77/388/EWG : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2. Richtlinie 77/388/EWG (ABl. L 145 vom 13.6.1977, S. 1) [EU]	Directiva 77/388/CEE (JO L 145 de 13.6.1977, p. 1)
	Abweichend von Artikel 11 Teil A Absatz 1 Buchstabe a der Richtlinie 77/388/EWG wird das Königreich der Niederlande ermächtigt, als Steuerbemessungsgrundlage bei der Lieferung von Investitionsgütern oder der Erbringung von Dienstleistungen, durch die die Investitionsgüter dem Leistungsempfänger zur Verfügung gestellt werden, den Normalwert im Sinne des Artikels 11 Teil A Absatz 1 Buchstabe d der Richtlinie 77/388/EWG anzusetzen, wenn folgende Voraussetzungen erfüllt sind: [EU]	Em derrogação do artigo 11.o, secção A, n.o 1, alínea a) da Directiva 77/388/CEE, o Reino dos Países Baixos é autorizado a considerar o valor normal das operações, tal como definido no artigo 11.o, secção A, n.o 1, alínea d) da Directiva 77/388/CEE, como o valor tributável das entregas de bens de investimento ou das prestações de serviços em que os bens de investimento são colocados à disposição do destinatário, sempre que estejam satisfeitas as seguintes condições:
	Abweichend von Artikel 11 Teil A Absatz 1 Buchstabe a) der Richtlinie 77/388/EWG wird das Vereinigte Königreich ermächtigt, bis zum 31. Dezember 2009 bei Dienstleistungen in Form der Nutzung eines Kraftfahrzeugs als Steuerbemessungsgrundlage den Marktwert der betreffenden Leistung anzusetzen, wenn der Erbringer und der Empfänger der Dienstleistung verbundene Personen im Kraftfahrzeughandel sind. [EU]	Em derrogação do artigo 11.o, secção A, n.o 1, alínea a), da Directiva 77/388/CEE, o Reino Unido fica autorizado, até 31 de Dezembro de 2009, nos casos de prestações de serviços que consistam no uso de um veículo automóvel em que o fornecedor e o destinatário são pessoas ligadas no sector do comércio automóvel, a considerar o valor normal dessa operação como a matéria colectável.
	Abweichend von Artikel 11 Teil A Absatz 1 Buchstabe a) der Richtlinie 77/388/EWG wird die Republik Zypern ermächtigt, unter den in Artikel 2 beschriebenen Umständen als Steuerbemessungsgrundlage den Marktwert einer Leistung anzusetzen. [EU]	Em derrogação do artigo 11.o, ponto A, n.o 1, alínea a), da Directiva 77/388/CEE, a República de Chipre fica autorizada a utilizar o valor normal como matéria colectável das operações efectuadas nas circunstâncias descritas no artigo 2.o da presente decisão.
	Abweichend von Artikel 11 Teil A Absatz 1 Buchstabe a und Artikel 28e der Richtlinie 77/388/EWG wird die Republik Litauen ermächtigt festzulegen, dass die Steuerbemessungsgrundlage bei der Lieferung von Gegenständen, bei Dienstleistungen und beim innergemeinschaftlichen Erwerb von Gegenständen der Normalwert gemäß der Definition in Artikel 11 Teil A Absatz 1 Buchstabe d der genannten Richtlinie ist, wenn eine der folgenden Voraussetzungen gegeben ist: [EU]	Em derrogação da alínea a) do n.o 1 da secção A do artigo 11.o da Directiva 77/388/CEE, a Lituânia fica autorizada a considerar que a matéria colectável de uma entrega de bens ou prestação de serviços ou de uma aquisição intracomunitária de bens é igual ao valor de mercado, tal como definido na alínea d) do n.o 1 da secção A do artigo 11.o da Directiva 77/388/CEE, em qualquer das seguintes circunstâncias:
	Abweichend von Artikel 14 Absatz 1 Buchstabe d der Richtlinie 77/388/EWG wird Dänemark ermächtigt, auf die Einfuhr von Magazinen, Zeitschriften und ähnlichen Waren, die in der Gemeinschaft im Sinne des Artikels 3 der genannten Richtlinie gedruckt und an Privatpersonen in Dänemark versandt werden, MwSt. zu erheben. [EU]	Em derrogação da alínea d) do n.o 1 do artigo 14.o da Directiva 77/388/CEE, o Reino da Dinamarca é autorizado a aplicar o IVA sobre a importação, para a Dinamarca, de revistas, periódicos ou produtos similares impressos no território da Comunidade, conforme definido no artigo 3.o da referida directiva, e enviados para pessoas singulares na Dinamarca.
	Abweichend von Artikel 17 der Richtlinie 77/388/EWG in der Fassung des Artikels 28f der genannten Richtlinie, wonach ein Steuerpflichtiger sein Recht auf Abzug oder Erstattung der Vorsteuer in dem Mitgliedstaat ausüben muss, in dem die Mehrwertsteuer entrichtet wurde, wurden Dänemark und Schweden bis zum 31. Dezember 2006 zur Einführung einer Sondermaßnahme ermächtigt, die es ermöglicht, dass ein Steuerpflichtiger sich nur an eine einzige Verwaltung wenden muss, um die Steuer zurückzuerhalten. [EU]	Em derrogação do artigo 17.o da Directiva 77/388/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo seu artigo 28.o-F, que exige que os sujeitos passivos exerçam o seu direito à dedução ou à obtenção do reembolso do IVA no Estado-Membro onde este imposto foi pago, a Dinamarca e a Suécia foram autorizadas, até 31 de Dezembro de 2006, a introduzir uma medida especial que permite que os contribuintes sejam reembolsados do IVA por uma só administração.
	Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 Buchstabe a) der Richtlinie 77/388/EWG in der Fassung von Artikel 28g dieser Richtlinie wird die Republik Österreich ermächtigt, bei den in Artikel 2 dieser Entscheidung bezeichneten Lieferungen von Gegenständen den Empfänger der betreffenden Lieferungen als Mehrwertsteuerschuldner zu bestimmen. [EU]	Em derrogação da alínea a) do n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 77/388/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo seu artigo 28.oG, a República da Áustria fica autorizada a designar como devedor do IVA o destinatário das entregas de bens mencionados no artigo 2.o da presente decisão.
	Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 Buchstabe a der Richtlinie 77/388/EWG in der Fassung von Artikel 28g wird Lettland ermächtigt, vom 1. Mai 2005 bis zum 31. Dezember 2009 bei Umsätzen mit Holz weiterhin den Empfänger als MwSt.-Schuldner zu bestimmen. [EU]	Em derrogação do n.o 1, alínea a), do artigo 21.o da Directiva 77/388/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo seu artigo 28.o-G, a Letónia é autorizada a continuar a designar o destinatário como o devedor do IVA no caso de operações relativas a madeira de 1 de Maio de 2005 a 31 de Dezembro de 2009.
	Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 Buchstabe a der Sechsten Richtlinie 77/388/EWG in der Fassung von Artikel 28g derselben Richtlinie wird Litauen ermächtigt, den steuerpflichtigen Empfänger der in Artikel 2 genannten Lieferungen von Gegenständen und Dienstleistungen als MwSt.-Schuldner zu bestimmen. [EU]	Em derrogação da alínea a) do n.o 1 do artigo 21.o da Sexta Directiva 77/388/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 28.o-G da mesma directiva, a Lituânia é autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo destinatário das entregas de bens ou prestações de serviços referidas no artigo 2.o
	Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 Buchstabe a) der Sechsten Richtlinie 77/388/EWG schulden die Unternehmen, die zur Anwendung dieser Ausnahmeregelung ermächtigt wurden, die Mehrwertsteuer auf die Lieferungen ihrer Wiederverkäufer an die Endverbraucher. [EU]	Em derrogação da alínea a) do n.o 1 do artigo 21.o da sexta Directiva 77/388/CEE, as empresas autorizadas a aplicar o presente regime derrogatório são devedoras do imposto relativo às entregas efectuadas pelos seus retalhistas aos consumidores finais.
	Abweichend von Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie 77/388/EWG wird die italienische Republik zum Abschluss eines Abkommens mit der Schweiz dahingehend ermächtigt, dass auf die Benutzungsgebühren für den Gran-San-Bernadino-Tunnel keine Mehrwertsteuer erhoben wird. [EU]	Em derrogação do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 77/388/CEE, a República Italiana fica autorizada a celebrar um acordo com a Suíça a fim de não tributar em IVA as taxas de portagem aplicáveis no túnel do Gran San Bernardo.
	Abweichend von Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie 77/388/EWG unterliegt die Einfuhr von Gegenständen aus der Schweiz nach Deutschland nicht der Mehrwertsteuer, soweit die Gegenstände zum Bau und zur Erhaltung der in Artikel 1 dieser Entscheidung bezeichneten Brücke verwendet werden. [EU]	Em derrogação ao n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 77/388/CEE, os bens importados para a Alemanha provenientes da Suíça não serão sujeitos ao imposto sobre o valor acrescentado, desde que sejam utilizados na construção ou manutenção da ponte referida no artigo 1.o da presente decisão.
	Abweichend von Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie 77/388/EWG unterliegt die Einfuhr von Gegenständen aus der Schweiz nach Deutschland nicht der Mehrwertsteuer, soweit die Gegenstände zur Erneuerung und künftigen Erhaltung der in Artikel 1 dieser Entscheidung bezeichneten Brücke verwendet werden. [EU]	Em derrogação ao n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 77/388/CEE, os bens importados na Alemanha provenientes da Suíça não serão sujeitos ao imposto sobre o valor acrescentado, desde que sejam utilizados na renovação ou futura manutenção da ponte referida no artigo 1.o da presente decisão.
	Abweichend von Artikel 3 der Richtlinie 77/388/EWG gilt der Teil der Brücke, der sich auf deutschem Gebiet befindet, für Lieferungen von Gegenständen und Dienstleistungen im Zusammenhang mit dem Bau und der Erhaltung der Brücke als auf schweizerischem Gebiet gelegen. [EU]	Em derrogação ao artigo 3.o da Directiva 77/388/CEE, a parte da ponte situada no território alemão será considerada parte do território suíço no que respeita às entregas de bens e prestações de serviços relativas à construção e manutenção da ponte.
	Abweichend von Artikel 3 der Richtlinie 77/388/EWG gilt der Teil der Brücke, der sich auf schweizerischem Gebiet befindet, für Lieferungen von Gegenständen und Dienstleistungen im Zusammenhang mit der Erneuerung und künftigen Erhaltung der Brücke als auf deutschem Gebiet gelegen. [EU]	Em derrogação ao artigo 3.o da Directiva 77/388/CEE, a parte da ponte situada no território suíço será considerada parte do território alemão no que respeita às entregas de bens e prestações de serviços relativas à renovação e futura manutenção da ponte.
	Abweichend von Artikel 3 der Richtlinie 77/388/EWG werden Frankreich und Italien ermächtigt, die Fahrbahn im Montblanc (Monte Bianco)-Tunnel und im Fréjus-Tunnel in ihrer gesamten Länge als Teil des Hoheitsgebiets desjenigen Mitgliedstaats anzusehen, in dem die jeweilige Fahrt auf der Fahrbahn beginnt. [EU]	Em derrogação ao disposto no artigo 3.o da Directiva 77/388/CEE, a França e a Itália são autorizadas a considerar a via situada dentro dos túneis do Monte Branco e de Fréjus, na sua extensão integral, como parte do território do Estado-Membro em que tem início o percurso utilizando essa via.
	Abweichend von Artikel 5 Absatz 6 und Artikel 11 Teil A Absatz 1 Buchstabe b der Richtlinie 77/388/EWG wird das Vereinigte Königreich ermächtigt, ab 1. Mai 2007 und bis 31. Dezember 2015 den Mehrwertsteueranteil, der auf Kraftstoffkosten für die private Nutzung von Unternehmensfahrzeugen entfällt, pauschal festzusetzen. [EU]	Em derrogação do n.o 6 do artigo 5.o e do artigo 11.o, parte A), n.o 1, alínea b) da Directiva 77/388/CEE, o Reino Unido é autorizado, entre 1 de Maio de 2007 e 31 de Dezembro de 2015, a fixar de modo forfetário numa base proporcional a parte do imposto sobre o valor acrescentado relativa às despesas do combustível utilizado nos veículos de empresa usados para fins privados.
	Am 16. März 2005 unterbreitete die Kommission jedoch einen Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 77/388/EWG hinsichtlich bestimmter Maßnahmen zur Vereinfachung der Erhebung der Mehrwertsteuer, zur Unterstützung der Bekämpfung der Steuerhinterziehung und -umgehung und zur Aufhebung bestimmter Entscheidungen über die Genehmigung von Ausnahmeregelungen. [EU]	Todavia, em 16 de Março de 2005, a Comissão apresentou uma proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que se refere a certas medidas destinadas a simplificar o procedimento de cobrança do imposto sobre o valor acrescentado e a lutar contra a fraude e a evasão fiscais e que revoga certas decisões que concedem derrogações.
	Am 29. Oktober 2004 hat die Kommission den Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 77/388/EWG (jetzt Richtlinie 2006/112/EG) vorgelegt und darin unter anderem eine Vereinheitlichung der Arten von Ausgaben, für die Ausnahmen vom Vorabzugsrecht gewährt werden können, vorgeschlagen. [EU]	Em 29 de Outubro de 2004, a Comissão apresentou uma proposta de directiva que altera a Directiva 77/388/CEE, agora Directiva 2006/112/CE, que inclui a harmonização das categorias de despesas que podem ser objecto de deduções.
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