396 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	32005 R 0396: Verordnung (EG) Nr. 396/2005 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Februar 2005 (ABl. L 70 vom 16.3.2005, S. 1)." [EU]	32005 R 0396: Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).».
	396 L 0016: Richtlinie 96/16/EG des Rates vom 19. März 1996 betreffend die statistischen Erhebungen über Milch und Milcherzeugnisse (ABl. L 78 vom 28.3.1996, S. 27), geändert durch: [EU]	396 R 0016: Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 78 de 28.3.1996, p. 27), alterado por:
	396 L 0061: Richtlinie 96/61/EG des Rates vom 24. September 1996 über die integrierte Vermeidung und Verminderung der Umweltverschmutzung (ABl. L 257 vom 10.10.1996, S. 26). [EU]	396 L 0061: Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26).
	[4] Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 18. Dezember 2006 zur Registrierung, Bewertung, Zulassung und Beschränkung chemischer Stoffe (REACH), zur Schaffung einer Europäischen Chemikalienagentur (ABl. L 396 vom 30.12.2006, S. 1). [EU]	Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
	ABl. 196 vom 16.8.1967, S. 13. Richtlinie zuletzt geändert durch die Richtlinie 2006/121/EG des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 396 vom 30.12.2006, S. 852. [EU]	JO 196 de 16.8.1967, p. 13.
	ABl. L 396 vom 30.12.2006, S. 1; berichtigte Fassung im Amtsblatt L 136 vom 29.5.2007, S. 3. [EU]	JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
	ABl. L 396 vom 30.12.2006, S. 1. [EU]	Ver o apêndice I. [2] JO L 396 de 30.12.2006.
	ABl. L 396 vom 30.12.2006, S. 1. Geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1354/2007 des Rates (ABl. L 304 vom 22.11.2007, S. 1). [EU]	JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
	Allerdings wurden die CXL für Melonen, Baumwollsamen, Tee, Hopfen und Geflügel als hinsichtlich der Verbrauchersicherheit annehmbar beurteilt; sie sollten daher in der Verordnung (EG) Nr. 396/2005 nicht gestrichen werden. [EU]	Todavia, foram considerados aceitáveis, no que se refere à segurança dos consumidores, os LCX em melões, sementes de algodão, chá, lúpulo e aves de capoeira, pelo que não devem ser suprimidos do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
	Am 1. September 2008 wurden diese Richtlinien durch die Verordnung (EG) Nr. 396/2005 ersetzt. [EU]	Em 1 de Setembro de 2008, as referidas directivas foram substituídas pelo Regulamento (CE) n.o 396/2005.
	(Amtsblatt der Europäischen Union L 396 vom 30. Dezember 2006; berichtigte Fassung im Amtsblatt der Europäischen Union L 136 vom 29. Mai 2007) [EU]	(«Jornal Oficial da União Europeia» L 396 de 30 de Dezembro de 2006)
	(Amtsblatt der Europäischen Union L 396 vom 30. Dezember 2006, S. 1. Berichtigte Fassung im Amtsblatt der Europäischen Union L 136 vom 29. Mai 2007, S. 3) Die nachstehende Bezugnahme bezieht sich auf die Veröffentlichung im ABI. [EU]	(«Jornal Oficial da União Europeia» L 396 de 30 de Dezembro de 2006. Versão rectificada no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3)
	Anhang II und Anhang III Teil B der Verordnung (EG) Nr. 396/2005 sollten daher entsprechend geändert werden. [EU]	Por conseguinte, o anexo II e o anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem ser alterados em conformidade.
	Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 396/2005 sollte daher entsprechend geändert werden. [EU]	O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
	Anträge auf Festsetzung von Einfuhrtoleranzen gemäß Artikel 6 Absätze 2 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 396/2005 wurden für die Verwendung von Azoxystrobin bei Passionsfrüchten, von Cyprodinil und Fludioxonil bei Wurzeln von Kräutern für Kräutertees und Gewürzen, von Fluroxypyr bei Tee und Kaffeebohnen, von Kaliumtriiodid bei Bananen, Melonen und Trauben sowie von Thiram bei Bananen gestellt. [EU]	Em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram apresentados pedidos de tolerância de importação relativamente à azoxistrobina em maracujás, ao ciprodinil e ao fludioxonil em raízes para infusões de plantas e especiarias, ao fluroxipir em chá e grãos de café, ao tri-iodeto de potássio em bananas, melões e uvas e ao tirame em bananas.
	Anträge gemäß Artikel 6 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 396/2005 wurden bezüglich Flufenoxuron für die Anwendung bei Tee, Fluopicolid für die Anwendung bei Paprika und Trifloxystrobin für die Anwendung bei Passionsfrüchten gestellt. [EU]	Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram introduzidos pedidos relativos ao flufenoxurão em chá, à fluopicolida em pimentos e à trifloxistrobina em maracujás.
	Anträge gemäß Artikel 6 Absätze 2 und 4 der Verordnung (EG) Nr. 396/2005 wurden für die Anwendung von Spinetoram bei Pfirsichen (einschließlich Nektarinen) und Aprikosen/Marillen gestellt. [EU]	Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram introduzidos pedidos relativos ao espinetorame em pêssegos (incluindo nectarinas) e damascos.
	Artikel 15 Absatz 1 Buchstabe b der Verordnung (EG) Nr. 396/2005 sieht außerdem vor, dass vorläufige Rückstandshöchstgehalte festgelegt und in Anhang III aufgeführt werden können, wenn die Wirkstoffe nicht in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG aufgenommen wurden und wenn sie nicht in Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 396/2005 aufgeführt sind. [EU]	O n.o 1, alínea b), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 prevê igualmente que possam ser fixados e incluídos no anexo III LMR temporários se as substâncias activas não tiverem sido incluídas anexo I da Directiva 91/414/CEE e não constarem do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
	Artikel 16 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 396/2005 sieht ferner vor, dass in Anhang III auch andere Kategorien von Rückstandshöchstgehalten festgelegt werden können. [EU]	O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 estabelece igualmente que o anexo III pode incluir outras categorias de LMR.
	Auf der Grundlage der mit Gründen versehenen Stellungnahme der Behörde und unter Berücksichtigung der sachdienlichen Faktoren erfüllen die vorgeschlagenen Rückstandshöchstgehalte die Anforderungen des Artikels 18 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 396/2005. [EU]	Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os factores pertinentes para a questão em apreço, considera-se que os LMR propostos satisfazem as exigências do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
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