ADUANEIRO : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(1) Artikel 4k bis 4t der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 der Kommission in der Fassung der Verordnung (EG) Nr. 312/2009 [3] regeln, dass nicht im Zollgebiet der Gemeinschaft ansässige Wirtschaftsbeteiligte von den Zollbehörden oder der bezeichneten Behörde des zuständigen Mitgliedstaates registriert werden müssen. [EU]	Os artigos 4.o-K e 4.o-T do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão [2] alterado pelo Regulamento (CE) n.o 312/2009 da Comissão [3] determinam que os operadores económicos não estabelecidos no território aduaneiro da Comunidade devem ser registados pela autoridade aduaneira ou pela autoridade designada do Estado-Membro interveniente.
	[1] Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates vom 12. Oktober 1992 zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften (ABl. L 302 vom 19.10.1992, S. 1). [EU]	Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
	[26] Verordnung (EG) Nr. 2454/93 der Kommission vom 2. Juli 1993 mit Durchführungsvorschriften zu der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften (ABl. L 253 vom 11.10.1993, S. 1). [EU]	Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
	2 dem Zollverfahren der aktiven Veredelung unterliegende Einfuhren oder Ausfuhren [EU]	2 importações ou exportações abrangidas pelo regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo
	[2] Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 der Kommission vom 2. Juli 1993 mit Durchführungsvorschriften zu der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften (ABl. L 253 vom 11.10.1993, S. 1). [EU]	Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
	31 Zollpapier (Art und Nr.) oder Teillizenz (Nr.) und Tag der Abschreibung [EU]	31 Documento aduaneiro (modelo e número) ou número de extracto e data de imputação
	(3) Artikel 26 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates vom 12. Oktober 1992 zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften sieht vor, dass die Zollbehörden im Falle ernsthafter Zweifel weitere Beweismittel für den Ursprung der Waren verlangen können. [EU]	O artigo 26.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [3], prevê que as autoridades aduaneiras possam, em caso de sérias dúvidas, exigir provas de origem adicionais.
	3 dem Zollverfahren der passiven Veredelung unterliegende Einfuhren oder Ausfuhren [EU]	3 importações ou exportações abrangidas pelo regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo
	475 Tonnen Baby-beef, ausgedrückt in Schlachtgewicht, mit Ursprung im Kosovo. [EU]	475 toneladas de "baby-beef", expressas em peso-carcaça, originárias do território aduaneiro do Kosovo.
	(5 b) Der Zollsatz für die Waren des KN-Codes 08030019 wird im Rahmen des Zollkontingents mit der laufenden Nummer 09.1871 im Anhang dieser Verordnung auf 75 EUR/Tonne festgesetzt." [EU]	O direito aduaneiro aplicável aos produtos classificados no código NC 08030019 do contingente pautal com o n.o de ordem 09.1871 do anexo é de 75 euros por tonelada.».
	6403, nur für Paare mit einem Zollwert von mehr als 20 USD [EU]	6403, exclusivamente para os pares cujo valor aduaneiro seja superior a 20 dólares americanos (USD)
	[7] Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 der Kommission vom 2. Juli 1993 mit Durchführungsvorschriften zu der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften (ABl. L 253 vom 11.10.1993, S. 1). [EU]	Regulamento (CE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
	8 Mitgliedstaat, in dem ein Zollverfahren durchgeführt wird [EU]	8 Estado-Membro em que terá lugar um procedimento aduaneiro
	Ab 1. Januar 2006 beläuft sich der Zollsatz für Bananen (KN-Code 08030019) auf 176 EUR/t. [EU]	A partir de 1 de Janeiro de 2006, o direito aduaneiro aplicável às bananas (código NC 08030019) é de EUR 176/ tonelada.
	Abfertigungsstelle (Feld 30) [EU]	Sublocal aduaneiro (casa n.o 30)
	ABGANG VON WAREN AUS DEM ZOLLGEBIET DER GEMEINSCHAFT [EU]	SAÍDA DAS MERCADORIAS DO TERRITÓRIO ADUANEIRO DA COMUNIDADE
	Abgesehen vom Versand und von der Freizone können die in ein besonderes Verfahren übergeführten Waren zwischen verschiedenen Orten innerhalb des Zollgebiets der Gemeinschaft befördert werden, sofern dies in der Bewilligung oder in den zollrechtlichen Vorschriften vorgesehen ist. [EU]	As mercadorias sujeitas a um regime especial distinto do regime de trânsito ou colocadas numa zona franca, podem circular entre diferentes locais no território aduaneiro da Comunidade, na medida em que tal esteja previsto na autorização ou ao abrigo da legislação aduaneira.
	Absatz 1 erster Gedankenstrich gilt nicht für den grenzüberschreitenden Verkehr von Umschließungen, Beförderungsmitteln oder bestimmten, in ein besonderes Verfahren übergeführten Waren, sofern nach den autonomen oder vertraglichen Vorschriften unter diesen Umständen Zollpapiere nicht verlangt werden. [EU]	O primeiro travessão do n.o 1 não se aplica à circulação internacional de embalagens, de meios de transporte ou de certas mercadorias sujeitas a um regime aduaneiro especial, sempre que as disposições autónomas ou convencionais prevejam uma dispensa de documentos aduaneiros nessas circunstâncias.
	Absatz 1 gilt für Handels-, Industrie-, Landwirtschafts- und Handwerksmessen oder -ausstellungen und ähnliche öffentliche Veranstaltungen, bei denen die Erzeugnisse unter zollamtlicher Überwachung bleiben; ausgenommen sind Veranstaltungen zu privaten Zwecken für den Verkauf ausländischer Erzeugnisse in Läden oder Geschäftslokalen. [EU]	O disposto no n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
	Absatz 1 gilt für Handels-, Industrie-, Landwirtschafts- und Handwerksmessen oder -ausstellungen und ähnliche öffentliche Veranstaltungen, bei denen die Erzeugnisse unter zollamtlicher Überwachung bleiben; ausgenommen sind Veranstaltungen zu privaten Zwecken für den Verkauf ausländischer Erzeugnisse in Läden oder Geschäftslokalen. [EU]	O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, e durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
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