ACEA : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	1998 hat sich der Verband europäischer Automobilhersteller (ACEA) verpflichtet, die durchschnittlichen CO2-Emissionen der verkauften Neuwagen bis 2008 auf 140 g/km zu senken und 1999 sind auch der Verband der japanischen Automobilhersteller (JAMA) und der Verband der koreanischen Automobilhersteller (KAMA) eine Verpflichtung zur Senkung der durchschnittlichen CO2-Emissionen verkaufter Neuwagen auf 140 g/km bis 2009 eingegangen. [EU]	Em 1998, a Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA) assumiu o compromisso de reduzir as emissões médias dos automóveis novos vendidos para 140 g de CO2/km até 2008 e, em 1999, a Associação de Construtores Japoneses de Automóveis (JAMA) e a Associação de Construtores Coreanos de Automóveis (KAMA) assumiram o compromisso de reduzir as emissões médias dos automóveis novos vendidos para 140 g de CO2/km até 2009.
	Abrufbar auf den Internetseiten von ACEA:www.aceaspa.it [EU]	Disponível no sítio Web da ACEA: www.aceaspa.it
	ACEA äußerte sich im Laufe dieses Verfahrens als Beteiligte und brachte Argumente für die Vereinbarkeit der besagten Regelungen vor. [EU]	Além disso, a ACEA, no âmbito deste procedimento apresentou observações na sua qualidade de terceiro interessado, no sentido de invocar a compatibilidade dos regimes.
	AceaElectrabel wird zu 40,59 % durch Electrabel Italien und zu 59,41 % durch ACEA kontrolliert. [EU]	Nota: Gráfico do grupo ACEA.
	ACEA erinnert an die Entscheidung 1998/466/EG der Kommission ("Société française de production"), in der im Zusammenhang mit der gleichen Empfängerin eine frühere negative Entscheidung zitiert wird, ohne dass die Deggendorf-Rechtsprechung angewendet würde. [EU]	A ACEA remete para a Decisão 1998/466/CE [8] da Comissão relativa à Société française de production (seguidamente designada «SFP»), em que é citada uma decisão negativa anterior relativa ao mesmo beneficiário, em que não foi aplicada a jurisprudência Deggendorf.
	ACEA gibt zu, AEP gemeinsam mit Electrabel zu kontrollieren. [EU]	A ACEA admite ter, juntamente com a Electrabel, o controlo da AEP.
	ACEA hat diese Entscheidung beim Gericht erster Instanz angefochten und dort angegeben, dass sie in den Genuss der betreffenden Regelung gekommen ist. [EU]	A ACEA recorreu desta decisão para o Tribunal de Primeira Instância [19] alegando ter beneficiado do regime em causa.
	ACEA überträgt die möglichen Beihilfen auf 1998 (28 Mio. EUR) und 1999 (290 Mio. EUR aufgrund außerordentlicher Maßnahmen der Unternehmensneugliederung). [EU]	A ACEA apresenta os montantes prováveis referentes a 1998 (28 milhões de EUR) e a 1999 (290 milhões de EUR, devido a algumas operações extraordinárias decorrentes das separações das empresas).
	ACEA übt verschiedene Tätigkeiten aus und kann nicht bestimmen, welche durch die Beihilferückforderung belastet würden. [EU]	A ACEA tem várias actividades, não sendo possível determinar sobre quais delas incidirá a recuperação do auxílio.
	ACEA und AEP bilden dem zufolge eine wirtschaftliche Einheit, und die Gruppe selbst, einschließlich ACEA, ist - unabhängig von internen Umstrukturierungen - als Beihilfeempfängerin zu betrachten. [EU]	Por conseguinte, a ACEA e a AEP devem ser consideradas como uma única entidade económica e, não obstante a reorganização interna, o próprio grupo, incluindo a ACEA, deve ser considerado como beneficiário do auxílio.
	ACEA wird nur insoweit bestraft, als sie Empfängerin einer anderen Beihilfe ist. [EU]	A ACEA só é penalizada na medida em que é destinatária de outro auxílio.
	AEP wird in den Konten von ACEA genannt: auf Seite 35 des Berichts über das erste Halbjahr 2004 wird ausgeführt, dass auf der Grundlage der durch Artikel 37 der Gesetzesverordnung 127/91 übertragenen Befugnisse unter den Konsolidierungsbereich auch Unternehmen fallen, für die das Mutterunternehmen die Kontrolle gemeinsam mit anderen Geschäftspartnern gemäß der einschlägigen Übereinkommen ausübt. [EU]	A AEP é citada nos relatórios da ACEA. Na página 35 do relatório do primeiro semestre de 2004 é afirmado que «com base na possibilidade concedida pelo artigo 37.o do Decreto legislativo 127/91, são também incluídas na área da consolidação as seguintes empresas sobre as quais a empresa-mãe exerce o controlo juntamente com outros sócios e com base em acordos celebrados com estes».
	Allerdings kann durchaus argumentiert werden, dass insofern als die rechtswidrige und unvereinbare Beihilfe zum Teil eine steuerliche Maßnahme betraf, nicht alle Unternehmenszweige von ACEA in der Vergangenheit gleichermaßen profitiert haben. [EU]	Pode-se argumentar, pelo contrário, que, quando parte do auxílio declarado ilegal e incompatível dizia respeito a uma medida fiscal, todos os ramos da ACEA retiraram benefícios da mesma no passado.
	Angesichts dieser Sachlage ist festzustellen, dass - selbst wenn der genaue Betrag der ersten Beihilfe nicht bestimmt wird - die notifizierte Beihilfe aufgrund der kumulativen Wirkung der beiden Beihilfen für ACEA und der Auswirkungen auf den Binnenmarkt nicht mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist. [EU]	Nestas circunstâncias, ainda que o montante exacto do primeiro auxílio não esteja determinado, o efeito cumulativo dos dois auxílios à ACEA e o seu impacto distorcivo no mercado comum tornam o auxílio notificado incompatível com o mercado comum.
	Anmerkung: schematische Darstellung der ACEA-Gruppe; die Zahlen in Klammern geben den Grad der Kontrolle an; der Rest befindet sich im Besitz von Electrabel Italia, der italienischen Filiale der belgischen Gruppe Electrabel. [EU]	Os valores entre parênteses indicam o nível de controlo da empresa-mãe. A restante percentagem pertence à Electrabel Italia, filial italiana do grupo belga Electrabel.
	Aufgrund der Höhe der Beträge und der Art der von ACEA zum Zeitpunkt der Gewährung der Beihilfe auf verschiedenen Märkten ausgeübten Tätigkeiten - darunter die Produktion und Verteilung von Energie und Elektrizität - muss vielmehr davon ausgegangen werden, dass die ACEA verliehenen Vorteile sich auf den innergemeinschaftlichen Handel auswirken und den Wettbewerb verzerren. [EU]	Pelo contrário, devido ao seu montante e à natureza das actividades desenvolvidas pela ACEA em vários mercados na altura da concessão do auxílio, entre as quais a produção e a distribuição de energia e electricidade, as vantagens conferidas à ACEA devem ser consideradas como tendo um efeito sobre as trocas comerciais comunitárias e susceptíveis de distorcer a concorrência.
	Aus den mitgeteilten Informationen ist jedoch zu folgern, dass ACEA im Rahmen der Regelungen, die gemäß der Entscheidung 2003/193/EG als unvereinbar zu betrachten sind, Beihilfen erhalten und nicht noch zurückgezahlt hat. [EU]	Com base nas informações fornecidas supra, deverá portanto concluir-se que a ACEA recebeu, e ainda não restituiu, auxílios no âmbito dos regimes incompatíveis examinados no caso objecto da Decisão 2003/193/CE.
	Bei den Fahrzeugherstellern ist der Dachverband der europäischen Automobilhersteller (ACEA) eine wesentliche Einrichtung, die sich auf die Grundsätze des Europäischen Grundsatzkatalogs 1999 verpflichtet hat. [EU]	No que respeita aos fabricantes de equipamentos de origem (OEM), a principal organização é a ACEA, que se auto-comprometeu a aplicar os princípios da DEP de 1999.
	Bei den Fahrzeugherstellern ist der Dachverband der europäischen Automobilhersteller (ACEA) eine wesentliche Einrichtung, die sich auf die Grundsätze des Europäischen Grundsatzkatalogs 1999 verpflichtet hat. [EU]	No que respeita aos fabricantes de equipamentos de origem (OEM), a principal organização é a ACEA, que se comprometeu a aplicar os princípios da DEP de 1999.
	Das heißt, ACEA wird nicht in außergewöhnlichem Maße bestraft. [EU]	Sublinha-se que, em todo o caso, a ACEA não é especialmente penalizada.
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