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39 results for Abstellung
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 German  Portuguese

Abweichend von Artikel 8 Absatz 3 kann eine Abstellung fristlos beendet werden, wenn der abgestellte Angehörige der Streitkräfte vorsätzlich oder fahrlässig einen schwerwiegenden Verstoß gegen seine Pflichten begangen hat. [EU] Em derrogação do n.o 3 do artigo 8.o, pode ser posto termo a um destacamento sem pré-aviso, em caso de incumprimento grave das obrigações a que o militar destacado se encontra vinculado, cometida voluntariamente ou por negligência.

Abweichend von Artikel 8 kann die Abstellung beendet werden, wenn die Interessen der Agentur oder der nationalen Dienststelle, der der abgestellte Angehörige der Streitkräfte angehört, oder andere berechtigte Gründe dies erfordern. [EU] Em derrogação do artigo 8.o, se os interesses da Agência ou da administração nacional de que o militar destacado depende o exigirem, ou por qualquer outra razão justificada, pode ser posto termo ao destacamento.

Aufgrund der seit der Abstellung des missbräuchlichen Verhaltens sowie der zwischen dem EuGH-Urteil und der Mitteilung der Beschwerdepunkte im April 2003 verstrichenen Zeit wurden die drei Beträge um jeweils 50000 EUR verringert. [EU] Tendo em conta o tempo decorrido desde que foi posto termo ao comportamento em causa e também o tempo decorrido entre o acórdão do TJCE e a emissão da comunicação de objecções, em Abril de 2003, foi subtraído um montante de 50000 euros a cada um dos três montantes atrás referidos.

Aussetzung und Beendigung der Abstellung [EU] Suspensão e termo do destacamento

Daher ist die Kommission der Ansicht, dass es keine hinreichenden Gründe gibt, den betroffenen Mitgliedstaat von seiner Verpflichtung der Abstellung der Beihilferegelung und der Wiederherstellung der ursprünglichen Wettbewerbsbedingungen zu entbinden. [EU] Por conseguinte, a Comissão considera que não existem razões suficientes para dispensar o Estado-Membro da obrigação de suprimir a medida e de restabelecer as condições de concorrência.

Der Bürgerbeauftragte trägt im Rahmen und unter den Bedingungen der obengenannten Verträge dazu bei, Missstände bei der Tätigkeit der Organe und Institutionen der Gemeinschaft - mit Ausnahme des Gerichtshofs und des Gerichts erster Instanz in Ausübung ihrer Rechtsprechungsbefugnisse - aufzudecken und Empfehlungen im Hinblick auf ihre Abstellung zu geben. [EU] Nas condições e dentro dos limites fixados pelos Tratados acima referidos, o Provedor de Justiça deverá contribuir para detectar os casos de administração na acção das instituições e organismos comunitários, com excepção do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância no exercício das suas funções jurisdicionais, e fazer recomendações para os corrigir.

Der Flugsicherheitsausschuss begrüßte die von den zuständigen Behörden Mauretaniens mitgeteilten deutlichen Fortschritte bei der Abstellung der von der ICAO festgestellten Mängel und der Mängel, die bei der Erstzulassung von Mauritania Airlines International beanstandet worden waren. [EU] O Comité da Segurança Aérea congratula-se com os importantes progressos realizados pelas autoridades competentes da Mauritânia na resolução dos problemas detetados pela ICAO e no âmbito da certificação inicial da Mauritania Airlines International.

Der Hersteller muss Verfahren ausarbeiten und aufrechterhalten, mit denen er auf Nichtkonformität reagiert und die dokumentierten Verfahren im Anschluss an die Abstellung der Mängel ändert. [EU] O fabricante deve instituir e manter procedimentos para investigar e lidar com a não conformidade, e introduzir as alterações resultantes da acção correctiva nos procedimentos documentados.

Der Verwaltungsrat erlässt Bestimmungen für die Abstellung von Experten der teilnehmenden Staaten und anderer Arbeitgeber an das EIT, in denen deren Rechte und Pflichten festgelegt werden. [EU] O conselho directivo aprova as disposições que permitam aos peritos destacados dos Estados participantes ou de outros empregadores trabalhar no EIT e que definam os respectivos direitos e responsabilidades.

Die Agentur kann technische Ausrüstungsgegenstände zur Kontrolle und Überwachung der Außengrenzen erwerben, die von ihren Experten während der Dauer ihrer Abstellung in dem/den betreffenden Mitgliedstaat/en verwendet werden. [EU] A Agência pode proceder à aquisição dos equipamentos técnicos de controlo e vigilância das fronteiras externas a utilizar pelos seus peritos durante as suas missões no ou nos Estados-Membros.

Die Angehörigen der Streitkräfte müssen während ihrer Abstellung im besoldeten Dienst der Streitkräfte eines beteiligten Mitgliedstaats stehen. [EU] Os militares destacados devem encontrar-se ao serviço remunerado das forças armadas de um Estado-Membro participante durante o seu destacamento.

Die Finanzregelungen tragen den operativen Erfordernissen der EULEX KOSOVO, einschließlich der Kompatibilität der Ausrüstung und der Interoperabilität ihrer Teams, Rechnung und berücksichtigen die Abstellung von Personal zu Regionalbüros. [EU] As disposições financeiras devem respeitar os requisitos operacionais da EULEX KOSOVO, incluindo a compatibilidade do equipamento e a interoperabilidade das suas equipas, e tomar em consideração o destacamento de pessoal para os gabinetes regionais.

Die Finanzregelung trägt den operativen Erfordernissen von EUPOL AFGHANISTAN, einschließlich der Kompatibilität der Ausrüstung und der Interoperabilität der Missionsteams, Rechnung und berücksichtigt die Abstellung von Personal zu Regionalkommandos und PRT. [EU] As disposições financeiras devem respeitar os requisitos operacionais da EUPOL AFEGANISTÃO, entre os quais a compatibilidade do equipamento e a interoperabilidade das suas equipas, e ter em conta o destacamento de pessoal para os Comandos Regionais e as PRT.

Die Mitgliedstaaten verpflichten die Verwaltungsgesellschaften, die Angemessenheit und Wirksamkeit ihrer nach den Absätzen 1 bis 4 geschaffenen Systeme, internen Kontrollmechanismen und Vorkehrungen zu überwachen und regelmäßig zu bewerten und die zur Abstellung etwaiger Mängel erforderlichen Maßnahmen zu ergreifen. [EU] Os Estados-Membros exigem que as sociedades gestoras acompanhem e avaliem regularmente a adequação e a eficácia dos seus sistemas, mecanismos de controlo interno e mecanismos estabelecidos de acordo com os n.os 1 a 4, e que tomem as medidas adequadas para corrigir eventuais deficiências.

Falls die Organisation gegenüber dem Umweltgutachter nicht nachweisen kann, dass sie geeignete Maßnahmen zur Abstellung des Verstoßes getroffen hat, darf der Umweltgutachter die aktualisierte Umwelterklärung nicht validieren und die in Artikel 25 Absatz 9 genannte Erklärung sowie die EMAS-Umwelterklärung nicht unterzeichnen. [EU] Se a organização não puder demonstrar ao verificador que tomou medidas suficientes para restabelecer a conformidade legal, o verificador não deve validar a declaração actualizada nem assinar a declaração e a declaração ambiental EMAS.

Falls die Organisation gegenüber dem Umweltgutachter nicht nachweisen kann, dass sie geeignete Maßnahmen zur Abstellung des Verstoßes getroffen hat, darf er die aktualisierte Umwelterklärung nicht validieren und die in Artikel 25 Absatz 9 genannte Erklärung sowie die EMAS-Umwelterklärung nicht unterzeichnen. [EU] Se a organização não puder demonstrar ao verificador que tomou medidas suficientes para restabelecer a conformidade legal, o verificador não deve validar a declaração actualizada nem assinar a declaração e a declaração ambiental EMAS.

gegebenenfalls Fristen für die Abstellung von Mängeln. [EU] prazo de correcção, se for caso disso.

Hinsichtlich der angeblichen kostenlosen Abstellung von Kommunalbediensteten der Stadt für Verwaltungs-, Buchführungs- und Instandhaltungsaufgaben macht Belgien geltend, dass die Angaben von ZV rein spekulativ seien und dass EVO eigene Mitarbeiter habe, die diese Aufgaben ausführten; darüber hinaus übernähmen Mitarbeiter von EVO gelegentlich Aufgaben von allgemeinem Interesse (Instandhaltung der Zufahrtsstraße zur Fischauktion). [EU] Quanto à alegada utilização de funcionários públicos para executar tarefas administrativas, contabilísticas e de manutenção, a Bélgica sustenta que as afirmações da ZV se baseiam em meras suspeitas e que a EVO dispõe de pessoal próprio para executar essas tarefas, sendo, aliás, os empregados da EVO a executar por vezes tarefas de interesse público (manutenção da estrada da lota de peixe).

Im Sicherheitsplan sind geeignete Rückmeldungsverfahren vorzusehen, durch die sichergestellt wird, dass der Beauftragte für die Systemsicherheit und der örtliche Sicherheitsbeauftragte für die Kommunikationsinfrastruktur nach Behandlung und Abstellung eines Vorfalls über die Art und die Behandlung des Vorfalls sowie über die betreffenden Ergebnisse informiert werden. [EU] Os procedimentos de comunicação são definidos na política de segurança para assegurar que a informação sobre o tipo, solução e resultado de um incidente de segurança é comunicada ao responsável pela segurança do sistema e ao responsável local pela segurança da infra-estrutura de comunicação, quando o incidente tiver sido tratado e terminado.

Im Sinne dieses Kapitels ist ein "wiederholter" Verstoß die Nichteinhaltung derselben Anforderung, derselben Norm oder der Verpflichtung gemäß Artikel 4 mehr als einmal innerhalb eines zusammenhängenden Zeitraums von drei Kalenderjahren, sofern der Betriebsinhaber auf den vorangegangenen Verstoß hingewiesen wurde und er je nach Fall die Möglichkeit hatte, die erforderlichen Maßnahmen zur Abstellung des vorangegangenen Verstoßes zu treffen. [EU] Para efeitos do presente capítulo, entende-se por incumprimento «reiterado», o incumprimento do mesmo requisito, norma ou obrigação referido no artigo 4.o, constatado mais do que uma vez num período de três anos consecutivos, desde que o agricultor tenha sido informado de um incumprimento anterior e, se for caso disso, tenha tido a possibilidade de tomar as medidas necessárias para pôr termo a esse incumprimento anterior.

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