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13 results for 89/608/EWG
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1. Richtlinie 89/608/EWG des Rates vom 21. November 1989 betreffend die gegenseitige Unterstützung der Verwaltungsbehörden der Mitgliedstaaten und die Zusammenarbeit dieser Behörden mit der Kommission, um die ordnungsgemäße Anwendung der tierärztlichen und tierzuchtrechtlichen Vorschriften zu gewährleisten (ABl. L 351 vom 2.12.1989, S. 34) [EU] Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO L 351 de 2.12.1989, p. 34).

Auf dem Gebiet der Tiergesundheit (Veterinär- und Tierzuchtrecht) sollten in den nationalen Kontrollplänen die allgemeinen Regelungen beschrieben sein, die sicherstellen, dass die Anforderungen der Richtlinie 89/608/EWG des Rates eingehalten werden.3.13.2.3. [EU] No que se refere à saúde animal (legislação veterinária e zootécnica), os planos nacionais de controlo devem descrever as disposições gerais em vigor para garantir o cumprimento dos requisitos da Directiva 89/608/CEE do Conselho [9].3.13.2.3.

Die Anwendung der Artikel 10, 11 und 16 der Richtlinie 89/608/EWG fällt in den Zuständigkeitsbereich des Gemischten Veterinärausschusses. [EU] A aplicação das disposições previstas nos artigos 10.o, 11.o e 16.o da Directiva 89/608/CEE é da competência do Comité Misto Veterinário.

Die Anwendung der Artikel 10, 11 und 16 der Richtlinie 89/608/EWG fällt in den Zuständigkeitsbereich des Gemischten Veterinärausschusses. [EU] A aplicação dos artigos 10.o, 11.o e 16.o da Directiva 89/608/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.

Die Anwendung der Artikel 10, 11 und 16 der Richtlinie 89/608/EWG sowie der Artikel 9 und 16 der Richtlinie 89/662/EWG fällt in den Zuständigkeitsbereich des Gemischten Veterinärausschusses. [EU] A aplicação das disposições previstas nos artigos 10.o, 11.o e 16.o da Directiva 89/608/CEE e nos artigos 9.o e 16.o da Directiva 89/662/CEE é da competência do Comité Misto Veterinário.

Die Datenbanken der verschiedenen Mitgliedstaaten sollten im Einklang mit der Richtlinie 89/608/EWG des Rates vom 21. November 1989 betreffend die gegenseitige Unterstützung der Verwaltungsbehörden der Mitgliedstaaten und die Zusammenarbeit dieser Behörden mit der Kommission, um die ordnungsgemäße Anwendung der tierärztlichen und tierzuchtrechtlichen Vorschriften zu gewährleisten, aufeinander abgestimmt werden, um den Datenaustausch zu erleichtern. [EU] As bases de dados dos diferentes Estados-Membros deveriam cooperar nos termos do disposto na Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das legislações veterinária e zootécnica [25], de modo a facilitar o intercâmbio de dados.

Die Mitgliedstaaten arbeiten bei der Verwaltung ihrer zentralen Datenbanken im Einklang mit der Richtlinie 89/608/EWG zusammen. [EU] Os Estados-Membros cooperam na operação das suas bases de dados centrais em conformidade com a Directiva 89/608/CEE.

Die Vorschriften und Informationsverfahren gemäß der Richtlinie 89/608/EWG des Rates vom 21. November 1989 betreffend die gegenseitige Unterstützung der Verwaltungsbehörden der Mitgliedstaaten und die Zusammenarbeit dieser Behörden mit der Kommission, um die ordnungsgemäße Anwendung der tierärztlichen und tierzuchtrechtlichen Vorschriften zu gewährleisten, sollten auf den Schutz von Tieren beim Transport angewandt werden, um Übereinstimmung mit dieser Verordnung zu garantieren. [EU] A fim de assegurar o cumprimento do presente regulamento, devem aplicar-se ao bem-estar dos animais durante o transporte as normas e os procedimentos de informação estabelecidos na Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica [12].

Die zuständigen Behörden, auf die die Richtlinie 89/608/EWG des Rates vom 21. November 1989 betreffend die gegenseitige Unterstützung der Verwaltungsbehörden der Mitgliedstaaten und die Zusammenarbeit dieser Behörden mit der Kommission, um die ordnungsgemäße Anwendung der tierärztlichen und tierzuchtrechtlichen Vorschriften zu gewährleisten, Anwendung findet, arbeiten gegebenenfalls mit den im Rahmen dieses Titels tätigen Behörden zusammen. [EU] As autoridades competentes a que é aplicável a Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica [37] são responsáveis pela ligação com as autoridades abrangidas pelo presente título.

Es gelten die Verfahrens- und Mitteilungsvorschriften der Richtlinie 89/608/EWG des Rates. [EU] Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as normas e os procedimentos de informação previstos na Directiva 89/608/CEE do Conselho [20].

In Teil 1.1 unter den Nummern 3 (Richtlinie 89/608/EWG des Rates) und 9 (Richtlinie 96/93/EG des Rates) wird der Satz "Dieser Rechtsakt findet in den Bereichen, auf die in Absatz 2 des einleitenden Teils Bezug genommen wird, auch auf Island Anwendung." eingefügt. [EU] A frase «O acto aplica-se também à Islândia nos domínios referidos no parágrafo 2 da introdução» é inserida nos pontos 3 (Directiva 89/608/CEE do Conselho) e 9 (Directiva 96/93/CE do Conselho) da Parte 1.1.

Richtlinie 89/608/EWG des Rates vom 21. November 1989 betreffend die gegenseitige Unterstützung der Verwaltungsbehörden der Mitgliedstaaten und die Zusammenarbeit dieser Behörden mit der Kommission, um die ordnungsgemäße Anwendung der tierärztlichen und tierzuchtrechtlichen Vorschriften zu gewährleisten (ABl. L 351 vom 2.12.1989, S. 34). [EU] JO L 351 de 2.12.1989, p. 34.

Wurden die Tiere in den Handel gebracht, so kann die zuständige Behörde des Bestimmungsmitgliedstaats zwecks Anwendung des Artikels 5 der Richtlinie 90/425/EWG die Bestimmungen des Artikels 4 der Richtlinie 89/608/EWG heranziehen, um Auskünfte über die Tiere, ihren Ursprungsbestand und ihre etwaige Verbringung zu erhalten. [EU] Sempre que os animais tenham sido objecto de comércio e para efeitos do artigo 5.o da Directiva 90/425/CEE, a autoridade competente do Estado-Membro de destino pode recorrer ao artigo 4.o da Directiva 89/608/CEE para obter informações sobre os animais, os respectivos efectivos de origem e as suas eventuais deslocações.

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