91/496/CEE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(2) Artikel 10 Absatz 4 Buchstabe b der Richtlinie 91/496/EWG sieht seit der Änderung durch die Richtlinie 2008/73/EG des Rates vom 15. Juli 2008 zur Vereinfachung der Verfahren für das Auflisten und die Veröffentlichung von Informationen im Veterinär- und Tierzuchtbereich ein vereinfachtes Verfahren für die Erstellung und Veröffentlichung der Listen der zugelassenen Quarantänestationen vor, in denen eine Quarantäne oder Absonderung lebender Tiere erfolgen kann, wenn die Rechtsvorschriften der Union dies vorsehen. [EU]	A Directiva 91/496/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico [3], introduziu, através do seu artigo 10.o, n.o 4, alínea b), um procedimento simplificado de elaboração e publicação de listas de estações de quarentena aprovadas, nas quais os animais vivos devem ser colocados em quarentena ou isolamento, caso a isso exija a legislação da União.
	(2) Artikel 13 der Richtlinie 91/496/EWG erlaubt besondere Regeln für Kontrollen bei der Einfuhr von zum lokalen Verzehr bestimmten Schlachttieren sowie von Zucht- und Nutztieren in entlegene Gebiete der Mitgliedstaaten. [EU]	O artigo 13.o da Diretiva 91/496/CEE permite regras especiais para os controlos a efetuar em animais vivos importados para abate e destinados ao consumo local, bem como em animais de criação e de rendimento, para utilização em partes mais remotas dos Estados-Membros.
	Abweichend von Artikel 3 Absatz 1 werden die Kontrollen registrierter Equiden, die direkt aus Island eingeführt werden, gemäß der Richtlinie 91/496/EWG und deren Durchführungsbestimmungen in der Entscheidung 97/794/EG der Kommission von den Veterinärdiensten der Färöer in dem in Absatz 1 genannten Inspektionszentrum durchgeführt. [EU]	Em derrogação do n.o 1 do artigo 3.o, os controlos de equídeos registados importados directamente da Islândia são realizados em conformidade com a Directiva 91/496/CEE e com as suas modalidades de execução estabelecidas na Decisão 97/794/CE da Comissão pelos serviços veterinários das Ilhas Faroé no centro de inspecções referido no n.o 1.
	Alle Einfuhren lebender Tiere auf die Färöer werden Veterinärkontrollen gemäß der Richtlinie 91/496/EWG des Rates und ihrer in den einschlägigen Kommissionsentscheidungen festgelegten Durchführungsbestimmungen unterzogen.Sind die Ergebnisse der in Absatz 1 genannten Kontrollen zufrieden stellend, stellen die Veterinärdienste für jede Sendung ein gemeinsames Veterinärdokument für die Einfuhr (GVDE) aus. [EU]	Todas as importações de animais vivos para as Ilhas Faroé ficarão sujeitas a controlos veterinários na forma estabelecida na Directiva 91/496/CEE do Conselho e nas suas modalidades de execução lavradas nas decisões relevantes da Comissão.Se os resultados dos controlos referidos no n.o 1 forem satisfatórios, os serviços veterinários emitem um Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE) para cada remessa.
	andere Arten von Sendungen lebender Tiere oder Erzeugnisse tierischen Ursprungs als die unter den Buchstaben a und b genannten, um zu verifizieren, dass keine derartigen Sendungen in das EU-Hoheitsgebiet eingeführt wurden, ohne dass sie den Veterinärkontrollen gemäß Artikel 3 der Richtlinie 91/496/EWG und Artikel 3 der Richtlinie 97/78/EG unterzogen wurden. [EU]	Outros tipos de remessas de animais vivos ou de produtos de origem animal, que não os referidos nas alíneas a) e b), a fim de verificar que não foram introduzidas no território da União Europeia remessas deste tipo sem terem sido submetidas aos controlos veterinários previstos no artigo 3.o da Directiva 91/496/CEE ou no artigo 3.o da Directiva 97/78/CE.
	Artikel 10 Absatz 4 der Richtlinie 91/496/EWG erhält folgende Fassung: [EU]	No artigo 10.o da Directiva 91/496/CEE, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
	Aus einem Drittland eingeführte Tiere, die den Kontrollen gemäß der Richtlinie 91/496/EWG unterzogen wurden und im Gebiet der Gemeinschaft verbleiben, sind innerhalb von dreißig Tagen nach Durchführung dieser Kontrollen und in jedem Fall vor ihrer Verbringung mit einem Kennzeichen nach Artikel 5 der vorliegenden Richtlinie zu versehen, es sei denn, der Bestimmungsbetrieb ist ein Schlachthof im Gebiet der für die Veterinärkontrollen zuständigen Behörde und die Tiere werden innerhalb dieser Frist von dreißig Tagen tatsächlich geschlachtet. [EU]	Os animais importados de um país terceiro que tenham sido submetidos com resultados satisfatórios aos controlos previstos na Directiva 91/496/CEE e que permaneçam no território da Comunidade devem ser identificados por uma marca, tal como previsto no artigo 5.o da presente directiva, nos trinta dias seguintes a terem sido sujeitos a esses controlos e sempre antes da sua deslocação, excepto se a exploração de destino for um matadouro situado no território da autoridade responsável pelos controlos veterinários e se o animal for efectivamente abatido nesse prazo de trinta dias.
	Außerdem inspiziert die Kommission gemäß Richtlinie 91/496/EWG diese Grenzkontrollstellen in Zusammenarbeit mit den zuständigen einzelstaatlichen Behörden, um sich zu vergewissern, dass die veterinärrechtlichen Kontrollvorschriften einheitlich angewandt werden und dass die Grenzkontrollstellen tatsächlich über die erforderliche Infrastruktur verfügen und den Mindestanforderungen nach Anhang A der genannten Richtlinie genügen. [EU]	Além disso, a Directiva 91/496/CEE estabelece ainda que a Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, deve inspeccionar os referidos postos de inspecção fronteiriços, a fim de verificar que as regras de controlo veterinário são uniformemente aplicadas e que os diferentes postos de inspecção fronteiriços dispõem efectivamente das infra-estruturas necessárias e satisfazem os requisitos mínimos previstos no anexo A.
	Außerdem ist von den Mitgliedstaaten unbeschadet der jeweiligen Zuständigkeiten der Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten zu überprüfen, ob sich die internationalen Kontroll- und Überwachungsgesellschaften vergewissern, dass Tierärzte, die im Besitz eines nicht unter die Richtlinie 78/1026/EWG fallenden Befähigungsnachweises sind, über die erforderlichen Kenntnisse gemäß der Richtlinie 91/628/EWG des Rates vom 19. November 1991 über den Schutz von Tieren beim Transport sowie zur Änderung der Richtlinien 90/425/EWG und 91/496/EWG verfügen. [EU]	Alternativamente, sem prejuízo das competências respectivas da Comunidade e dos Estados-Membros, os Estados-Membros devem assegurar que as agências internacionais de controlo e supervisão verifiquem que os veterinários com um título não abrangido pela Directiva 78/1026/CEE têm conhecimento das exigências impostas pela Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE [5].
	beim Eintreffen in der Gemeinschaft müssen die Tiere unverzüglich an einer zugelassenen Grenzkontrollstelle gemäß Artikel 4 der Richtlinie 91/496/EWG kontrolliert werden. [EU]	De que, após a chegada à Comunidade, os animais serão inspeccionados num posto de inspecção fronteiriço aprovado, nos termos do artigo 4.o da Directiva 91/496/CEE.
	Beim ersten Antrag ging es um die Zulassung der Einfuhr registrierter Equiden direkt aus Island anstatt über eine zu diesem Zweck in einem Mitgliedstaat gemäß Artikel 6 der Richtlinie 91/496/EWG des Rates vom 15. Juli 1991 zur Festlegung von Grundregeln für die Veterinärkontrollen von aus Drittländern in die Gemeinschaft eingeführten Tieren zugelassene Grenzkontrollstelle. [EU]	O primeiro fazia-se no sentido de permitir a importação directa da Islândia de equídeos registados, sem passar por um posto de inspecção fronteiriço aprovado para o efeito num Estado-Membro em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade [3].
	Daher sollten im Interesse der Klarheit des Rechts der Europäischen Union die Änderungen der Verordnung (EG) Nr. 318/2007 am gleichen Tag in Kraft treten, ab dem auch die Änderungen der Richtlinie 91/496/EWG Anwendung finden. [EU]	Assim, por uma questão de clareza da legislação da União, convém que as alterações ao Regulamento (CE) n.o 318/2007 se apliquem na data de aplicação da Directiva 91/496/CEE.
	Das Verzeichnis der für Grönland zugelassenen Grenzkontrollstellen wird in das Verzeichnis der Grenzkontrollstellen der Mitgliedstaaten aufgenommen, das gemäß den Richtlinien 91/496/EWG und 97/78/EG festgelegt wurde. [EU]	A lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a Gronelândia é incluída na lista de postos de inspecção fronteiriços dos Estados-Membros, aprovados de acordo com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE.
	das Verzeichnis der Grenzkontrollstellen, die im Einklang mit den Richtlinien 91/496/EWG und 97/78/EG zugelassen wurden [EU]	A lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados nos termos do disposto nas Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE
	Der amtliche Tierarzt führt mit Unterstützung benannter Fachkräfte an den im Anhang dieses Beschlusses aufgeführten Eingangsorten die Kontrollen gemäß Artikel 4 der Richtlinie 91/496/EWG und Artikel 4 der Richtlinie 97/78/EG sowie in Übereinstimmung mit den Bestimmungen in Anhang 1 der Verordnung (EG) Nr. 136/2004 und der Verordnung (EG) Nr. 282/2004 durch. [EU]	O veterinário oficial, assistido por técnicos designados, realiza os controlos nos pontos de entrada constantes do anexo da presente decisão, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 91/496/CEE e com o artigo 4.o da Diretiva 97/78/CE, bem como com as disposições estabelecidas no anexo I ao Regulamento (CE) n.o 136/2004 e no Regulamento (CE) n.o 282/2004.
	Die Anforderungen an Veterinärkontrollen bei Einfuhren aus Drittländern sind in der Richtlinie 91/496/EWG des Rates vom 15. Juli 1991 zur Festlegung von Grundregeln für die Veterinärkontrollen von aus Drittländern in die Gemeinschaft eingeführten Tieren geregelt. [EU]	Os requisitos que devem cumprir os controlos veterinários sobre as importações provenientes de países terceiros são estabelecidos na Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade [4].
	Die Einrichtungen in dem Inspektionszentrum erfüllen die baulichen und den Tierschutz betreffenden Zulassungsbedingungen gemäß Anhang A der Richtlinie 91/496/EWG. [EU]	As instalações do centro de inspecções devem obedecer, para fins de aprovação, às exigências em matéria de construção e de bem-estar animal estabelecidas no anexo A da Directiva 91/496/CEE.
	Die Entscheidung 2007/275/EG der Kommission vom 17. April 2007 mit Verzeichnissen von Tieren und Erzeugnissen, die gemäß den Richtlinien 91/496/EWG und 97/78/EG des Rates an Grenzkontrollstellen zu kontrollieren sind, ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho [2], deve ser incorporada no Acordo.
	Die Entscheidung 2008/907/EG der Kommission vom 3. November 2008 über die Gesundheitsgarantien für die Beförderung von Equiden aus einem Drittland nach einem anderen Drittland gemäß Artikel 9 Absatz 1 Buchstabe c der Richtlinie 91/496/EWG des Rates legt fest, dass Equiden, die von einem Drittland durch das Gebiet der Gemeinschaft in ein anderes Drittland befördert werden sollen, aus einem in Anhang I der Entscheidung 92/260/EWG aufgeführten Drittland stammen müssen. [EU]	A Decisão 2008/907/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que fixa as garantias sanitárias para o transporte de equídeos de um país terceiro para outro país terceiro, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 9.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho [7] prevê que os equídeos provenientes de um país terceiro e destinados a outro país terceiro só podem ser provenientes de um país terceiro constante do anexo I da Decisão 92/260/CEE.
	Die Entscheidung 2009/821/EG der Kommission vom 28. September 2009 zur Aufstellung eines Verzeichnisses zugelassener Grenzkontrollstellen, zur Festlegung bestimmter Vorschriften für die von Veterinärsachverständigen der Kommission durchgeführten Inspektionen und zur Definition der Veterinäreinheiten in TRACES enthält ein Verzeichnis der gemäß den Richtlinien 91/496/EWG und 97/78/EG zugelassenen Grenzkontrollstellen. [EU]	A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces [4], estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE.
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