezember 2005 erfolgt. [EU] Todavia, as autoridades italianas aceitaram empenhar-se em que o reembolso do auxílio de emergência seja efectuado nos oito dias úteis a seguir à efectivação da recapitalização da AZ Fly e, em qualquer caso, antes de 31 de Dezembro de 2005.

Am 26. Mai 2004 ersuchten die italienischen Behörden um eine Fristverlängerung von 15 Arbeitstagen, um die Anordnung erwidern zu können. [EU] Em 26 de Maio de 2004, a Itália solicitou uma prorrogação de 15 dias úteis para responder à injunção para prestação de informações.

Anmerkungen der AG-Mitglieder zum Protokollentwurf müssen innerhalb von drei Arbeitstagen eingehen. [EU] O prazo para a recepção de comentários dos membros do AG ao projecto de acta é de três dias úteis.

An Nicht-Arbeitstagen gelegte Eier können jedoch am ersten folgenden Arbeitstag zusammen mit den an diesem ersten Arbeitstag gelegten Eiern abgestempelt werden und werden mit dem Datum des ersten Nicht-Arbeitstags versehen." [EU] No entanto, os ovos postos em dias não úteis podem ser carimbados no primeiro dia útil seguinte, juntamente com os ovos postos nesse dia, com a data do primeiro dia não útil.».

Anschließend haben die Beteiligten innerhalb von zehn Arbeitstagen Gelegenheit, eine Stellungnahme (einschließlich einer nichtvertraulichen Fassung) zu übermitteln und sich insbesondere zu Umständen, die eine eingehendere Untersuchung erforderlich machen könnten, zu äußern. [EU] As partes interessadas disporão então de um prazo de 10 dias úteis para apresentar as suas observações (incluindo uma versão não confidencial), em especial sobre as circunstâncias que poderiam impor uma investigação mais aprofundada.

Antwortet der EFTA-Staat nicht innerhalb der gesetzten Frist, so übermittelt die Überwachungsbehörde unverzüglich ein Erinnerungsschreiben, in dem sie dem betreffenden EFTA-Staat eine letzte Frist von 15 Arbeitstagen einräumt und ihm mitteilt, dass die Überwachungsbehörde nach Ablauf dieser Frist eine Entscheidung auf der Grundlage der ihr zur Verfügung stehenden Informationen oder - im Falle einer rechtswidrigen Beihilfe - eine Anordnung zur Auskunftserteilung erlassen wird. [EU] Na ausência de resposta do Estado da EFTA no prazo previsto, o Órgão de Fiscalização enviará imediatamente uma insistência, estabelecendo um prazo final de 15 dias úteis e informando o Estado da EFTA em causa que, decorrido esse prazo, o Órgão de Fiscalização tomará uma decisão com base nas informações disponíveis ou, no caso de um auxílio ilegal, procederá à emissão de uma injunção para a apresentação das referidas informações.

Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 1454/2007 sieht vor, dass die zuständigen Behörden die Lizenzen binnen fünf Arbeitstagen nach Inkrafttreten der Entscheidung der Kommission zur Festsetzung einer Höchsterstattung erteilen und dass die Ausfuhrlizenz ab dem Tag ihrer tatsächlichen Ausstellung gilt. [EU] O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 prevê que os certificados sejam emitidos pelas autoridades nacionais no prazo de cinco dias úteis seguintes à entrada em vigor da decisão da Comissão que fixa uma restituição máxima e estabelece que o certificado de exportação é válido a partir do dia da sua emissão.

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