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Abschluss des Programms und weitere Angleichung der Rechtsvorschriften über die Luftfahrt an den EU-Besitzstand im Hinblick auf den Gemeinsamen Europäischen Luftverkehrsraum (ECAA). [EU] Concluir o programa relativo à aviação e continuar a alinhar a legislação nesta matéria pelo acervo da União Europeia tendo em vista participar no Espaço Aéreo Comum Europeu (EACE).

Allerdings war den Untersuchungsergebnissen zufolge eine geringfügige Änderung des Wortlauts erforderlich, um die Warendefinition an die Beschreibung in der Kombinierten Nomenklatur anzugleichen; dies hatte jedoch keine Auswirkung auf die eigentliche Warendefinition. [EU] Contudo, foi necessária uma pequena alteração no enunciado, que não teve qualquer efeito na definição do produto abrangido, de forma a alinhar a definição do produto pela designação na Nomenclatura Combinada.

Anders gesagt, ETVA hatte keine andere Wahl, als der von der öffentlichen Hand vorgegebenen Politik von starken und fortgesetzten Stützungsmaßnahmen zugunsten von HSY zu folgen. [EU] Por outras palavras, o ETVA não teve outra alternativa senão alinhar a sua actuação com a política de forte e continuado apoio à HSY adoptada pelo Estado.

Änderungen der CPA zur Ausrichtung auf andere Sozial- und Wirtschaftsklassifikationen. [EU] Alterações da CPA destinadas a alinhar a CPA com outras classificações económicas e sociais.

Angesichts der laufenden Diskussionen im Rahmen des Codex Alimentarius über die Höchstwerte für Aflatoxine in Paranüssen sollte der Höchstgehalt für Aflatoxine in Paranüssen an den im Codex festgelegten Höchstgehalt für Mandeln, Haselnüsse und Pistazien angepasst werden. [EU] Tendo em conta os debates em curso no âmbito do Codex Alimentarius sobre os teores máximos de aflatoxinas nas castanhas do Brasil, afigura-se apropriado alinhar o teor de aflatoxinas nestes frutos com os teores definidos pelo Codex para as amêndoas, as avelãs e os pistácios.

Angesichts der letzten Änderungen der Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 und der Verordnung (EG) Nr. 1080/2006 hinsichtlich der finanziellen Abwicklung und der Förderfähigkeit der Ausgaben für Investitionen in Energieeffizienz und erneuerbare Energien im Bereich Wohnungsbau, ist es notwendig, einige Vorschriften der Verordnung (EG) Nr. 1828/2006 mit den genannten Verordnungen in Einklang zu bringen. [EU] À luz das recentes alterações ao Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e ao Regulamento (CE) n.o 1080/2006, relativo a determinadas disposições em matéria de gestão financeira dos programas operacionais e no que se refere à elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação, respectivamente, é necessário alinhar certas disposições do Regulamento (CE) n.o 1828/2006 [3] com as daqueles regulamentos.

Angesichts der Mengen und des Marktanteils der gedumpten chinesischen Einfuhren müssen die Verkaufspreise dieser Einfuhren als Referenzpreis in der Union betrachtet werden: Andere chinesische Ausführer, die mit erheblichen Mengen in den Markt eintreten wollen, würden sich mit großer Wahrscheinlichkeit an diesen niedrigen Preisen orientieren und somit ihre Einfuhren dumpen. [EU] O preço de venda destas importações, tendo em conta o seu nível e parte de mercado das importações chinesas objecto de dumping, deve ser considerado como o preço de referência na União: os outros exportadores chineses que desejam entrar no mercado com quantidades consideráveis alinhar-se-iam muito provavelmente por estes preços baixos, o que significa que praticariam dumping.

Angesichts der relativ hohen außenwirtschaftlichen Ungleichgewichte ist es wichtig, die zur Produktivitätssteigerung führenden Strukturreformen zu intensivieren und die Löhne der Produktivität anzupassen. [EU] Atendendo aos desequilíbrios externos relativamente pronunciados, será importante intensificar as reformas estruturais que irão fomentar o crescimento da produtividade e alinhar os salários pela produtividade.

Angleichung an den Besitzstand im Bereich der staatlichen Beihilfen, auch in empfindlichen Sektoren wie der Stahlbranche, Einrichtung einer nationalen Behörde zur Überwachung der staatlichen Beihilfen und Gewährleistung einer strengen Kontrolle der staatlichen Beihilfen. [EU] Alinhar pelo acervo relativo aos auxílios estatais, designadamente nos sectores sensíveis como o siderúrgico, criar uma autoridade nacional de controlo dos auxílios estatais e assegurar um controlo estrito dos auxílios estatais.

Angleichung an die Maßnahmen der EU zum Schutz der kulturellen Vielfalt, unter anderem auch unter Berücksichtigung des Unesco-Übereinkommens über die kulturelle Vielfalt. [EU] Alinhar pelas políticas da União Europeia relativas à protecção da diversidade cultural, designadamente com base na Convenção da Unesco sobre a Diversidade Cultural.

Angleichung der allgemeinen Zollabfertigungsgebühren an den Besitzstand. [EU] Alinhar o nível das taxas de desalfandegamento geral pelo acervo.

Angleichung der Bilanzierungs- und Rechnungslegungsvorschriften an den Besitzstand. [EU] Alinhar a legislação em matéria de contabilidade e auditoria pelo acervo.

Angleichung der Finanzierung und Rechnungsprüfung politischer Parteien an die europäische Praxis. [EU] Alinhar o financiamento e as auditorias dos partidos políticos pela prática da União Europeia.

Angleichung der innerstaatlichen Rechtsvorschriften an die Vorschriften und bewährten Verfahren der EU und weiterer Ausbau der Grenzkontrollen; Entwicklung landesweiter Datenbanken und Register sowie Sicherung der Koordinierung zwischen den zuständigen Diensten. [EU] Alinhar a legislação nacional pelas normas e melhores práticas da União Europeia e continuar a reforçar o controlo das fronteiras; desenvolver bases de dados e registos nacionais e assegurar a coordenação entre os serviços pertinentes.

Angleichung der Politik gegenüber Drittländern und der Positionen in internationalen Organisationen an die der EU und ihrer Mitgliedstaaten, auch in Bezug auf die Mitgliedschaft aller EU-Mitgliedstaaten bei einschlägigen Organisationen und Übereinkommen, wie beispielsweise der Wassenaar-Vereinbarung. [EU] Alinhar as políticas relativas a países terceiros e as posições no âmbito de organizações internacionais pelas da União Europeia e dos seus Estados-Membros, designadamente no que respeita à adesão de todos os Estados-Membros da União Europeia às organizações e acordos pertinentes, como o Acordo de Wassenaar.

Angleichung der Rechtsvorschriften an den EU-Rechtsrahmen für elektronische Kommunikationen und Dienstleistungen und Gewährleistung ihrer Anwendung. [EU] Alinhar a legislação pelo quadro regulamentar da UE no domínio das comunicações electrónicas e serviços conexos e assegurar a sua aplicação.

Angleichung der Rechtsvorschriften an den EU-Rechtsrahmen für elektronische Kommunikationsnetze und Dienstleistungen und Gewährleistung ihrer Um- und Durchsetzung. [EU] Alinhar a legislação pelo quadro regulamentar da UE no domínio das redes de comunicações electrónicas e serviços conexos e assegurar a sua aplicação e execução.

Angleichung der Rechtsvorschriften an die EU-Regeln für die Beförderung gefährlicher Güter im Eisenbahnverkehr. [EU] Alinhar a legislação pelas normas da União Europeia em matéria de transporte ferroviário de mercadorias perigosas.

Angleichung der Rechtsvorschriften für das öffentliche Auftragswesen an den Besitzstand, insbesondere im Versorgungsbereich. [EU] Alinhar a legislação sobre contratos públicos pelo acervo, nomeadamente no sector dos serviços de utilidade pública.

Angleichung der Rechtsvorschriften über die transmissible spongiforme Enzephalopathie (TSE) und tierische Nebenprodukte und erste Schritte zur Einführung eines entsprechenden Systems für deren Sammlung und Behandlung. [EU] Alinhar a legislação relativa às encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), e aos subprodutos animais e iniciar a criação do necessário sistema de recolha e tratamento.

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